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materia nº 140/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 140 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaOfício nº 2259/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 57/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.
native_id52751

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 8ª sessão Ordinária, de 09 de março de 2026.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-05 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-05 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 05 de março de 2026.
Ofício nº 2259/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 57/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
57/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
 106/2026-GP, de 5 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre informações e esclarecimentos acerca
da existência de estudos, planejamento e eventual implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas
principais vias do Município, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
204, de 20 de fevereiro de 2026, e da Secretaria Municipal da Saúde, por
meio do Memorando no
 14469, de 4 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
779721dc-1a21-4d25-80c7-43fb8e7a4f3b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/03/2026 às 11:31:51
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 204/26 
 Prezada,
 Em atenção ao Requerimento nº 57/2026, que solicita informações acerca da existência de
estudos, planejamento e eventual implantação de faixas exclusivas para motocicletas nas principais
vias do Município, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS vem, por meio
deste, apresentar as seguintes considerações técnicas:
 O FOZTRANS realiza monitoramento permanente dos sinistros de trânsito, com base em
registros próprios, recentemente implementados, e nos dados do sistema BATEU, da Polícia Militar,
que possibilita a identificação dos locais dos sinistros. Os levantamentos indicam que, de fato, os
motociclistas figuram entre os usuários mais vulneráveis do sistema viário, representando parcela
significativa dos feridos graves atendidos na rede hospitalar.
 Em reunião mensal realizada pela equipe de Engenharia de Tráfego, são observados os dados do
sistema BATEU e dados próprios, sendo analisados os pontos mais críticos, ou seja, com maior
número de sinistros, e discutidas alternativas para minimizar essa situação. Essa análise não é
específica para motocicletas.
 A Engenharia de Tráfego reconhece a fragilidade humana e defende que o sistema viário seja
projetado para evitar fatalidades. Sob esse ponto de vista, analisa o que poderá ser feito para evitar
ocorrências de maior gravidade. Contudo, os estudos demonstram que os fatores predominantes nos
sinistros com motocicletas estão fortemente associados a excesso de velocidade, ultrapassagens
indevidas e desrespeito à sinalização semafórica.
 Sobre a implantação de faixas exclusivas ou corredores específicos para motocicletas, pesquisa
realizada por um consórcio que reúne a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do
Ceará (UFC) e o Instituto Cordial, em parceria com a organização global de saúde pública Vital
Strategies, indica que a implantação da Faixa Azul aumentou, em média, de 100% a 120% os sinistros
(acidentes) fatais com motociclistas em cruzamentos.
 Os dados também mostram aumento expressivo da velocidade média das motocicletas nas vias
com a sinalização especial. Embora o limite regulamentado seja de 50 km/h, a velocidade média subiu
de 58,3 km/h para 72,2 km/h após a implantação da Faixa Azul.
 Segundo o levantamento, 96% dos motociclistas trafegam acima de 50 km/h e 81% acima de 60
km/h nesses trechos, proporções bem superiores às observadas em vias sem a intervenção, onde
71% excedem 50 km/h e 35% ultrapassam 60 km/h. (Fonte: Istoé Dinheiro – 30/01/2026)
 De acordo com o estudo, a implantação da faixa azul na cidade de São Paulo, que prioriza a
circulação de motocicletas foi TECNICAMENTE REPROVADA. Portanto, o estudo indica que a
sinalização proposta não seja incluída no Manual de Sinalização da Secretaria Nacional de Trânsito (
SENATRAN).
 A Divisão de Engenharia elaborou um estudo preliminar a respeito da viabilidade de implantação
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRANSITO E INFRAESTRUTURA - 25/02/2026 às 11:46:02 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE - FOZTRANS - 25/02/2026 às 18:05:15
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refei tura de Foz do Iguaçu
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 204/26 
de Faixa Azul nas Avenidas JK e Costa e Silva. Com o estudo, constatamos que é possível implantar
faixas exclusivas para motocicletas, embora passaria por um total refazimento da sinalização
horizontal, o que implicaria em elevado custo. As vias possuem caixa suficiente para a implantação,
porém acarretaria um estreitamento das faixas de rolamento para os veículos. 
 Ressaltamos, no entanto, que não há projeto executivo ou projeto piloto formal para implantação
de faixas exclusivas para motocicletas no Município, pois a sinalização em questão ainda depende de
ser aprovada pela SENATRAN, e incluída no Manual Brasileiro de Sinalização, para que se tenha
legalidade na medida a ser implantada. Entende-se que a implantação imediata, sem a
regulamentação nacional consolidada e sem estudos locais aprofundados de impacto viário, além de ir
de encontro à legalidade, pode gerar efeitos adversos, inclusive aumento de velocidade operacional e
maior severidade dos sinistros.
 O Foztrans não descarta a realização de estudos técnicos de viabilidade mais aprofundados.
Esses estudos deverão ser feitos oportunamente, caso ocorra a regulamentação da sinalização. Até o
momento, esta Autarquia não possui previsão orçamentária específica ou cronograma formal para
implantação de faixas exclusivas para motocicletas, tampouco projeto submetido para captação de
recursos estaduais ou federais com essa finalidade.
 O Município reconhece que os sinistros envolvendo motociclistas impactam significativamente o
sistema público de saúde. Dados fornecidos pelo Hospital Municipal Padre Germano Lauck indicam
que vítimas de acidentes com motocicletas estão entre os principais casos de trauma atendidos na
emergência, demandando cirurgias de média e alta complexidade e prolongando o tempo de
internação.
