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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 551/2026
Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico que
dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito
municipal, com parâmetros numéricos e critérios de
adequação conforme melhores práticas nacionais e
exigências legais, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudo técnico que dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito municipal, com
parâmetros numéricos e critérios de adequação conforme melhores práticas nacionais e
exigências legais.
J U S T I F I C A T I V A
Responsabilidade técnica e legal: O nutricionista é
profissional habilitado para planejar, organizar, supervisionar, avaliar e implementar programas
de alimentação e nutrição em saúde, educação e serviço social, conforme diretrizes técnicas
nacionais. Sua atuação é exigida em programas como o PNAE (alimentação escolar) e
recomendada em políticas de segurança alimentar e nutricional.
Parâmetros técnicos de dimensionamento: Estudos recentes e
normativas técnicas indicam que um parâmetro técnico de referência é de cerca de 1 nutricionista
para cada 2.000 alunos na alimentação escolar, ajustável por complexidade local. Em modelos
específicos, observa-se referência de 1 nutricionista para cada 500 alunos em educação infantil, o
que reforça a necessidade de escalas diferenciadas conforme faixa etária e necessidade.
Estimativa para Educação em Foz do Iguaçu: Considerando que Foz do Iguaçu possui
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF2D-DC39-67B6-539F e informe o código CF2D-DC39-67B6-539F
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aproximadamente 35 mil alunos em idade escolar, um parâmetro técnico de 1 nutricionista por
2.000 alunos sugeriria a necessidade de cerca de 17 a 18 nutricionistas, apenas para cobertura das
demandas escolares regulares (35.000
÷ 2.000 ? 17,5). Ajustes podem ser feitos conforme
complexidade e outras demandas específicas. (Cálculo baseado em parâmetro técnico citado)
Outros setores que demandam nutricionistas: Além da alimentação escolar e do Banco de
Alimentos, há necessidade de atuação de nutricionistas em: Unidades de Atenção Primária à
Saúde (AS): avaliação nutricional e educação alimentar de gestantes, crianças, adultos e idosos;
Programas sociais e de segurança alimentar: definição de protocolos nutricionais para grupos
vulneráveis; Educação alimentar e nutricional (EAN) nas escolas e comunidades; Gestão técnica
de compras e cardápios públicos.
Esses serviços demandam quantificação específica no estudo
técnico a ser realizado.
Déficit identificado em outras localidades: Pesquisas
demonstram que em muitos municípios o número de nutricionistas está aquém do necessário
para cumprir a execução plena do PNAE e atividades correlatas, e que a maioria das equipes
técnicas é considerada insuficiente pelos próprios profissionais.
ENCAMINHAMENTOS
Diante do exposto, sugere-se que o Executivo Municipal
determine:
A realização de estudo técnico detalhado, com avaliação das
seguintes variáveis:
Número total de estudantes atendidos nas redes públicas
municipal e conveniadas; b. Parâmetros técnicos de nutricionistas por número de alunos (ex.: 1
por 2.000), considerando educação infantil, fundamental e ensino médio; c. Necessidades de
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atuação em saúde, Banco de Alimentos, unidades sociais e educação alimentar; d. Impacto
orçamentário e projeção de carreira e cargos.
Que o estudo inclua proposta de implementação escalonada
com meta de contratação e capacitação de nutricionistas para setores estratégicos da
administração pública. Que os resultados sejam apresentados ao Legislativo com relatório
técnico fundamentado, contendo estimativas numéricas e cronograma de execução.
A contratação de nutricionistas em número adequado e
distribuída por setores públicos é uma política pública essencial para promover a segurança
alimentar, nutricional, saúde pública, educação alimentar e qualidade de vida, especialmente de
crianças e grupos vulneráveis. Um estudo técnico com parâmetros científicos oferecerá uma base
sólida para formulação de políticas municipais eficazes.
Sala das Sessões, 5 de março de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: CF2D-DC39-67B6-539F
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JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 05/03/2026 12:09:48 GMT-03:00
Papel: Parte
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