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materia nº 196/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da cobertura de férias e afastamentos por atestados médicos de profissionais médicos das equipes da Estratégia Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id52872

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4171 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 300/2026.
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-17 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-12 Proposição assinada — —
2026-03-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 196/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da cobertura de 
férias e afastamentos por atestados médicos de 
profissionais médicos das equipes da Estratégia Saúde da 
Família nas Unidades Básicas de Saúde do Município de 
Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
cobertura de férias e afastamentos por atestados médicos de profissionais médicos das equipes da 
Estratégia Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, 
com segue: 
1- Quantos médicos vinculados à Estratégia Saúde da Família encontram-se atualmente 
lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município? Informar quantitativo por unidade; 
2- Existe protocolo ou norma administrativa que regulamente a substituição de médicos da 
família durante períodos de férias, licenças ou afastamentos por atestado médico? Em 
caso positivo, encaminhar cópia; 
3- Qual é o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a 
continuidade do atendimento médico nas UBSs quando ocorre afastamento temporário do 
profissional titular?; 
4- Nos últimos 12 (doze) meses, quantos afastamentos por férias e quantos afastamentos por 
atestados médicos de médicos da família foram registrados no Município?; 
5- Em quantas dessas situações houve substituição formal do profissional afastado, com 
designação de outro médico para cobertura da unidade?; 
6- Há registro de períodos em que as UBSs permaneceram sem atendimento médico em 
razão de férias ou afastamentos por motivo de saúde do profissional titular? Em caso 
positivo, informar as unidades e os respectivos períodos; 
7- Existe banco de profissionais, escala de cobertura ou outro mecanismo administrativo 
destinado a suprir afastamentos temporários de médicos da família?; 
8- Há planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para garantir cobertura 
integral das equipes da Estratégia Saúde da Família, evitando interrupções no 
atendimento médico das UBSs?; 
9- Quais medidas administrativas estão sendo adotadas ou previstas para assegurar a 
continuidade do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde em casos de 
afastamentos temporários dos profissionais? 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0180-2326-7E04-FE79 e informe o código 0180-2326-7E04-FE79
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Chegou ao conhecimento deste gabinete a recorrência de 
situações em que médicos vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família das Unidades 
Básicas de Saúde do Município de Foz do Iguaçu se afastam de suas atividades em razão de 
férias ou apresentação de atestados médicos, sem que haja a correspondente substituição do 
profissional durante o período de ausência. Tal circunstância tem potencial de comprometer a 
regularidade do atendimento médico à população, ocasionando sobrecarga de outras unidades, 
aumento do tempo de espera e prejuízo à continuidade do cuidado na atenção primária. 
A adequada cobertura de afastamentos temporários é medida 
essencial para assegurar o funcionamento regular das equipes de saúde da família, bem como 
para garantir o acesso oportuno da população aos serviços de atenção básica, que constituem 
porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde. 
Dessa forma, o acesso às informações solicitadas permitirá 
verificar os mecanismos administrativos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para 
garantir a substituição de profissionais durante períodos de afastamento, bem como avaliar a 
existência de planejamento e protocolos voltados à manutenção da continuidade do atendimento 
nas Unidades Básicas de Saúde. 
Assim, as informações requeridas contribuirão para o 
adequado acompanhamento da gestão da atenção primária à saúde e para o aprimoramento da 
prestação dos serviços públicos de saúde à população. 
Sala das Sessões, 11 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0180-2326-7E04-FE79 e informe o código 0180-2326-7E04-FE79
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0180-2326-7E04-FE79
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 12/03/2026 08:26:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0180-2326-7E04-FE79

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