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ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 592/2026
Indica ao Prefeito que interceda junto ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Paraná, bem como aos órgãos estaduais competentes, pleiteando a viabilização e
implantação de 03 (três) unidades de creche do
'Programa Infância Feliz Paraná' neste município,
conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a elaboração de
estudos técnicos de viabilidade para a implantação de 03 (três) unidades de creche por meio do
Programa Infância Feliz Paraná. A iniciativa visa atender às demandas das seguintes localidades:
I
– Região do Bairro do Futuro
– proximidades do
Supermercado Consalter
Solicita-se a implantação de uma unidade de creche nesta
localidade, em razão do acelerado crescimento habitacional, com surgimento de inúmeras novas
residências e forte adensamento populacional. Trata-se de uma região nova, em franca expansão
urbana, que carece de equipamentos públicos essenciais, especialmente aqueles voltados à
primeira infância, a fim de garantir atendimento digno às famílias que ali se estabeleceram.
II
– Região Central do Município
Indica-se a realização de estudo técnico e urbanístico para
viabilizar a implantação de uma unidade de creche na região central, reconhecendo-se a
conhecida dificuldade quanto à disponibilidade de terrenos. Contudo, tal desafio não pode se
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sobrepor à necessidade social, devendo o Município buscar soluções técnicas, administrativas ou
institucionais
— inclusive mediante readequação de áreas públicas, parcerias ou projetos
arquitetônicos compatíveis com áreas urbanas consolidadas
— para atender a significativa
demanda existente nessa região.
III
– Região de Três Lagoas
Embora já estejam previstas duas novas unidades de creche
para a região de Três Lagoas, os dados demográficos, o crescimento populacional contínuo e a
extensão territorial do bairro demonstram que a quantidade não é suficiente para atender a
demanda atual e futura. Assim, indica-se a realização de levantamento técnico para identificação
de área adequada à construção de uma terceira unidade, totalizando, portanto, três creches
necessárias ao Município.
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade urgente
de ampliação da oferta de vagas em educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, etapa essencial
para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, além de representar instrumento
estratégico de proteção social, inclusão e apoio às famílias trabalhadoras.
O Programa Infância Feliz Paraná, lançado pelo Governo do
Estado, configura-se como uma das mais relevantes políticas públicas de educação infantil do
país, com investimentos significativos, estruturas modernas, acessíveis e plenamente adequadas
às normas técnicas e pedagógicas vigentes. Cada unidade, com investimento médio de R$ 1,9
milhão, oferece ambientes completos, seguros e inclusivos, promovendo o pleno
desenvolvimento da criança e garantindo atendimento humanizado às famílias.
Foz do Iguaçu, por sua dimensão populacional, dinamismo
urbano e características socioeconômicas, possui demanda plenamente compatível com a
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implantação de múltiplas unidades do programa. As regiões ora indicadas concentram fatores
objetivos que justificam prioridade: crescimento habitacional acelerado, déficit histórico de
vagas, concentração populacional e relevância estratégica para o planejamento urbano.
Ressalta-se que a atuação conjunta entre Município e Estado
é essencial para que os benefícios do programa cheguem de forma célere à população. A
intercessão do Chefe do Poder Executivo Municipal junto ao Governo do Estado demonstra
alinhamento institucional, planejamento responsável e compromisso com a primeira infância.
Por fim, registra-se agradecimento e reconhecimento ao
Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo expressivo trabalho
desenvolvido no Estado do Paraná, especialmente no fortalecimento das políticas públicas
voltadas à infância. Da mesma forma, destaca-se a importância de que o Município de Foz do
Iguaçu possa, em parceria com o Governo do Estado, entregar à população três obras
estruturantes, que impactarão positivamente gerações futuras.
Sala das Sessões, 10 de março de 2026.
Bosco Foz
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
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JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/03/2026 09:06:06 GMT-03:00
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