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materia nº 190/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da viabilidade de alocação de um enfermeiro no período vespertino na UBS do Lagoa Dourada, conforme especifica.
native_id52820

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4273 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 304/2026.
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-09 Proposição assinada — —
2026-03-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 190/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da viabilidade de 
alocação de um enfermeiro no período vespertino na UBS 
do Lagoa Dourada, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
viabilidade de alocação de um enfermeiro no período vespertino na UBS do Lagoa Dourada, 
como medida de mitigação da sobrecarga de trabalho da única enfermeira na equipe da tarde, 
como segue: 
1- Quantos profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos) estão atualmente lotados 
na Unidade Básica de Saúde do Lagoa Dourada? Especificar a distribuição por turno de 
trabalho; 
2- Existe atualmente apenas uma enfermeira responsável pelo atendimento no período 
vespertino da referida unidade? Em caso afirmativo, qual a justificativa administrativa 
para essa configuração de equipe?; 
3- Qual é a média diária de atendimentos realizados no período da tarde na UBS do Lagoa 
Dourada, especialmente aqueles que demandam atuação direta de enfermeiro?; 
4- A Secretaria Municipal de Saúde possui estudos, relatórios técnicos ou avaliações 
internas acerca da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem lotados nessa 
unidade? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento dos documentos; 
5- Há previsão da Secretaria Municipal de Saúde, de reforço da equipe de enfermagem da 
UBS do Lagoa Dourada, especialmente com a alocação de mais um enfermeiro para o 
período vespertino?; 
6- Caso não haja previsão para essa medida, quais alternativas estão sendo consideradas 
pela Secretaria de Saúde para reduzir a sobrecarga de trabalho atualmente existente na
equipe de enfermagem do período vespertino? 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E33-8A9F-6609-273C e informe o código 0E33-8A9F-6609-273C
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente solicitação de informações fundamenta-se na 
necessidade de acompanhamento das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde 
do município, especialmente no que se refere à adequação das equipes de atendimento às 
demandas da população. 
Relatos indicam que, no período vespertino da Unidade 
Básica de Saúde do Lagoa Dourada, há apenas uma enfermeira responsável pelo atendimento da 
demanda assistencial, o que pode ocasionar sobrecarga de trabalho e comprometer a eficiência e 
a qualidade dos serviços prestados à comunidade. 
Ressalta-se que o profissional enfermeiro exerce papel central 
na Atenção Primária à Saúde, sendo responsável por atividades assistenciais, procedimentos, 
acolhimento, acompanhamento de pacientes, supervisão de equipe e diversas ações previstas nas 
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. Dessa forma, a disponibilidade adequada desses 
profissionais é fundamental para garantir atendimento seguro, resolutivo e humanizado. 
Nesse contexto, a verificação da viabilidade de alocação de 
mais um enfermeiro no turno da tarde pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho 
da equipe, bem como para a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, refletindo 
diretamente na qualidade do serviço prestado à população. 
Assim, o presente requerimento busca obter informações 
técnicas e administrativas que subsidiem eventual encaminhamento de medidas voltadas ao 
fortalecimento da estrutura de atendimento da UBS do Lagoa Dourada. 
Sala das Sessões, 9 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E33-8A9F-6609-273C e informe o código 0E33-8A9F-6609-273C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E33-8A9F-6609-273C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/03/2026 13:08:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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