PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de março de 2026.
Ofício nº 2228/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 49/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
49/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
101/2026-GP, de 5 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a quantidade de pacientes sociais em
internamento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da
Saúde, por meio do Memorando n
o
13712, de 2 de março de 2026 e da Secretaria Municipal de Assistência Social,
por meio do Memorando no
11013, de 20 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 02/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 49/2026
Número:
13712/2026
Senhor(a),
Cumprimentando-o(a) cordialmente, encaminha-se, por meio do presente, resposta elaborada pelo
setor competente, conforme documento anexo, referente à demanda anteriormente apresentada.
Informa-se que o conteúdo encaminhado contempla as informações e esclarecimentos pertinentes ao
objeto solicitado, nos limites das atribuições desta Pasta/Órgão.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares que se façam
necessários.
Atenciosamente,
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Ofício n.º 251/2026
Foz do Iguaçu, 27 de FEVEREIRO de 2026.
De: FMSFI - DG - RELACOES INSTITUCIONAIS
Para: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E JURÍDICAS.
Assunto: INFORMAÇÕES REQUERIMENTO 49/2026
Prezado Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para, na condição de
Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias definidas na Lei 4.084/2013 e Decreto 22.156/2013,
encaminhar informações acerca do contido no Requerimento 49/2026 que trata dos
pacientes sociais em internamento no Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
No que compete à esta unidade hospitalar, esclarece que o Setor de Serviço
Social mantém cadastro atualizado dos casos de internação social prolongada, com base
em avaliação técnica. Os dados solicitados (setor, data de entrada, gênero, idade e
justificativa da classificação) constam do relatório consolidado em anexo.
Tecnicamente, a classificação como "paciente social" decorre de avaliação
multidimensional que identifica: a) ausência de retaguarda familiar ou comunitária; b)
necessidade de cuidados contínuos não compatíveis com a alta hospitalar imediata; c)
situação de vulnerabilidade social que impede o retorno seguro ao domicílio.
Diante disso, informa a existência de 20 pacientes em situação de internação
social prolongada, distribuídos em: a) Clínica Médica: 13 pacientes; b) Psiquiatria: 4
pacientes e c) Ortopedia: 3 pacientes.
Os 20 leitos ocupados por pacientes clinicamente estáveis representam
aproximadamente 10% da capacidade instalada do HMPGL (considerando 218 leitos
ativos), comprometendo a rotatividade e o acesso a internações agudas na rede municipal.
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Ofício n.º 251/2026
Foz do Iguaçu, 27 de FEVEREIRO de 2026.
De: FMSFI - DG - RELACOES INSTITUCIONAIS
Para: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E JURÍDICAS.
Assunto: INFORMAÇÕES REQUERIMENTO 49/2026
No que se refere às providências adotadas pelo Serviço Social no processo de
desospitalização, são realizadas:
a) Avaliação familiar: Busca ativa por vínculos e mediação familiar; quando
esgotadas as possibilidades de retorno ao núcleo familiar, elaboram-se os relatórios
técnicos à SMAS/CREAS com sugestão de acolhimento institucional (especialmente para
idosos em situação de abandono ou rompimento de vínculos);
b) Encaminhamentos intersetoriais: b.1) Idosos em situação de vulnerabilidade
extrema - CREAS para avaliação de acolhimento em ILPI; b.2) Pacientes com deficiência e
perfil para autonomia assistida - Residência Inclusiva (SMAS); b.3) Demais perfis - Centro
POP/Casa de Passagem (com limitações operacionais).
Já no âmbito da gestão propriamente dita, informa que no dia 30 de janeiro do
corrente ano, na Secretaria Municipal de Assistência Social, foi realizada reunião
intersetorial em que estavam presentes o Secretário de Assistência Social - Alex Thomazi,
o Diretor da Média e Alta complexidade - Sidney Ribeiro, chefe de divisão da alta
complexidade - Eliseu, o Diretor Presidente do HMPGL - Jorge Ricardo Áureo, a Assistente
Social e Enfermeira do HMPGL - Ana Lúcia e Isabela, respectivamente.
