br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 150/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 150 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaOfício nº 2202/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 21/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id52767

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 8ª sessão Ordinária, de 09 de março de 2026.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-06 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-06 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 04 de março de 2026.
Ofício nº 2202/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 21/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
21/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 075/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a redução da dotação orçamentária do
Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC – na Lei Orçamentária Anual – LOA – de 2026, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando n
o
8942, de 11 de
fevereiro de 2026 e da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, por meio do Ofício no
 76, de 20 de fevereiro de 2026.
Ademais, esclarecemos que a referida dotação orçamentária recebeu suplemento de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) por meio da Lei no
 5.654, de 12 de fevereiro de 2026, anexa.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Data: 11/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 21/2026
Número:
8942/2026
Em atenção ao Requerimento nº 21/2026, de autoria da Vereadora Valentina, que solicita
informações acerca da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) na
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento presta os
seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, observa-se que o orçamento global destinado à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu,
somando-se os recursos do FMIC, apresentou um crescimento significativo. Considerando os
recursos livres, transferências e emendas impositivas, o orçamento inicial saltou de R$
16.915.152,00 em 2025 para R$ 23.286.745,00 em 2026, representando um aumento de 37,67%.
Abaixo, detalha-se o comparativo orçamentário da Fundação:
Categoria 2024 (R$) 2025 (R$) 2026* (R$) % Var (25-
26)
Orçado Inicial (Todas) 16.210.000,00 16.915.152,00 23.286.745,00 37,67%
Alterações (+) 3.599.504,65 3.443.082,11 0,00 -
Empenhado 16.608.421,49 14.798.822,39 2.371.745,80 -
TOTAL EMPENHADO 16.608.421,49 14.798.822,39 2.371.745,80 -
*Empenhado 2026 até 11/02/2026.
Respostas aos Quesitos do Requerimento
1. Dotação Orçamentária do FMIC (2024-2026)
Especificamente quanto ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), os valores orçados e as
alterações ocorridas nos últimos exercícios são os seguintes:
Fonte 2024 (R$) 2025 (R$) 2026 (R$) % Var (25-26)
Livres Tesouro (Orçado Inicial) 900.000,00 915.000,00 461.000,00 -49,62%
a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 11/02/2026 às 12:32:22 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 11/02/2026 às 13:20:03
Documento Código: a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
Transf/Emendas(Orçado Inicial) 0,00 0,00 2.899.372,50 -
Alterações (+) Livres Tesouro 20.000,00 29.865,08 0,00 -
Alterações (+) Transferências 4.253.834,68 2.091.473,03 0,00 -
TOTAL EMPENHADO 4.000.517,32 952.861,21 0,00 -
2. Percentual de Redução na LOA 2026
Em relação à LOA de 2026, a disponibilização de recursos livres (Tesouro) no Fundo sofreu uma
variação nominal de R$ 915.000,00 para R$ 461.000,00. Esta variação representa uma redução de
49,62% especificamente nesta fonte de recurso em comparação ao exercício anterior.
3 a 6. Critérios Técnicos e Impactos nas Políticas Culturais
Informa-se que o Poder Executivo, na distribuição global de recursos para a LOA 2026, destinou à
Fundação Cultural aproximadamente R$ 20 milhões em recursos livres do tesouro, o que configura
um aumento de 18% em relação ao exercício anterior.
Entretanto, a distribuição interna desses recursos entre as atividades e projetos orçamentárias e
fundos (como o FMIC) foi realizada pela própria Fundação Cultural. Dessa forma, cabe à referida
autarquia responder tecnicamente sobre:
- Os critérios de fundamentação da redução (Item 3);
- A existência de estudos de impacto (Item 4);
- O comprometimento de programas e editais (Item 5);
- A consulta ao Conselho Municipal de Cultura (Item 6).
7. Recomposição de Recursos ao FMIC
Informamos que, o Sr. Prefeito Municipal, através do seu Gabinete, ainda durante as discussões do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 em dezembro, comprometeu-se a recompor os
valores de recursos livres do Tesouro destinados ao FMIC ao patamar histórico anterior
(aproximadamente R$ 900 mil).
