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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 201/2026
Requer do Prefeito informações sobre o funcionamento,
estrutura e o número de atendimentos realizados no
Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista) localizado
no CAIC Porto Meira.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o
funcionamento, estrutura e o número de atendimentos realizados no Centro TEA (Transtorno do
Espectro Autista) localizado no CAIC Porto Meira:
1. Qual o número total de pacientes (crianças e
adolescentes) cadastrados e efetivamente atendidos no Centro TEA do CAIC Porto Meira desde
a sua inauguração/implementação até a presente data?
2. Qual a capacidade máxima mensal de atendimentos
da unidade e qual a média de atendimentos realizados nos últimos três meses?
3. Existe demanda reprimida ou fila de espera para
novos atendimentos? Em caso positivo, quantas pessoas aguardam e qual o tempo médio de
espera?
4. Quais profissionais compõem a equipe técnica do
Centro (psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, etc.) e se o quadro de servidores
está completo conforme o planejamento inicial?
5. Qual o protocolo adotado para que as famílias da
região do Porto Meira e adjacências tenham acesso aos serviços especializados desta unidade?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de
fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à inclusão e saúde das pessoas
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4AAA-EE56-5179-8019 e informe o código 4AAA-EE56-5179-8019
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O CAIC Porto Meira é um ponto estratégico para a
descentralização do atendimento de saúde em nossa cidade.
Considerando que o diagnóstico precoce e o tratamento
contínuo são fundamentais para o desenvolvimento da autonomia dessas crianças, é
imprescindível que o Poder Legislativo tenha clareza sobre o alcance social da unidade,
garantindo que o serviço esteja operando com eficiência e atendendo à demanda da comunidade
local.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4AAA-EE56-5179-8019
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 16/03/2026 12:37:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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