 Embora seja um tema de grande relevância, que costuma ser frequentemente debatido,
informamos que, até o momento, o Foztrans não dispõe de estudo formal ou documento oficial que
consolide dados estatísticos específicos sobre o custo decorrente dos sinistros envolvendo
motocicletas no sistema público de saúde.
 Sobre a possibilidade de adequar o Sistema Viário Básico e o Plano de Mobilidade Urbana para
contemplar soluções específicas voltadas à proteção dos motociclistas, ressaltamos que projetos
dessa magnitude não são de competência do Foztrans. No entanto, já foram implantadas áreas de
espera exclusivas para motocicletas, conhecidas como motoboxes ou "bolsões", em alguns
cruzamentos semaforizados para aumentar a segurança e reduzir acidentes.
 Os investimentos atualmente priorizados concentram-se na modernização da sinalização
semafórica; implantação de dispositivos de fiscalização eletrônica; reforço de sinalização horizontal e
vertical; e ações educativas permanentes. Eventual captação de recursos para soluções específicas
voltadas a motociclistas dependerá de regulamentação federal e de diretrizes técnicas consolidadas.
 Sobre medidas para reduzir o número de acidentes, o Foztrans tem adotado medidas como:
• intensificação da fiscalização de excesso de velocidade e avanço de sinal;
• operações integradas com forças de segurança;
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRANSITO E INFRAESTRUTURA - 25/02/2026 às 11:46:02 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/03/2026 às 11:31:51
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 204/26 
recolhimento de motocicletas em situação irregular ao pátio. Essa medida, embora inicialmente
pareça meramente punitiva, tem como principal objetivo a educação dos pilotos, pois as
motocicletas recolhidas em sua maioria possuem dezenas e até centenas de infrações,
especialmente relacionadas ao avanço do sinal vermelho e excesso de velocidade. Assim,
buscamos o entendimento dos motociclistas que trânsito seguro não é opção: é regra. Menos
imprudência nas ruas significa mais segurança para todos.
•
• ações educativas nas escolas direcionadas a motociclistas;
• ampliação do parque semafórico dentro das nossas limitações;
• estudos de engenharia para redução de pontos de conflito.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
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Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRANSITO E INFRAESTRUTURA - 25/02/2026 às 11:46:02 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE - FOZTRANS - 25/02/2026 às 18:05:15
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/03/2026 às 11:31:51
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 204/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 57/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 25/02/2026 11:46:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 25/02/2026 18:05:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
779721dc-1a21-4d25-80c7-43fb8e7a4f3b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/03/2026 às 11:31:51
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 04/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 57/2026
Número:
14469/2026
Considerando o teor do Requerimento nº 57/2026, encaminhado por meio do
Memorando Interno nº 7.651/2026, observa-se que a maior parte dos questionamentos
diz respeito à política de mobilidade urbana, engenharia de tráfego e gestão viária,
matérias afetas principalmente ao FOZTRANS e demais órgãos de trânsito. À Secretaria
Municipal de Saúde, no entanto, relaciona-se apenas o item 5, que trata de eventual
estimativa de custos decorrentes de acidentes envolvendo motocicletas. 
Nesse sentido, informa-se que não há, no âmbito desta Secretaria Municipal de
Saúde, controle orçamentário ou sistematização de dados por tipo específico de
ocorrência, como, por exemplo, acidentes envolvendo motocicletas.
A gestão assistencial e financeira da rede pública de saúde não é estruturada por
natureza do acidente ou mecanismo do trauma, mas sim por linhas de cuidado,
procedimentos realizados e ocupação de leitos, os quais são compartilhados por
pacientes com diferentes tipos de agravos e demandas assistenciais.
Dessa forma, não há segregação de custos ou registros específicos vinculados
exclusivamente a acidentes de motocicleta, uma vez que os atendimentos
hospitalares, internações, procedimentos cirúrgicos e processos de reabilitação são
realizados em estrutura assistencial comum, destinada a múltiplas condições clínicas e
traumáticas.
Ressalta-se que, para a apuração específica de custos por tipo de acidente, seria
necessária a existência de estrutura assistencial segregada ou sistemas de
classificação e monitoramento específicos para cada mecanismo de trauma, o que
não se aplica à organização atual da rede municipal de saúde.
Atenciosamente, 
013d3581-84a6-4cf4-a7ee-4f16f1b9862c
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 04/03/2026 às 15:01:03 e FABIO DE MELLO - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE - 05/03/2026 às 09:24:50
Documento Código: 013d3581-84a6-4cf4-a7ee-4f16f1b9862c - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/03/2026 às 11:31:51
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 14.469/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 57/2026
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 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 04/03/2026 15:01:03 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 05/03/2026 9:24:50 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 05/03/2026 às 11:31:51
Documento Código: 779721dc-1a21-4d25-80c7-43fb8e7a4f3b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=779721dc-1a21-4d25-80c7-43fb8e7a4f3b
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.259/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 57/2026
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Anexos
REQ 57-2026.pdf - f10957c9-6c46-4b4f-94ac-3f0ed01ac900
RESPOSTA REQ 57-2026 - OFÍCIO- Nº 204-2026 - FOZTRANS II.pdf - 5bc783ce-cd31-41cc-9b3b-cf0ad5aea209
RESPOSTA REQ 57-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14469-2026 - SMSA.pdf - 
66c899b0-2f34-422d-93b1-a1338a313ba7
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 05/03/2026 11:31:51 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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