Este compromisso já foi efetivado por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, que se encontra
atualmente em trâmite nesse Poder Legislativo para apreciação.
É a manifestação.
a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 11/02/2026 às 12:32:22 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 11/02/2026 às 13:20:03
Documento Código: a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 8.942/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 21/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae
Hash do Documento
Código para verificação: 
a20d564f-0033-49ff-9bba-e657a89061ae
DA07F24C4FCFA37C45DB96730B9040F7254F91CC803B25D703BBF92DEAD6963D
 DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 11/02/2026 12:32:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 11/02/2026 13:20:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 20 de fevereiro de 2026.
Oficio nº 76 – FUNDAÇÃO CULTURAL / GABINETE DIRETOR PRESIDENTE
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 21/2026 VEREADORA VALENTINA
À Excelentíssima Senhora Vereadora Valentina.
Em resposta aos questionamentos formulados por Vossa Excelência por meio do Requerimento nº 21/2026,
referente à redução da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC na Lei
Orçamentária Anual – LOA de 2026 apresentamos, com elevado apreço pelo diálogo democrático e transparência,
as seguintes informações e esclarecimentos:
1- Qual foi o valor da dotação orçamentária destinada ao Fundo Municipal de Cultura na Lei
Orçamentária Anual dos exercícios de 2024, 2025 e 2026, discriminando os valores originalmente previstos
e eventuais alterações ocorridas?
RESPOSTA:
2024 R$ 920.000,00
2025 R$ 944.865,08
2026 R$ 961.000,00
2- Qual o percentual de redução da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Cultura na LOA de 2026
em relação ao exercício anterior?
RESPOSTA: Não houve redução, por meio da LEI nº 5.654, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 foi realizado
adequação orçamentária que suplementou os valores ao programa de Financiamento de Políticas Públicas de
Cultura no Município, conforme publicado no DOM - Diário Oficial do município de Foz do Iguaçu.
3- Quais foram os critérios técnicos, financeiros ou administrativos que fundamentaram a decisão de
reduzir a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Cultura na LOA de 2026?
RESPOSTA: A redução da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Incentivo Cultural – FMIC ocorreu
diante da necessidade de equilibrar o orçamento geral da Fundação Cultural. No entanto, após reavaliação, agiu-se
para recompor a dotação do Fundo, por meio de solicitação de readequação orçamentária, realizada em janeiro
deste ano, posteriormente aprovada e publicada em DOM do dia 12 de fevereiro de 2026.
4- A redução da dotação orçamentária foi precedida de estudos de impacto sobre a execução das políticas
públicas culturais do Município? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos estudos realizados.
RESPOSTA: Não houve estudos de impacto sobre as ações de políticas públicas.
5- A redução compromete a execução de programas, projetos, editais ou ações culturais já existentes ou
3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
previstos? Em caso afirmativo, quais ações serão afetadas?
RESPOSTA: Considerando que no dia 12 de fevereiro foi publicado em Diário Oficial do Município
readequação orçamentária/Crédito Adicional Especial, a recomposição do orçamento do Fundo Municipal de
Incentivo Cultural – FMIC para o montante de R$ 961.000,00 não compromete programas, projetos, editais ou
ações culturais já existentes ou previstos. Tal medida visa a manutenção do orçamento do Fundo, a continuidade e
a exequibilidade das ações de políticas públicas previstas para o ano de 2026.
6- Houve consulta ou manifestação do Conselho Municipal de Cultura acerca da redução da dotação
orçamentária? Em caso afirmativo, encaminhar atas ou registros correspondentes.
RESPOSTA: Não houve consulta dirigida ao Conselho por parte do órgão gestor de cultural municipal
solicitando manifestação sobre o tema de redução da dotação orçamentária do Fundo.
7- O Poder Executivo pretende promover suplementação orçamentária ou recomposição de recursos ao
Fundo Municipal de Cultura ao longo do exercício de 2026? Em caso afirmativo, indicar valores e fontes de
recursos.
RESPOSTA: Segue em anexo as especificações da Lei Orçamentária Anual de 2026 do programa de
Financiamento de Políticas Públicas de Cultura no Município reajustado os valores através da LEI nº 5.654, DE
12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Reiteramos nosso compromisso com a participação social e o controle público, colocando-nos à disposição para
novos esclarecimentos que julgar necessários.
