PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 09 de março de 2026.
Ofício nº 2401/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 4/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
4/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
060/2026-GP, de 4 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a construção do Complexo Esportivo
Multiuso da Pista de Arrancada de Foz do Iguaçu, remetemos as seguintes manifestações:
– Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade, por meio do Memorando n
o
8186,
de 9 de fevereiro de 2026;
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando no
14435, de 4 de março de 2026; e
– Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o 14148, de 4 de março
de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E MELHOR IDADE Data: 09/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 4/2026
Número:
8186/2026
À
Diretoria de Administração - DIAD
Divisão de Controle e Monitoramento dos Requerimentos Legislativos - DVCMR
Em atenção ao Memorando Interno Nº. 7617/2026/SMAD/DIAD/DVCMR, contendo, como
anexo, o Requerimento Nº. 04/2026, datado de 12 de Janeiro de 2026, de autoria da Vereadora
Valentina, solicitando "informações a respeito da construção do Complexo Esportivo Multiuso da
Pista de Arrancada de Foz do Iguaçu", pelo presente, a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Melhor Idade - SMEL, vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
4). O projeto contempla quais modalidades esportivas, estruturas de apoio e áreas de uso
comunitário?
Resposta: As modalidades esportivas, estruturas de apoio e áreas de uso comunitário
contempladas por meio da construção do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada de Foz
do Iguaçu são: Vôlei de Praia, Futebol de Praia, Handebol, Beach Tênis e Automobilismo.
15). Qual será o modelo de gestão do Complexo após a sua conclusão (administração direta,
concessão, parceria)?
Resposta: O modelo de gestão do Complexo após a sua conclusão será Administração Direta.
16). Qual o público estimado a ser atendido pelo equipamento público?
Resposta: A estimativa média de uso é de, aproximadamente, 500 (quinhentas) pessoas por
semana, podendo triplicar em períodos de maior demanda, em razão do calendário de eventos
(competições), projetos sociais e horários livres disponibilizados à comunidade.
Em relação às questões nº. 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, e 14, sugere-se o
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encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras - SMOB, por se tratarem de questionamentos
afeitos à referida Pasta.
Outrossim, sugere-se o encaminhamento da questão nº. 03 também à Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Antonio Aparecido Sapia
Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 8.186/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 4/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
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9F65425C8B549EE55E2D9CE92BB5A614C633332D0F22FADF5E506649776B702D
ANTONIO APARECIDO SAPIA (Signatário) - CPF: ***87761865** em 09/03/2026 9:35:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIOB - DIRETORIA DE OBRAS Data: 04/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 4/2026
Número:
14435/2026
Prezados Senhores,
Em resposta ao Requerimento Nº 4/2026, a informação da SMOB está anexa a este memorando
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Autenticado com senha por IVATAN BATISTA DOS REIS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 04/03/2026 às 14:21:21 e VALDIR LAVINICKI - DIRETOR DE
OBRAS - 05/03/2026 às 13:08:41
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 14.435/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 4/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
4f89e566-4235-44ca-9711-e51bc4615c27
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Anexos
OFICIO DE RESPOSTA AOS VEREADORES..docx - 98f1d238-40d8-4dee-9f68-3d43b570ba83
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Foz do Iguaçu, 12 de fevereiro de 2026.
