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materia nº 164/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 164 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaOfício nº 2608/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 71/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id52914

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 10ª sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-13 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de março de 2026.
Ofício nº 2608/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 71/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
71/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 157/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre complementação do Requerimento n
o
657/2025, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando n
o
11505,
de 23 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:45:53
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED / DG / CONVÊNIOS E PARCERIAS Data: 23/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 71/2026
Número:
11505/2026
Prezado,
Encaminhamos anexo, conforme solicitado as notas fiscais referente ao Termo de Fomento 17/2024,
consoante a emenda 71/2023. 
Atenciosamente, 
2a36f46b-2a4d-4b75-8363-b68e81004a8b
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/03/2026 às 17:38:35 e
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refei tura de Foz do Iguaçu
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
RECEBEMOS DE J B DINAMICA COMERCIAL LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO,
NO VALOR TOTAL DE: R$ 5.000,00 - Cliente:APMF ESCOLA MUNICIPAL ERICO VERISSIMO
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICACÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
NF-e
N°. 3.220
SÉRIE 001
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE
DINAMICA REPRESENTACOES Documento Auxiliar
COMERCIAIS
namice
da Nota Fiscal
Eletrônica
JB DINAMICA COMERCIAL LTDA CHAVE DE ACESSO
0-ENTRADA
1-SAIDA 1
N°. 3.220
SÉRIE 001
FOLHA 1/1
RUA DAVID CANABARRO, 433, Centro, SAO MIGUEL DO IGUAÇU, PR
CEP: 85.877-000
Telefone: 45-999356950
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA
INSCRICÃO ESTADUAL
4101358505
DESTINATÁRIO/REMETENTE
INSC. ESTADUAL DO SUBST. TRIB
NOME/RAZÃO SOCIAL
301-APMF ESCOLA MUNICIPAL ERICO VERISSIMO
ENDERECo
RUA JORGE SANWAIS, 4375
MUNICÍPIO
FOZ DO IGUAÇU
4124 0773 7541 3700 0105 5500 1000 0032 2010 1001 0989
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz /PR
PROTOCOLO DE UTILIZACÃO
141240214411194
CNPJ
73.754.137/0001-05
CNPJ/CPF
00.782.645/0001-23
BAIRRO/DISTRITO
LINHA GUARAPUAVA
CEP
85.856-000
FONE/FAX
(45) 39013 359
UF
PR
INSCRICÃO ESTADUAL
FATURA- Forma de Pagamento: Venda a Vista (Dinheiro) - Condição de Pagamento:
DUPLICATA VENCIMENTO VALOR DUPLICATA VENCIMENTO VALOR DUPLICATA VENCI
DATA DA EMISSÃO
19/07/2024
DATA DA ENTRADA/SAÍDA
19/07/2024
HORA DA SAÍDA
06:49
VALOR
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS
R$ 0,00 R$ 0,00
B. CÁLC. DO ICMS SUBSTITUICÃo
R$ 0,00
VAL SUBSTITUICÃC
R$ 0,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
R$ 5.000,00
VALOR DO FRETE
R$ 0,00
VALOR DO SEGUROo
R$ 0,00
DESCONTо
R$ 0.00
DESPESAS ACESSÓRIAS
R$ 0,00
VALOR DO IPI
R$ 0,00
VALOR APROX. DOS TRIBUTOS
R$ 0,00
VALOR TOTAL DA NOTA
R$ 5.000,00
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA
0 - Remetente
CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ/CPP
MUNICÍPIO
QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERACÃO PESO BRUTO
INSCRICÃO
PESO LÍQUIDO
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓD. PROD. DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇo NCM/SH CSOSN CFOP UNID QTD.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR ALÍQUOTAS VALOR TOTAL B.CALC.ICMS ICMS VALOR IPI
TALOR APROX.
DOS TRIBUTOS ICMS IPI
013477 CAMA ELASTICA 4.27 M
19111010 0102 5102 UN 5000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Atesto que o produto/serviço
foi entregue/prestado
19,07/2024
Tabrio Fenena Assinatura por Extenso
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Trib aprox R$: 0,00 Federal e 0,00 Estadual.
