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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 656/2026
Indica ao Prefeito a desobstrução e a recuperação
ambiental de nascente de água com acesso pela Rua
Batatais, em frente ao número 544, no Bairro Morumbi,
conforme especifica.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudo que viabilize a desobstrução e a recuperação ambiental de nascente de água com acesso
pela Rua Batatais, em frente ao número 544, no Bairro Morumbi.
J U S T I F I C A T I V A
A nascente mencionada encontra-se completamente obstruída
e sem as devidas condições de proteção ambiental, situação que compromete o fluxo natural da
água, favorece processos de assoreamento, degradação ambiental e potenciais riscos à saúde
pública, especialmente em períodos de chuvas intensas.
A recuperação e preservação de nascentes constituem dever
do Poder Público, nos termos da legislação ambiental vigente, notadamente a Constituição
Federal, o Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012 e as normas municipais correlatas,
sendo medidas essenciais para a proteção dos recursos hídricos, prevenção de enchentes,
equilíbrio ambiental e melhoria da qualidade de vida da população.
Diante disso, a presente Indicação visa promover a
intervenção técnica adequada, com acompanhamento ambiental, assegurando a recuperação da
área degradada e a manutenção do curso natural da nascente, em atenção ao interesse público e à
sustentabilidade ambiental urbana
Sala das Sessões, 13 de março de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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