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materia nº 656/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 656 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaIndica ao Prefeito a desobstrução e a recuperação ambiental de nascente de água com acesso pela Rua Batatais, em frente ao número 544, no Bairro Morumbi, conforme especifica.
native_id52906

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-13 Proposição assinada — —
2026-03-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T09:16:56.071194-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 656/2026 
Indica ao Prefeito a desobstrução e a recuperação 
ambiental de nascente de água com acesso pela Rua 
Batatais, em frente ao número 544, no Bairro Morumbi, 
conforme especifica. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo que viabilize a desobstrução e a recuperação ambiental de nascente de água com acesso 
pela Rua Batatais, em frente ao número 544, no Bairro Morumbi. 
J U S T I F I C A T I V A
 A nascente mencionada encontra-se completamente obstruída 
e sem as devidas condições de proteção ambiental, situação que compromete o fluxo natural da 
água, favorece processos de assoreamento, degradação ambiental e potenciais riscos à saúde 
pública, especialmente em períodos de chuvas intensas. 
 A recuperação e preservação de nascentes constituem dever 
do Poder Público, nos termos da legislação ambiental vigente, notadamente a Constituição 
Federal, o Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012 e as normas municipais correlatas, 
sendo medidas essenciais para a proteção dos recursos hídricos, prevenção de enchentes, 
equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida da população. 
 Diante disso, a presente Indicação visa promover a 
intervenção técnica adequada, com acompanhamento ambiental, assegurando a recuperação da 
área degradada e a manutenção do curso natural da nascente, em atenção ao interesse público e à 
sustentabilidade ambiental urbana 
Sala das Sessões, 13 de março de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 13/03/2026 08:35:21 GMT-03:00
Papel: Parte
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