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materia nº 554/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 554 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaIndica ao Prefeito a criação de um programa municipal de fomento, qualificação e profissionalização do setor da Hortifruticultura, conforme especifica.
native_id52748

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-09 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 8ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-06 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-05 Proposição assinada — —
2026-03-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T09:48:59.178727-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 554/2026 
Indica ao Prefeito a criação de um programa municipal 
de fomento, qualificação e profissionalização do setor da 
Hortifruticultura, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de um programa municipal de fomento, qualificação e profissionalização do setor da 
Hortifruticultura, criando e ofertando cursos nas mais diversas áreas do conhecimento que 
envolvem as atividades de Olericultura, Fruticultura e Horticultura, viabilizando aos produtores o 
acesso a linhas de financiamento, inovações tecnológicas e conhecimento nas áreas de 
administração e finanças. 
J U S T I F I C A T I V A
 A cadeia produtiva da Hortifruticultura envolve diferentes 
tipos de atores e basicamente segue a seguinte estrutura: primeiro se obtém os insumos 
necessários para produção; em seguida, são realizadas as atividades de agricultura, que vão desde 
a plantação até a colheita; depois, o material é encaminhado para processamento, se for 
necessário; caso contrário, segue direto para a etapa de distribuição, para então ser 
comercializado. Devido a essa complexidade é que se faz necessária a existência de um apoio 
maior do poder público junto aos agricultores em diversos níveis de conhecimento tais como: 
 - Conhecimento nas metodologias atinentes a produção em 
escala industrial de produtos; 
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5185-AC38-9BD5-9052 e informe o código 5185-AC38-9BD5-9052
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 - Conhecimento de atores que envolvam o Meio Ambiente, 
controle de pragas, mas principalmente os impactos ambientais que a atividade pode envolver; - 
Conhecimento da administração da produção e na logística dos produtos; 
 - Conhecimento técnico financeiro na formação de preços e 
custos (fixos e variáveis); 
 - Conhecimento e apoio técnico para atuarem na busca de 
apoio financeiro junto as instituições de fomento, que sejam privadas quanto públicas; - 
Conhecimento e apoio na área de exportação para seus produtos.
 Enfim, após analisar o assunto, fica clara a necessidade de o 
Estado apoiar os produtores na profissionalização dos mesmos, haja vista que o agronegócio é 
disparadamente a mola propulsora da nossa economia e que a geração de riquezas é de fácil 
alcance desde que seja pensado em projetos a médio e longo prazo. Não há mais espaço para 
amadorismo nesse setor. Se não forem iniciadas as discussões e planejamentos agora para esse 
setor, é bem provável que o mesmo venha padecer muito diante da concorrência e 
profissionalização que se avista a médio prazo. 
Sala das Sessões, 5 de março de 2026. 
Cabo Cassol 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: CABO CASSOL
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5185-AC38-9BD5-9052
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CABO CASSOL (CPF 019.XXX.XXX-89) em 05/03/2026 11:44:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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