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materia nº 163/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaOfício nº 2605/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 65/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id52913

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 10ª sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-13 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de março de 2026.
Ofício nº 2605/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 65/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
65/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 152/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre complementação do Requerimento n
o
656/2025, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando n
o
11507,
de 23 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:22:24
Documento Código: 450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED / DG / CONVÊNIOS E PARCERIAS Data: 23/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 65/2026
Número:
11507/2026
Prezado,
Encaminhamos anexo, conforme solicitado as notas fiscais referente ao Termo de Fomento 24/2024,
consoante a emenda 70/2023. 
Atenciosamente, 
b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/03/2026 às 17:38:35 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05/03/2026 às 09:24:23
Documento Código: b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:22:24
Documento Código: 450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
RECEBEMOS DE J B DINAMICA COMERCIAL LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO,
NO VALOR TOTAL DE: R$ 6.000,00 - Cliente:APMF ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICACÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
NF-e
N°. 3.205
SÉRIE 001
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE
Bnamice
DINAMICA REPRESENTACOES
COMERCIAIS Documento Auxiliar
JB DINAMICA COMERCIAL LTDA
RUA DAVID CANABARRO, 433, Centro, SAO MIGUEL DO IGUAÇU, PR
CEP: 85.877-000
Telefone: 45-999356950
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA
INSCRICÃO ESTADUAL
4101358505
DESTINATÁRIO/REMETENTE
INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIB.
NOME/RAZÃO SOCIAL
147-APMF ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATо
ENDERECo
AVENIDA ANGELA APARECIDA DE ANDRADE, 145
da Nota Fiso
Eletrônica
0-ENTRADA
1-SAIDA 1
N°. 3.205
SÉRIE 001
FOLHA 1/1
CHAVE DE ACESSO
4124 0673 7541 3700 0105 5500 1000 0032 0510 1001 0830
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz /PR
PROTOCOLO DE UTILIZACÃO
141240188243298
CNPJ
73.754.137/0001-05
CNPJ/CPF
00.823.125/0001-11
BAIRRO/DISTRITO
PORTO BELO 85.867-500
MUNICIPIO
FOZ DO IGUAÇU
FONE/FAX
(45) 39013 408
UF
PR
INSCRICÃO ESTADUAL
FATURA - Forma de Pagamento: Venda a Vista (Dinheiro) - Condicão de Pagamentd
DUPLICATA VENCIMENTO VALOR DUPLICATA VENCIMENTO VALOR DUPLICATА VENCIMENTO VALOR OUPLICATA
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO D0 ICMS VALOR DO ICMS
R$ 0.00 R$ 0,00
B. CÁLC. DO ICMS SUBSTITUICÃO
R$ 0,00
VALOR DO FRETE
R$ 0,00
VALOR DO SEGURO
R$ 0,00
DESCONTO
R$ 0,00
DESPESAS ACESSÓRIAS
R$ 0.00
VALOR DO IPI
R$ 0.00
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADos
RAZÃO SOCIA
ERECO
DATA DA EMISSÃO
25/06/2024
ATA DA ENTRADA/SAÍDA
25/06/2024
HORA DA SAIDA
21:46
VALOR DO ICMS SUBSTITUICÃO
R$ 0,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
R$ 6.000,00
VALOR APROX. DOS TRIBUTOS
R$ 0,00
VALOR TOTAL DA NOТА
R$ 6.000,00
FRETE POR CONTA
0- Remetente
CÓDIGO ANTT PLACA DO VEICULO UF CNPJ/CPF
MUNICIPIЮ UF INSCRICÃO
QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERACÃO PESO BRUTO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
PESO LÍQUIDO
VALO COD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH CSOSN CFOP UNID QTD. UNITÁRIO VALOR TOTAL B.CALC.ICMS ICMS VALOR IPI ALIQUOTAS YALOK AP ICMSIPI DOS TRIBUTOS
02174 AR CONDICIONADO 30000 BTUS
INVERTER AGRATO
34151011 0102 5102 UN 1 6000.00 6,000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parceria N: 24 12024 Temo de fomento
Categoria de Despesas: 44.90.52.34
Certifico que ns produtos/serviços foram por im racebidos e
aplicados no (nAquici dean
Condcomulo 3000o btu
DADOS ADICIONAIS
Data do recabimento: 25 106 124
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Carimbo e Assinatura li
Trib aprox R$: 0,00 Federal e 0,00 Estadual.
Fonte: IBРТ
PAGO COM RECURSOS DO
TERMO DE COLABORAÇÃO/me
No 02412024 PMFI/SMED
ATESTO QUE O PRODUTO/SERVIÇO
FOI ENTREGUE/PRESTADO
25106
Assinatura por Extenso i
RESERVADO AO FISCO
de lomerto
PROCON/PR*www.procon.pr.gov.br/ * Rua Presidente Faria, 431, Edificio Francisco Braz - Centro -CEP 80020-290 - Curitiba - PR Fone: 0800-41-1512
b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/03/2026 às 17:38:35 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05/03/2026 às 09:24:23
Documento Código: b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:22:24
Documento Código: 450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
RECEBEMOS DE J B DINAMICA COMERCIAL LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO,
NO VALOR TOTAL DE: R$ 4.000,00 - Cliente:APMF ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICACÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
NF-e
N°. 3.215
SÉRIE 001
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE
Jinamics
DINAMICA REPRESENTACOES
COMERCIAIS
Documento Auxiliar
da Nota Fiscal
JB DINAMICA COMERCIAL LTDA
RUA DAVID CANABARRO, 433, Centro, SAO MIGUEL DO IGUAÇU, PR
CEP: 85.877-000
Telefone: 45-999356950
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA
INSCRICÃO ESTADUAL
4101358505
DESTINATÁRIO/REMETENTE
Eletrõnica
0-ENTRADA
INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIB.