OFÍCIO DE RESPOSTA AO MEMORANDO INTERNO- Nº 7617/2026
Em complemento às respostas do Memorando interno 8186/2026 da SMEL
CONTRATO: 456/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 018/2024
OBJETO DO CONTRATO: Construção da 3ª (terceira) Etapa da Pista de Arrancada,
localizado na Avenida João Ricieri Maran, nº 170, Loteamento Porto Dourado no município
de Foz do Iguaçu/PR
CONTRATADA: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
CNPJ: 09.372.579/0001-98
Em complemento à resposta já enviada da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer,
Juventude e Melhor Idade (SMEL), por intermédio do Memorando interno 8186/2026, que
aponta as seguintes questões como questionamentos destinados à pasta da Secretaria
Municipal de Obras (SMOB):
1. Qual a empresa responsável pela execução do empreendimento?;
2. Em que data teve início o planejamento do Complexo Esportivo Multiuso da
Pista de Arrancada?;
3. Qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela concepção e
coordenação do projeto?;
5. Em que data a obra foi oficialmente iniciada?;
7. Qual o percentual de execução física da obra até a presente data?;
8. Houve aditivos contratuais de prazo ou valor?;
9. Em caso afirmativo, informar quantidade, valores individualizados e
justificativas técnicas.;
10.O valor final da obra permanece dentro do orçamento inicialmente aprovado?;
11.Qual o valor total estimado do Complexo Esportivo Multiuso?;
12.Quais são as fontes de recursos utilizadas (recursos próprios, convênios,
emendas parlamentares, financiamentos)?;
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13.Foram emitidos relatórios técnicos de acompanhamento? (Encaminhar
cópias);
14.Houve notificações, paralisações ou apontamentos de irregularidades durante
a execução?;
15.Qual será o modelo de gestão do Complexo após sua conclusão
(administração direta, concessão, parceria)?;
Primeiramente, é importante ressaltar que a obra em questão foi feita em diversas
etapas (Inclusive com etapas futuras), sendo cada uma delas elaborada e acompanhada por
diferentes profissionais, portanto existe certa restrição nas respostas elaboradas, uma vez
que a etapa que foi entregue recentemente é a 3ª Etapa, e não a obra em sua totalidade.
As respostas de tópicos mais específicos serão relacionadas a esta etapa.
Seguem as respostas/posição sobre cada questionamento:
1. Qual a empresa responsável pela execução do empreendimento?;
Cada etapa do empreendimento foi realizada por uma empresa diferente, a 3ª Etapa foi
realizada no Contrato 456/2024, em nome de MPB CONSTRUÇÂO CIVIL LTDA.
2. Em que data teve início o planejamento do Complexo Esportivo Multiuso
da Pista de Arrancada?;
Sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)
por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento de obra em contrato firmado
(Função da SMOB).
3. Qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela concepção e
coordenação do projeto?;
Sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)
por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento de obra em contrato firmado
(Função da SMOB).
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5. Em que data a obra foi oficialmente iniciada?;
Em fevereiro de 2021, é possível observar no portal da transparência a formalização da 1ª
etapa do Complexo, a 3ª etapa teve seu contrato firmado em dezembro de 2024.
7. Qual o percentual de execução física da obra até a presente data?;
Em relação às 3 primeiras etapas, todas estão concluídas, porém, para ter uma noção global
de todo o Complexo, sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano (SMPU) por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento
de obra em contrato firmado (Função da SMOB).
8. Houve aditivos contratuais de prazo ou valor?;
Para a 3ª etapa houve aditivo de prazo, porém, nenhum de valor.
9. Em caso afirmativo, informar quantidade, valores individualizados e
justificativas técnicas.;
O prazo precisou ser ampliado por motivos climáticos.
10.O valor final da obra permanece dentro do orçamento inicialmente
aprovado?;
Sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)
por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento de obra em contrato firmado
(Função da SMOB).
11.Qual o valor total estimado do Complexo Esportivo Multiuso?;
Sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)
por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento de obra em contrato firmado
(Função da SMOB).
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12.Quais são as fontes de recursos utilizadas (recursos próprios,
convênios, emendas parlamentares, financiamentos)?;
Sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)
por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento de obra em contrato firmado
(Função da SMOB).
13.Foram emitidos relatórios técnicos de acompanhamento? (Encaminhar
cópias);
Segue anexos os relatórios de acompanhamento da última etapa executada, no caso, a 3ª.
