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materia nº 146/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 146 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaOfício nº 2209/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 18/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
native_id52761

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 8ª sessão Ordinária, de 09 de março de 2026.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-06 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-06 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de março de 2026.
Ofício nº 2209/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 18/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
18/2026, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
 073/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a implementação e
funcionamento do Centro Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu – CMI-FI –, instituído pela Lei n
o
5.079, de 17
de março de 2022, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Modernização
Digital, por meio do Memorando no
 10982, de 20 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
STIM - SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DIGITAL Data: 20/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 18/2026
Número:
10982/2026
Excelentíssimos Senhores,
Em atenção ao Requerimento Legislativo nº 18/2026, de autoria do Vereador Adnan Sayad, que
solicita informações detalhadas acerca da implementação e do estágio operacional do Centro
Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu (CMI-FI), esta Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e
Modernização Digital apresenta os esclarecimentos técnicos e administrativos que seguem.
O CMI-FI foi instituído pela Lei Municipal nº 5.079, de 17 de março de 2022, concebido como um
catalisador estratégico para o ecossistema de ciência, tecnologia e empreendedorismo local. Conforme
preceituam os artigos 6º, 8º e 10 da referida norma, a municipalidade está autorizada a adotar modelos
de gestão compartilhada e a disponibilizar infraestrutura física mediante parcerias com instituições de
notória especialização e parques tecnológicos.
Com fulcro no ordenamento vigente, a municipalidade iniciou as tratativas oficiais através do Ofício nº
14.061/2023-SMTI, de 29 de maio de 2023. Em resposta, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (atual
ParqTec) formalizou o interesse em assumir integralmente a montagem, a operacionalização e a
gestão do Centro, conforme consta no Ofício PTI-BR/CN/DNE nº 003/2023, de 10 de outubro de 2023.
Com base nesta manifestação, o Município priorizou a tramitação administrativa para viabilizar o
projeto, conforme as diretrizes do Memorando Interno nº 59.050/2023, de 23 de outubro de 2023, que
visava dar celeridade à cedência do imóvel para o início das atividades por parte da entidade parceira,
a qual havia manifestado interesse em assumir a montagem, a operacionalização e a gestão do Centro
Municipal de Inovação, conforme registrado nas tratativas institucionais estabelecidas entre as partes.
Em 18 de abril de 2024, consolidou-se a cessão de uso do imóvel situado na Avenida das Cataratas,
nº 2330. Com este ato, o Município concluiu a entrega da base física necessária para que a entidade
parceira desse início à execução operacional do CMI-FI.
No presente estágio, o projeto encontra-se em fase de estruturação técnica sob a responsabilidade da
entidade cessionária. É imperativo sublinhar que a Administração Municipal assegurou todas as
condições administrativas, patrimoniais e orçamentárias de sua competência. A dinâmica atual de
implantação reflete o cronograma de ativação da parceira, em consonância com o modelo de gestão
em que esta assumiu a responsabilidade total pela operacionalização do espaço.
Em zelo ao princípio da eficiência, esta Secretaria expediu, em 17 de fevereiro de 2025, o Ofício nº
1552/2025-SMTI, solicitando manifestação formal da entidade quanto ao cronograma de ativação.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Ressaltamos que a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu compreende o Centro Municipal de Inovação
como um pilar indispensável para o desenvolvimento sustentável e tecnológico da região. Esta gestão
mantém o firme propósito de ver este projeto concretizado, reconhecendo-o como um divisor de águas
para a modernização digital e para o fomento de novas oportunidades para os cidadãos. O Município
permanece em vigília administrativa e em constante diálogo institucional para garantir que os objetivos
da Lei nº 5.079/2022 sejam atingidos em sua plenitude.
Reiteramos que o Município agiu com celeridade e transparência em todas as fases de sua alçada.
Segue anexa a Linha do Tempo detalhada (Anexo I) para subsidiar a resposta definitiva ao Nobre
Vereador.
Atenciosamente,
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refei tura de Foz do Iguaçu
ANEXO I – LINHA DO TEMPO DOS ACONTECIMENTOS (CMI-FI)
Data Evento / Providência Administrativa Referência Documental
17/03/2022
Sanção da Lei que institui o CMI-FI e autoriza 
gestão compartilhada.
Lei Municipal nº 
5.079/2022
29/05/2023
Envio de Carta de Intenções para suporte técnico 
e financeiro.
Ofício nº 14.061/2023-
SMTI
10/10/2023
PTI manifesta intenção de assumir montagem e 
gestão integral.
Ofício PTI nº 003/2023
23/10/2023
Determinação de prioridade no andamento da 
cessão do imóvel.
Memorando Interno nº 
59.050/2023
18/04/2024
Entrega oficial do imóvel mediante Termo de 
Cessão de Uso.
Termo de Cessão de Uso
2024–2025
Fase de estruturação técnica sob 
responsabilidade exclusiva da parceira.