Na ocasião, tratada a situação dos pacientes sociais que permanecem
internados apesar de já possuírem alta médica, em razão da ausência de vínculo familiar e
de instituição de acolhimento, ficou pactuado que o Serviço Social ficaria responsável pelo
encaminhamento de relatório social, acompanhado de laudo médico atualizado acerca das
condições de todos os pacientes, o que foi procedido com o encaminhamento do Ofício
181/2026, enviado à Secretaria Municipal.
No mesmo lapso, a SMAS constituiu equipe multidisciplinar para a avaliação e
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Ofício n.º 251/2026
Foz do Iguaçu, 27 de FEVEREIRO de 2026.
De: FMSFI - DG - RELACOES INSTITUCIONAIS
Para: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E JURÍDICAS.
Assunto: INFORMAÇÕES REQUERIMENTO 49/2026
providências acerca da demanda em questão.
Sendo o que temos para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
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RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PACIENTES SOCIAIS
Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL)
Setor Hospital
nome Data de
Entrada Genero Idade Razão da classificação como paciente Social
CM 1 leito 204 C A.P 24/02/25 Homem 58 anos Vulnerabilidade social e sem vinculo familiar
CM 1 leito 204 B A.H. 14/10/25 Mulher 64 anos Vulnerabilidade social, sem de rede de apoio familiar
CM 1 leito 202 D E.A. 14/01/26 Mulher 63 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
CM 3 leito 208 B A. G. 05/07/25 Mulher 24 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
CM 3 leito 208 A A. S. 08/07/25 Homem 63 anos Vulnerabilidade social e sem vinculo familiar
CM 3 leito 210 D E. C. 28/07/25 Homem 58 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
CM 3 leito 211 C J. A. 22/11/25 Homem 69 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
CM 3 leito 208 C J. S. 14/07/25 Homem 62 anos Vulnerabilidade social e sem vinculo familiar
CM 3 leito 211 B J. V. 16/02/25 Mulher 41 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
CM 3 leito 216 A M. P. 02/10/25 Homem 49 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
CM 3 leito 214 A O. S. 11/01/25 Homem 67 anos Vulnerabilidade social e vinculo familiar rompido
CM 3 leito 210 A R. S. 02/09/25 Homem 41 anos Vulnerabilidade social e vinculo familiar rompido
CM 3 leito 209 D S. M. 10/01/26 Homem 60 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
PSQ leito 115 A A. T. 27/05/25 Mulher 56 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
PSQ leito 118 A A. C. 21/10/25 Mulher 29 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
PSQ leito 116 E C. C. 12/07/25 Homem 35 anos Vulnerabilidade social e vinculo familiar rompido
PSQ leito 115 D N. V. 29/07/25 Mulher 49 anos Vulnerabilidade social e abandono familiar
ORT leito 110 B A. S. 05/07/25 Homem 80 anos Vulnerabilidade social e sem vinculo familiar
ORT leito 108 C P. S. 27/11/25 Homem 78 anos Vulnerabilidade social e vinculo familiar rompido
ORT leito 112 D M. A. 15/10/25 Homem 72 anos Vulnerabilidade social e vinculo familiar rompido
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 251/2026
Assunto: INFORMAÇÕES REQUERIMENTO 49/2026
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Anexos
RELATORIO CONSOLIDADO.12.02.2026.pdf - 2a3201ba-2d39-4f0c-a4c0-95bee7dee136
FLXSS006- COMUNICAÇÃO DE ALTA DE PACIENTES DESABRIGADOS (1).pdf -
f3761c9e-f839-4053-82f8-28ec5a80c4e6
JORGE RICARDO AUREO FERREIRA (Signatário) - CPF: ***59540063** em 02/03/2026 16:32:58 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 13.712/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 49/2026
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41c27188-5f22-4f30-add0-07d7dc328d19
17C618D55B2D99FD76BFF0A5CE0E0AF49722BB95A8A6F93A432DE34B665DA021
Anexos
OFÍCIO- Nº 251-2026.pdf - 5f7f7010-078d-4a00-a095-de6824f392cc
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 02/03/2026 22:55:36 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 03/03/2026 8:04:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
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9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS / DIPE/SUAS / DVPAC - DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE
ALTA COMPLEXIDADE Data: 20/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS;
SMAS / DIPE/SUAS - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 49/2026
Número:
11013/2026
Prezados,
Em cordiais cumprimentos, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem, por meio deste,
prestar esclarecimentos em resposta ao Requerimento nº 49/2026, que solicita informações a
respeito da quantidade de pacientes sociais em internamento no Hospital Municipal Padre Germano
Lauck – HMPGL e das providências adotadas pelo Município para sua desospitalização.