14.Houve notificações, paralisações ou apontamentos de irregularidades
durante a execução?;
Houve notificações, porém, todas as irregularidades apontadas foram sanadas.
15.Qual será o modelo de gestão do Complexo após sua conclusão
(administração direta, concessão, parceria)?;
Sugere-se o questionamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU)
por se tratar de dúvida anterior à etapa de acompanhamento de obra em contrato firmado
(Função da SMOB).
Na seqüência segue um quadro de resumo da última etapa executada (3ª Etapa)
QUADRO DE RESUMO DE OBRA
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OBRA: 3ª (TERCEIRA) ETAPA DA PISTA DE ARRANCADA – PORTO DOURADO
ENDEREÇO: Avenida João Ricieri Maran, 170 VALOR: R$ 799.999,14
CONTRATO: 456/2024 CONC. PÚBLICA: 018/2024
DATA CONTRATO: 17 de dezembro de 2024 ORDEM DE SERVIÇO: 02 de janeiro de 2025
VIGÊNCIA CONTR: 13 de dezembro de 2025 PRAZO EXECUÇÃO: 01 de julho de 2025
CONTRATADA: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 76.206.606/0001-40
RESP. TÉCNICO: VINICIUS DAMKE QUINTELA CAU: A248851-5
RRT EXECUÇÃO: 15134233
GESTOR CONTRATO: Antonio Aparecido Sapia LOTAÇÃO: SMEL
FISCAL DE CAMPO: Alvaro Mari Junior LOTAÇÃO: SMOB
ART FISCAL CAMPO: 1720253568823
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Relatório 02 de Medição - 01
DADOS DO CONTRATO
OBRA: ARQUIBANCADA DO COMPLEXO ESPORTIVO
PISTA DE ARRANCADAS - 3ª ETAPA
CONTRATO: 456/2024 Concorrência n°
018/2024 Processo nº 64150/2024
R$ 799.999,14
Ass. do CT: 06/12/2024 O.S: 02/01/2025 Execução: 180 dias Vigência: 17/12/2024 à
13/09/2025 - 270 dias
CONTRATADA: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME PERIÓDO VISTORIA 02/01 a 12/02/2025
A Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu (CONTRATANTE) por intermédio da Secretaria Municipal de
Obras – SMOB apresenta o relatório dos serviços executados e as principais ocorrências durante o período de
execução especificado.
Informa-se que o presente relatório tem por finalidade apresentar o demonstrativo dos serviços executados,
assim como a evolução da obra. As imagens utilizadas poderão se repetirem quando for possível identificar a
execução de mais de um serviço na mesma imagem.
OBSERVAÇÕES GERAIS
Período de Execução: 02/01/2025 a 01/07/2025
Previsão de serviços executados conforme cronograma do contrato: dentro do período conforme ajustes que
foram necessários.
Percentual executado pela CONTRATADA: 11 % - Obra em atraso.
Registra-se que a CONTRATADA deverá realizar ações suficientes para adequar a execução do contrato ao
cronograma físico e financeiro do mesmo.
IRREGULARIDADES:
Não há existência até a presente data a execução corre conforme documentos entregues a este fiscal de
execução de obra há não ser atraso desde da ordem de serviço emitida.
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Medições : Fica esta obra restrita ao acompanhamento através de planilha e cronograma e medições conforme
contrato, cronograma e execução do objeto inserido no contrato vigente.
Fica a CONTRATADA advertida a equiparar ao cronograma previsto no certame de conforme inserções do
CONTRATO em um prazo máximo de 30 dias.
