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materia nº 191/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 191 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre a construção do Residencial Gal Costa, conforme especifica.
native_id52821

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4108 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 298/2026.
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-10 Proposição assinada — —
2026-03-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 191/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a 
construção do Residencial Gal Costa, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas 
sobre a construção do Residencial Gal Costa, como segue: 
1- Qual o sistema de construção adotado no Residencial Gal Costa? 
2- Existe Projeto Estrutural e Memorial de Cálculo aprovado pela Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo? Solicito cópia do alvará de construção e da respectiva 
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto. 
3- O sistema adotado possui o Selo de Qualidade ou PBQP-H (Programa Brasileiro da 
Qualidade e Produtividade do Habitat)? 
4- Como está sendo realizado o controle tecnológico dos materiais? (Ex: Ensaios de 
compressão dos blocos estruturais ou do concreto das paredes). Solicito o envio dos 
últimos laudos de ensaio de resistência. 
5- Qual a periodicidade das visitas técnicas realizadas pela fiscalização da Secretaria de 
Obras ou do FozHabita ao canteiro? 
6- Existem relatórios de medição que atestem a conformidade da estrutura construída até o 
momento com o projeto original? 
7- Considerando o histórico de problemas estruturais em empreendimentos anteriores (como 
o Residencial Duque de Caxias) quais protocolos extras de segurança foram adotados 
para este novo contrato? 
8- Qual o prazo previsto para a entrega e qual o plano de garantia pós-entrega que a 
construtora oferece aos futuros moradores? 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F402-9C23-7D8D-43E9 e informe o código F402-9C23-7D8D-43E9
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa e no 
dever de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e a segurança das obras de interesse 
social em nosso município. O Residencial Gal Costa, empreendimento de grande relevância para 
a política habitacional de Foz do Iguaçu, encontra-se em fase avançada de execução, o que torna 
este o momento oportuno para averiguações preventivas. 
Conforme registros fotográficos e inspeção visual in loco, 
observa-se que o empreendimento utiliza um sistema construtivo que prescinde da estrutura 
convencional de concreto armado (pilares e vigas aparentes). Embora sistemas como a Alvenaria 
Estrutural sejam previstos nas normas brasileiras, sua execução exige rigor técnico absoluto. 
A preocupação aqui manifestada é reforçada pelo histórico 
local. Nosso município já enfrentou sérios problemas estruturais em outros conjuntos 
habitacionais, como o registrado no Residencial Duque de Caxias , onde falhas de projeto ou 
execução resultaram em prejuízos financeiros ao erário e transtornos sociais imensuráveis. 
A fiscalização preventiva é, portanto, a ferramenta mais 
eficaz para evitar que tais episódios se repitam, garantindo que o Residencial Gal Costa seja 
entregue com a durabilidade e a segurança que a população merece. 
Sala das Sessões, 9 de março de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F402-9C23-7D8D-43E9 e informe o código F402-9C23-7D8D-43E9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F402-9C23-7D8D-43E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 10/03/2026 08:40:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F402-9C23-7D8D-43E9

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