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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 195/2026
Requer do Prefeito informações sobre os serviços de
roçada e limpeza em geral das Unidades Básicas de Saúde
do Município, bem como acerca da eventual inclusão
desses serviços no objeto do contrato firmado com a
VITAL Engenharia Ambiental S.A, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os
serviços de roçada e limpeza em geral das Unidades Básicas de Saúde do Município, bem como
acerca da eventual inclusão desses serviços no objeto do contrato firmado com a VITAL
Engenharia Ambiental S.A, como segue:
1- Qual é a periodicidade estabelecida para a realização dos serviços de roçada e limpeza
nas áreas externas das Unidades Básicas de Saúde?;
2- Os serviços de roçada e limpeza das UBSs são executados por equipes próprias do
Município ou por empresa terceirizada?;
3- Os serviços de roçada, capina e limpeza das áreas externas das Unidades Básicas de
Saúde integram o objeto do contrato firmado com a VITAL Engenharia Ambiental S.A.?;
4- Em caso positivo, qual dispositivo contratual prevê a execução desses serviços e de que
forma é realizado o planejamento ou cronograma de atendimento às unidades?
5- Existe cronograma formal de execução desses serviços nas Unidades Básicas de Saúde?
Em caso afirmativo, encaminhar cópia do referido cronograma;
6- Quantas solicitações de roçada ou limpeza foram registradas pelas Unidades Básicas de
Saúde nos últimos 12 (doze) meses e qual foi o tempo médio de atendimento dessas
demandas?;
7- Há registro de unidades que tenham permanecido por período prolongado sem a
realização desses serviços de manutenção das áreas externas?;
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1451-4745-9953-E371 e informe o código 1451-4745-9953-E371
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– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
8- Existe planejamento por parte da Administração Municipal para aprimorar ou ampliar a
execução desses serviços nas Unidades Básicas de Saúde? Em caso positivo, quais
medidas estão previstas?
J U S T I F I C A T I V A
A adequada manutenção das áreas externas das Unidades
Básicas de Saúde, por meio de serviços de roçada, capina e limpeza em geral, é medida essencial
para garantir condições adequadas de higiene, segurança e salubridade aos usuários e
profissionais que frequentam esses equipamentos públicos.
Nesse contexto, torna-se necessário esclarecer como está
estruturada a execução desses serviços no Município, especialmente quanto à periodicidade das
intervenções, aos responsáveis pela execução e à eventual inclusão dessas atividades no objeto
do contrato firmado com a VITAL Engenharia Ambiental S.A., responsável por serviços de
limpeza urbana.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão verificar a
organização administrativa e a eficiência na prestação desses serviços, contribuindo para o
acompanhamento da gestão pública e para a melhoria das condições de atendimento nas
unidades de saúde do Município.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1451-4745-9953-E371
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 11/03/2026 11:37:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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