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RELATÓRIO DE VISTORIA DE SERVIÇOS – 04
Contrato nº 456/2024 – Concorrência n° 018/2024 – Processo n° 64150/2024
Objeto do Contrato: construção da 3ª (terceira) Etapa da Pista de Arrancada,
localizado na Avenida João Ricieri Maran, nº 170, Loteamento Porto Dourado no
município de Foz do Iguaçu/PR
1. Execução física
Data da vistoria: Até 10/07/2025
Realizado na medição: 12,67% [R$ 101.329,94]
Realizado Acumulado (Incluindo medição): 61,95% [R$ 495.580,69]
Total da Obra: 100% [R$ 799.999,14]
Execução prevista da Obra: 100,00 %
Data do início da obra: 02/01/2025 Obras: Em andamento
Situação na data da vistoria:
Cabe destacar que este relatório é o primeiro da obra feito pela nova
fiscalização. Não interferirei nas decisões passadas, mas apontarei algumas
inconformidades observadas no intervalo desta primeira medição por mim
aferida, (4ª Medição Geral da obra):
Ausência do uso de EPI’s;
Concretagem realizada em desalinhamento (possível problema com a
montagem de caixarias);
Atraso de obra.
Em relação aos serviços, foram verificadas frentes de obras nos serviços em
execução e demais itens presentes na medição.
Itens observados:
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Locação de Container;
Escavação de estacas finais para a obra;
Execução das vigas do último trecho da arquibancada em concreto
(substituição da alvenaria);
Execução das juntas de dilatação nas vigas das arquibancadas no último
trecho da arquibancada.
Observações: Será feita uma notificação formalizando as questões citadas.
2. Anexo fotográfico
Segue relatório fotográfico dos itens observados em obra.
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RELATÓRIO DE VISTORIA DE SERVIÇOS – 05
Contrato nº 456/2024 – Concorrência n° 018/2024 – Processo n° 64150/2024
Objeto do Contrato: construção da 3ª (terceira) Etapa da Pista de Arrancada,
localizado na Avenida João Ricieri Maran, nº 170, Loteamento Porto Dourado no
município de Foz do Iguaçu/PR
1. Execução física
Data da vistoria: Até 15/08/2025
Realizado na medição: Sem medições devido à não finalização de evento
Realizado Acumulado (Incluindo medição): 61,95% [R$ 495.580,69]
Total da Obra: 100% [R$ 799.999,14]
Execução prevista da Obra: 100,00 %
Data do início da obra: 02/01/2025 Obras: Em andamento
Situação na data da vistoria:
Durante o Invervalo desta medição, foi efetuado uma notificação com multa
referente à uso de EPI, devido à reincidência no não cumprimento após
notificação.
Até a data desse documento, foram verificados os seguintes serviços:
Locação de Container;
Fixação de guarda-corpos;
Execução de pisos das arquibancadas;
Reboco de muro de arrimo.
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2. Anexo fotográfico
Segue relatório fotográfico dos itens observados em obra.
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QUADRO DE RESUMO DE OBRA
OBRA: 3ª (TERCEIRA) ETAPA DA PISTA DE ARRANCADA – PORTO DOURADO
ENDEREÇO: Avenida João Ricieri Maran, 170 VALOR: R$ 799.999,14
CONTRATO: 456/2024 CONC. PÚBLICA: 018/2024
DATA CONTRATO: 17 de dezembro de 2024 ORDEM DE SERVIÇO: 02 de janeiro de 2025
VIGÊNCIA CONTR: 13 de setembro de 2025 PRAZO EXECUÇÃO: 01 de julho de 2025
CONTRATADA: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 76.206.606/0001-40
RESP. TÉCNICO: VINICIUS DAMKE QUINTELA CAU: A248851-5
RRT EXECUÇÃO: 15134233
GESTOR CONTRATO: Antonio Aparecido Sapia LOTAÇÃO: SMEL
FISCAL DE CAMPO: Alvaro Mari Junior LOTAÇÃO: SMOB