Monitoramento 
Institucional
17/02/2025
Notificação para atualização do cronograma de 
implantação.
Ofício SMTI nº 1552/2025
06/02/2026
Recebimento de memorando para resposta ao 
Requerimento Legislativo.
Memorando nº 7.621/2026
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refei tura de Foz do Iguaçu
LEI Nº 5.079, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Cria o Centro Municipal de Inovação de
Foz do Iguaçu - CMI-FI - e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta Lei cria mecanismos de gestão e estabelece medidas de incentivo ao
empreendedorismo, inovação e ao turismo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance
da autonomia tecnológica e ao fortalecimento, desenvolvimento e diversificação do sistema
produtivo municipal e regional, de conformidade com o inciso IX do art. 1º da Lei
Complementar nº 283, de 26 de dezembro de 2017, e nos termos do art. 180 e caput e §§ 1º,
3º, 4º e 6º do art. 218 da Constituição Federal.
Fica criado o Centro Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu - CMI-FI, com sede na
Avenida das Cataratas nº 2.330, tendo como finalidade o fomento e desenvolvimento de
iniciativas voltadas ao empreendedorismo, comércio, indústria 4.0, agronegócios, turismo,
energia, ciência, tecnologia, inovação, trabalho qualificado e renda no Município.
CAPÍTULO II
DO CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - CMI-FI
O Município de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Projetos
Estratégicos - SMTU - ou outro órgão que vier a substituí-la, coordenará iniciativas de criação,
implantação e gestão, direta ou indireta, do CMI-FI.
No CMI-FI serão disponibilizadas instalações físicas para realização de ações
coordenadas para a promoção da inovação, por meio de governança, integração, qualificação,
atração de investimentos e conexão empreendedora, reunindo startups, aceleradoras,
incubadoras, empreendedores, empresas, sejam elas nascentes ou já consolidadas,
instituições âncoras, universidades, centros de pesquisas, investidores e instituições de
fomento à inovação, empreendedorismo e turismo, estruturados de maneira planejada,
concentrada e colaborativa, para desenvolver e ofertar soluções inovadoras, protótipos de
novos produtos, serviços e processos com base em tecnologia, criatividade e estimular a
criação de novos negócios focados em empregos de qualidade.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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Aos participantes dos programas ofertados pelo CMI-FI, escolhidos unicamente
mediante processos de seleção pública, serão disponibilizadas salas e instalações com
internet, telefonia, estações de trabalho e mobília (mesas, cadeiras, armários, arquivos),
serviços operacionais, como limpeza, manutenção e segurança de áreas de uso comum, bem
como serviços adicionais relativos à assessoria gerencial, acompanhamento de resultados,
orientação e mentoria, por meios diretos ou indiretos, conforme regras e diretrizes definidas
pela Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos.
../Lei nº 5.079 - fl. 02
O Governo Municipal, por conveniência e oportunidade, mediante instrumentos
jurídicos apropriados, poderá realizar a outorga parcial, total ou de serviços específicos da
administração e operacionalização do CMI-FI, incluindo a manutenção e conservação dos
próprios municipais vinculados, para uma ou mais entidades com foco em inovação,
tecnologia, turismo e empreendedorismo, dotadas de autonomia administrativa e financeira.
Constituem objetivos do CMI-FI:
I - atrair, abrigar, estimular e fortalecer atividades de pesquisa e desenvolvimento
científico, tecnológico, turístico, comercial, industrial 4.0, agronegócios, energia entre outros,
por meio da oferta de programas, estruturas e serviços;
II - propiciar ambientes favoráveis e adequados para o desenvolvimento de projetos que
aderirem ao CMI-FI;
III - operacionalizar, de forma direta ou indireta, atividades de coworking, pré-incubação,
incubação física e/ou virtual, aceleradora, escaladora, espaço maker, projetos inovadores de
empresas estabelecidas, transferência tecnológica, propriedade intelectual, open innovation,
projetos P&D, socialização de ideias ou outras alinhadas ao desenvolvimento da inovação;
IV - promover e incentivar a criação de novas empresas;
V - apoiar o desenvolvimento de empresas, independente de categoria, mas alinhado
com os interesses do CMI-FI, empreendedores e pessoas físicas que tenham base em
inovação;
VI - proporcionar auxílio aos projetos em desenvolvimento, em conjunto com entidades do
setor, por meio da oferta e prestação de serviços especializados, com programas de educação
empreendedora, mentorias para negócios, assessoria e suporte gerencial, administrativo e
mercadológico ou outras formas de apoio consideradas necessárias à melhoria ou
desenvolvimento de novos produtos e serviços no CMI-FI;
VII - acompanhar os resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento e de
serviços afins aos seus objetivos estratégicos e de inovação;
VIII - auxiliar na captação de investidores para acelerar o processo de colocação dos
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
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refei tura de Foz do Iguaçu
produtos desenvolvidos pelas incubadas no CMI-FI no mercado;
IX - auxiliar o usuário do CMI-FI, no bem avaliar seu desempenho, considerando valores
vistos pelo mercado, metodologia, demarcação e alcance de horizonte, tempo futuro do
produto e ou serviço e atingimento das metas.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Município de Foz do Iguaçu poderá celebrar parcerias, convênios ou outros
ajustamentos para alcançar os objetivos do CMI-FI, inclusive com aporte de recursos,
mediante adoção de instrumentos jurídicos apropriados.
