br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 181/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 181 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaRequer do Prefeito informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica.
native_id52775

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4470 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 352/2026.
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — Prazo prorrogado em 30 dias por meio do Ofício nº 275/2026.
2026-03-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-09 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-06 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-06 Proposição assinada — —
2026-03-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 181/2026 
Requer do Prefeito informações acerca do cronograma, 
execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova 
estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca do 
cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola 
Municipal Cândido Portinari, como segue: 
1- Qual é o cronograma físico-financeiro oficial da obra de construção/modernização da 
nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari?; 
2- Em que data o processo licitatório foi concluído e qual empresa foi contratada para a 
execução da obra?; 
3- Qual foi a data originalmente prevista para a entrega da nova estrutura da escola?; 
4- Qual é a data atual estimada para conclusão da obra?; 
5- Caso a obra não esteja concluída, qual a justificativa formal para tanto?; 
6- Quais etapas da obra ainda estão pendentes de execução? Descrever detalhadamente; 
7- Qual é o valor total contratado para execução da obra da nova estrutura da Escola 
Municipal Cândido Portinari?; 
8- Houve necessidade de aditivos contratuais (aumentos de prazo ou de valor)? Se sim, qual 
o motivo e os valores?; 
9- Os recursos utilizados para esta obra provêm exclusivamente de verba municipal? Houve 
participação de recursos estaduais ou federais? Em caso afirmativo, informar origem, 
valores e convênios correspondentes; 
10- Há relatórios técnicos de fiscalização ou vistoria disponíveis à consulta pública 
referentes à obra? Se sim, encaminhar cópias; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/39C7-76F6-C30B-3C2C e informe o código 39C7-76F6-C30B-3C2C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
11- A obra foi formalmente aceita pela fiscalização técnica municipal? Em caso positivo, em 
qual data?; 
12- Caso a obra ainda não tenha sido formalmente aceita, qual é a justificativa técnica 
apresentada?; 
13- Já foram realizadas vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou demais órgãos competentes? Em caso positivo, quais foram as conclusões desses órgãos sobre a 
segurança e habilitação da escola?; 
14- A unidade está apta a iniciar o ano letivo no ano de 2026 conforme divulgado? Quais 
documentos técnicos comprovam essa aptidão?; 
15- Há previsão de datas para início da mudança das turmas e professores para a nova 
estrutura?; 
16- De que forma o atraso na entrega da obra está sendo comunicado à comunidade escolar e 
quais medidas estão sendo tomadas para minimizar prejuízos pedagógicos?; 
17- A informação publicada no site oficial da Prefeitura de que 
“a partir do mês de 
fevereiro, a comunidade escolar iniciará a transição para o novo prédio de forma 
organizada e planejada
” foi baseada em qual relatório técnico ou cronograma oficial da 
obra?;
18- A afirmação de que 
“a mudança será realizada ao longo do mês, priorizando o bem￾estar dos alunos e a continuidade das atividades pedagógicas” corresponde a qual 
planejamento formal aprovado pela Secretaria? Encaminhar cópia do plano de transição 
mencionado. 
J U S T I F I C A T I V A 
Conforme divulgação oficial no portal institucional do 
Município de Foz do Iguaçu foi anunciada a entrega da nova estrutura da Escola Municipal 
Cândido Portinari para o ano de 2026. Entretanto, até o presente momento, a unidade não foi 
formalmente entregue nem se encontra em pleno funcionamento, o que gera preocupação na 
comunidade escolar e na população em geral. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/39C7-76F6-C30B-3C2C e informe o código 39C7-76F6-C30B-3C2C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A eventual divergência entre a informação divulgada 
oficialmente e a situação concreta da obra demanda esclarecimentos quanto: 
1) ao cronograma físico-financeiro da execução; 
2) à existência de atrasos ou aditivos contratuais; 
3) à previsão real de conclusão e entrega; 
4) à regularização junto aos órgãos de fiscalização (Corpo de 
Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros) e 
5) às medidas adotadas para evitar prejuízos à comunidade 
escolar. 
Além disso, o acompanhamento do cumprimento do 
cronograma e da execução contratual é atribuição inerente ao controle externo exercido pelo 
Poder Legislativo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, sendo legítimo e necessário 
solicitar informações detalhadas sobre o estágio atual da obra e a previsão efetiva de 
funcionamento da unidade. 
Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar 
transparência, responsabilidade administrativa e correta informação à população, além de 
possibilitar o acompanhamento institucional da entrega de equipamento público essencial ao 
desenvolvimento educacional do Município. 
Sala das Sessões, 6 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/39C7-76F6-C30B-3C2C e informe o código 39C7-76F6-C30B-3C2C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 39C7-76F6-C30B-3C2C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 06/03/2026 11:41:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/39C7-76F6-C30B-3C2C

open original →