ART FISCAL CAMPO: 1720253568823
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU – PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SMOB
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RELATÓRIO DE MEDIÇÃO 05 – DEZEMBRO/2025 (CONTRATO 456/2024)
ASSUNTO: EVOLUÇÃO FÍSICA DE SERVIÇOS EXECUTADOS ENTRE 18/08/2025 à 03/12/2025
Contrato: 456/2024 Concorrência Pública: 018/2024
Obra: PISTA DE ARRANCADA – 3ª ETAPA Valor do contrato: R$ 799.999,14
Endereço: Avenida João Ricieri Maran, nº 170 – Porto
Dourado
Data do Contrato: 17/12/2024
Ordem de Serviço: 02/01/2025
Município: Foz do Iguaçu - PR Prazo de Execução: 01/07/2025
Contratada: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Vigência contratual: 13/12/2025
Responsável tec.: Vinicius Damke Quintela Fiscal de campo: Alvaro Mari Junior
RRT de exec.: 15134233 ART de fiscalização: 1720253568823
Segue relatório de medição do Contrato 456/2024, cujo objeto é a Construção da 3ª Etapa da
Pista de Arrancada, localizada na Avenida João Ricieri Maran, nº 170, o presente relatório é referente ao
período dos serviços realizado entre 18/08/2025 e 03/12/2025. Pelo pagamento estar sendo feito através de
Eventograma, o relatório de Evolução Física não caminha junto com os relatórios de medição e pagamento,
porém nesta medição todos os serviços foram finalizados e, portanto estão sendo medidos.
O valor total dos pagamentos considerando esta medição ficará em R$ 799.999,14, o que
corresponde a 100,00% dos serviços previstos no contrato.
Em relação aos serviços executados também se encontra em 100%.
VALOR REFERENTE A 5ª MEDIÇÃO: R$ 304.418,45
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SÍNTESE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E CONSIDERADOS NESTE RELATÓRIO
Durante o intervalo acompanhado, nota-se a execução dos seguintes serviços:
Aluguel de Container;
Pisos das arquibancadas;
Emboço da Alvenaria e Piso;
Emboço do Muro de Arrimo;
Implantação de Guarda-Corpos;
Implantação de Corrimões;
Implantação de Paver.
Planilha anexa ilustra os percentuais executados no período da medição.
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Seguem fotos ilustrando os serviços acompanhados durante o intervalo de fiscalização referente
à medição 05.
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RESUMO DOS PAGAMENTOS
RESUMO DE MEDIÇÕES
Nº medição Período Valor Percentual Valor acumulado
Percentual
acumulado
01 02/01/2025 a 11/03/2025 R$ 106.442,95 13,31% R$ 106.442,95 13,31%
02 11/03/2025 a 23/04/2025 R$ 159.771,69 19,97% R$ 266.214,64 33,28%
03 24/04/2025 a 20/05/2025 R$ 128.036,11 16,00% R$ 394.250,75 49,28%
04 21/05/2025 a 08/07/2025 R$ 101.329,94 12,67% R$ 495.580,69 61,95%
05 09/07/2025 A 03/12/2025 R$ 304.418,45 38,05% R$ 799.999,14 100,00%
ACOMPANHAMENTO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO
CONVERSÃO DAS INFORMAÇÕES EM m²
AREA TOTAL A CONSTRUIR: 1.175 m²
ÁREA ESTIMADA PAGA (COM MEDIÇÃO) 1.175 m²
ÁREA ESTIMADA EXECUTADA 1.175 m²
0 30 60 90 120 150 180 210 240 270 300 335
% PREVISTA 0,00% 7,33% 26,72 52,59 70,32 87,81 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
% Pagamento 0,00% 0,00% 0,00% 13,31 33,28 49,28 49,28 61,55 61,55 61,55 61,55 100,0
% Execução 0,00% 0,00% 0,00% 13,31 33,28 49,28 55,42 61,55 69,55 77,55 85,55 100,0
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00% % dos serviços
RESUMO DA OBRA - PISTA DE ARRANCADA
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com essa medição a obra encontra-se finalizada.