../Lei nº 5.079 - fl. 03
Parágrafo único. As parcerias de que trata o caput poderão ser firmadas com órgãos da
administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, com organismos
internacionais, instituições de pesquisa, universidades, empresas de base tecnológica,
instituições de fomento, investimento ou financiamento, bem como com organizações
comprovadamente experientes compromissadas com a ciência, tecnologia, inovação e o
empreendedorismo no turismo, comércio, indústria 4.0, agronegócios, energia, trabalho
qualificado e renda.
Para atrair atividades de alto valor agregado na estrutura produtiva e comercial ou para
consolidar cadeias produtivas ativas em Foz do Iguaçu, poderá o Poder Executivo adquirir ou
desapropriar áreas de terras no Município destinadas a tal finalidade.
Fica autorizada a cessão de uso gratuita ou onerosa, total ou fracionada, dos imóveis
objetos das Matrículas nos 46.534 e nº 36.553, do 2º Ofício do Cartório de Registro de
Imóveis, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, para implantação de espaços que
agreguem infraestrutura ou arranjos institucionais e culturais voltados à atração de
empreendedores ou investimentos capazes de potencializar o desenvolvimento da inovação
em âmbito local ou regional.
§ 1º As áreas correspondentes aos imóveis serão objeto de programa ou projeto a ser
criado por ato do Poder Executivo.
§ 2º A cessão de uso de que trata o caput deste artigo, observará as normas vigentes no
Município.
As despesas previstas nesta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Ato do Poder Executivo, a ser expedido no prazo de 90 (noventa) dias contados da
publicação da presente Lei, instituirá o Regulamento do CMI-FI.
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10.
Art. 11.
Art. 12.
Art. 13.
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de março de 2022.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da
Administração
Newton Paulo de Abreu Angeli Secretário
Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos
Download do documento
Art. 13.
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 29 de maio de 2023.
Ofício nº 14061/23 – SMTI - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Assunto: CARTA DE INTENÇÕES JUNTO AO PTI REF. CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - CMI
Prezado Diretor Superintendente,
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (PMFI) apresenta a seguinte carta com a intenção de iniciar
um processo de ampliação das ações conjuntas com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI),
que já acontecem no âmbito da Ciência e Educação, para área de Inovação.
A PMFI, alinhada à constante evolução tecnológica e sabedora do potencial econômico e social
atrelado a essa evolução, no ano de 2022 criou, por meio da Lei 5.079/2022, o Centro Municipal de
Inovação (CMI), com o objetivo de fomentar o ecossistema de inovação do município.
Nesse contexto, a responsabilidade de implantação e coordenação das ações do CMI ficou a cargo da
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, ao mesmo tempo que coube à PMFI disponibilizar
a estrutura física necessária ao CMI. 
Para finalizarmos a implantação e criarmos um ambiente adequado à inovação e ao início do
funcionamento do CMI, solicitamos à FPTI a análise de interesse e possibilidades de apoios
financeiros e estruturais. 
Encaminhamos (anexo I) a planilha com detalhamento de iniciativas e estimativa de investimentos. 
Ao mesmo tempo, relembramos que a PMFI e a FPTI são parceiras de longa data no quesito inovação
e coordenam o SandBox Vila A Inteligente, projeto inovador e de repercussão nacional.
Sendo o que tinha para apresentar, deixamos o contato do Secretario Evandro Ferreira, para demais
tratativas se necessário (45) 99992-0303 ou evandro.ef@pmfi.pr.gov.br.
