br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 166/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 166 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaOfício nº 2611/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 80/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id52918

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 10ª sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-13 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de março de 2026.
Ofício nº 2611/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 80/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
80/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 165/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre complementação do Requerimento n
o
670/2025, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do Memorando n
o
11510,
de 23 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:53:33
Documento Código: e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED / DG / CONVÊNIOS E PARCERIAS Data: 23/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 80/2026
Número:
11510/2026
Prezado,
Encaminhamos anexo, conforme solicitado, nota fiscal consoante a emenda 73/2023. 
Atenciosamente, 
0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/03/2026 às 16:50:12 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05/03/2026 às 09:10:24
Documento Código: 0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:53:33
Documento Código: e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINl.; DANFE 
IIII I IIIIII IIIII IIIIIIIIIIIIIIIIIII IIIIII IIIIIIIIIIII IIIII IIIIIIIIII IIIII Ili' IGUASSU COMERCIO DE PAPEIS LTDA DOCUMENTO AUXTLIAR 
DA NOT1\ FISCAL 
ELETRÔNIC A l'IIAVF OF. ACFSSO 
O - ENTRADA [!] 4124 0729 6783 5300 0127 5500 1000 0188 4916 5977 284.1 
AV MORENIT AS, N" 230 
PORTO MEIRA • 85855-190 1- SAiDA -Co;isulta de autenticidade no portal naciona da NF-e 
FOZ DO IGUACU - PR Nº 000.018.849 www .n fe. fazenda.gov .br/Qortal 
Fone (045)352 1-5440 SÉRI E 1 ou no site da Sefaz Autorizada n f'@nligunssu.com.br FOLHA 1/1 
\;AT\JREZA DA OPIIRA('AO PROTOCOLO DO AUTORIZACAO 0 D USO 
VENDA DE ~ERCADORJAS NO ESTAD O l•'. 124021270 1839 17/07/2024 17:2 1:57 
l'ISCRJÇ AO ESTADUAL I INSCRIÇAO ESTADUAL DO SUU~T TRIDUT. 1 CNPJ 
9077260703 29.678.353/0001-27 
OL"'TINATÁRIO IRtMltTI:NTE 
~O~IC I RAZ.AO SOCIAL ICN~J ICPF DATA DA EMISSAO 
APMF-ESC. MUN. JOAO ADAO DA S ILVA O 1.057.301/0001- 14 17/07/2024 
C.'1DERECO OAIRRO / DISTRITO ICEP DATA DA SAIDA 
R UA JULIO BREC HER. 450 CONJ.IIAB. LAGOA D OUR 85862634 17/07/2024 
,rr:·"1n r 10 IUF íONE/FAX I INSCRl('AO ESTAOU.\L HORA DA 
FOZ DO IGUACU PR 4535219537 17:16 
F A Tl, IU / DUPLICATA 
011tm<· 1n nnn nn 1 1 
CÁLCLLO DO IMPOSTO 
aASE DE CAl.ClllO DO ICMS rALOR DO IC.MS IBASE DE C.~LCULO DO ICMS S.T. l "ALOR DO IC'MS SUOSTITUIÇAO IVALOR TOTAL DOS PRODUTOS • 
0,00 'l,00 
º·ºº 0,00 10.000,00 VALOlt TOTAL OA NOTA \ ALOR IXHRt'Tt 1 "L"R llOSt<õURO IOtSCONTO 
0.00 0.00 
IOUTKAS OtSP ACtSSÓRIAS I VALOl!TOTAL ºº IPI 1 1 VALOR PIS II VALOlt COflNS 
'l,00 0,00 º·ºº 0,00 0,00 10.000,00 
ITRA.XSPORT ADOR / \ 'OLU~lES 
'-0 \lt RAZAO SOCIAL 
E'-DERECO 
fQ~ A ''TIOAOF IFSHCIF IMARCA 
DADOS DOS PRODLrTOS / SERVIÇOS 
COOIGO llFSCRl('ÃO 00 PRODUTO / Sf.RVIÇO 
309K07 ESTANTE 2000X923X300 6 DIVISORIAS 
OR"221 ARMA RIO MfTAL J,980X l 200X450 C~ FECHADURA 
Hhr '" , ~ .rv u ~~v v1 Y .. ~1-
,_,. N-= o I) !1 rzo..2.!L 
Clllg0ril dl OespeU1: I l L / (j_ Q <;J QO . Qltlilc»4IUI OS ~r!çoS fcr,;m po~ 1.11m rec.eb1:IOS e 
_ ..... ,ep,,,~ 1:. 04, •• ,i. 
)y ei I{_ ~(L ~ I ~ • 
---. -..... -- f7. e to,-:. --·
'"'"""' _';____J{llj.J3_ d1~ -1i1 f;_. Z't k . ............- Carimbo e Assinatura 
-
DADOS ADICIONAIS 
IMORMAÇÔFS CO!\.IPLEMENTARES 
H\~Tt POI\ CONTA 1 COOl<õO ANTT rLACA 00 V~ICULO Uf ICNPJ / CP~ 
O-EMITENTE 
' MUNICIPIO IUF INCRIÇÃO ESTADUAL 
NUM FRAÇÃO IPFSO RRUTO IPF.S0 LIQUIDO , 
0,000 0,000 
VALOR VALOR RCÃLC VALOR VA LOR ALIQ ALIQ 
NCM/SII CSO CFOP UNID QUANT UNIT TOTAL ICMS ICMS IPI ICMS lr l 
94039100 0102 5102 UN 12 2RO.OO 3.360,00 º·ºº º·ºº º·ºº 
940310<10 0102 5 102 UN 4 1.660,00 ó.640,00 º·ºº 0,00 º·ºº 
f p.w7 PAGO COM RECURSOS DO 
~ ~ <j_P~ÇÁC \ciJ;tl t;Jm.· Nº .JlJ1..ijJf2JS_ PMFl/-3MED 
A Assinatura por extenso ~ 
--
Eliel We!iley Nicolau dos Santos 
Port. N• 7341õ/2022, DOE 21 IO 1 /2022 
DIRETOR 
RG. N°9.640.860-9/SSP-PR 
Esc. Mun. João Adao da Silva 
RESERVAílO AO FISCO 
PROCOS-PR www pr gov.br/rroconpr • 0800-4 1-1 51, R. alameda Cabral. 184 • Ccnlro Curitiba/PR. CEP 8041 
0-210 • Fu ◄ 1 3219-7400 Boleto Bancario,•cncimcn10 01/0R/2024 RS 10.000,00 EMPRESA OPTANTE Slh• .. PLES 1-ACIO~AL 
Outro, 1 O 000,00 
- - - ------------ --- - .. -- -- -- .. .. -- -- .. -- -- - -- --
. 
IU.CtBE.•10) DE IGl'A.\~t, COMERCIO DE PAPEI!> L TDA OS PRODUTOS E OU SERVIÇOS COI\STANTES ~A l\'OTA FISCAL E'.ETRÔNICA INDICAllA AO LAllO. 
l'•fl~\Í.O: 17/t"nGZ-4 VA.LOR TOTAL: 10.000,00 DESn'IA TARJO: (661) APMF-ESC. MUN. JOAO ADA.O DA SILVA. RUA JULIO BRECHEI\, 4~0. CONJ.IIAD. LAGOA 
l>'Jl lt, roz 00 ICLACU -PR 
J,A1A OORU'EBIME~'TO llDENTIFICAÇA O A ASSINATUR' DO RECEBEDOR 
frÃd:> f)QI GeSla-0 · 11.egaBII 
NFe 
Nº 000.0 I 8.849 
SÉRIE 1 
0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e
Autenticado com senha por JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO - 04/03/2026 às 16:50:12 e
SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 05/03/2026 às 09:10:24
Documento Código: 0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:53:33
Documento Código: e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 11.510/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 80/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e
Hash do Documento
Código para verificação: 
0cd4ee08-42e2-455e-b589-66108ed3672e
E88C7756D4EE25995E64A741B7182C871A7CD89008AD066B778F1600902F6931
Anexos
NF EMENDA 23.2023 APMF EM JOÃO ADÃO.pdf - e587ac2a-d6fa-49ca-a681-7b3e5e0e91cf
 SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 05/03/2026 9:10:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 04/03/2026 
16:50:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:53:33
Documento Código: e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/03/2026 às 10:53:33
Documento Código: e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.611/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 80/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
Hash do Documento
Código para verificação: 
e14b1e23-5a21-4b90-95a1-520a659f4b42
65FFBA4BE2C8A614DFE6ED5E016F0990D329BB7B79846445B500EF8CB0C69A98
Anexos
REQ 80-2026.pdf - c493c1ba-03be-4990-90c5-6d3a099fb045
REQ 670-2025.pdf - 52f02abc-a522-4da3-ad7f-fff67989d59f
13603-2025.pdf - 37a8e35d-32b3-4faa-81fb-8f9a6f85abde
RESPOSTA REQ 80-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 11510-2026 - SMED.pdf - 
3eef3f28-17e4-407b-b9d9-619a4d2f0a0b
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/03/2026 10:53:33 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →