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materia nº 138/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 138 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaOfício nº 2124/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 47/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
native_id52727

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 8ª sessão Ordinária, de 09 de março de 2026.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-05 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-05 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 03 de março de 2026.
Ofício nº 2124/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 47/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
47/2026, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
 099/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre implantação de uma passarela
elevada para pedestres na via que liga a BR-277 à nova Ponte Internacional Brasil-Paraguai, remetemos as
seguintes manifestações:
 – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
192, de 18
fevereiro de 2026;
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando no
 10634, de 19 de fevereiro de 2026; e
– Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o
12811, de 27 de
fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 192/26 
 Prezado Senhor Vereador,
 Em atenção ao Requerimento nº 47/2026, por meio do qual são solicitadas informações acerca da
implantação de passarela elevada para pedestres na via que interliga a BR-277 à Ponte Internacional
Brasil–Paraguai, prestamos os seguintes esclarecimentos técnicos.
 O trecho mencionado integra obra de infraestrutura viária pertencente ao sistema rodoviário federal,
cuja titularidade e responsabilidade administrativa são da União, por intermédio do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Trata-se, portanto, de segmento que não se
caracteriza como via urbana municipal, não estando sob jurisdição do Foztrans.
 Ressaltamos que o projeto, a execução e a fiscalização da referida obra não contaram com
participação técnica ou operacional desta Autarquia, uma vez que o Foztrans não detém competência
legal para intervir, aprovar, modificar ou implantar dispositivos viários em rodovia federal ou em seus
acessos estruturantes. Assim, eventuais obras complementares, medidas mitigadoras ou dispositivos
permanentes de travessia de pedestres dependem de iniciativa, aprovação e execução pelo órgão
federal competente.
 No mesmo sentido, o Foztrans não dispõe de informações acerca da existência de estudo técnico
específico ou projeto voltado à implantação de passarela ou outro dispositivo de travessia no local,
tendo em vista que não participou da concepção nem da execução da obra rodoviária. Também não há
dados disponíveis quanto a prazos estimados para eventual implementação de intervenções dessa
natureza, por não integrar o Foztrans a estrutura decisória ou executiva do empreendimento.
 Destacamos ainda que qualquer medida provisória ou definitiva de segurança viária que implique
intervenção física, implantação de sinalização estrutural ou instalação de dispositivos permanentes na
área em questão depende, necessariamente, de autorização do ente federal titular da via.
 Não obstante a limitação de competência administrativa, o Foztrans a reconhece a relevância social
da demanda apresentada e a legítima preocupação de Vossa Excelência com a segurança dos
moradores dos bairros Jardim Cataratas e Porto Meira. Eventuais tratativas institucionais relacionadas
a impactos urbanísticos decorrentes da obra podem envolver a Secretaria Municipal de Planejamento
e Urbanismo, no âmbito do ordenamento territorial e da interface urbana, sem que isso implique
competência executiva sobre o trecho rodoviário federal.
 Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687
Autenticado com senha por MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 18/02/2026 às 18:13:04 e Luiz Borella - DIRETOR
DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 19/02/2026 às 08:03:49
Documento Código: 257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 192/26 
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687
Autenticado com senha por MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 18/02/2026 às 18:13:04 e Luiz Borella - DIRETOR
DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 19/02/2026 às 08:03:49
Documento Código: 257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 192/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 47/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687
Hash do Documento
Código para verificação: 
257c02b5-7320-45d0-8cfb-11458ed7b687
89752F1D4295457301E2A6993E1641716F1B1561A22B8AAB208146B5DAAED1DD
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 18/02/2026 18:13:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 19/02/2026 8:03:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Data: 19/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 47/2026
Número:
10634/2026
Prezados Senhores,
Em resposta ao Requerimento supracitado, temos a informar que:
A responsabilidade ou tomada de decisão pela construção de uma passarela elevada
que liga a BR-277 à Ponte Internacional da Integração Brasil–Paraguai depende da
natureza da obra e de onde exatamente ela será implantada, mas, em regra, segue esta
lógica:
1. Se a passarela estiver na faixa de domínio da BR-277 (rodovia federal)
A responsabilidade é da União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), que é o órgão federal responsável por:
• Projetos e obras em rodovias federais
• Autorização e aprovação de intervenções na BR-277
• Fiscalização técnica da execução
Se a rodovia estiver concedida, a execução pode ser feita pela concessionária, mas
sempre com autorização e supervisão do DNIT.