Atenciosamente,
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Evandro Ferreira - Secretário Municipal de Tecnologia da Informação
Portaria 75.659/2023
Francisco Lacerda Brasileiro - Prefeito Municipal
Sr. Irineu Mario Colombo
Diretor-Superintendente
Parque Tecnológico Itaipu - PTI - BR
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Autenticado com certificado digital por EVANDRO FERREIRA - SIGNATÁRIO - 29/05/2023 às 13:24:55 e Francisco Lacerda Brasileiro - SIGNATÁRIO - 29/05/2023 às
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES - SIGNATÁRIO - 04/03/2026 às 11:00:59 e LUIZ NINOFF TEIXEIRA - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DIGITAL (STIM) - 04/03/2026 às 11:01:20
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refei tura de Foz do Iguaçu
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
ITEM DESCRIÇÃO PREÇO UNIT. QTD SUBTOTAL
1 Cadeira Presidente Tela R$ 5 8.500,00 1.700,00 R$ 
2 Cadeira Diretor R$ 30 24.000,00 800,00 R$ 
3 Cadeira Visitante R$ 40 31.600,00 790,00 R$ 
4 Mesa 1,50m R$ 30 27.000,00 900,00 R$ 
5 Mesa Presidente R$ 5 7.500,00 1.500,00 R$ 
6 Cadeira Auditório R$ 150 73.500,00 490,00 R$ 
R$ 172.100,00
ITEM DESCRIÇÃO PREÇO UNIT. QTD SUBTOTAL
7 Cabeamento Estruturado R$ 1 126.000,00 126.000,00 R$ 
8 Sistema de CFTV R$ 1 115.000,00 115.000,00 R$ 
9 Fibra Óptica R$ 1 80.000,00 80.000,00 R$ 
10 Piso Elevado R$ 1 23.600,00 23.600,00 R$ 
11 Placas Fotovoltaicas - investimento inicial R$ 1 160.000,00 160.000,00 R$ 
R$ 504.600,00
ITEM DESCRIÇÃO PREÇO UNIT. QTD SUBTOTAL
12 Catalyst 9300 24-port Data Only, Network Advantage R$ 2 140.000,00 70.000,00 R$ 
13 Grupo Gerador Perkins 84 kVA com Carenagem Acústica R$ 2 290.000,00 145.000,00 R$ 
R$ 430.000,00
14 Pintura, forro, adequações de segurança R$ 1 800.000,00 800.000,00 R$ 
15 Estacionamento com placa fotovoltaica e carregador para carro elétrico R$ 1 400.000,00 400.000,00 R$ 
R$ 1.200.000,00
R$ 2.306.700,00
TOTAL EQUIP.
TOTAL GERAL
PLANILHA DE INVESTIMENTOS ESPAÇO CENTRO DE INOVAÇÃO
MÓVEIS
TOTAL MÓVEIS
INFRAESTRUTURA
TOTAL INFRA.
EQUIPAMENTOS
REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PRÉDIO
TOTAL REFORMA
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Autenticado com certificado digital por EVANDRO FERREIRA - SIGNATÁRIO - 29/05/2023 às 13:24:55 e Francisco Lacerda Brasileiro - SIGNATÁRIO - 29/05/2023 às 13:50:59
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com senha por ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES - SIGNATÁRIO - 04/03/2026 às 11:00:59 e LUIZ NINOFF TEIXEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DIGITAL
(STIM) - 04/03/2026 às 11:01:20
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 14.061/2023
Assunto: CARTA DE INTENÇÕES JUNTO AO PTI REF. CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - CMI
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Anexos
LISTAINVESTIMENTOS-CMI (1).pdf - b7950764-bf7c-47da-88d1-a071262a3fb9
 EVANDRO FERREIRA (Signatário) - CPF: ***39939953** em 29/05/2023 13:24:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 Francisco Lacerda Brasileiro (Signatário) - CPF: ***36656491** em 29/05/2023 13:50:59 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9
Autenticado com senha por ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES - SIGNATÁRIO - 04/03/2026 às 11:00:59 e LUIZ NINOFF TEIXEIRA - SECRETÁRIO
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
F u nda ção Parq ue Te cno lóg i co I ta ip u - B ra s i l
A v . P r e sid e n te T an c r ed o Ne v e s , 6731
85867-900 – F o z do I gua çu , PR
Tel . (45 ) 3576 .7200
www .p ti .o rg .b r
CN .DNE 
OF/FPT I-BR/CN/DNE/003/2023
Foz do Igua çu - PR, 10 de ou tub ro de 2023.
A Sua Ex celên cia
FRANCISCO LACERDA BRASILE IRO
Pre fei to do muni cípio de Foz do Igua çu/PR
Gabinete de Gestão In teg rada Muni cipal (GGIM)
85863220 - Foz do Iguaçu/PR 
CENTRO DE INOVAÇÃO – FOZ DO IGUAÇU.
Senhor P re fei to ,
Em respos ta ao O fí cio n º 14061-2023 originado da Secreta ria 
Muni cipal de Tecnol ogia da In forma ção , e demai s di scu s sões que delineiam 
a expan são das atividades con jun ta s en t re esta P re fei tura e a Funda ção 
Pa rque Tecnológi co Itaipu - B rasil (PT I-BR) na es fera da educa ção 
emp reendedora e o emp reendedori smo inovador , exp ressamos com vigor 
nosso en tusia smo e , con comi tan temen te , nos sas con sidera ções sob re 
aspectos importan tes pa ra a concre ti zação deste ambi cioso pro jeto .
