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materia nº 650/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 650 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de manutenção na sinalização viária (horizontal e vertical) no cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira.
native_id52900

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4235 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 310/2026.
2026-03-20 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-12 Proposição assinada — —
2026-03-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T09:16:55.999619-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 650/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
realização de manutenção na sinalização viária 
(horizontal e vertical) no cruzamento da Avenida Javier 
Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto 
Meira. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
realização de manutenção na sinalização viária (horizontal e vertical) no cruzamento da Avenida 
Javier Koelbl com a Rua Paulino Ferreira, no Bairro Porto Meira. 
J U S T I F I C A T I V A 
O cruzamento da Avenida Javier Koelbl com a Rua Paulino 
Ferreira apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, sendo via de ligação relevante para o 
deslocamento dos moradores do Bairro Porto Meira e regiões adjacentes. A insuficiência ou 
inadequação da sinalização viária no local tem potencializado situações de risco, aumentando a 
probabilidade de acidentes de trânsito. 
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 
9.503/1997, especialmente dos artigos 21 e 24, compete aos órgãos executivos de trânsito a 
implantação, manutenção e fiscalização da sinalização viária, com o objetivo de garantir a 
segurança, a fluidez e a organização do tráfego. 
Dessa forma, a presente indicação visa prevenir acidentes, 
promover maior segurança a motoristas, ciclistas e pedestres, bem como atender às demandas da 
comunidade local, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida no 
município. 
Sala das Sessões, 12 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 12/03/2026 13:12:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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