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materia nº 153/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 153 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaOfício nº 2314/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 39/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
native_id52779

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 9ª sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
2026-03-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-09 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 05 de março de 2026.
Ofício nº 2314/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 39/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
39/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício no
 094/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a Perimetral Leste, remetemos as
seguintes manifestações:
– Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
195, de 18
de fevereiro de 2026;
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando no
 10679, de 19 de fevereiro de 2026; e
– Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o 12845, de 27 de
fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 195/26 
 Prezada,
 Em atenção ao Requerimento nº 39/2026, que solicita informações acerca da Perimetral Leste, o
Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS vem, por meio deste, prestar os
seguintes esclarecimentos:
 A Perimetral Leste constitui rodovia sob jurisdição federal, não integrando o Sistema Viário Urbano
municipal. Assim, o FOZTRANS não detém competência legal para realizar monitoramento oficial de
tráfego da via principal, elaborar inventário técnico da obra (pavimentação, drenagem, estrutura) ou
deliberar sobre a implantação de passarelas, atribuições estas que competem ao órgão federal
responsável pela rodovia.
 Registra-se, contudo, que em reuniões realizadas durante a execução da obra, o FOZTRANS
alertou sobre a necessidade e manifestou-se favoravelmente à implantação de passarelas em trechos
com maior adensamento populacional, como medida de segurança viária e mitigação de impactos
urbanos.
 Esclarecemos, também, que este órgão de trânsito não participou da elaboração do projeto
executivo da Perimetral Leste. Na fase final da obra, o FOZTRANS acompanhou vistoria técnica
realizada pelos órgãos federais competentes, ocasião em que foram apontadas necessidades de
ajustes, especialmente quanto à sinalização viária e à acessibilidade. No entanto, a participação deste
Instituto de Trânsito foi meramente opinativa.
 Considerando tratar-se de intervenção com reflexos no ordenamento territorial, recomenda-se
verificar eventual participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no
acompanhamento e compatibilização urbanística. Da mesma forma, faz-se pertinente verificar a
existência de projeto específico para as vias marginais, bem como das calçadas, especialmente no
que se refere à padronização, acessibilidade e integração com o sistema de transporte coletivo.
 De acordo com a legislação municipal vigente (LC 03/1991 e Lei 3144/05), as calçadas em vias já
existentes deverão ser executadas e mantidas pelos proprietários dos lotes lindeiros, observando-se
os padrões de acessibilidade estabelecidos na legislação municipal e nas normas técnicas da ABNT
(NBR 9050 e NBR 16537). No entanto, caso seja elaborado algum projeto para implantação dessas
vias marginais, as calçadas deverão estar contempladas neste projeto, bem como os pontos de
ônibus, ciclovias e demais mobiliários urbanos. Caso a via marginal seja atingida por um novo
loteamento, as calçadas deverão ser executadas pelo loteador, bem como toda a infraestrutura viária.
 No que se refere à iluminação da Perimetral Leste, a pista principal da rodovia insere-se na
competência do ente responsável pela infraestrutura rodoviária federal. Quanto às vias marginais e
demais trechos integrados ao sistema viário urbano, eventual ampliação de iluminação pública em LED
deverá observar a delimitação de responsabilidades entre Município e órgão rodoviário federal,
conforme definição administrativa e contratual específica, recaindo. Parta tanto, a competência
municipal recai sobre a Secretaria Municipal de Obras.
358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4
Autenticado com senha por MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 18/02/2026 às 18:07:55 e Luiz Borella - DIRETOR
DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 19/02/2026 às 08:04:38
Documento Código: 358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4
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1
refei tura de Foz do Iguaçu
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 18 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 195/26 
 Por fim, informamos que as manifestações da população podem ser formalizadas por meio da
Ouvidoria Municipal (E-Ouve), canal oficial de escuta ativa da Administração Pública. Além disso,
demandas relacionadas à rodovia federal devem igualmente ser encaminhadas ao órgão responsável
pela sua gestão.
 Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se fizerem necessários.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do FOZTRANS
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4
Autenticado com senha por MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 18/02/2026 às 18:07:55 e Luiz Borella - DIRETOR
DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 19/02/2026 às 08:04:38
Documento Código: 358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4
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refei tura de Foz do Iguaçu
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 195/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 39/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4
Hash do Documento
Código para verificação: 
358dd185-a6d6-441e-bbb7-f095a42e8de4
3B3EA8AFA7BBDE57BEEE9DF2D5CEC9F9224602750BCB6ADAB54979EBEE25FFE1
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 19/02/2026 8:04:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 18/02/2026 18:07:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 19/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB / DIAV - DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO Data: 19/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 39/2026
Número:
10679/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 39/2026
Em atendimento ao Requerimento nº 39/2026, que solicita informações acerca da Perimetral Leste,
passam-se a prestar os esclarecimentos no âmbito das competências municipais, nos seguintes
termos:
Pergunta 1.
Quais foram os resultados dos monitoramentos de tráfego realizados após a liberação dos primeiros
trechos? Os índices de acidentes e gargalos conferem com o que foi previsto no projeto original ou
houve subestimação dos riscos?
Resposta:
Os dados de monitoramento de tráfego são acompanhados primordialmente pelo órgão executor
estadual responsável pela obra. O Município atua de forma complementar, acompanhando os
impactos urbanos decorrentes da implantação da via e comunicando ao Estado eventuais
inconsistências identificadas, para que sejam adotadas as providências cabíveis, nos termos da
garantia da obra.
Pergunta 2.
Existe um inventário detalhado de todos os problemas técnicos identificados na obra da Perimetral
Leste, como pavimentação e drenagem?
Resposta:
O inventário de manifestações patológicas relacionadas à pavimentação e à drenagem é realizado
prioritariamente pelo órgão executor estadual. O Município atua de forma complementar, reportando ao
Estado as inconformidades eventualmente verificadas, a fim de que sejam promovidas as correções
necessárias, conforme previsto na garantia da obra.
Pergunta 3.
O projeto atual contempla a construção de passarelas em pontos de alta densidade populacional que
foram “cortados” pela rodovia? Se sim, qual a data de início das obras?
Resposta:
O projeto original da Perimetral Leste, elaborado e aprovado em gestões anteriores, em âmbito
estadual, não contempla a construção de passarelas de travessia.
Pergunta 4.
Como a Prefeitura pretende solucionar o isolamento causado pela via em bairros onde o pedestre
agora precisa caminhar quilômetros para realizar uma travessia segura?
73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320
Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 04/03/2026 às 14:21:22 e FÁBIO CARDOSO NEVES - DIRETOR
DE PAVIMENTAÇÃO - 05/03/2026 às 12:58:38
Documento Código: 73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
Resposta:
As soluções voltadas à mitigação do isolamento urbano decorrente da implantação da Perimetral Leste
dependem da elaboração e validação de novos projetos de mobilidade e transposição, cuja
competência recai sobre a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Pergunta 5.
Existe algum plano para garantir que as marginais da Perimetral possuam calçadas acessíveis e
contínuas, conectando-se de forma lógica ao sistema de transporte público?
Resposta:
A fiscalização das calçadas existentes no Município é atribuição da Secretaria Municipal de Finanças,
no âmbito de suas competências legais. A execução de novas calçadas e demais intervenções de
infraestrutura complementar deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Obras, por meio da
Diretoria de Obras, mediante demanda de cada secretaria responsável pelo respectivo projeto qual
deve ser elaborado e intermediado pela Secretaria de Planejamento, após a validação técnica pelas
instâncias competentes e a devida alocação de orçamento municipal.
Pergunta 6.
A ciência de dados indica que vias mal iluminadas aumentam drasticamente a criminalidade e
acidentes. Qual o plano de expansão da iluminação em LED para toda a extensão da Perimetral e
quem será o responsável pela manutenção (Município ou DER/Estado)?
Resposta:
A Concessionária é integralmente responsável pela manutenção e pelos custos relacionados ao
consumo de energia dos sistemas elétricos e de iluminação existentes e novos ao longo da Perimetral
Leste, conforme previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Pergunta 7.
Existe algum comitê ou canal de escuta ativa onde os problemas relatados pelos moradores possam
ser comunicados?