H
1-SAIDA
N°. 3.215
SÉRIE 001
FOLHA 1/1
CHAVE DE ACESSO
4124 0773 7541 3700 0105 5500 1000 0032 1510 1001 0938
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz /PR
PROTOCOLO DE UTILIZACÃO
141240201487279
CNPJ
73.754.137/0001-05
85.867-500
DATA DA EMISSÃO
08/07/2024
DATA DA ENTRADA/SAIDA
08/07/2024
HORA DA SAÍDA
07:54
NOME/RAZÃO SOCIAL
147-APMF ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBАTO
CNP.J/CPF
00.823.125/0001-11
ENDERECo
AVENIDA ANGELA APARECIDA DE ANDRADE, 145
BAIRRO/DISTRITO
PORTO BELO
CEP
MUNICIPIO
FOZ DO IGUAÇU
FONE/FAX
(45) 39013 408
UF INSCRICÃO ESTADUAL
PR
FATURA- Forma de Pagamento: Venda a Vista (Dinheiro) - Condicão de Pagamento:
DUPLICATА VENCIMENTO VALOR DUPLICATA VENCIMENTO VALOR DUPLICAТА VENCIMENTO VALOR DUPL
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS
R$ 0,00 R$ 0,00
B. CALC, DO ICMS SUBSTITUICÃO
R$ 0,00
VALOR DO FRETE
R$ 0,00
VALOR DO SEGURo
R$ 0,00
DESCONTо
R$ 0.00
DESPESAS ACESSÓRIAS
R$ 0.00
VALOR DO IPI
R$ 0,00
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
ENDERECO
QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA
VALOR DO ICMS SUBSTITUICÃO
R$ 0,00
VALOR APROX. DOS TRIBUTOS
R$ 0.00
VALOR
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
R$ 4.000,00
VALOR TOTAL DA NOTA
R$ 4.000,00
FRETE POR CONTA
0- Remetente
CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ/CPF
UNICIPIO UF INSCRICÃO
RUTO PESO LIOUIDO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVICOS
CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH CSOSN CFOP UNID OTD
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
VALOR TOTAL B.CALC.ICMS ICMS VALOR IPI ALiQUOTAS YALOK APRDA.
IMS DOS TRIBUTOs
011832 GELADEIRA 2 PORTAS 451 LITROS 34181000 0102 5102 NU
4000,00 4,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
CONSUL
Parceria NP: 024 2024 Termo de Fomens
Categoria de Despesas: 4.4.90.52 12
Certifico que os produtos/serviçes foram por mim recebidos e
aplicados no ta) Aquiries de Gelodisas gelodin 4502.
Data do recebimento: 08107124
Tolli Carimbo e Assinatura
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Trib aprox R$: 0,00 Federal e 0,00 Estadual.
Fonte: IBРТ
PAGO COM RECURSOS DO
TERMO DE COLABORAÇÃO/Termo de Poment
No 024 12024 PMFI/SMED
ATESTO QUE O PRODUTO/SERVIÇO
FOI ENTREGUE/PRESTADO
88107124
Assinatura por Extenso
RESERVADO AO FISCo
PROCON/PR www.procon.pr.gov.br/ Rua Presidente Faria, 431, Edifício Francisco Braz - Centro - CEP 80020-290- Curitiba -PR Fone: 0800-41-1512
b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/03/2026 às 17:38:35 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05/03/2026 às 09:24:23
Documento Código: b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:22:24
Documento Código: 450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.507/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 65/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
Hash do Documento
Código para verificação: 
b394c6b6-ecb8-45ce-b393-be9a2684625b
40E720B3F3CAA4E853FC21BB861C4B3EBE873996FB43E39B13F9FEC3170D766D
Anexos
NF EMENDA 10.2023 APMF EM MONTEIRO.pdf - 95951cec-672b-4b63-aa31-e6fd87358482
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 05/03/2026 9:24:23 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 04/03/2026 
17:38:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:22:24
Documento Código: 450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:22:24
Documento Código: 450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.605/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 65/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
Hash do Documento
Código para verificação: 
450c9c48-66f0-404c-8134-93d2aefffe0d
860FF264F15F8F47395639F51146C0C5FE32CA194EE75B9BC63D0A264547AB65
Anexos
REQ 65-2026.pdf - f833ab85-1321-426f-82ff-8778681f2a7e
RESPOSTA REQ 65-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11507-2026 - SMED.pdf - 
88e27b35-1bab-42c1-a906-17a9eef738f8
REQ 656-2025.pdf - fbd87207-b008-4603-97b6-cd84b7dd223b
12997-2025.pdf - ebab6feb-1faf-47a4-900b-8e31ebed6caa
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/03/2026 10:22:24 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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