Inicialmente, cumpre informar que grande parte das informações demandadas no referido
requerimento, especialmente aquelas relativas à quantidade de pacientes sociais, setores de
internamento, datas de entrada hospitalar, perfis etários, gêneros, motivos da classificação como
paciente social, taxa de ocupação de leitos e percentual de impacto na ocupação hospitalar,
constantes das questões 1, 2, 3 e parte da 4 está diretamente vinculada à Política Municipal de
Saúde, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio Hospital Municipal Padre
Germano Lauck, que detêm a base de dados assistenciais e gerenciais de internação. Dessa forma, a
Secretaria Municipal de Assistência Social se coloca à disposição para complementar as
informações, no tocante aos aspectos que dizem respeito à rede socioassistencial e aos serviços de
acolhimento sob sua responsabilidade.
No que se refere à questão 4, que indaga sobre a existência de fluxo, protocolo ou plano
específico para gestão de pacientes sociais no HMPGL, informa-se que, em reunião intersetorial
realizada entre a Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência
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Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 20/02/2026 às
13:43:02, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:45:27 e RENANN FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:36:12
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
Social e a direção/equipe técnica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, foi pactuado o
seguinte fluxo operacional para os casos de alta social:
As avaliações de alta social e os respectivos pareceres técnicos do hospital são encaminhados
via e-mail ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua –
Centro Pop, acompanhados das documentações pertinentes (relatórios sociais e de saúde,
identificação do paciente, contatos disponíveis, histórico de vínculos familiares e outras
informações relevantes);
•
A equipe técnica do Centro Pop realiza a triagem socioassistencial, analisando o perfil, o
histórico de vulnerabilidade e a existência ou não de retaguarda familiar e comunitária;
•
Quando identificado que o paciente se enquadra no perfil de algum serviço de acolhimento da Proteção
Social Especial de Alta Complexidade, é realizado o encaminhamento para a unidade de acolhimento
competente, a fim de que a equipe da unidade realize avaliação in loco para aceite, respeitando o perfil, a
tipificação do serviço e os parâmetros técnicos da política de assistência social.
•
Em relação à questão 5, que questiona quais equipamentos da rede socioassistencial municipal
estão disponíveis para atendimento e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade,
informa-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social mantém, na Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, a seguinte rede de serviços de acolhimento no município:
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes
afastados da convivência familiar por medida protetiva;
•
• Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, também voltado a crianças e adolescentes;
Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem, destinados a diferentes perfis,
contemplando:
○ mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade com rompimento de vínculos;
○ pessoas idosas em situação de risco social e desabrigo;
○ homens adultos em situação de rua ou de grave vulnerabilidade social;
•
Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência, que acolhe mulheres e, quando for o caso, seus
filhos, em contexto de violência doméstica e familiar;
•
Serviço de Acolhimento em Residência Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência física ou intelectual
em situação de dependência e sem condições de autossustento ou retaguarda familiar adequada;
•
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Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 20/02/2026 às
13:43:02, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:45:27 e RENANN FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:36:12
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9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade,
risco social ou ausência de retaguarda familiar.
•
Quanto à questão 6, que trata da capacidade dos equipamentos para acolher pessoas com
limitações físicas temporárias ou permanentes, em processo de reabilitação e sem retaguarda
familiar, destaca-se que todas as unidades de acolhimento da Política de Assistência Social são
concebidas e habilitadas para receber pessoas em situação de vulnerabilidade social sem retaguarda
familiar, observados os perfis e a tipificação de cada serviço. As estruturas físicas e organizacionais
contam com adaptações e condições de acessibilidade compatíveis com o público de cada unidade,
e o acolhimento é realizado em consonância com as orientações técnicas do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, das normativas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e
demais legislações correlatas. Ressalta-se que a responsabilidade quanto à condução do tratamento
de saúde, reabilitação funcional e manejo clínico permanece sob a Política de Saúde, cabendo à
Assistência Social garantir proteção social, acolhimento provisório, fortalecimento de vínculos e
apoio à reconstrução de projetos de vida.
