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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 191/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a
construção do Residencial Gal Costa, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas
sobre a construção do Residencial Gal Costa, como segue:
1- Qual o sistema de construção adotado no Residencial Gal Costa?
2- Existe Projeto Estrutural e Memorial de Cálculo aprovado pela Secretaria de
Planejamento e Urbanismo? Solicito cópia do alvará de construção e da respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto.
3- O sistema adotado possui o Selo de Qualidade ou PBQP-H (Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade do Habitat)?
4- Como está sendo realizado o controle tecnológico dos materiais? (Ex: Ensaios de
compressão dos blocos estruturais ou do concreto das paredes). Solicito o envio dos
últimos laudos de ensaio de resistência.
5- Qual a periodicidade das visitas técnicas realizadas pela fiscalização da Secretaria de
Obras ou do FozHabita ao canteiro?
6- Existem relatórios de medição que atestem a conformidade da estrutura construída até o
momento com o projeto original?
7- Considerando o histórico de problemas estruturais em empreendimentos anteriores (como
o Residencial Duque de Caxias) quais protocolos extras de segurança foram adotados
para este novo contrato?
8- Qual o prazo previsto para a entrega e qual o plano de garantia pós-entrega que a
construtora oferece aos futuros moradores?
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F402-9C23-7D8D-43E9 e informe o código F402-9C23-7D8D-43E9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa e no
dever de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e a segurança das obras de interesse
social em nosso município. O Residencial Gal Costa, empreendimento de grande relevância para
a política habitacional de Foz do Iguaçu, encontra-se em fase avançada de execução, o que torna
este o momento oportuno para averiguações preventivas.
Conforme registros fotográficos e inspeção visual in loco,
observa-se que o empreendimento utiliza um sistema construtivo que prescinde da estrutura
convencional de concreto armado (pilares e vigas aparentes). Embora sistemas como a Alvenaria
Estrutural sejam previstos nas normas brasileiras, sua execução exige rigor técnico absoluto.
A preocupação aqui manifestada é reforçada pelo histórico
local. Nosso município já enfrentou sérios problemas estruturais em outros conjuntos
habitacionais, como o registrado no Residencial Duque de Caxias , onde falhas de projeto ou
execução resultaram em prejuízos financeiros ao erário e transtornos sociais imensuráveis.
A fiscalização preventiva é, portanto, a ferramenta mais
eficaz para evitar que tais episódios se repitam, garantindo que o Residencial Gal Costa seja
entregue com a durabilidade e a segurança que a população merece.
Sala das Sessões, 9 de março de 2026.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F402-9C23-7D8D-43E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 10/03/2026 08:40:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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