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materia nº 183/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 183 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaRequer do Prefeito informações quanto às medidas de preservação do espaço denominado“Porão da Memória”, conforme especifica.
native_id52788

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-09 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-06 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-06 Proposição assinada — —
2026-03-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 183/2026 
Requer do Prefeito informações quanto às medidas de 
preservação do espaço denominado
“ Porão da 
Memória
”, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações quanto às 
medidas de preservação do espaço denominado 
“Porão da Memória
”, localizado no subsolo 
do antigo Fórum, imóvel tombado como patrimônio cultural municipal, como segue: 
1- O Município confirma a paralisação das atividades e suspensão de visitação pública do 
espaço denominado 
“Porão da Memória
”?;
2- Desde quando as visitas estão suspensas e qual ato administrativo formalizou essa 
decisão?; 
3- A suspensão decorre exclusivamente da ausência de Alvará ou Auto de Vistoria do Corpo 
de Bombeiros - AVCB?; 
4- O prédio histórico onde está localizado o 
“Porão da Memória
” possui processo 
administrativo em andamento para regularização junto ao Corpo de Bombeiros?; 
5- Quais adequações técnicas foram apontadas como necessárias para a emissão do alvará?;
6- Existe laudo técnico atualizado sobre as condições estruturais, elétricas, sanitárias e de 
segurança do espaço?; 
7- Há risco estrutural ou sanitário que impeça a visitação parcial ou monitorada do local?; 
8- O Município elaborou plano de adequação técnica para obtenção do alvará? Em caso 
afirmativo, qual o cronograma previsto para execução?; 
9- Há dotação orçamentária específica destinada à manutenção e conservação do 
“Porão da 
Memória
”?;
10- Foram identificados danos ao acervo museológico, documentos históricos ou ao Livro de 
Visitantes?; 
11- Existe inventário formal e atualizado da coleção museológica ali exposta, incluindo a 
coleção centenária atribuída a Harry Schinke e o acervo do Judiciário Municipal?; 
12- Qual órgão da Administração Pública Municipal é responsável atualmente pela gestão, 
conservação e segurança do espaço?; 
13- Houve encerramento formal da parceria anteriormente firmada entre CEPAC, Fundação 
Cultural, UNILA e ICMBIO para manutenção do espaço?; 
14- O imóvel encontra-se oficialmente tombado como patrimônio cultural municipal? Em 
caso afirmativo, quais medidas de preservação estão sendo adotadas?; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F8CE-1618-5729-3AD2 e informe o código F8CE-1618-5729-3AD2
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
15- O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural foi comunicado sobre a suspensão das 
atividades e o estado de conservação do espaço?; 
16- O Município possui estimativa do impacto pedagógico e turístico decorrente da 
manutenção do espaço fechado?; 
17- Há previsão oficial para reabertura do 
“Porão da Memória
” ao público?; 
18- Quais providências concretas estão sendo adotadas para evitar deterioração adicional do 
acervo e do espaço físico? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações 
acerca das ações adotadas pelo Poder Executivo para assegurar a preservação do espaço 
denominado 
“ Porão da Memória
” , localizado no subsolo do antigo Fórum, imóvel 
reconhecido como patrimônio cultural municipal. 
Espaços vinculados à memória institucional e histórica do 
município possuem relevante valor simbólico, cultural e educativo, constituindo elementos 
fundamentais para a preservação da identidade coletiva e da história local. Nesse sentido, a 
adequada conservação e valorização desses ambientes integram as políticas públicas de proteção 
ao patrimônio histórico e cultural. 
Considerando o tombamento do imóvel e a relevância 
histórica do referido espaço, faz-se necessário acompanhar as medidas de preservação, 
manutenção e eventual requalificação promovidas pela administração municipal, bem como 
verificar a existência de políticas voltadas à salvaguarda e difusão da memória histórica 
associada ao local. 
Assim, o presente requerimento busca garantir a 
transparência das ações administrativas e contribuir para o acompanhamento das políticas 
públicas de preservação do patrimônio cultural do Município. 
Sala das Sessões, 6 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F8CE-1618-5729-3AD2 e informe o código F8CE-1618-5729-3AD2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F8CE-1618-5729-3AD2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 06/03/2026 11:43:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F8CE-1618-5729-3AD2

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