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materia nº 174/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 174 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaOfício nº 2736/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 83/2026, de autoria da Vereadora Professora Márcia Bachixte.
native_id52965

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de março de 2026.
Ofício nº 2736/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 83/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
83/2026, de autoria da Nobre Vereadora Professora Márcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
 167/2026-GP, de 11 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a paralisação das
obras de drenagem no Jardim Morenitas, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Obras, por meio do
Memorando no
 12992, de 27 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/03/2026 às 10:21:50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMOB / DIRETORIA DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA HÍDRICA Data: 27/02/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 83/2026
Número:
12992/2026
Prezados Senhores, 
Em atendimento ao REQUERIMENTO Nº 83/2026, informamos que:
1. O contrato encontra-se como vigente, entretanto, sob Processo Administrativo em desfavor da
contratada. Motivo: empresa está em atraso com o cronograma de obra.
 * Relatório da última medição anexo.
2. A contratada não apresentou novo cronograma para recuperação do prazo decorrido, respeitando o
prazo executivo do contrato. 
3. No aguardo do Processo Administrativo
4. A PMFI por intermédio de equipe própria realizou e realizará intervenções para melhorar a
segurança dos moradores
5. Já foi instaurado Processo Administrativo em desfavor da empresa.
6. Em torno de 6% de evolução física, houve a medição de R$ 212.076,98, que estava condicionado
para pagamento mediante apresentação de Seguro Garantia atualizado (respeitando a nova vigência).
Atenciosamente,
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1º RELATÓRIO DE MEDIÇÃO (CONTRATO 319/2024)
ASSUNTO: MEDIÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS ENTRE 13/11/2024 E 29/08/2025
Contrato: 319/2024 Concorrência Pública: 13/2024
Obra:
Execução de obra de infraestrutura urbana e 
pavimentação poliédrica – drenagem de águas 
pluviais para atender a região do Jardim Morenitas 
II
Valor do contrato R$ 3.503.210,38
Endereço: Jardim Morenitas II Data do Contrato: 09/10/2024
Ordem de Serviço: 13/11/2024
Município: Foz do Iguaçu - PR Prazo de Execução: 25/11/2025 (1)
Contratada: Engenharq Construção, Terraplenagem E 
Pavimentação LTDA Vigência contratual: 02/01/2026 (1)
Responsável tec.: Reziélio De Souza Rafael Fiscal de campo: Lucas Antonio Primon
ART de execução: 1720246470422 ART de fiscalização: 1720252586887
(1) A obra teve Termo de Suspensão solicitado pelo setor de fiscalização visto que a obra estava paralisada por conta de uma solicitação 
de aditivo da empresa contratada, que requereu que fosse prevista substituição do solo local alegando ser um solo “mole” e com 
características inexequíveis. Sendo assim, os prazos de execução e vigência foram paralisados pelo tempo total da suspensão.
Segue relatório da 1ª medição do Contrato 319/2024, cujo objeto é a execução de galeria de 
drenagem de água pluvial, o presente relatório é referente ao período dos serviços realizado entre 
13/11/2024(2) e 29/08/2025. Para a aferição completa dos serviços e valores contemplados no certame 
licitatório deverá ser consultada a planilha de medição anexa.
O valor total da 1ª medição é R$ 212.076,98, conforme planilha anexa, o que corresponde a 
uma execução de 6,05% dos serviços previstos no contrato. Destaca-se que a obra tem as caixas das bocas
de lobo do trecho executado prontas, porém, ainda sem tampas e grelhas pois dependem do alinhamento e 
demarcação das cotas da rua para que possam ser finalizadas, sendo assim, não estão consideradas nesta 
medição.
(2) A ordem de serviço foi expedida em 13/11/2024, entretanto, conforme descrito/justificado a seguir neste relatório, a obra teve início de 
fato em 15/07/2025.