O PT I-BR , com sua t ra je tória consolidada , tem con t ribuído 
signi fi cativamen te para a cidade de Foz do Igua çu e região . A credi tamos 
fi rmemen te no potencial da inovação tecnológi ca como mot or de prog res so 
soci oeconômi co . Vemos Foz do Iguaçu como um local est ratégi co pa ra se 
desenvolver como um ecos si stema inovador e inclusivo , enga jando diversos 
pa rti cipan tes .
Pa ra o Cen t ro de Inova ção p ropos to , o PT I vi sa cria r um ambien te 
que valori ze o emp reendedori smo , a tecnologia e a inova ção . Cada ini ciativa 
tem o in tui to de re força r a relação com a comunidade de manei ra inclusiva , 
impul sionando o cres cimen to regional de forma su sten tável .
Pa ra que este p ro je to al can ce o suces so dese jado , é es sen cial u ma 
governan ça e fi cien te , p roporcionando ao PT I -BR a au tonomia neces sá ria 
pa ra tomadas de deci são ágei s e e fi cien tes . Em rela ção à est ru tu ra fí si ca , 
cabe res sal ta r que o p ro jeto aborda rá apena s a pa rte térrea da edi fi ca ção , 
sendo a gestão de ou tras á reas de respon sabilidade da PMF I .
Este documento foi assinado digitalmente por Irineu Mario Colombo e Eduardo De Miranda.
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
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Tel . (45 ) 3576 .7200
www .p ti .o rg .b r
CN .DNE 
Pa ra que este emp reendimen to al can ce o su cesso dese jado , en fati ze -
se a neces sidade de uma governan ça robusta e ágil , con cedendo ao PT I -BR 
a au tonomia necessária pa ra gestão e operação , gerando deci sões céleres e 
estabelecimen to de a cordos . Adi cionalmen te , vi sto que o pro je to 
comp reende somen te pa rte da edi fi ca ção , ainda caberá à PMF I a gestão dos 
cu stos opera cionai s da á rea abaixo do espa ço , onde si tua -se a Secretaria 
de Tu ri smo , bem como a ga ran tia da vigência de toda s a s li cen ça s e 
au tori za ções per tinen tes .
A Lei Muni cipal n º . 5 .079/2022 au tori za a ou torga do espaço , na 
forma do a rt . 6 º , to tal ou pa rcial , desta forma , o PT I -BR sugere a adoção 
da modalidade de Permi s são Quali fi cada/Condi cionada , pelo p razo de 10 
(dez) anos , a p rincípio é o insti tu to legal que melhor se amolda ao 
pretendido pa ra o espa ço , dada a neces sidade da Ou torga ser reali zada com 
maior b revidade pos sível , bem como a envergadu ra do inves timen to e a s 
singularidades do p ro jeto . 
Considerando o el evado in teres se de nos sa man tenedora no 
investimen to , en fati zamos a p remên cia na formali zação da gestão e 
opera ção do espa ço , a fim de ga ran ti r a ap rovação do convênio e 
sub sequen te repa sse de recu rsos pela Itaipu Binacional , idealmen te até o 
mês de novemb ro .
Concluindo , rei teramos nos sa determinação em cria r um ambi en t e 
propí cio ao emp reendedori smo , tecnologia e inova ção , fomen tando conexões 
diversi fi cadas e inclusivas . Estamos otimi stas quan to ao poten cial deste 
pro jeto em solidi fica r Foz do Igua çu como um polo de inova çã o e 
desenvolvimen to .
Permanecemos à di sposi ção pa ra detalhamen tos adi ci onai s e 
ansiamos pela evolução con tínua deste pro jeto vangua rdi sta .
Atenciosamen te ,
Edua rdo de Mi randa
Di retor Negócios e Emp reendedori smo 
Irineu Ma rio Colombo
Di retor Superin tenden te
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
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Irineu Mario Colombo - 492.868.119-34 em 10/10/2023 10:30
UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO
ITAIPU BRASIL - 07.769.688/0001-18
Eduardo De Miranda - 044.829.669-16 em 10/10/2023 09:57
UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: GAB - GABINETE DO PREFEITO Data: 23/10/2023
Destinatário: SMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Assunto: ENCAMINHA-SE OFICIO 003/2023 - PTI
Número:
59050/2023
Senhora Secretária:
 Versa o presente a finalidade de encaminhar Ofício supracitado, encaminhado pelo
PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - PTI, que trata da solicitação da estrutura física, parte térrea da
edificação onde funciona as SMTU E SMDC, para andamento do processo, visando a cedência do
referido imóvel conforme disposto na Lei Municipal nº 5.079/2022, com o intuito estratégico de
fomentar o CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
 Visto ainda que o próximo ano ser eleitoral, motivo pelo qual nos impossibilita a
transição de projeto desta natureza, o Senhor Prefeito solicitou priorizar o andamento do mesmo.
