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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 190/2026
Requer do Prefeito informações acerca da viabilidade de
alocação de um enfermeiro no período vespertino na UBS
do Lagoa Dourada, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da
viabilidade de alocação de um enfermeiro no período vespertino na UBS do Lagoa Dourada,
como medida de mitigação da sobrecarga de trabalho da única enfermeira na equipe da tarde,
como segue:
1- Quantos profissionais de enfermagem (enfermeiros e técnicos) estão atualmente lotados
na Unidade Básica de Saúde do Lagoa Dourada? Especificar a distribuição por turno de
trabalho;
2- Existe atualmente apenas uma enfermeira responsável pelo atendimento no período
vespertino da referida unidade? Em caso afirmativo, qual a justificativa administrativa
para essa configuração de equipe?;
3- Qual é a média diária de atendimentos realizados no período da tarde na UBS do Lagoa
Dourada, especialmente aqueles que demandam atuação direta de enfermeiro?;
4- A Secretaria Municipal de Saúde possui estudos, relatórios técnicos ou avaliações
internas acerca da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem lotados nessa
unidade? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento dos documentos;
5- Há previsão da Secretaria Municipal de Saúde, de reforço da equipe de enfermagem da
UBS do Lagoa Dourada, especialmente com a alocação de mais um enfermeiro para o
período vespertino?;
6- Caso não haja previsão para essa medida, quais alternativas estão sendo consideradas
pela Secretaria de Saúde para reduzir a sobrecarga de trabalho atualmente existente na
equipe de enfermagem do período vespertino?
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E33-8A9F-6609-273C e informe o código 0E33-8A9F-6609-273C
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação de informações fundamenta-se na
necessidade de acompanhamento das condições de funcionamento das unidades básicas de saúde
do município, especialmente no que se refere à adequação das equipes de atendimento às
demandas da população.
Relatos indicam que, no período vespertino da Unidade
Básica de Saúde do Lagoa Dourada, há apenas uma enfermeira responsável pelo atendimento da
demanda assistencial, o que pode ocasionar sobrecarga de trabalho e comprometer a eficiência e
a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Ressalta-se que o profissional enfermeiro exerce papel central
na Atenção Primária à Saúde, sendo responsável por atividades assistenciais, procedimentos,
acolhimento, acompanhamento de pacientes, supervisão de equipe e diversas ações previstas nas
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. Dessa forma, a disponibilidade adequada desses
profissionais é fundamental para garantir atendimento seguro, resolutivo e humanizado.
Nesse contexto, a verificação da viabilidade de alocação de
mais um enfermeiro no turno da tarde pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho
da equipe, bem como para a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, refletindo
diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
Assim, o presente requerimento busca obter informações
técnicas e administrativas que subsidiem eventual encaminhamento de medidas voltadas ao
fortalecimento da estrutura de atendimento da UBS do Lagoa Dourada.
Sala das Sessões, 9 de março de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E33-8A9F-6609-273C e informe o código 0E33-8A9F-6609-273C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E33-8A9F-6609-273C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 09/03/2026 13:08:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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