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materia nº 205/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da realização de estudos e da possibilidade de implantação de cestos coletores de resíduos (grades de retenção) nas entradas de bueiros das vias públicas do município, conforme solicitado na Indicação nº 797/2025, a qual, até o presente momento, não obteve resposta.
native_id52955

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4190 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 303/2026.
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-16 Proposição assinada — —
2026-03-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 205/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da realização de 
estudos e da possibilidade de implantação de cestos 
coletores de resíduos (grades de retenção) nas entradas de 
bueiros das vias públicas do município, conforme 
solicitado na Indicação nº 797/2025, a qual, até o presente 
momento, não obteve resposta. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
realização de estudos e da possibilidade de implantação de cestos coletores de resíduos (grades 
de retenção) nas entradas de bueiros das vias públicas do município, conforme solicitado na 
Indicação nº 797/2025, a qual, até o presente momento, não obteve resposta, bem como as 
seguintes informações: 
1. Quais providências foram efetivamente adotadas 
pela administração municipal após o recebimento da referida indicação? 
2. Foi realizado algum estudo técnico, levantamento ou 
análise de viabilidade sobre a implantação de cestos coletores de resíduos nos bueiros do 
município, sistema conhecido como 
“bueiro inteligente
”? Em caso positivo, solicita-se o 
encaminhamento de cópia dos estudos ou relatórios produzidos. 
3. Caso nenhuma providência tenha sido adotada até o 
momento, quais foram os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que justificam a 
ausência de análise ou implementação da proposta? 
4. Existe planejamento ou previsão por parte da 
administração municipal para implantação desse sistema em vias públicas do município? 
5. Caso a administração municipal não pretenda 
implementar a medida, solicita-se que sejam apresentados os fundamentos técnicos que 
embasam essa decisão. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4191-1CBC-9193-4EBE e informe o código 4191-1CBC-9193-4EBE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade exercer o 
dever de fiscalização do Poder Legislativo sobre as ações e providências adotadas pelo 
Poder Executivo em relação à Indicação nº 797/2025, apresentada há mais de um ano por 
este Vereador, a qual propõe a implantação de cestos coletores de resíduos nas entradas 
de bueiros das vias públicas. 
A medida sugerida é amplamente conhecida como 
“bueiro inteligente
”, solução simples, de baixo custo e já adotada com sucesso em 
diversos municípios brasileiros, justamente por contribuir de forma significativa para a 
prevenção de entupimentos na rede pluvial, redução de alagamentos urbanos, melhoria da 
limpeza pública e preservação ambiental. 
Entretanto, passado considerável período desde a 
apresentação da referida indicação, não há informações públicas claras sobre eventuais 
providências adotadas pelo Poder Executivo, tampouco sobre a realização de estudos 
técnicos ou análise de viabilidade da proposta. 
Diante disso, torna-se necessário que a administração 
municipal preste esclarecimentos formais ao Poder Legislativo e à população, 
informando quais medidas foram tomadas, quais avaliações foram realizadas e quais são 
os encaminhamentos previstos sobre o tema. 
A transparência e a prestação de informações são 
princípios fundamentais da administração pública e instrumentos indispensáveis para 
garantir que propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida 
da população sejam devidamente analisadas. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4191-1CBC-9193-4EBE e informe o código 4191-1CBC-9193-4EBE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4191-1CBC-9193-4EBE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 16/03/2026 11:16:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4191-1CBC-9193-4EBE

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