Atenciosamente, 
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Jean Mauro Miyagawa Mezomo de Souza - Diretor de Gabinete - Portaria 72.568/2021
aeb3cc2a-feb9-4c4e-8a48-cb8565c9196c
Autenticado com senha por JEAN MAURO MIYAGAWA MEZOMO DE SOUZA - SIGNATÁRIO - 23/10/2023 às 12:16:49
Documento Código: aeb3cc2a-feb9-4c4e-8a48-cb8565c9196c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=aeb3cc2a-feb9-4c4e-8a48-cb8565c9196c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9
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MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DIGITAL (STIM) - 04/03/2026 às 11:01:20
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 59.050/2023
Assunto: ENCAMINHA-SE OFICIO 003/2023 - PTI
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PLANTA DE PERMISSÃO DE USO PTI Lote 0502.pdf - ee52168e-ca4e-4473-a125-40a502c89ef7
MEMORIAL DESCRITIVO (PERMISSÃO DE USO) PTI Lote 0502.pdf - 1996eccd-b3d0-4a77-964d-bf3256eab813
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE CESSÃO DE USO, A TÍTULO 
PRECÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E A
FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU 
– BRASIL.
CONSIDERANDO a necessidade de criar um ambiente que valorize o empreendedorismo, a 
tecnologia e a inovação no âmbito do Município de Foz do Iguaçu;
CONSIDERANDO que a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – PTI-BR, com sua trajetória 
consolidada, tem contribuído significativamente no progresso socioeconômico;
CONSIDERANDO o interesse público no investimento que envolverá a população em geral na 
criação de um ambiente propício ao empreendedorismo, como polo de inovação e desenvolvimento;
CONSIDERANDO que as partes celebraram os Protocolos de Intenções nº 006/2017 e 005/2020, 
que tinha entre seus objetivos a formação do Centro Municipal de Inovação com a finalidade 
conectar o ecossistema de inovação da Fundação PTI-BR, avaliando a possibilidade da participação 
formal da Fundação PTI-BR como coordenadora do espaço;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5.079, de 17 de março de 2022, que permite que sejam 
disponibilizadas instalações físicas para realização de ações coordenadas para a promoção da 
inovação, por meio de governança, integração, qualificação, atração de investimentos e conexão 
empreendedora, reunindo startups, aceleradoras, incubadoras, empreendedores, empresas, sejam 
elas nascentes ou já consolidadas, instituições âncoras, universidades, centros de pesquisas, 
investidores e instituições de fomento à inovação, empreendedorismo e turismo, estruturados de 
maneira planejada, concentrada e colaborativa, para desenvolver e ofertar soluções inovadoras, 
protótipos de novos produtos, serviços e processos com base em tecnologia, criatividade e estimular 
a criação de novos negócios focados em empregos de qualidade;
CONSIDERANDO o interesse do Município em iniciar um processo de ampliação das ações 
conjuntas com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, que já acontecem no âmbito da Ciência e 
Educação, para área de Inovação;
CLÁUSULA PRIMEIRA: celebra-se, de comum acordo entre o MUNICÍPIO DE FOZ DO 
IGUAÇU, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.206.606/0001-40, com sede à Praça Getúlio Vargas, 
no 280, Centro, Foz do Iguaçu - PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FRANCISCO 
LACERDA BRASILEIRO (CEDENTE) e FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU 
– BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.769.688/0001-18, 
com sede na Avenida Tancredo Neves, nº. 6.731, Itaipu, Foz do Iguaçu Paraná, neste ato 
representado pelo Diretor Superintendente, IRINEU MÁRIO COLOMBO, e pelo Diretor de 
Negócios e Empreendedorismo, EDUARDO DE MIRANDA, (CESSIONÁRIO), o presente 
TERMO DE CESSÃO DE USO, na forma das cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA SEGUNDA:
OBJETO: Cessão de Uso, a título precário, de um imóvel localizado na Av. das Cataratas, nº 2330, 
Loteamento Vila Yolanda, descrito na matrícula nº 55.836, e no qual há uma edificação de alvenaria 
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
em bom estado de conservação, conforme plante e laudo de vistoria de propriedade do MUNICÍPIO 
DE FOZ DO IGUAÇU.
Parágrafo único - O CESSIONÁRIO poderá destinar parcela do imóvel para execução e 
exploração de atividades junto a instituições parceiras voltadas à promoção de ações educacionais, 
inovação, treinamentos, empreendedorismo, entre outras.
CLÁUSULA TERCEIRA:
OBRIGAÇÕES: O Cessionário fica responsável por zelar pela integridade do espaço, objeto deste 
Termo, ficando sob sua inteira responsabilidade a conservação e manutenção do referido espaço.
