Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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PROJETO DE LEI Nº 21/2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Foz do Iguaçu o
“Dia Municipal do Flash
Back
”.
Autoria: Vereadora Valentina
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica instituído no Município de Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Flash
Back”, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de novembro.
Art. 2º O “Dia Municipal do Flash Back” passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Foz do Iguaçu.
Art. 3° A data instituída por esta Lei tem como objetivos: I – valorizar e resgatar manifestações culturais e musicais que marcaram épocas;
II
– estimular atividades artísticas, culturais e de lazer relacionadas ao gênero musical
conhecido como “Flash Back”;
III
– promover a integração social por meio da música e da dança;
IV
– incentivar o comércio, o turismo e a economia criativa local por meio de eventos
alusivos à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de março de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/20BB-8476-BA30-B502 e informe o código 20BB-8476-BA30-B502
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos de
Foz do Iguaçu o “Dia Municipal do Flash Back”, reconhecendo a importância cultural, social
e econômica desse movimento musical que marcou gerações e continua a reunir admiradores
em nossa cidade.
O Flash Back, caracterizado pela valorização de músicas e estilos que foram sucesso
principalmente nas décadas de 1970, 1980 e 1990, constitui verdadeiro patrimônio imaterial
da cultura urbana contemporânea. Mais do que um estilo musical, trata-se de um movimento
de resgate de memórias afetivas, de convivência social e de integração comunitária, que
proporciona momentos de lazer saudável, alegria e confraternização entre pessoas de
diferentes idades.
Em Foz do Iguaçu, reunidos em torno da Associação de Dança Bom D+ Passinho
–
ADBDP, regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 57.034.045/0001-02, o Flash Back possui
uma expressiva comunidade de apreciadores e já é celebrado em eventos culturais e festas
temáticas, que movimentam bares, clubes e espaços públicos, gerando impacto positivo no
turismo, na economia criativa e na valorização dos artistas locais. Ao institucionalizar a data,
o Município não apenas reconhece a relevância desse movimento, mas também fortalece as
iniciativas culturais que promovem diversidade, inclusão e pertencimento.
A criação do Dia Municipal do Flash Back permitirá que o Poder Público, em parceria
com entidades culturais, associações comunitárias e organizações da sociedade civil, incentive
e apoie a realização de eventos alusivos à data, fomentando a cultura, o lazer e a integração
social, em consonância com os objetivos do artigo 215 da Constituição Federal, que assegura
a todos o pleno exercício dos direitos culturais.
Ressalte-se que o Projeto de Lei limita-se à instituição do evento e à sua inclusão no
Calendário Oficial, em estrita observância aos incisos I e III do artigo 3° da Lei Municipal n°
5.384, de 21 de março de 2024, objetivando incrementar o turismo e recreação popular, não
interferindo na autonomia administrativa do Poder Executivo nem criando obrigações
financeiras diretas, preservando, assim, a constitucionalidade da proposição e a separação dos
Poderes.
Ademais, o Projeto é acompanhado de ata de Reunião Ampliada, realizada em
30/10/2025, devidamente assinada pelos membros presentes, cumprindo, dessa forma, o
critério da alta significação, instituído pela Lei Municipal n° 5.528/2025.
Por estas razões, submeto o presente Projeto de Lei à análise e aprovação dos Nobres
Pares, na certeza de que sua aprovação representará mais um passo na valorização da cultura e
no fortalecimento da identidade comunitária de Foz do Iguaçu.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20BB-8476-BA30-B502
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/03/2026 08:22:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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