Atenciosamente,
3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
R$ 1,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ
Exercício: 2025
Período: Janeiro/2025 até Dezembro/2025
Balancete da despesa
Red. Nat. Cód. Despesa Descrição Fonte Desp. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Sld. Pagar Reservado Sld.Empenhar
31.002.13.392.0310.2189 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA.1001 944.865,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 944.865,08
58 O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
59 O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.50.43.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
60 O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.60.45.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
61 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.31.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, 1001 937.865,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 937.865,08 CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
O
62 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 JURIDICA
O
63 O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.47.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
64 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 FISICAS
O
65 O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Totais 944.865,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 944.865,08
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU 19/02/2026 - 13:11:22
www.elotech.com.br Página 1
3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
R$ 1,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ
Exercício: 2024
Período: Janeiro/2024 até Dezembro/2024
Balancete da despesa
Red. Nat. Cód. Despesa Descrição Fonte Desp. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Sld. Pagar Reservado Sld.Empenhar
31.002.13.392.0310.2189 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA.1001 920.000,00 891.000,00 764.500,00 764.500,00 126.500,00 0,00 29.000,00
O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.50.43.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.60.45.00.00 SUBVENCOES ECONOMICAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.31.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, 1001 885.000,00 883.500,00 757.000,00 757.000,00 126.500,00 0,00 1.500,00 CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
O
31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 29.000,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 21.500,00 JURIDICA
O
O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.47.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 FISICAS
O
O 31.002.13.392.0310.2189.3.3.90.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Totais 920.000,00 891.000,00 764.500,00 764.500,00 126.500,00 0,00 29.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU 19/02/2026 - 13:10:04
www.elotech.com.br Página 1
3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o 5.654, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
proceder à abertura de um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 4.893.726,00 (quatro 
milhões, oitocentos e noventa e três mil, 
setecentos e vinte e seis reais), ao Orçamento 
Geral do Município.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 4.893.726,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis 
reais), para reforço de dotações, na forma especificada no Anexo I desta Lei.
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o
, na forma do art. 
43, parágrafo 1o
, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, 
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3o
 Para assegurar a compatibilidade entre PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a incluir os novos órgãos, unidades, projetos e atividades constantes no art. 1o
desta Lei, nos Anexos da Lei no 5.636/2025 – PPA 2026/2029 e nos Anexos da Lei no 5.559/2025 –
LDO 2026.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 
2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Magda Odette Trindade
Secretária Municipal
de Finanças e Orçamento
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5409 - Ano XXX
Página 3 de 100
12 de fevereiro de 2026
ATOS DO EXECUTIVO - LEI - Lei Nº 5654
ASSINADO DIGITALMENTE POR: : - •••.934.449-•• 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no 5.654 – fl. 02
ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 001 CÂMARA MUNICIPAL
Funcional 
Programática 01.031.0100.2001
Manutenção da Estrutura e Suporte ao Funcionamento 
das Atividades Legislativas e Administrativas da 
Câmara Municipal
Natureza da Despesa 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 1.509.726,00
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Funcional 
Programática 04.122.0110.2008 Gestão e Governança
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 20.000,00
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional 
Programática 06.122.0350.2263 Gestão e Manutenção Administrativa da SMSP
Natureza da Despesa 3.3.90.14 Diárias - Civil
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 10.000,00
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Funcional 
Programática 10.302.0320.2202 Manutenção das Ações de Promoção e Cuidados à 
Saúde Mental 
Natureza da Despesa 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização
Fonte de Recursos 1.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar.......................................................................... 1.000.000,00
Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade 007 DIRETORIA DE SANEAMENTO E 
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Funcional 
Programática 15.451.0360.1077 Combate a Alagamentos