CLÁUSULA QUARTA:
VIGÊNCIA: O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura e terá a vigência pelo 
período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante celebração de 
Termo de Aditamento, desde que o CESSIONÁRIO manifeste seu interesse, mediante comunicação 
prévia com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao término da vigência do presente Termo.
CLÁUSULA QUINTA: 
DA RESCISÃO: O presente Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer 
obrigações ou condições pactuadas neste termo, pela superveniência de norma legal ou fato 
administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, mediante aviso prévio com as
devidas justificativas documentadas, com a antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias, 
prazo durante o qual deverá ser restituído o espaço.
Parágrafo único – A CESSIONÁRIO poderá solicitar rescisão do Contrato de Comodato, desde 
que faça com antecedência de 90 dias.
CLÁUSULA SEXTA:
OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO 
Utilizar o espaço físico exclusivamente para a finalidade a que se propõe, inclusive podendo ceder 
o uso do bem em causa, mediante aluguel, subcontrato, arrendamento ou qualquer outra forma.
§1ª O Centro Municipal de Inovação funcionará com um hub, onde haverá integração de 
empreendedores, empresas incubadas, empresas ancoras, investidores, comunidade acadêmica e a 
locação de espaço é uma ação habitual para este tipo de espaço, permite a manutenção da 
infraestrutura.
§ 2º Solicitar ao CEDENTE, autorização para realizar qualquer tipo de modificação estética no 
imóvel, apresentando croquis, desenhos, plantas e todo tipo de ilustração necessária para 
demonstrar as alterações, para obras que possam apresentar risco estrutural. 
§ 3º O CESSIONÁRIO fica autorizado a desenvolver uma identidade visual própria para o Centro 
Municipal de Inovação, bem como plano de marketing que pode envolver a alteração do nome do 
espaço e mudanças arquitetônicas, decorativas a fim de melhor coadunar com os objetivos do 
espaço.
. 
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA SÉTIMA:
Comprometer-se a devolver o espaço físico recebido em cessão de uso, ao final do termo, nas 
mesmas condições de uso e conservação, ressalvados os desgastes decorrentes do uso natural.
Parágrafo único - Se a CEDENTE solicitar retomada do imóvel antes de encerrado o prazo acordado 
pelas partes será devido a CESSIONÁRIO valor equivalente ao investido em obras e mobiliários 
no imóvel, corrigido pelo IPCA ou índice que o venha a substituir, sem prejuízo da apuração de 
lucros cessantes e danos à imagem da cessionária.
CLÁUSULA OITAVA:
Responsabilizar-se perante o CEDENTE e terceiros por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos 
advindos do uso inadequado do espaço, desde que não sejam causados por vícios ocultos no imóvel. 
CLÁUSULA NONA:
O fornecimento de móveis, equipamentos, utensílios, computadores, ar condicionado, impressora, 
eletrônicos diversos, material de expediente, energia, telefone, internet ou manutenção de qualquer 
natureza, inclusive limpeza e higienização, serão de responsabilidade da CESSIONÁRIA. 
CLÁUSULA DÉCIMA 
A CESSIONÁRIA é uma entidade independente da CEDENTE e possui identidade jurídica própria, 
não cabendo a CEDENTE nenhuma responsabilidade sobre suas ações, atividades, possíveis 
débitos com cliente, fornecedores e possíveis débitos fiscais e/ou tributários. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
A CEDENTE não se responsabiliza pelas atividades realizadas pela CESSIONÁRIA, nem 
responder jurídica ou criminalmente pelas suas ações ou atividades. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Ao término do termo de cessão de uso, o espaço físico e sua estrutura deverão ser entregues em 
perfeitas condições de uso, sendo que o presente instrumento e as responsabilidades não se findarão 
sem esta condição consolidada, devidamente verificada e aprovada pelo CEDENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
A Secretaria Municipal de Tecnologia e Informação, na pessoa do Secretário será o gestor do 
presente contrato, devendo adotar todas as medidas necessárias e legalmente cabíveis para que o 
objeto seja devidamente cumprido pelas partes e, especialmente, o contido na Lei nº 5079, de 17 de 
março de 2022.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
As partes elegem o Foro de Foz do Iguaçu, para dirimir toda e qualquer dúvida na execução e 
cumprimento do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja.
E, estando as partes de acordo com as condições acima, assinam o presente TERMO, em 2 (duas) 
vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Foz do Iguaçu/2024.