SÍNTESE DOS FATOS
Dada a Ordem de Serviço, datada de 13/11/2024 (conforme consta também no Termo de 
Suspensão), a empresa Engenharq (contratada) iniciou os levantamentos topográficos no local, e na data de 
10/12/2024, através do Processo nº 83001/2024 (GIIG), entrou com uma solicitação de aditivo, do qual 
apontou que o solo local tinha características físicas insuficientes, por se tratar, segundo ela, de um solo 
“mole”, do qual não atenderia compactação e impossibilitaria o trabalho.
Considerando que os principais objetos do contrato são a drenagem e a execução de pavimento 
poliédrico, o início da obra não poderia ocorrer sem a implementação do sistema de drenagem. Dessa forma, 
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a contratada informou que, sem uma previsão para a "troca de solo", não seria possível iniciar as escavações 
e o assentamento dos tubos, visto que não teria solo em condições para fechamento destas.
Em 18/12/2024, o fiscal encaminhou à Secretaria de Planejamento - setor do município
responsável pelo projeto - o pedido da contratada, recomendando a análise dos laudos e volumes
apresentados pela empresa, a fim de verificar a pertinência da solicitação.
Em 08 de janeiro de 2025, ainda sem retorno por parte do setor responsável e diante da 
alegação da contratada da impossibilidade de início sem prever a troca do solo, a fiscalização solicitou a 
suspensão temporária (90 dias) para que os prazos executivos e de vigência não se esgotassem. Decorrido 
esse prazo, ainda sem a conclusão da análise por parte do setor técnico responsável pelo projeto, a 
contratada requereu mais 30 dias de suspensão.
Como desde a data do pedido de aditivo até a data do fim da segunda suspensão e de retomada 
da obra (03/07/2025) o aditivo ainda não havia sido concluído, tendo, mesmo com 120 dias de suspensão (ao 
todo), decorridos alguns dias do prazo executivo e de vigência, a empresa, tendo ciência do aceite do pedido 
por parte do setor responsável e do andamento do processo, e diante de notificação de retomada de obra 
realizada pela fiscalização, decidiu por iniciar as escavações e a execução da rede de drenagem, substituindo 
o solo escavado por um solo “novo”.
Portanto, na data de 15/07/2025, a empresa iniciou de fato as escavações no local.
Até a presente data, embora o processo tenha progredido e o setor responsável pela análise 
técnica tenha confirmado a necessidade da substituição do solo escavado, ainda não houve a publicação 
formal do aditivo.
Sendo assim, na presente medição, também não está contemplada a troca de solo que foi 
realizada.
A fiscalização realizada por parte do município não exclui ou reduz a responsabilidade da 
CONTRATADA por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, 
ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. A Nota Fiscal para pagamento deverá ser 
protocolada em conjunto com o relatório de medição, a planilha de medição (ambos atestados pelo fiscal de 
obra) e com os demais documentos solicitados no Contrato 319/2024.
SÍNTESE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E CONSIDERADOS NESTA MEDIÇÃO
Conforme acima citado, embora ainda não formalizado o aditivo para substituição do solo, a 
empresa teve ciência do aceite da troca de solo por parte da Secretaria de Planejamento, e, após finalizado o
prazo de suspensão (dia 03/07/2025), deu início às obras (15/07/2025), iniciando pela execução da galeria de 
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drenagem no trecho entre o PV-12 e o PV-32, inserido majoritariamente na Rua Rômulo Carbone, conforme 
imagem abaixo, grifado em amarelo. O trecho tem, segundo projeto, aproximadamente 364,80 metros de 
tubulação, já inclusos os trechos das caixas das bocas de lobo até a galeria principal.
O início da intervenção no local de fato, se deu no dia 15/07/2025, conforme abaixo.
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Os serviços contemplados incluem a escavação e locação da galeria, colocação do colchão de 
brita e envelopamento até meio tubo (conforme projeto para este trecho), além da execução das caixas de 
ligação e passagem e poços de visita.
Embora não constem na medição, as caixas para boca de lobo foram executadas no trecho, 
faltando as tampas e grelhas destas, ao questionar a contratada, esta informou que a colocação das tampas 
e grelhas se dará assim que houver o alinhamento dos meio-fio e nivelamento da rua para saber o nível exato 
das bocas de lobo.
