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materia nº 199/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 199 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o planejamento de composição de pessoal e modelo de gestão da Policlínica a ser implantada no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id52925

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição respondida e arquivada — —
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-13 Proposição assinada — —
2026-03-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 199/2026 
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento de 
composição de pessoal e modelo de gestão da Policlínica a 
ser implantada no Município de Foz do Iguaçu, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o 
planejamento de composição de pessoal e modelo de gestão da Policlínica a ser implantada no 
Município de Foz do Iguaçu, como segue: 
1- Qual é o projeto arquitetônico previsto para a Policlínica a ser implantada no Município? 
Encaminha plantas, memorial descritivo ou documento técnico equivalente; 
2- Qual é o modelo de gestão previsto para a Policlínica a ser implantada no Município 
(gestão direta pela Secretaria Municipal de Saúde, fundação municipal ou outro 
modelo)?; 
3- Já existe estudo técnico ou planejamento administrativo definindo a composição de 
pessoal necessária para o funcionamento da Policlínica? Em caso positivo, encaminhar 
cópia; 
4- Qual será o quantitativo estimado de profissionais necessário para o funcionamento da 
unidade, discriminando por categoria profissional (médicos especialistas, enfermeiros, 
técnicos de enfermagem, profissionais administrativos, entre outros)?; 
5- De que forma ocorrerá o provimento desses cargos ou funções: por meio de concurso 
público, processo seletivo simplificado, remanejamento de servidores já vinculados à 
rede municipal ou contratação terceirizada?; 
6- Existe previsão de remoção ou realocação de servidores atualmente lotados em outras 
unidades de saúde para atuação na nova Policlínica? Em caso positivo, quais critérios 
serão adotados?; 
7- A implantação da Policlínica implicará criação de novos cargos ou funções na estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal de Saúde?; 
8- Há previsão de realização de concurso público ou processo seletivo para suprir a 
demanda de profissionais da nova unidade? Em caso positivo, informar cronograma 
previsto; 
9- Há previsão de integração da Policlínica com as Unidades Básicas de Saúde e com a rede 
de especialidades já existente, especialmente quanto ao fluxo de encaminhamento de 
pacientes?; 
10- Qual é o cronograma atualizado de construção e entrada em funcionamento da unidade? 
Detalhar. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/197D-D4C6-730A-1838 e informe o código 197D-D4C6-730A-1838
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Foi anunciada a implantação de uma Policlínica no 
Município de Foz do Iguaçu, equipamento de saúde que deverá ampliar a oferta de consultas 
especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais no âmbito da rede pública municipal. 
Trata-se de investimento relevante para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, 
especialmente no que se refere ao acesso da população a serviços de média complexidade. 
Nesse contexto, profissionais da área da saúde têm 
manifestado questionamentos quanto ao planejamento administrativo da unidade, especialmente 
no que se refere à estrutura física do projeto, às especialidades médicas que serão ofertadas, ao 
modelo de gestão adotado e à composição de pessoal necessária para o funcionamento da 
Policlínica. 
O esclarecimento dessas informações é essencial para avaliar 
o planejamento da implantação da unidade, os impactos sobre a organização da rede municipal 
de saúde e as medidas previstas para garantir a adequada prestação dos serviços à população, 
inclusive quanto à integração com as Unidades Básicas de Saúde e com os demais pontos da rede 
assistencial. 
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão ao Poder 
Legislativo acompanhar o planejamento e a implementação da nova unidade de saúde, 
contribuindo para a transparência administrativa e para o aprimoramento das políticas públicas 
de saúde no Município. 
Sala das Sessões, 13 de março de 2026 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/197D-D4C6-730A-1838 e informe o código 197D-D4C6-730A-1838
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 197D-D4C6-730A-1838
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 13/03/2026 11:00:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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