PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 06 de março de 2026.
Ofício nº 2352/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência solicitamos a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar da
data do recebimento deste, para o encaminhamento das respostas dos Requerimentos abaixo relacionados, em
virtude da grande demanda das secretarias competentes:
OFÍCIO REQ.
AUTORIA/
VEREADOR(A)
ASSUNTO
061/2026 5/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações a respeito de atrasos na
emissão dos empenhos e, consequentemente, da
contraprestação financeira aos médicos das Unidades de
Pronto Atendimento - UPAS, conforme especifica.
062/2026 7/2026 Bosco Foz
Requer do Prefeito informações referentes ao imóvel
público (restaurante/bar), na Rua Jardel Filho 679,
Monjolo, conforme especifica.
072/2026 17/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações a respeito da coleta de
resíduos sólidos domiciliares, hospitalares, inertes e
inservíveis em geral, operada pela empresa concessionária
Vital Engenharia Ambiental S.A., conforme especifica.
080/2026 26/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações quanto a elaboração do
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, nos
termos do artigo 2o, inciso XII da Lei n
o 4.727, de 14 de
maio de 2019, conforme especifica.
081/2026 27/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações a respeito da adesão do
Município de Foz do Iguaçu ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, nos termos do
parágrafo primeiro do artigo 47 da Lei n
o 12.288, de 20 de
julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), conforme
especifica.
Requer do Prefeito informações sobre a adesão do
Município de Foz do Iguaçu ao Plano Nacional de
Cuidados, conforme a Lei Federal n
o 15.069/2024, que
083/2026 29/2026 Yasmin Hachem
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/03/2026 às 12:05:49
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Ofício nº 2352/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
instituiu a Política Nacional de Cuidados, conforme
especifica.
088/2026 33/2026 Soldado Fruet
Requer do Prefeito informações sobre a falta do serviço de
reciclagem na Avenida Alemanha, Morumbi, conforme
especifica.
089/2026 34/2026 Evandro Ferreira
Requer do Prefeito informações sobre invasões e ocupações
irregulares de áreas nas regiões dos loteamentos Lagoa
Dourada e Jardim Universitário, conforme especifica.
092/2026 37/2026 Evandro Ferreira
Requer do Prefeito informações referentes ao Horto
Municipal, conforme especifica.
098/2026 43/2026 Valentina
Requer do Prefeito informações a respeito da desobstrução
e recuperação ambiental da nascente localizada na Rua
Batatais, em frente ao número 544, Morumbi, conforme
especifica.
100/2026 48/2026 Yasmin Hachem
Requer do Prefeito informações sobre a lista oficial de
protetores de animais divulgadas no diário oficial do dia
14/01/2026, conforme especifica.
107/2026 820/2025
Dr. Ranieri
Marchioro
Requer do Prefeito informações sobre a numeração oficial
das residências localizadas na Rua Imbuia e Rua
Marmeleiro, Remanso, conforme especifica.
109/2026 913/2025 Adnan El Sayed
Requer do Prefeito informações sobre os protocolos oficiais
atualmente vigentes no Município para atendimento,
encaminhamento e providências nos casos em que sejam
encontrados animais feridos, doentes ou mortos em locais
públicos, conforme especifica.
113/2026 919/2025 Bosco Foz
Requer do Prefeito esclarecimentos sobre o funcionamento
de uma lanchonete/bar no interior do Hospital Municipal
Padre Germano Lauck, conforme especifica.
Requer do Prefeito informações acerca da execução da
Emenda Impositiva n
o 017/2024 que tem como finalidade a
aquisição de materiais destinados ao centro de cirurgia do
116/2026 923/2025 Adnan El Sayed
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Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
Castra Móvel do Município, conforme especifica.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.352/2026
Assunto: DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTOS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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a02248e3-5492-4468-bda9-052fedf1d982
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Anexos
REQ 5-2026.pdf - ef957cd5-df22-4579-9a69-c373e9eee83c
REQ 17-2026.pdf - 4ad53960-95f7-4bfc-8e39-fd8c748cc0fb
RESPOSTA REQ 17-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14823-2026 - SMMA - DILAÇÃO.pdf -
cf52e8fd-753f-4220-8e6c-61db8b914cfb
REQ 26-2026.pdf - 047495ba-f1f4-4490-a2ac-3ca451ec4239
REQ 27-2026.pdf - 903aeaa3-61c5-4e02-9fd9-8cc5ab4a215e
REQ 29-2026.pdf - ee840d87-cbb4-47af-8ccd-ecce31578071
REQ 33-2026.pdf - 76d4f31a-8889-4f07-82bf-b54d6977f717
REQ 34-2026.pdf - b2cd266f-269b-4354-8fe5-4605cf1f6b43
RESPOSTA REQ 34-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14849-2026 - SMMA - DILAÇÃO.pdf -
0cb4fef5-272f-4353-a46c-b22245bf5c63
REQ 37-2026.pdf - 83beca88-563e-4cc4-bb69-36214ab84143
RESPOSTA REQ 37-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14864-2026 - SMMA - DILAÇÃO.pdf -
3d8cb8c1-cac0-49c4-92e7-72417f3fb534
REQ 43-2026.pdf - f7fad3c5-13e5-4bb0-ac61-f6b499bbb804
REQ 48-2026.pdf - 2cc846a5-9288-4f0a-ae3a-42224339fa34
RESPOSTA REQ 48-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14883-2026 - SMMA - DILAÇÃO.pdf -
5a15f3b8-9beb-4d79-bdf4-2d26a51861c5
REQ 820-2025.pdf - f458e40a-82dc-4717-8237-1aaca2ce6d92
REQ 913-2025.pdf - ccb90780-9fa2-4116-9d74-9a23ee6caff2
REQ 919-2025.pdf - 6eb32a12-9512-409a-9f5a-2bc72dc3cbdd
REQ 923-2025.pdf - 1faf4e35-fe18-4862-9c3c-a065ba18c2da
REQ 7-2026.pdf - 9cdacdc8-200c-46eb-bcb5-a2114896963a
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/03/2026 12:05:49 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.