O início da escavação se deu pelo trecho entre o PV-32 e o PV-13 com diâmetro de 800mm, do 
PV-13 ao PV-12 (montante do trecho) foi utilizado o tubo com diâmetro de 600mm, já as ligações entre as 
caixas de boca de lobo e as caixas de ligação e passagem foram executadas com tubos de diâmetro 400mm, 
conforme requerido em projeto.
O comprimento da galeria considerada na medição, bem como os volumes de escavação, do 
lastro de brita, do reaterro e do bota-fora, foram embasados nas extensões contidas em projeto.
Destaca-se que a medição não foi efetuada anteriormente pois a fiscalização havia solicitado, 
além da documentação básica, também a nota fiscal dos tubos e topografia da galeria executada, com 
objetivo de garantir que a tubulação utilizada e a inclinação da galeria cumpram com o previsto em projeto, 
entretanto, tal documentação só foi apresentada posteriormente, e após análise desta e confirmação das 
informações, foi realizada a medição.
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Imagem 1 – Escavação próxima ao local do PV-32
Imagem 2 – Escavação na Rua Balduíno Weirich
Imagem 3 – Escavação e colocação de brita – Rua Rômulo 
Carbone
Imagem 4 – Galeria assentada sobre colchão de brita e reaterro 
com solo novo
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Imagem 5 – Tubos assentados na Rua Rômulo Carbone
Imagem 6 – Mudança de diâmetro dos Tubos no trecho da Rua 
Rômulo Carbone
Imagem 7 – Abertura de vala para assentamento da galeria
Imagem 8 – Galeria da Rua Rômulo Carbone
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Imagem 9 – Caixa de Ligação e Passagem entre as Ruas Rômulo 
Carbone e Maria Bolwerk
Imagem 10 – Assentamento dos tubos com brita até meia altura
Imagem 11 – Brita sendo colocada até” meia altura” dos tubos –
Rua Rômulo Carbone
Imagem 12 – Ligação dos tubos de concreto com as CLP’s e PV’s
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Imagem 13 – Tubos assentados com brita
Imagem 14 - Execução das Caixas para Boca de Lobo
Imagem 15 - Tubos advindos das Caixas de Boca de Lobo para 
ligação com a galeria principal
Imagem 16 – Tubos de concreto assentados sobre colchão de brita
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Imagem 17 – Abertura das valas e espalhamento do colchão de 
brita
Imagem 18 – Emassamento dos tubos de concreto
Imagem 19 – Assentamento do trecho final (próximo ao PV 12) da 
Rua Rômulo Carbone
Imagem 20 - Reaterro com solo "novo"
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Imagem 21 - Compactação do reaterro
Imagem 22 - Reaterro com solo novo - Rua Rômulo Carbone
Imagem 23 - Execução das caixas para boca de lobo e CLP
Imagem 24 - Solo contido no local - Rua Balduíno Weirich –
imagem retirada de vídeo gravado pela fiscalização
BOCA DE LOBO
BOCA DE LOBO
CLP
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Imagem 25 – Solo escavado do local – retirado de vídeo da 
fiscalização
Imagem 26 – Imagem de 15/07/25, do início das escavações
As imagens são referentes ao assentamento da galeria ao longo do trecho da Rua Rômulo Carbone
(em maioria), bem como, das ramificações que se ligam a esta.
Nas imagens é possível verificar a escavação, colocação da camada de brita de 20 cm de berço, o 
assentamento e rejunte dos tubos, a colocação da brita até meia altura do tubo, o reaterro com solo novo e 
sua compactação com compactador manual, destacadas com setas verdes.
Nas imagens é possível visualizar a existência de solo com coloração divergente e aspecto 
mole/pastoso, principalmente nas camadas mais “inferiores”, conforme está destacado nas imagens com 
setas vermelhas. 
RESUMO DE MEDIÇÕES
RESUMO DE MEDIÇÕES
Nº medição Período Valor Percentual Valor acumulado
Percentual 
acumulado
1ª 13/11/2024(2) a 29/08/2025 R$ 212.076,98 6,05% R$ 212.076,98 6,05%
• O item (2) está descrito na página 1 deste relatório.
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ACOMPANHAMENTO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Devido à analise do setor de projetos - responsável pelo projeto do Contrato 319 de 2024, 
formalizado entre a Engenharq e a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu – da qual entendeu como sendo 
realmente necessário a troca do solo escavado para atendimento à qualidade da obra, ou seja, concordou 
com o pedido da contratada, a fiscalização considerou para a evolução do presente cronograma o TEMPO 
DECORRIDO de obra, levando em conta o final da segunda suspensão, data da qual a empresa havia tido 
ciência do andamento e aprovação da troca de solo do local, sendo assim, o tempo decorrido desde 
03/07/2025 (retomada da obra após a 2ª suspensão) e a data da solicitação da medição do trecho foi de 2 
meses.
Conforme apontado, as caixas das bocas de lobo já foram executadas, também houve a troca de 
solo do local, sendo assim, a porcentagem executada não reflete com tanta precisão os serviços de fato 
realizados no local. Tais, não foram contemplados nesta medição, conforme motivos descritos neste relatório.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente relatório tem como finalidade apresentar a síntese da evolução do contrato 
demonstrando os serviços executados e suas respectivas quantidades, porém, deve-se considerar a fim de 
auditoria a planilha de medição anexa ao presente documento.
0,00%
8,43%
16,86%
24,88%
37,06%
51,76%
66,51%
83,23%
100,00%
0,00%
4,00% 6,05% 0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Início 1 mês 2 meses 3 meses 4 meses 5 meses 6 meses 7 meses 8 meses
Evolução do Cronograma
Contratado Executado
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A obra teve início tardio devido aos apontamentos citados no corpo deste relatório. Diante do 
“aceite” do projetista/setor de projetos do município, e do andamento do processo de aditivo, a fiscalização 
(fiscal, gestor, jurídico, diretor e secretária de obras), entende como tendo sido pertinente o questionamento 
efetuado pela contratada para com a questão da necessidade de substituição do solo.
As imagens contempladas neste relatório são datadas. Os arquivos podem ser solicitados à
Secretaria Municipal de Obras – SMOB para serem auditados.
A presente medição não exime a contratada de sua responsabilidade diante dos serviços nesta 
considerados, tampouco exime a mesma da necessidade do cumprimento contratual em sua totalidade e das 
consequências previstas para eventuais descumprimentos.
___________________________________
Lucas Antonio Primon
Engenheiro Civil CREA PR-169550/D
Fiscal do contrato
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: RELATÓRIO
Número: 1/2026
Assunto: RELATÓRIO DE MEDIÇÃO CONTRATO 319/2024 - MORENITAS (1º RELATÓRIO)
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
1º RELATÓRIO DE MEDIÇÃO MORENITAS - 319.2024.pdf - 2b1c7516-3168-4cdc-962e-95154e9027b2
 LUCAS ANTONIO PRIMON (Signatário) - CPF: ***57626923** em 19/01/2026 8:57:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 12.992/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 83/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
3137d53d-31c0-45bd-9873-05f65b5b124d
A3172D76C89AA0C5D5FE1EF2EA9DA66F65D8CDF4AFA63C761A4DDECF5AA2424F
Anexos
RELATÓRIO- Nº 1-2026.pdf - 31da72ab-f130-4049-bf0e-da802e0979be
 CARLOS ALEXANDRE HAUENSTEIN (Signatário) - CPF: ***41971996** em 13/03/2026 13:13:06 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 13/03/2026 13:46:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/03/2026 às 10:21:50
Documento Código: b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/03/2026 às 10:21:50
Documento Código: b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.736/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 83/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
Hash do Documento
Código para verificação: 
b8de8643-0118-4b42-b5f0-14ec7e0df30b
735F9839FB66013DF821C692B78C1AA938941F825F02C0761B8EF29CE3E72D81
Anexos
REQ 83-2026.pdf - 91ade3fc-27b0-4665-8316-e665e23dbf6f
RESPOSTA REQ 83-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12992-2026 - SMOB II ANEXO.pdf - 
3b3076bb-9aaf-4026-b12c-8ab634c26bfc
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/03/2026 10:21:50 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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