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materia nº 2/2026

Tipo Subemenda
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaSubemenda SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n° 180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências."
native_id52928

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Parecer favorável da comissão — —
2026-05-14 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-05-08 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-05-08 Parecer favorável da comissão — —
2026-05-04 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-04-16 Aguardando designação de relator — —
2026-04-10 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-20 Proposição assinada — —
2026-03-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DO CIDADÃO 
 Subemenda SAPL N° 2/2026 - MODIFICATIVA 
À Emenda Modificativa n° 68/2025 ao Projeto de Lei n° 
180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe 
sobre a realização de audiências públicas e dá outras 
providências. 
Art. 1° Modifique-se o caput do artigo 13 e o caput do artigo 21 do Projeto de 
Lei n° 180/2025, que passam a ter as seguintes redações: 
“Art. 13. O número de inscritos deverá ser compatível com a duração 
máxima da audiência, que será de 3 (três) horas, prorrogável por mais 
uma 1(uma) hora. 
[...] 
Art. 21. A duração máxima da audiência pública será de 3 (três) horas, 
prorrogável por mais 1 (uma) hora, sendo vedada a sua realização após 
às 22 (vinte e duas) horas. 
Sala das Comissões, 13 de março de 2025. 
 Prof.ª Marcia Bachixte 
Presidente 
 Valentina Yasmin Hachem 
 Vice-Presidente Membro 
 
/GP 
Assinado por 2 pessoas: MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 16/03/2026 08:13:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 16/03/2026 12:14:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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