texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 205/2026
Requer do Prefeito informações acerca da realização de
estudos e da possibilidade de implantação de cestos
coletores de resíduos (grades de retenção) nas entradas de
bueiros das vias públicas do município, conforme
solicitado na Indicação nº 797/2025, a qual, até o presente
momento, não obteve resposta.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da
realização de estudos e da possibilidade de implantação de cestos coletores de resíduos (grades
de retenção) nas entradas de bueiros das vias públicas do município, conforme solicitado na
Indicação nº 797/2025, a qual, até o presente momento, não obteve resposta, bem como as
seguintes informações:
1. Quais providências foram efetivamente adotadas
pela administração municipal após o recebimento da referida indicação?
2. Foi realizado algum estudo técnico, levantamento ou
análise de viabilidade sobre a implantação de cestos coletores de resíduos nos bueiros do
município, sistema conhecido como
“bueiro inteligente
”? Em caso positivo, solicita-se o
encaminhamento de cópia dos estudos ou relatórios produzidos.
3. Caso nenhuma providência tenha sido adotada até o
momento, quais foram os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que justificam a
ausência de análise ou implementação da proposta?
4. Existe planejamento ou previsão por parte da
administração municipal para implantação desse sistema em vias públicas do município?
5. Caso a administração municipal não pretenda
implementar a medida, solicita-se que sejam apresentados os fundamentos técnicos que
embasam essa decisão.
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4191-1CBC-9193-4EBE e informe o código 4191-1CBC-9193-4EBE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade exercer o
dever de fiscalização do Poder Legislativo sobre as ações e providências adotadas pelo
Poder Executivo em relação à Indicação nº 797/2025, apresentada há mais de um ano por
este Vereador, a qual propõe a implantação de cestos coletores de resíduos nas entradas
de bueiros das vias públicas.
A medida sugerida é amplamente conhecida como
“bueiro inteligente
”, solução simples, de baixo custo e já adotada com sucesso em
diversos municípios brasileiros, justamente por contribuir de forma significativa para a
prevenção de entupimentos na rede pluvial, redução de alagamentos urbanos, melhoria da
limpeza pública e preservação ambiental.
Entretanto, passado considerável período desde a
apresentação da referida indicação, não há informações públicas claras sobre eventuais
providências adotadas pelo Poder Executivo, tampouco sobre a realização de estudos
técnicos ou análise de viabilidade da proposta.
Diante disso, torna-se necessário que a administração
municipal preste esclarecimentos formais ao Poder Legislativo e à população,
informando quais medidas foram tomadas, quais avaliações foram realizadas e quais são
os encaminhamentos previstos sobre o tema.
A transparência e a prestação de informações são
princípios fundamentais da administração pública e instrumentos indispensáveis para
garantir que propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida
da população sejam devidamente analisadas.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4191-1CBC-9193-4EBE e informe o código 4191-1CBC-9193-4EBE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4191-1CBC-9193-4EBE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 16/03/2026 11:16:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4191-1CBC-9193-4EBE
open original →