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materia nº 592/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 592 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaIndica ao Prefeito que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, bem como aos órgãos estaduais competentes, pleiteando a viabilização e implantação de 03 (três) unidades de creche do 'Programa Infância Feliz Paraná' neste município, conforme especifica.
native_id52825

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-10 Proposição assinada — —
2026-03-10 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T09:16:54.938839-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 592/2026 
Indica ao Prefeito que interceda junto ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Paraná, bem como aos órgãos estaduais competentes, pleiteando a viabilização e 
implantação de 03 (três) unidades de creche do 
'Programa Infância Feliz Paraná' neste município, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a elaboração de 
estudos técnicos de viabilidade para a implantação de 03 (três) unidades de creche por meio do 
Programa Infância Feliz Paraná. A iniciativa visa atender às demandas das seguintes localidades: 
I 
– Região do Bairro do Futuro 
– proximidades do 
Supermercado Consalter 
 Solicita-se a implantação de uma unidade de creche nesta 
localidade, em razão do acelerado crescimento habitacional, com surgimento de inúmeras novas 
residências e forte adensamento populacional. Trata-se de uma região nova, em franca expansão 
urbana, que carece de equipamentos públicos essenciais, especialmente aqueles voltados à 
primeira infância, a fim de garantir atendimento digno às famílias que ali se estabeleceram. 
II 
– Região Central do Município 
 Indica-se a realização de estudo técnico e urbanístico para 
viabilizar a implantação de uma unidade de creche na região central, reconhecendo-se a 
conhecida dificuldade quanto à disponibilidade de terrenos. Contudo, tal desafio não pode se 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B291-9439-4511-90FB e informe o código B291-9439-4511-90FB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
sobrepor à necessidade social, devendo o Município buscar soluções técnicas, administrativas ou 
institucionais 
— inclusive mediante readequação de áreas públicas, parcerias ou projetos 
arquitetônicos compatíveis com áreas urbanas consolidadas 
— para atender a significativa 
demanda existente nessa região. 
III 
– Região de Três Lagoas 
 Embora já estejam previstas duas novas unidades de creche 
para a região de Três Lagoas, os dados demográficos, o crescimento populacional contínuo e a 
extensão territorial do bairro demonstram que a quantidade não é suficiente para atender a 
demanda atual e futura. Assim, indica-se a realização de levantamento técnico para identificação 
de área adequada à construção de uma terceira unidade, totalizando, portanto, três creches 
necessárias ao Município. 
J U S T I F I C A T I V A 
 A presente Indicação fundamenta-se na necessidade urgente 
de ampliação da oferta de vagas em educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, etapa essencial 
para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, além de representar instrumento 
estratégico de proteção social, inclusão e apoio às famílias trabalhadoras. 
 O Programa Infância Feliz Paraná, lançado pelo Governo do 
Estado, configura-se como uma das mais relevantes políticas públicas de educação infantil do 
país, com investimentos significativos, estruturas modernas, acessíveis e plenamente adequadas 
às normas técnicas e pedagógicas vigentes. Cada unidade, com investimento médio de R$ 1,9 
milhão, oferece ambientes completos, seguros e inclusivos, promovendo o pleno 
desenvolvimento da criança e garantindo atendimento humanizado às famílias. 
 Foz do Iguaçu, por sua dimensão populacional, dinamismo 
urbano e características socioeconômicas, possui demanda plenamente compatível com a 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
implantação de múltiplas unidades do programa. As regiões ora indicadas concentram fatores 
objetivos que justificam prioridade: crescimento habitacional acelerado, déficit histórico de 
vagas, concentração populacional e relevância estratégica para o planejamento urbano. 
 Ressalta-se que a atuação conjunta entre Município e Estado 
é essencial para que os benefícios do programa cheguem de forma célere à população. A 
intercessão do Chefe do Poder Executivo Municipal junto ao Governo do Estado demonstra 
alinhamento institucional, planejamento responsável e compromisso com a primeira infância. 
 Por fim, registra-se agradecimento e reconhecimento ao 
Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo expressivo trabalho 
desenvolvido no Estado do Paraná, especialmente no fortalecimento das políticas públicas 
voltadas à infância. Da mesma forma, destaca-se a importância de que o Município de Foz do
Iguaçu possa, em parceria com o Governo do Estado, entregar à população três obras 
estruturantes, que impactarão positivamente gerações futuras. 
Sala das Sessões, 10 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B291-9439-4511-90FB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 10/03/2026 09:06:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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