br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 201/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira.
native_id52946

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-04-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-10 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-16 Proposição assinada — —
2026-03-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 201/2026 
Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento, 
estrutura e o número de atendimentos realizados no 
Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado 
no CAIC Porto Meira. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o 
funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro TEA (Transtorno do 
Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira: 
1. Qual o número total de pacientes (crianças e 
adolescentes) cadastrados e efetivamente atendidos no Centro TEA do CAIC Porto Meira desde 
a sua inauguração/implementação até a presente data? 
2. Qual a capacidade máxima mensal de atendimentos 
da unidade e qual a média de atendimentos realizados nos últimos três meses? 
3. Existe demanda reprimida ou fila de espera para 
novos atendimentos? Em caso positivo, quantas pessoas aguardam e qual o tempo médio de 
espera? 
4. Quais profissionais compõem a equipe técnica do 
Centro (psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, etc.) e se o quadro de servidores 
está completo conforme o planejamento inicial? 
5. Qual o protocolo adotado para que as famílias da 
região do Porto Meira e adjacências tenham acesso aos serviços especializados desta unidade? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de 
fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à inclusão e saúde das pessoas 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4AAA-EE56-5179-8019 e informe o código 4AAA-EE56-5179-8019
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O CAIC Porto Meira é um ponto estratégico para a 
descentralização do atendimento de saúde em nossa cidade. 
Considerando que o diagnóstico precoce e o tratamento 
contínuo são fundamentais para o desenvolvimento da autonomia dessas crianças, é 
imprescindível que o Poder Legislativo tenha clareza sobre o alcance social da unidade, 
garantindo que o serviço esteja operando com eficiência e atendendo à demanda da comunidade 
local. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2026. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4AAA-EE56-5179-8019 e informe o código 4AAA-EE56-5179-8019
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4AAA-EE56-5179-8019
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 16/03/2026 12:37:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4AAA-EE56-5179-8019

open original →