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recursos 1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 50.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.450.000,00
Órgão 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO E AGRICULTURA
Unidade 008
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FOZ DO 
IGUAÇU – FUMSAN
Funcional 
Programática 14.306.0200.2295 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
de Foz do Iguaçu – FUMSAN
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5409 - Ano XXX
Página 4 de 100
12 de fevereiro de 2026
ATOS DO EXECUTIVO - LEI - Lei Nº 5654
ASSINADO DIGITALMENTE POR: : - •••.934.449-•• 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no 5.654 – fl. 03
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Natureza da Despesa 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Órgão 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Funcional 
Programática 13.392.0210.2103 Financiamento de Políticas Públicas de Cultura no 
Município 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 50.000,00
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 150.000,00
Natureza da Despesa 3.3.60.45 Subvenções Econômicas
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 100.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Contribuições
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 200.000,00
Órgão 40 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FOZ DO IGUAÇU 
Unidade 001 DIRETORIA FOZPREV
Funcional 
Programática 09.122.0150.2046 Gestão e Manutenção Administrativa da FOZPREV
Natureza da Despesa 3.1.91.13 Contribuições Patronais
Fonte de Recursos 1.040 Regime Próprio de Previdência Social............................. 350.000,00
Justificativa: Adequação da estrutura orçamentária com a criação de naturezas de despesas e atividades que não foram 
previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
Total do Crédito Adicional Especial 4.893.726,00
ANEXO II - ANULAÇÃO
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 001 CÂMARA MUNICIPAL
Funcional 
Programática 01.031.0100.2001
Manutenção da Estrutura e Suporte ao Funcionamento 
das Atividades Legislativas e Administrativas da 
Câmara Municipal
Natureza da Despesa 3.1.91.13 Contribuições Patronais
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 1.509.726,00
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5409 - Ano XXX
Página 5 de 100
12 de fevereiro de 2026
ATOS DO EXECUTIVO - LEI - Lei Nº 5654
ASSINADO DIGITALMENTE POR: : - •••.934.449-•• 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no 5.654 – fl. 04
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Funcional 
Programática 04.122.0110.2008 Gestão e Governança
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 20.000,00
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional 
Programática 06.122.0350.2263 Gestão e Manutenção Administrativa da SMSP
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 10.000,00
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Funcional 
Programática 10.302.0320.2202 Manutenção das Ações de Promoção e Cuidados à 
Saúde Mental 
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul e 
Hospitalar......................................................................... 1.000.000,00
Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade 003 DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO
Funcional 
Programática 15.451.0250.2132 Infraestrutura Urbana
Natureza da Despesa 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 500.000,00
Unidade 002 DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA
Funcional 
Programática 15.451.0250.2131 Usina de Asfalto
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000.000,00
Órgão 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO E AGRICULTURA
Unidade 006 DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
Funcional 
Programática 20.605.0200.2083 Gestão do Banco de Alimentos
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 4.000,00
Órgão 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Unidade 001 FUNDAÇÃO CULTURAL 
Funcional 
Programática 13.122.0210.2104 Gestão e Manutenção Administrativa da Fundação 
Cultural
Natureza da Despesa 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 500.000,00
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5409 - Ano XXX
Página 6 de 100
12 de fevereiro de 2026
ATOS DO EXECUTIVO - LEI - Lei Nº 5654
ASSINADO DIGITALMENTE POR: : - •••.934.449-•• 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no 5.654 – fl. 05
Órgão 41 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FOZPREV
Unidade 001 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FOZPREV
Funcional 
Programática 99.997.0150.9991 Reserva do RPPS
Natureza da Despesa 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte de Recursos 1.040 Regime Próprio de Previdência Social............................. 350.000,00
Justificativa: Adequação da estrutura orçamentária com a criação de naturezas de despesas e atividades que não foram 
previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................................................................................................... 4.893.726,00 
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
Diário Oficial Eletrônico do Município de Foz do Iguaçu
Edição Ordinária - Nº 5409 - Ano XXX
Página 7 de 100
12 de fevereiro de 2026
ATOS DO EXECUTIVO - LEI - Lei Nº 5654
ASSINADO DIGITALMENTE POR: : - •••.934.449-•• 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
R$ 1,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ
Exercício: 2026
Período: Janeiro/2026 até Dezembro/2026
Balancete da despesa
Red. Nat. Cód. Despesa Descrição Fonte Desp. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Sld. Pagar Reservado Sld.Empenhar