2. Se a passarela fizer parte do complexo de acesso à ponte (obra
binacional)
A Ponte Internacional da Integração é uma obra binacional entre Brasil e Paraguai. No
lado brasileiro:
• A coordenação institucional envolve o DNIT
Pode haver participação do Governo do Estado do Paraná (especialmente nos
acessos urbanos)
•
• Recursos podem ter origem binacional (ex.: Itaipu Binacional)
3. Se a passarela for demanda urbana (pedestres/ciclistas em área
municipal)
Se a estrutura estiver fora da faixa direta da rodovia federal e inserida no sistema viário
2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8
Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 24/02/2026 às 09:40:50
Documento Código: 2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
urbano:
A responsabilidade pode ser da Prefeitura de Foz do Iguaçu, porém, se interferir na BR￾277, precisa de autorização federal, para isso tem que passar por estudos técnicos pela SMPU
e a Gestão atual de Governo.
•
2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8
Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 24/02/2026 às 09:40:50
Documento Código: 2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.634/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 47/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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2a70b24f-ee3e-44e9-b1c2-ba78d2cc40e8
D4D68C30B2C6ED481190ECDE74A8F44D95A7354E6F94A565B423B0117457E8B0
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 24/02/2026 9:40:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIOP - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E
PROJETOS COMPLEMENTARES Data: 27/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 47/2026
Número:
12811/2026
Prezados,
Em atenção ao requerimento encaminhado, a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo (SMPU) presta os seguintes esclarecimentos:
1. A responsabilidade pela manutenção e execução de obras no trecho mencionado recai sobre a
concessionária da rodovia de domínio federal, por se tratar de área que interliga segmento de rodovia
federal (BR) a uma área de segurança nacional, correspondente à ponte internacional. Assim, não
compete ao Município a intervenção direta no local.
2. Não há, no âmbito desta Secretaria, estudos ou projetos referentes ao trecho em questão, tendo em
vista que não se trata de área sob concessão ou domínio municipal.
3. Não compete à SMPU a decisão de iniciar estudos ou projetos de forma autônoma. Por se tratar de
secretaria meio, sua atuação ocorre mediante demanda das secretarias finalísticas. Ademais, reforça￾se que o trecho citado não se encontra sob concessão municipal.
4. Pelos mesmos fundamentos expostos no item anterior, não cabe à SMPU deliberar sobre a abertura
de estudos ou projetos. Consequentemente, não há definição de prazos, uma vez que não existe
solicitação formal para tal finalidade e o trecho não está sob concessão municipal.
5. A SMPU não dispõe de informações acerca de eventuais medidas provisórias e/ou definitivas
relativas ao trecho mencionado, considerando que a área não integra a malha sob concessão ou
responsabilidade do Município.
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos
adicionais.
Atenciosamente.
ce0dd857-cdb2-4de3-97f6-f3807b9747c9
Autenticado com senha por LUIZ FERNANDO DE BRITO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES - 27/02/2026 às 12:55:26, GABRIEL
ESPER GUERRA - SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - 27/02/2026 às 13:16:59 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 27/02/2026 às 16:20:55
Documento Código: ce0dd857-cdb2-4de3-97f6-f3807b9747c9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ce0dd857-cdb2-4de3-97f6-f3807b9747c9
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 12.811/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 47/2026
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Para verificar as assinaturas clique no link: 
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ce0dd857-cdb2-4de3-97f6-f3807b9747c9
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 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 27/02/2026 
16:20:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUIZ FERNANDO DE BRITO (Signatário) - CPF: ***76236901** em 27/02/2026 12:55:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 GABRIEL ESPER GUERRA (Signatário) - CPF: ***85235974** em 27/02/2026 13:16:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/03/2026 às 14:37:59
Documento Código: b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.124/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 47/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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b8ad9495-f0a6-4924-8f83-4eaf7be86ad8
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Anexos
REQ 47-2026.pdf - 1db67d73-e347-4bdf-bbc1-82e4d3555eab
RESPOSTA REQ 47-2026 - OFÍCIO- Nº 192-2026 - FOZTRANS.pdf - d30af5a3-cdf1-4459-828e-7a740cd5ddbf
RESPOSTA REQ 47-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10634-2026 - SMOB - II.pdf - 
36ba7497-a1fc-4042-adf5-bb98f2068dc5
RESPOSTA REQ 47-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12811-2026 - SMPU.pdf - 
0e7eba4d-8e74-40db-8203-8922f9202a02
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 03/03/2026 14:37:59 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
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