QUADRO DE RESUMO DE OBRA
OBRA: 3ª (TERCEIRA) ETAPA DA PISTA DE ARRANCADA – PORTO DOURADO
ENDEREÇO: Avenida João Ricieri Maran, 170 VALOR: R$ 799.999,14
CONTRATO: 456/2024 CONC. PÚBLICA: 018/2024
DATA CONTRATO: 17 de dezembro de 2024 ORDEM DE SERVIÇO: 02 de janeiro de 2025
VIGÊNCIA CONTR: 13 de dezembro de 2025 PRAZO EXECUÇÃO: 01 de julho de 2025
CONTRATADA: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 76.206.606/0001-40
RESP. TÉCNICO: VINICIUS DAMKE QUINTELA CAU: A248851-5
RRT EXECUÇÃO: 15134233
GESTOR CONTRATO: Antonio Aparecido Sapia LOTAÇÃO: SMEL
FISCAL DE CAMPO: Alvaro Mari Junior LOTAÇÃO: SMOB
ART FISCAL CAMPO: 1720253568823 VALOR DA MEDIÇÃO: R$ 304.418,45
___________________________________
Alvaro Mari Junior
Engenheiro Civil CREA PR-116087/D
Fiscal do contrato
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Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 04/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 4/2026
Número:
14148/2026
Prezados,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 7617/2026, que solicita o fornecimento de informações para
subsidiar a elaboração de resposta ao Requerimento Legislativo nº 4/2026, oriundo da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por intermédio da
Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana (DIPI), informa:
1- Qual a empresa responsável pela execução do empreendimento?
R: A execução do complexo esportivo foi dividida pela gestão municipal em etapas conforme a
viabilização dos recursos.
Objeto: A contratação de empresa para execução de Pista de Arrancada – Fechamento do terreno
(muros/alambrados), de acordo com as especificações detalhadas no Projeto Básico, do Edital e seus
anexos.
Modalidade: Concorrência;
Nº: 23/2020
Empresa vencedora do certame: M A SANTOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Valor Homologado: R$ 783.370,27
Objeto: Contratação de empresa para construção do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de
Arrancadas Cataratas – 2ª Etapa, localizada na Avenida João Ricieri Maran, nº 170 – Loteamento
Porto Dourado, em atendimento ao Convênio nº 873666/2018 do Ministério da Cidadania, de acordo
com as especificações detalhadas no Projeto Básico, do Edital e seus anexos.
Modalidade: Concorrência;
Nº: 12/2021
Empresa vencedora do certame: HARD ROCK TERRAPLANAGEM E DEMOLICOES LTDA
Valor Homologado: R$ 2.106.754,16
Objeto: Contratação de empresa para construção da Terceira Etapa da Pista de Arrancada, localizada
na Avenida João Ricieri Maran, nº 170, Loteamento Porto Dourado, no município de Foz do Iguaçu/PR,
no regime de empreitada por preço global, de acordo com as especificações detalhadas no Projeto
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Autenticado com senha por EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 06/03/2026 às 16:47:39 e
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
Básico, do Edital e seus anexos.
Modalidade: Concorrência;
Nº: 18/2024
Empresa vencedora do certame: MPB CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Valor Homologado: R$ 799.999,14
2- Em que data teve início o planejamento do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de
Arrancada?
R: A elaboração dos projetos foi iniciada no ano de 2019.
3- Qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela concepção e coordenação do
projeto?
R: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo da
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
4- O projeto contempla quais modalidades esportivas, estruturas de apoio e áreas de uso
comunitário?
R: O projeto é destinado à prática da modalidade esportiva automobilística, contemplando a
implantação de áreas de estacionamento, estruturas de apoio, tais como sanitários, vestiários e praça
de eventos, bem como pista de arrancada com respectivos boxes de apoio.
Adicionalmente, o projeto prevê a implantação de quadra para prática de esportes de areia e
arquibancadas voltadas à área da pista de arrancada, destinadas à acomodação do público e à
observação das atividades esportivas.
5- Em que data a obra foi oficialmente iniciada?
