br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 551/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 551 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaIndica ao Prefeito a realização de estudo técnico que dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito municipal, com parâmetros numéricos e critérios de adequação conforme melhores práticas nacionais e exigências legais, conforme especifica.
native_id52745

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-09 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 8ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-06 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-05 Proposição assinada — —
2026-03-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T09:48:59.130343-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 551/2026 
Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico que 
dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito 
municipal, com parâmetros numéricos e critérios de 
adequação conforme melhores práticas nacionais e 
exigências legais, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo técnico que dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito municipal, com 
parâmetros numéricos e critérios de adequação conforme melhores práticas nacionais e 
exigências legais. 
J U S T I F I C A T I V A 
Responsabilidade técnica e legal: O nutricionista é 
profissional habilitado para planejar, organizar, supervisionar, avaliar e implementar programas 
de alimentação e nutrição em saúde, educação e serviço social, conforme diretrizes técnicas 
nacionais. Sua atuação é exigida em programas como o PNAE (alimentação escolar) e 
recomendada em políticas de segurança alimentar e nutricional. 
Parâmetros técnicos de dimensionamento: Estudos recentes e 
normativas técnicas indicam que um parâmetro técnico de referência é de cerca de 1 nutricionista 
para cada 2.000 alunos na alimentação escolar, ajustável por complexidade local. Em modelos 
específicos, observa-se referência de 1 nutricionista para cada 500 alunos em educação infantil, o 
que reforça a necessidade de escalas diferenciadas conforme faixa etária e necessidade. 
Estimativa para Educação em Foz do Iguaçu: Considerando que Foz do Iguaçu possui 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF2D-DC39-67B6-539F e informe o código CF2D-DC39-67B6-539F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
aproximadamente 35 mil alunos em idade escolar, um parâmetro técnico de 1 nutricionista por 
2.000 alunos sugeriria a necessidade de cerca de 17 a 18 nutricionistas, apenas para cobertura das 
demandas escolares regulares (35.000 
÷ 2.000 ? 17,5). Ajustes podem ser feitos conforme 
complexidade e outras demandas específicas. (Cálculo baseado em parâmetro técnico citado) 
Outros setores que demandam nutricionistas: Além da alimentação escolar e do Banco de 
Alimentos, há necessidade de atuação de nutricionistas em: Unidades de Atenção Primária à 
Saúde (AS): avaliação nutricional e educação alimentar de gestantes, crianças, adultos e idosos; 
Programas sociais e de segurança alimentar: definição de protocolos nutricionais para grupos 
vulneráveis; Educação alimentar e nutricional (EAN) nas escolas e comunidades; Gestão técnica 
de compras e cardápios públicos. 
Esses serviços demandam quantificação específica no estudo 
técnico a ser realizado. 
Déficit identificado em outras localidades: Pesquisas 
demonstram que em muitos municípios o número de nutricionistas está aquém do necessário 
para cumprir a execução plena do PNAE e atividades correlatas, e que a maioria das equipes 
técnicas é considerada insuficiente pelos próprios profissionais. 
ENCAMINHAMENTOS 
Diante do exposto, sugere-se que o Executivo Municipal 
determine: 
A realização de estudo técnico detalhado, com avaliação das 
seguintes variáveis: 
Número total de estudantes atendidos nas redes públicas 
municipal e conveniadas; b. Parâmetros técnicos de nutricionistas por número de alunos (ex.: 1 
por 2.000), considerando educação infantil, fundamental e ensino médio; c. Necessidades de 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF2D-DC39-67B6-539F e informe o código CF2D-DC39-67B6-539F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
atuação em saúde, Banco de Alimentos, unidades sociais e educação alimentar; d. Impacto 
orçamentário e projeção de carreira e cargos. 
Que o estudo inclua proposta de implementação escalonada 
com meta de contratação e capacitação de nutricionistas para setores estratégicos da 
administração pública. Que os resultados sejam apresentados ao Legislativo com relatório 
técnico fundamentado, contendo estimativas numéricas e cronograma de execução. 
A contratação de nutricionistas em número adequado e 
distribuída por setores públicos é uma política pública essencial para promover a segurança 
alimentar, nutricional, saúde pública, educação alimentar e qualidade de vida, especialmente de 
crianças e grupos vulneráveis. Um estudo técnico com parâmetros científicos oferecerá uma base 
sólida para formulação de políticas municipais eficazes. 
Sala das Sessões, 5 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF2D-DC39-67B6-539F e informe o código CF2D-DC39-67B6-539F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF2D-DC39-67B6-539F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 05/03/2026 12:09:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF2D-DC39-67B6-539F

open original →