Fonte: IBPT
Termo de
Fodarseria N°: 017.12024
Categoria de Despesas: 4.4. 90.52.99
Certifico que os produtos/serviços foram por mim recebidos e
aplicados na {o).Coma elástica
(o):
Data do recebimento: 1910712024
Aale Feneia
Nome, Caassinatura do responsável
PROCON/PR www.procon.pr.gov.br/* Rua Presidente Faria, 431, Edificio Francisco Braz - Centro - CEP 80020-290 - Curitiba - PR* Fone: 0800-41-1512
2a36f46b-2a4d-4b75-8363-b68e81004a8b
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refei tura de Foz do Iguaçu
22/07/2024, 14:24
2
Emissão de comprovantes - 30 nível EMPRESA
22/07/2024 BANCO DO BRASIL 14:22:51
014000140 SEGUNDA VIA 0006
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: APMF EM ERICO VERISSIMO
AGENCIA: 0140-6 CONTA: 118.408-3
===========
DATA DA TRANSFERENCIA 22/07/2024
NR. DOCUMENTO 553.508.000.026.607
VALOR TOTAL 3.000,00
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: J B DINAMICA COMERCIAL
AGENCIA: 3508-4 CONTA: 26.607-8
NR. DOCUMENTО 550.140.000.118.408
NR.AUTENTICACAO A.56C.0АВ.ССВ.A5F.D5A
Banco do Brasil
G3382214155354521
22/07/2024 14:24:25
Transação efetuada com sucesso por: JG390343 BERLA MONICA MEZA BARRIOS VITORIA.
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.35.0#/template/~2Fconsultas~2F869-1.bb%3Favalie=sim 1/1
2a36f46b-2a4d-4b75-8363-b68e81004a8b
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refei tura de Foz do Iguaçu
22/07/2024, 14:25
EMPRESA Emissão de comprovantes - 30 nível
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
22/07/2024- AUTOATENDIMENTO
0140600140
Comprovante Pix
CLIENTE: APMF EM ERICO VERISSIMO
AGENCIA: 0140-6 CONTA: 118.408-3
SOBRE A TRANSACAO
-14.25.56
0001
ID: E0000000020240722171858449146724
CNPJ DO PAGADOR:
VALOR:
TARIFA:
DATA:
782.645/0001-23
R$2.000,00
R$0,00
22/07/2024 - 14:23:22
Banco do Brasil
PAGO PARA: Jocelito Barbosa - Eireli
CNPJ: 73.754.137/0001-05
CHAVE PIX: 73754137000105
INSTITUICAO: 00000000 ВCO DO BRASIL S.A.
AGENCIA: 3508 CONTA: 00000000000000266078
TIPO DE CONTA: Conta Corrente
Esta transação pode ser tarifada em até 0,99%,
com valor máximo de R$10,00. 0 valor definitivo
poderá ser consultado no BBDPJ.
Notificacao enviada em: 22/07/2024- 14:23:22
DOCUMENTO: 072201
AUTENTICACAO SISBB: 2.2C0.5C5.1C0.2B0.D07
Pix do BB pra ajudar a vender mais e receber na
hora. E facil! Crie um QR Code do pagamento no
App ou BB Digital e mostre pra quem vai pagar.
================================================
Central de Atendimento BB
4004 0001
Consultas, informacoes e servicos transacionais.
SAC BB
0800 729 0722
Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produ￾tos e servicos.
Ouvidoria
0800 729 5678
Reclamacoes nao solucionadas nos canais
habituais agencia, SAC e Demais canais de
atendimento.
Atendimento a deficientes auditivos ou fala
0800 729 0088
Informacoes, reclamacoes, cancelamento de cartao
e outros produtos e servicos de Ouvidoria.
Transação efetuada com sucesso por: JG390343 BERLA MONICA MEZA BARRIOS VITORIA.
G3382214155354521
22/07/2024 14:25:55
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.35.0#/template/~2Fconsultas~2F869-1.bb%3Favalie=sim 1/1
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refei tura de Foz do Iguaçu
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
DATA DO RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO CEBEDOR
FERNANDO PEREIRA DE MACEDO
04178206907
RUA BR DA SERRA NEGRA,874
PARQUE RESIDENCIAL
NF-e
N°: 5497451
SÉRIE: 895
DANFE
Fiscal EBletron
0 ENTRADA 1
1SAÍDA
N°: 5497451
SÉRIE: 895
FOLHA: 1 de
SUBST. TRIBUTÁRIO
CHAVE DE ACESSO
41.2408.76416890000189.55.895.005497451.1.30076946.9
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz
Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
CNPJ
141240243764141 14/08/2024 18:10
18.244.615/0001-29
Estado do Paraná
Secretaria da Fazenda
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
NATUREZA DE OPERAÇÃO
Foz do Iguaçu - PR
CEP: 85858-430
Fone/Fax:
Venda
ESTADUA
ISENTO
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
APMF ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRE E FUNCIONARIOS DA ESCOLA M.
