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materia nº 666/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 666 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaIndica ao Prefeito a notificação ao proprietário do terreno (Casa Abandonada) Rua Londres esquina com Avenida Jules Rimet, no bairro Campos do Iguaçu.
native_id52926

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5658/2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 516/2026.
2026-03-20 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-16 Proposição assinada — —
2026-03-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T09:16:56.187173-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 666/2026 
Indica ao Prefeito a notificação ao proprietário do terreno 
(Casa Abandonada) Rua Londres esquina com Avenida 
Jules Rimet, no bairro Campos do Iguaçu. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a notificação ao proprietário do terreno (Casa Abandonada) Rua Londres esquina com Avenida 
Jules Rimet, no bairro Campos do Iguaçu. 
J U S T I F I C A T I V A
 O imóvel localizado na Rua Londres encontra-se em estado 
de abandono, apresentando sinais evidentes de falta de manutenção, como deterioração da 
edificação, crescimento excessivo de vegetação, acúmulo de resíduos e aspecto geral de 
descuido. Tal situação vem causando riscos à segurança da população, uma vez que o imóvel 
pode servir de abrigo para uso indevido, facilitar a ocorrência de atos ilícitos e favorecer a 
presença de animais peçonhentos e vetores de doenças. Além disso, o estado do local 
compromete a salubridade, a segurança urbana e a estética da via pública, impactando 
negativamente os moradores e o entorno. 
 Diante disso, faz-se necessária a notificação do proprietário, a 
fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a limpeza, manutenção, recuperação, 
regularização ou demolição da edificação, conforme legislação municipal vigente, visando 
preservar o interesse público, a segurança coletiva e o ordenamento urbano. 
Sala das Sessões, 13 de março de 2026. 
 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF08-55DF-18E2-9029 e informe o código CF08-55DF-18E2-9029
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF08-55DF-18E2-9029 e informe o código CF08-55DF-18E2-9029
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF08-55DF-18E2-9029
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 13/03/2026 13:05:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF08-55DF-18E2-9029

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