br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Flash Back”.
native_id52794

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição encaminhada para sanção — —
2026-05-06 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 06 de maio de 2026.
2026-05-06 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 06 de maio de 2026.
2026-05-04 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026 e proposição encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2026-04-27 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2026-04-27 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-14 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-04-10 Pauta para próxima reunião CECASDC — —
2026-04-10 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-01 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-03-19 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-03-19 Parecer favorável à tramitação — —
2026-03-11 Aguardando parecer jurídico — —
2026-03-11 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-03-10 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 10 de março de 2026.
2026-03-09 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-09 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2026-03-09 Aguardando despacho da Presidência — —
2026-03-09 Remessa para despacho — —
2026-03-09 Proposição assinada — —
2026-03-06 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T11:22:13.545377-03:00 Aprovado em 1ª votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
1 
PROJETO DE LEI Nº 21/2026 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Foz do Iguaçu o 
“Dia Municipal do Flash 
Back
”. 
Autoria: Vereadora Valentina 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica instituído no Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Flash 
Back”, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de novembro. 
Art. 2º O “Dia Municipal do Flash Back” passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Foz do Iguaçu. 
Art. 3° A data instituída por esta Lei tem como objetivos: I – valorizar e resgatar manifestações culturais e musicais que marcaram épocas; 
II
– estimular atividades artísticas, culturais e de lazer relacionadas ao gênero musical 
conhecido como “Flash Back”;
III
– promover a integração social por meio da música e da dança; 
IV
– incentivar o comércio, o turismo e a economia criativa local por meio de eventos 
alusivos à data. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 6 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502 e informe o código 20BB-8476-BA30-B502
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
2 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos de 
Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Flash Back”, reconhecendo a importância cultural, social 
e econômica desse movimento musical que marcou gerações e continua a reunir admiradores 
em nossa cidade. 
O Flash Back, caracterizado pela valorização de músicas e estilos que foram sucesso 
principalmente nas décadas de 1970, 1980 e 1990, constitui verdadeiro patrimônio imaterial 
da cultura urbana contemporânea. Mais do que um estilo musical, trata-se de um movimento 
de resgate de memórias afetivas, de convivência social e de integração comunitária, que 
proporciona momentos de lazer saudável, alegria e confraternização entre pessoas de 
diferentes idades. 
Em Foz do Iguaçu, reunidos em torno da Associação de Dança Bom D+ Passinho 
–
ADBDP, regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 57.034.045/0001-02, o Flash Back possui 
uma expressiva comunidade de apreciadores e já é celebrado em eventos culturais e festas 
temáticas, que movimentam bares, clubes e espaços públicos, gerando impacto positivo no 
turismo, na economia criativa e na valorização dos artistas locais. Ao institucionalizar a data, 
o Município não apenas reconhece a relevância desse movimento, mas também fortalece as 
iniciativas culturais que promovem diversidade, inclusão e pertencimento. 
A criação do Dia Municipal do Flash Back permitirá que o Poder Público, em parceria 
com entidades culturais, associações comunitárias e organizações da sociedade civil, incentive 
e apoie a realização de eventos alusivos à data, fomentando a cultura, o lazer e a integração 
social, em consonância com os objetivos do artigo 215 da Constituição Federal, que assegura 
a todos o pleno exercício dos direitos culturais. 
Ressalte-se que o Projeto de Lei limita-se à instituição do evento e à sua inclusão no 
Calendário Oficial, em estrita observância aos incisos I e III do artigo 3° da Lei Municipal n° 
5.384, de 21 de março de 2024, objetivando incrementar o turismo e recreação popular, não 
interferindo na autonomia administrativa do Poder Executivo nem criando obrigações 
financeiras diretas, preservando, assim, a constitucionalidade da proposição e a separação dos 
Poderes. 
Ademais, o Projeto é acompanhado de ata de Reunião Ampliada, realizada em 
30/10/2025, devidamente assinada pelos membros presentes, cumprindo, dessa forma, o 
critério da alta significação, instituído pela Lei Municipal n° 5.528/2025. 
Por estas razões, submeto o presente Projeto de Lei à análise e aprovação dos Nobres 
Pares, na certeza de que sua aprovação representará mais um passo na valorização da cultura e 
no fortalecimento da identidade comunitária de Foz do Iguaçu. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502 e informe o código 20BB-8476-BA30-B502
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
3 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502 e informe o código 20BB-8476-BA30-B502
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
4 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502 e informe o código 20BB-8476-BA30-B502
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
5 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502 e informe o código 20BB-8476-BA30-B502
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20BB-8476-BA30-B502
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/03/2026 08:22:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502

open original →