ENDEREÇO
R JORGE SANWAIS, 4375
MUNICÍPIO
Foz do Iguaçu
FATURA/DUPLICATAS
FATURA/DUPLICATА
FONE/FAX UF
BAIRRO/DISTRITо
CNPJ/CPЕ
LINHA GUARAPUAVA
00.782.645/0001-23
CEP
INSCRIÇÃO ESTADUAL
PR ISENTO
85856-230
DATA DE EMISSÃO
14/08/2024 18:10
DATA DE ENTRADA/SAÍDA
14/08/2024 18:10
HORA DE SAÍDA
VALOR FATURA/DUPLICAТА VENCIMENTO VALOR
0,00 0,00
FATURA/DUPLICATA
0,00
CIMENTO VALOR
0,00
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CALCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CALCULO ICMS
0,00 0,00
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTо DESPESAS ACESSÓRIAS
0,00 0,00 0,00
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
Frete por conta
Sem Ocorrência de
Transporte
MUNICÍPIO
TIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO
DO PRODUTO/SERVIÇOS
VALOR DO ICMS ST VALOR TOTAL DOS PRODUToS
0,00 0,00 10.000,00
VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
0,00 0,00 10.000,00
CÓDEGO ANTT Placa do veiculo UE CMPJ/CPЕ
PESO BRUTO
UF INSCRIÇÃO ESTADUAL
PESO LÍQUIDO
-
UNID. QUANT BASE CALCULO
ICMS WALORPI
CĂMERAS FULLHD 10ВОР 8525892 12,0000 60,00
S CANAIS FULLHD 10воР 05250922 /102 5102 un 1,0000 3.000,00
2 TB SATA 85258922 0/102 5102 un 1,0000 1.480,00
5.520,00
3.000,
1.480,
RS 0,00 $ 0,00 0,00 R$ 0,00 0,00
R$ 0,0
R$ 0,00
R$ 0,00 0,00 R$ 0,00 0.00
R$ 0,00 0,00 R$ 0,00 0,00
CÁLCULO DO ISSON
INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
DADOS ADICIONAIS
Informações do Fisco:
Informações complementares:NFA-e emitida pOr FERNANDO PEREIRA DE MACEDO, CPF: 041.782.069-07
termo de
BASE DE CÁLCULO ISSON VALOR DO ISSON
-
RESERVAIDO AO FISCo
fomento
a N:1712024
Categorld pe tasdesks:
4.4.90.52.33
Certiflco que os predutcalsarvigos foram por mim recebidos e
eplicedos na (o) CAMERAS DE MONiTORAMENTIO
(0):
Data do recebime: 1910812024
Acalea Imeis
Nome, Cargo/funcão e assinatura do resnonsável
Atesto que o produto/sorviço
fol entregue/prostado
14 08:2014
Lcho Fimeiйс
Absinatura por Extenso
2a36f46b-2a4d-4b75-8363-b68e81004a8b
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.505/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 71/2026
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Hash do Documento
Código para verificação: 
2a36f46b-2a4d-4b75-8363-b68e81004a8b
B8B2A9DEF56730D5ECDAD0D3B7FE5F132907563F832550D0A4D9336ABF2F13CD
Anexos
NF EMENDA 71.2023 APMF EM ERICO.pdf - a787ace3-fcc1-4f4c-97ea-a281f0915b6f
NF II EMENDA 71.2023 APMF EM ERICO.pdf - 47a84379-45f7-492b-99a9-78a6f3800dca
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 05/03/2026 9:26:45 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 04/03/2026 
17:38:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:45:53
Documento Código: 592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b - consulta à autenticidade em
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P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:45:53
Documento Código: 592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.608/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 71/2026
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Código para verificação: 
592b2725-dec7-46a4-92ea-41a8d520061b
FC57F6D656BE720843D37F9F7E057EB09C416C29C50DB9BC71234A017FC673C4
Anexos
REQ 71-2026.pdf - 3bdc2304-4eea-4b70-9e05-057c3911940f
REQ 657-2025.pdf - 2a66f810-bbe7-4c50-8b9f-fab5e2a400a8
12999-2025.pdf - 93cf4eeb-b6bf-488a-8164-44deb3c9cb2e
RESPOSTA REQ 71-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11505-2026 - SMED.pdf - 
602244ae-8e30-4066-a943-d31080d3aa1b
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/03/2026 10:45:53 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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