31.002.13.392.0210.2103 - FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO MUNICÍPIO.1001 961.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 961.000,00
67 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
43 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1001 249.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.000,00
44 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1001 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
45 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
O
47 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 JURÍDICA
O
48 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
49 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 FÍSICAS
O
50 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Totais 961.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 961.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU 19/02/2026 - 14:26:01
www.elotech.com.br Página 1
3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 20/02/2026 às 11:49:15
Documento Código: 3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 76/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 21/2026 VEREADORA VALENTINA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
Hash do Documento
Código para verificação: 
3cea049c-342a-4af4-a639-bffb356e9356
08673D85266CCCE50B5CD0B395739230A7EDDF681A0B9767A884F5C92E5F6D30
Anexos
LOA 2025 FMIC.pdf - 42e6dd59-09bf-4515-94d6-08598d45f452
LOA 2024 FMIC.pdf - be55408f-d541-4ae0-8b7c-504a83de7a61
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - FMIC.pdf - e6233056-de7a-42a5-89e2-33f18b1a9f3a
LOA 2026 FMIC.pdf - 6f05795d-d7ea-4eb4-a471-975c71f53a28
 Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 20/02/2026 11:49:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 25/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.654, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
proceder à abertura de um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 4.893.726,00 (quatro 
milhões, oitocentos e noventa e três mil, 
setecentos e vinte e seis reais), ao Orçamento 
Geral do Município.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 4.893.726,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e seis 
reais), para reforço de dotações, na forma especificada no Anexo I desta Lei.
Art. 2o Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o
, na forma do art. 
43, parágrafo 1o
, inciso III, da Lei Federal no
4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, 
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3o
 Para assegurar a compatibilidade entre PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a incluir os novos órgãos, unidades, projetos e atividades constantes no art. 1o
desta Lei, nos Anexos da Lei no
5.636/2025 – PPA 2026/2029 e nos Anexos da Lei no
5.559/2025 –
LDO 2026.
Art. 4
o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 12 de fevereiro de 
2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Magda Odette Trindade
Secretária Municipal
de Finanças e Orçamento
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.654 – fl. 02
ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 001 CÂMARA MUNICIPAL
Funcional 
Programática 01.031.0100.2001
Manutenção da Estrutura e Suporte ao Funcionamento 
das Atividades Legislativas e Administrativas da 
Câmara Municipal
Natureza da Despesa 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 1.509.726,00
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Funcional 
Programática 04.122.0110.2008 Gestão e Governança
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 20.000,00
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional 
Programática 06.122.0350.2263 Gestão e Manutenção Administrativa da SMSP
Natureza da Despesa 3.3.90.14 Diárias - Civil
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 10.000,00
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Funcional 
Programática 10.302.0320.2202 Manutenção das Ações de Promoção e Cuidados à 
Saúde Mental 
Natureza da Despesa 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização
Fonte de Recursos 1.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar.......................................................................... 1.000.000,00
Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade 007 DIRETORIA DE SANEAMENTO E 
INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Funcional 
Programática 15.451.0360.1077 Combate a Alagamentos
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recursos 1505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 50.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.450.000,00
Órgão 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO E AGRICULTURA
Unidade 008
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FOZ DO 
IGUAÇU – FUMSAN
Funcional 
Programática 14.306.0200.2295 Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
de Foz do Iguaçu – FUMSAN
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.654 – fl. 03
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Natureza da Despesa 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000,00
Órgão 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Funcional 
Programática 13.392.0210.2103 Financiamento de Políticas Públicas de Cultura no 
Município 
Natureza da Despesa 3.3.50.41 Contribuições
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 50.000,00
Natureza da Despesa 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 150.000,00
Natureza da Despesa 3.3.60.45 Subvenções Econômicas
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 100.000,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Contribuições
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 200.000,00
Órgão 40 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FOZ DO IGUAÇU 