No tocante à questão 7, que pergunta sobre planejamento ou estudos técnicos para criação,
ampliação ou adequação de equipamentos socioassistenciais, informa-se que:
Há previsão de ampliação de vagas na modalidade Residência Inclusiva, inserida no
planejamento deste exercício, encontrando-se em fase de estruturação de processo para
lançamento de chamamento público, com previsão de ampliação em 10 (dez) vagas para o
público de pessoas com deficiência em situação de dependência;
•
Há previsão de abertura de uma Casa Transitória para acolhimento de crianças e adolescentes,
com Chamamento Público já publicado e em fase de apresentação de propostas pelas
Organizações da Sociedade Civil interessadas, o que ampliará a capacidade de resposta do
município às demandas dessa faixa etária;
•
Existe interesse na ampliação imediata de vagas para o acolhimento de pessoas idosas, por
meio de aditivo de 5 (cinco) vagas junto à Associação de Amparo aos Idosos de Foz do
Iguaçu, medida que ainda se encontra em fase de negociação e ajustes com a referida
Organização da Sociedade Civil.
•
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Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 20/02/2026 às
13:43:02, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:45:27 e RENANN FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:36:12
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
Documento Código: 9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
Destaca-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal
de Saúde, por meio de suas Diretorias, possuem reunião intersetorial já agendada para o dia
23/02/2024, especificamente para discutir e avaliar os casos de alta social no âmbito do Hospital
Municipal, com o objetivo de definir com maior precisão os perfis de usuários e as
responsabilidades de cada política pública. Ressalta-se que as unidades de acolhimento da Política
de Assistência Social têm recebido, com frequência, solicitações de acolhimento de pessoas cujo
perfil é próprio da Política de Saúde, ou seja, pacientes com demandas de cuidado em saúde tão
intensas que se sobrepõem à dimensão socioassistencial, incluindo casos de pessoas com
transtornos mentais e necessidade evidente de acolhimento em Residência Terapêutica.
Nesse cenário, a Secretaria Municipal de Assistência Social reitera que se mantém aberta ao
diálogo permanente e à revisão e de fluxos intersetoriais, com vistas a qualificar a articulação entre
as políticas de Saúde e Assistência Social, aprimorar a oferta de acolhimento e assegurar que cada
usuário seja atendido na rede mais adequada ao seu perfil e às suas necessidades, garantindo
proteção integral, racionalidade no uso de recursos públicos e desospitalização responsável.
Sem mais para o momento, agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos adicionais e para contribuir com discussões voltadas ao fortalecimento e
aprimoramento dos serviços do município.
Atenciosamente,
42025dae-b8ba-42b1-8585-7455143c3c23
Autenticado com senha por ELISEU DA SILVA LOPES - CHEFE DE DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - 20/02/2026 às
13:43:02, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - 20/02/2026 às 16:45:27 e RENANN FERREIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERINO - 20/02/2026 às 19:36:12
Documento Código: 42025dae-b8ba-42b1-8585-7455143c3c23 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=42025dae-b8ba-42b1-8585-7455143c3c23
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
Documento Código: 9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.013/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 49/2026
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42025dae-b8ba-42b1-8585-7455143c3c23
8D0639AFEE8A5C98FC0022725AB43F740ECF3496FCD87C965FB6839D2908FD7B
RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 20/02/2026 19:36:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 20/02/2026 16:45:27 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ELISEU DA SILVA LOPES (Signatário) - CPF: ***03470938** em 20/02/2026 13:43:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
Documento Código: 9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:32:23
Documento Código: 9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.228/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 49/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
Hash do Documento
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9b1ae51a-b744-4661-b726-2d073654ede2
8F5FE0D709C7A90C9243465BB48321017A70D6978FC3DB57BF1ECC4F580B965D
Anexos
REQ 49-2026.pdf - f446b687-d7a2-484b-8557-962f247d031b
RESPOSTA REQ 49-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 13712-2026 - SMSA.pdf -
104fc34f-e38a-4dcc-b0ff-7ba616562942
RESPOSTA REQ 49-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11013-2026 - SMAS.pdf -
91ffce42-6fd1-4fee-86ad-a1a8c8577d1f
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/03/2026 13:32:23 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.