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
CEDENTE:
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal 
CESSIONÁRIO:
Irineu Mário Colombo
Diretor Superintendente
Fundação Parque Tecnológico Itaipu 
Eduardo de Miranda
Diretor de Negócios e Empreendedorismo
Fundação Parque Tecnológico Itaipu 
TESTEMUNHAS:
Evandro Ferreira
Responsável pela Secretaria Municipal
de Tecnologia da Informação
Eduardo Montenegro Bortoleto
Gerente Centro de Empreendedorismo
Fundação Parque Tecnológico Itaipu 
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Testemunha
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Signatário
Data: 16/04/2024 10:18:47 -03:00
Assinado digitalmente por:
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CPF: ***.829.669-**
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Signatário
Data: 15/04/2024 10:33:57 -03:00
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CPF: ***.868.119-**
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
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Evandro Ferreira - Testemunha (CPF ***.399.399-**) em 15/04/2024 11:55 -
Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 177.87.102.47 Lat: -25,548741 Long: -54,586567 Precisão: 11 (metros) Autenticação evandroferreirafoz@gmail.com Email verificado ZEbtZlGGgOnlTm4YRvnylZ5nwVuON/SawTtzbOm0w9U= SHA-256
Francisco Lacerda Brasileiro - Signatário (CPF ***.366.564-**) em 16/04/2024
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23 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de fevereiro de 2025.
Ofício nº 1552/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: VERIFICAÇÃO DO INTERESSE NO USO DO IMÓVEL CEDIDO AO PTI-BR
Senhor(a) Diretor(a) Superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, Irineu Mário
Colombo.
Considerando o Termo de Cessão de Uso, celebrado entre o Município de Foz do Iguaçu e a
Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, em 18 de abril de 2024, cujo objeto é a cessão de uso
do imóvel localizado na Avenida das Cataratas, nº 2330, para a criação e operação do Centro
Municipal de Inovação, e tendo em vista que:
O objetivo principal da cessão é promover o empreendedorismo, a tecnologia e a inovação no
município, integrando startups, empresas, universidades, centros de pesquisa e investidores em
um ambiente colaborativo;
1. 
Nos últimos 30 (trinta) dias, não foram observadas atividades relacionadas ao objetivo da
cessão no referido imóvel;
2. 
Vimos, por meio deste, verificar se a Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil ainda mantém
interesse no uso do imóvel para os fins estabelecidos no Termo de Cessão de Uso.
Solicitamos, ainda, que, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste ofício, a Itaipu
Parquetec se manifeste sobre seu interesse ou não em prosseguir com a cessão daquele espaço.
Atenciosamente,
Ao Senhor
IRINEU MARIO COLOMBO
Diretor Superintendente
da Itaipu Parquetec
FOZ DO IGUAÇU - PR
6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9
Autenticado com senha por ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES - SIGNATÁRIO - 04/03/2026 às 11:00:59 e LUIZ NINOFF TEIXEIRA - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DIGITAL (STIM) - 04/03/2026 às 11:01:20
Documento Código: 6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9 - consulta à autenticidade em
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69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.982/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 18/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
6a78ed96-b0dd-41de-bf45-c0fa6d49a3e9
3A2599D76759703C82EAB2B25083495D2DE88CF793E3AF24EF7712D293705BFC
Anexos
ANEXO I - LINHA DO TEMPO DOS ACONTECIMENTOS.pdf - 71a3925d-7941-4e39-8c22-7f6ef7ac8dfc
LEI-ORDINARIA-5079-2022-FOZ-DO-IGUACU-PR.pdf - 6c8af93d-3659-4ff7-919b-278bb04b8f2b
OFÍCIO- Nº 14061-2023.pdf - c7ec56b2-b295-4fea-8f28-f7bf11ba0fd2
OF-FPTI-BR-CN-DNE-003-2023.pdf - 6455824e-06cf-4c5d-80d7-b4c91abdd1f9
MEMORANDO INTERNO- Nº 59050-2023.pdf - 1837770d-c4c1-4736-b865-7f9dfa7210f9
TERMO CESSÃO.pdf - 0c54744d-be84-45ee-ae19-1be636eee318
OFÍCIO- Nº 1552-2025-ORIGINAL.pdf - c9b47179-b71e-4ca9-b65d-14bf194941e7
MEMORANDO INTERNO- Nº 7621-2026.pdf - e9b2746e-f0aa-470f-9eb7-f4da4e587935
 ANTONIO AUGUSTO MURAT DE SOUSA TORRES (Signatário) - CPF: ***52409795** em 04/03/2026 
11:00:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUIZ NINOFF TEIXEIRA (Signatário) - CPF: ***39480662** em 04/03/2026 11:01:20 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/03/2026 é(são) :
69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
Documento Código: 69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:41:15
Documento Código: 69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.209/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 18/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
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Código para verificação: 
69213d03-6b4f-4dab-8536-52b862d873eb
3734A1693A1C566C5BE9CA961F947872FACC2F24F56DEC457A212DD636E5BEF5
Anexos
RESPOSTA REQ 18-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10982-2026 - STIM II ANEXO.pdf - 
b7894aff-eae9-4735-b619-438b5c7e64c6
REQ 18-2026.pdf - 19e7e7cf-3be5-4aee-9bbb-3617bea7fb83
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/03/2026 13:41:15 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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