Resposta:
O Município utiliza seus canais oficiais de ouvidoria, bem como audiências públicas, para o
recebimento das demandas dos moradores impactados, atuando como mediador junto ao Governo do
Estado para o encaminhamento das solicitações pertinentes.
73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320
Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 04/03/2026 às 14:21:22 e FÁBIO CARDOSO NEVES - DIRETOR
DE PAVIMENTAÇÃO - 05/03/2026 às 12:58:38
Documento Código: 73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320
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refei tura de Foz do Iguaçu
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 10.679/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 39/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320
Hash do Documento
Código para verificação: 
73015d15-0733-4ceb-809d-218b99e72320
239AEEAE97A21FCA2F02042DCF09FF7C6E1FC429C64B650D56ADD217B60C628E
 FÁBIO CARDOSO NEVES (Signatário) - CPF: ***41163984** em 05/03/2026 12:58:38 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 04/03/2026 14:21:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIOP - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E
PROJETOS COMPLEMENTARES Data: 27/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 39/2026
Número:
12845/2026
Prezados,
Em atenção ao requerimento encaminhado, a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo (SMPU) apresenta os seguintes esclarecimentos:
1. Não compete à SMPU a realização de estudos e/ou monitoramento de tráfego.
2. Não cabe à SMPU a fiscalização da obra mencionada, uma vez que esta Secretaria não foi
responsável pela elaboração dos projetos nem pela fiscalização da execução.
3. A SMPU não participou da elaboração dos projetos executivos, tampouco exerceu a fiscalização da
obra ou do respectivo contrato.
4. Até o presente momento, não foi protocolada solicitação formal junto à SMPU referente à
implantação de passarela de pedestres.
5. Encontra-se em elaboração, no âmbito da SMPU, o projeto das marginais da Perimetral Leste, em
conformidade com as normas de acessibilidade vigentes. Registra-se que a viabilização da demanda
está condicionada à confirmação de recursos junto ao Governo do Estado do Paraná.
6. A manutenção da via é de responsabilidade do ente federativo competente. Esclarece-se que a
Perimetral Leste não se encontra sob concessão municipal.
7. A SMPU não detém informações acerca da existência de comitê ou canal de escuta ativa
relacionado ao tema.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares.
Atenciosamente.
9f5f43f2-6be4-4b9a-a28c-8f131fd45ff0
Autenticado com senha por LUIZ FERNANDO DE BRITO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E PROJETOS COMPLEMENTARES - 27/02/2026 às 12:56:28, GABRIEL
ESPER GUERRA - SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - 27/02/2026 às 13:16:58 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 27/02/2026 às 16:20:54
Documento Código: 9f5f43f2-6be4-4b9a-a28c-8f131fd45ff0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9f5f43f2-6be4-4b9a-a28c-8f131fd45ff0
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 12.845/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 39/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9f5f43f2-6be4-4b9a-a28c-8f131fd45ff0
Hash do Documento
Código para verificação: 
9f5f43f2-6be4-4b9a-a28c-8f131fd45ff0
D491A5BF8CAB556D61EC30F14899606122C857486ECDC8B35D5C656EED902E3B
 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 27/02/2026 
16:20:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LUIZ FERNANDO DE BRITO (Signatário) - CPF: ***76236901** em 27/02/2026 12:56:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 GABRIEL ESPER GUERRA (Signatário) - CPF: ***85235974** em 27/02/2026 13:16:58 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
Documento Código: 49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=49c0ae67-8e46-4577-b67c-427bb4beef2b
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 06/03/2026 às 08:56:46
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.314/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 39/2026
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Anexos
REQ 39-2026.pdf - 7fce5d27-f775-489f-852d-2384e7a06e74
RESPOSTA REQ 39-2026 - OFÍCIO- Nº 195-2026 - FOZTRANS.pdf - e979aa07-11f1-4ac1-b789-1607762d6992
RESPOSTA REQ 39-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 10679-2026 - SMOB.pdf - 
99a8f052-470e-4fcc-af42-52f3c00b68e5
RESPOSTA REQ 39-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12845-2026 - SMPU.pdf - 
2289e931-cee3-4b87-b520-909d038915b6
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 06/03/2026 8:56:46 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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