R: A referida informação deverá ser fornecida pela SMOB, tendo em vista que a gestão e a
administração dos contratos executados são de sua competência.
6- Qual o prazo contratual originalmente previsto para conclusão?
R: Conforme apresentado na resposta inicial, os prazos previstos para a execução de cada obra
encontram-se estabelecidos nos respectivos contratos de cada etapa. Ressalta-se que tais contratos
estão disponíveis no Portal da Transparência para eventuais consultas.
7- Qual o percentual de execução física da obra até a presente data?
R: Estima-se que o percentual de execução do projeto do complexo, até o presente momento de
desenvolvimento do projeto final, seja de aproximadamente 40%.
8- Houve aditivos contratuais de prazo ou valor?
R: A referida informação deverá ser fornecida pela SMOB, tendo em vista que a gestão e a
administração dos contratos executados são de sua competência.
9- Em caso afirmativo, informar quantidade, valores individualizados e justificativas técnicas.
R: A referida informação deverá ser fornecida pela SMOB, tendo em vista que a gestão e a
administração dos contratos executados são de sua competência.
10- O valor final da obra permanece dentro do orçamento inicialmente aprovado?
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R: Sim, o valor permanece dentro do previsto inicialmente.
11- Qual o valor total estimado do Complexo Esportivo Multiuso?
R: O valor estimado para a execução do complexo esportivo é de aproximadamente R$ 17.000.000,00
(dezessete milhões de reais).
12- Quais são as fontes de recursos utilizadas (recursos próprios, convênios, emendas
parlamentares, financiamentos)?
R: Royalties de Itaipu e PMFI / Ministério da Cidadania, por meio do Convênio nº 873666/2018.
Ressalta-se que tais dotações encontram-se indicadas nos projetos básicos das respectivas etapas.
13- Foram emitidos relatórios técnicos de acompanhamento? Encaminhar cópias.
R: A referida informação deverá ser fornecida pela SMOB, tendo em vista que a gestão e a
administração dos contratos executados são de sua competência.
14- Houve notificações, paralisações ou apontamentos de irregularidades durante a execução?
R: A referida informação deverá ser fornecida pela SMOB, tendo em vista que a gestão e a
administração dos contratos executados são de sua competência.
15- Qual será o modelo de gestão do Complexo após sua conclusão (administração direta,
concessão, parceria)?
R: A referida informação deverá ser fornecido pela SMEL, a qual e a Secretaria responsavel pelo
complexo.
16- Qual o público estimado a ser atendido pelo equipamento público?
R: A estimativa de público poderá variar conforme a natureza de cada evento, bem como em função de
sua organização e da utilização das áreas e dos atrativos disponíveis para o evento.
Atenciosamente.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 14.148/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 4/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 06/03/2026 16:49:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 06/03/2026
16:47:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Documento Código: c95da1a0-034c-45a6-bdb9-694441fe2e30 - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.401/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 4/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Anexos
REQ 4-2026.pdf - 95edaac5-4384-48b8-b397-5a18e81c2556
RESPOSTA REQ 4-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14435-2026 - SMOB.pdf -
17c36899-c6a7-4316-b695-54e39133761a
RESPOSTA REQ 4-2026 - OFICIO DE RESPOSTA AOS VEREADORES - SMOB - ANEXO 1.pdf -
51dc81b9-e2bc-4fc3-b2a6-7b50783d3245
SMOB RELATORIOS DE ACOMPANHAMENTO_COMPRESSED.pdf - e97a3561-36cf-48a0-93cc-51a0d92da2fe
RESPOSTA REQ 4-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14148-2026 - SMPU II.pdf -
1108fa19-28a7-4655-aabf-f5711c94e45e
RESPOSTA REQ 4-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 8186-2026 - SMEL III.pdf -
9a4baf03-1a2a-4ad8-99bf-e0f41b357bb4
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/03/2026 10:05:34 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.