Unidade 001 DIRETORIA FOZPREV
Funcional 
Programática 09.122.0150.2046 Gestão e Manutenção Administrativa da FOZPREV
Natureza da Despesa 3.1.91.13 Contribuições Patronais
Fonte de Recursos 1.040 Regime Próprio de Previdência Social............................. 350.000,00
Justificativa: Adequação da estrutura orçamentária com a criação de naturezas de despesas e atividades que não foram 
previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
Total do Crédito Adicional Especial 4.893.726,00
ANEXO II - ANULAÇÃO
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 001 CÂMARA MUNICIPAL
Funcional 
Programática 01.031.0100.2001
Manutenção da Estrutura e Suporte ao Funcionamento 
das Atividades Legislativas e Administrativas da 
Câmara Municipal
Natureza da Despesa 3.1.91.13 Contribuições Patronais
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 1.509.726,00
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.654 – fl. 04
Órgão 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Funcional 
Programática 04.122.0110.2008 Gestão e Governança
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 20.000,00
Órgão 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA 
Unidade 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Funcional 
Programática 06.122.0350.2263 Gestão e Manutenção Administrativa da SMSP
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......... 10.000,00
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Funcional 
Programática 10.302.0320.2202 Manutenção das Ações de Promoção e Cuidados à 
Saúde Mental 
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul e 
Hospitalar......................................................................... 1.000.000,00
Órgão 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade 003 DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO
Funcional 
Programática 15.451.0250.2132 Infraestrutura Urbana
Natureza da Despesa 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 500.000,00
Unidade 002 DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA
Funcional 
Programática 15.451.0250.2131 Usina de Asfalto
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 1.000.000,00
Órgão 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRABALHO E AGRICULTURA
Unidade 006 DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
Funcional 
Programática 20.605.0200.2083 Gestão do Banco de Alimentos
Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 4.000,00
Órgão 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Unidade 001 FUNDAÇÃO CULTURAL 
Funcional 
Programática 13.122.0210.2104 Gestão e Manutenção Administrativa da Fundação 
Cultural
Natureza da Despesa 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de Recursos 1.001 Recursos do Tesouro Descentralizados Exercício 
Corrente............................................................................ 500.000,00
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.654 – fl. 05
Órgão 41 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FOZPREV
Unidade 001 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FOZPREV
Funcional 
Programática 99.997.0150.9991 Reserva do RPPS
Natureza da Despesa 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte de Recursos 1.040 Regime Próprio de Previdência Social............................. 350.000,00
Justificativa: Adequação da estrutura orçamentária com a criação de naturezas de despesas e atividades que não foram 
previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................................................................................................... 4.893.726,00 
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Autenticado com certificado digital por MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/02/2026 às 13:32:34,
LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/02/2026 às 14:19:16 e JOAQUIM SILVA E LUNA -
PREFEITO MUNICIPAL - 12/02/2026 às 14:25:38
Documento Código: 3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.654/2026
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA 
DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.893.726,00 (QUATRO MILHÕES, 
OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS), AO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
Hash do Documento
Código para verificação: 
3c53da80-5d95-430c-b83c-1d3afc54c1f0
900E7E0005510576B52D19FDBCA22713CCB9EA02817DD4B3A7DF8F7785069313
Anexos
5654 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CÂMARA - R$ 4.893.726,00 - MI 8100-2026 - MENSAGEM 003-2026.pdf - 
26b46d3c-6d03-4dde-b290-43c3fa989a57
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 12/02/2026 14:19:16 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 12/02/2026 13:32:34 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/02/2026 14:25:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/02/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5409 - Data: 12/02/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 04/03/2026 às 13:48:37
Documento Código: 6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.202/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 21/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
Hash do Documento
Código para verificação: 
6a73f251-53a8-4599-b793-756c11559760
01EFE59D2A097FC55CD7C4C855185FE5C122598E3E853046B90885F7569DF10A
Anexos
REQ 21-2026.pdf - 6f48b4a7-9b15-4abd-8991-b62a4db47050
RESPOSTA REQ 21-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 8942-2026 - SMFO.pdf - 
55480275-62c9-4c45-ad2b-2b0712bd5736
RESPOSTA REQ 21-2026 - OFÍCIO- Nº 76-2026 - FCFI.pdf - 56e8d7a0-1177-4ac3-8f24-952b1a056b0e
5654.pdf - c06d08a3-8ea9-40b8-bbdb-bd598f7a2323
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 04/03/2026 13:48:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →