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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 199/2026
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento de
composição de pessoal e modelo de gestão da Policlínica a
ser implantada no Município de Foz do Iguaçu, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o
planejamento de composição de pessoal e modelo de gestão da Policlínica a ser implantada no
Município de Foz do Iguaçu, como segue:
1- Qual é o projeto arquitetônico previsto para a Policlínica a ser implantada no Município?
Encaminha plantas, memorial descritivo ou documento técnico equivalente;
2- Qual é o modelo de gestão previsto para a Policlínica a ser implantada no Município
(gestão direta pela Secretaria Municipal de Saúde, fundação municipal ou outro
modelo)?;
3- Já existe estudo técnico ou planejamento administrativo definindo a composição de
pessoal necessária para o funcionamento da Policlínica? Em caso positivo, encaminhar
cópia;
4- Qual será o quantitativo estimado de profissionais necessário para o funcionamento da
unidade, discriminando por categoria profissional (médicos especialistas, enfermeiros,
técnicos de enfermagem, profissionais administrativos, entre outros)?;
5- De que forma ocorrerá o provimento desses cargos ou funções: por meio de concurso
público, processo seletivo simplificado, remanejamento de servidores já vinculados à
rede municipal ou contratação terceirizada?;
6- Existe previsão de remoção ou realocação de servidores atualmente lotados em outras
unidades de saúde para atuação na nova Policlínica? Em caso positivo, quais critérios
serão adotados?;
7- A implantação da Policlínica implicará criação de novos cargos ou funções na estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Saúde?;
8- Há previsão de realização de concurso público ou processo seletivo para suprir a
demanda de profissionais da nova unidade? Em caso positivo, informar cronograma
previsto;
9- Há previsão de integração da Policlínica com as Unidades Básicas de Saúde e com a rede
de especialidades já existente, especialmente quanto ao fluxo de encaminhamento de
pacientes?;
10- Qual é o cronograma atualizado de construção e entrada em funcionamento da unidade?
Detalhar.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/197D-D4C6-730A-1838 e informe o código 197D-D4C6-730A-1838
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
Foi anunciada a implantação de uma Policlínica no
Município de Foz do Iguaçu, equipamento de saúde que deverá ampliar a oferta de consultas
especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais no âmbito da rede pública municipal.
Trata-se de investimento relevante para o fortalecimento da rede de atenção à saúde,
especialmente no que se refere ao acesso da população a serviços de média complexidade.
Nesse contexto, profissionais da área da saúde têm
manifestado questionamentos quanto ao planejamento administrativo da unidade, especialmente
no que se refere à estrutura física do projeto, às especialidades médicas que serão ofertadas, ao
modelo de gestão adotado e à composição de pessoal necessária para o funcionamento da
Policlínica.
O esclarecimento dessas informações é essencial para avaliar
o planejamento da implantação da unidade, os impactos sobre a organização da rede municipal
de saúde e as medidas previstas para garantir a adequada prestação dos serviços à população,
inclusive quanto à integração com as Unidades Básicas de Saúde e com os demais pontos da rede
assistencial.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão ao Poder
Legislativo acompanhar o planejamento e a implementação da nova unidade de saúde,
contribuindo para a transparência administrativa e para o aprimoramento das políticas públicas
de saúde no Município.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 197D-D4C6-730A-1838
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 13/03/2026 11:00:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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