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materia nº 209/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 209 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi, conforme especifica.
native_id52970

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-04-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-10 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-17 Proposição assinada — —
2026-03-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 209/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos 
serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário 
Filho, Morumbi, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário 
Filho, Morumbi: 
1- Qual o motivo da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário 
Filho, no bairro Morumbi?; 
2- Há confirmação, por parte do Poder Executivo, de que a paralisação decorre da falta de 
material asfáltico ou da inexistência de contrato vigente para fornecimento do insumo? 
Em caso afirmativo, prestar esclarecimentos detalhados; 
3- Qual empresa é responsável pela execução dos serviços de recapeamento na referida via e 
qual o número do contrato administrativo firmado para a realização da obra?; 
4- Qual o prazo inicialmente previsto para execução e conclusão dos serviços na Avenida 
Mário Filho?; 
5- Há previsão para retomada das obras? Em caso positivo, informar a data estimada; 
6- O Município está promovendo novo processo licitatório para aquisição de massa asfáltica 
ou contratação de serviços correlatos? Em caso afirmativo, informar o número do 
processo licitatório, modalidade e estágio atual do certame; 
7- Por qual motivo foram deixados resíduos de massa asfáltica e materiais de obra nos 
acostamentos da Avenida Mário Filho após a interrupção dos serviços?; 
8- O Município pretende realizar a remoção dos referidos materiais e a limpeza do local 
enquanto a obra permanece paralisada? Em caso afirmativo, informar o prazo para 
adoção dessas providências; 
9- Quais trechos da Avenida Mário Filho estavam contemplados no projeto de 
recapeamento e quais já foram efetivamente executados até o momento?; 
10- Durante a execução dos serviços de recapeamento na Avenida Mário Filho, foram 
adotadas medidas de sinalização viária temporária para alertar os condutores acerca dos 
desníveis existentes entre os trechos já recapeados e aqueles ainda não contemplados pela 
obra? Em caso afirmativo, especificar quais medidas foram implementadas; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E77B-8D0F-58EC-5F02 e informe o código E77B-8D0F-58EC-5F02
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
11- Considerando que tais desníveis podem representar risco à segurança dos usuários da 
via, especialmente motociclistas e ciclistas, quais providências foram adotadas para 
mitigação desses riscos enquanto a obra permanece paralisada?; 
12- O projeto de recapeamento da Avenida Mário Filho contempla a execução de serviços 
nas áreas de estacionamento localizadas no canteiro central da via? Em caso negativo, 
informar as razões técnicas ou administrativas para a exclusão dessas áreas da 
intervenção; 
13- O projeto de recapeamento inclui as vias perpendiculares e acessos entre as pistas da 
avenida, utilizados para conversões e acesso às áreas de estacionamento do canteiro 
central? Em caso negativo, apresentar a justificativa técnica para tal decisão; 
14- Há previsão de que as áreas de estacionamento do canteiro central e os trechos de 
conexão entre as pistas da avenida também recebam serviços de recapeamento ou 
manutenção viária complementar? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto; 
15- Caso não haja previsão de intervenção nessas áreas, o Poder Executivo avalia a 
possibilidade de realizar manutenção corretiva ou recapeamento complementar, 
considerando o impacto dessas irregularidades na fluidez e na segurança do trânsito 
local? 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade obter 
esclarecimentos acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário 
Filho, localizada no bairro Morumbi, bem como sobre aspectos técnicos relacionados à execução 
da obra e às condições de segurança viária no local. 
Moradores da região relataram que os serviços encontram-se 
suspensos há aproximadamente um mês, sem informações claras acerca das razões da 
interrupção ou da previsão para retomada das atividades. Ademais, foi apontado que, após a 
paralisação da obra, permaneceram resíduos de massa asfáltica e materiais de obra nos 
acostamentos da via, o que pode ocasionar transtornos à circulação de veículos e pedestres, além 
de comprometer a organização do espaço público. 
Também foram observados desníveis entre os trechos já 
recapeados e aqueles ainda não contemplados pelos serviços, situação que pode representar risco 
à segurança viária, especialmente para motociclistas, ciclistas e demais usuários mais vulneráveis 
do sistema de trânsito. Nesse contexto, mostra-se relevante verificar se foram adotadas medidas 
adequadas de sinalização temporária e mitigação de riscos, conforme preconizam as normas de 
engenharia de tráfego e de segurança viária aplicáveis à execução de obras em vias públicas. 
Outro ponto que tem gerado questionamentos da comunidade 
refere-se à ausência de recapeamento nas áreas de estacionamento localizadas no canteiro central 
da avenida, bem como nas vias de conexão e acessos perpendiculares entre as pistas, utilizadas 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E77B-8D0F-58EC-5F02 e informe o código E77B-8D0F-58EC-5F02
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
para conversões e circulação interna. A eventual exclusão desses trechos do escopo da 
intervenção pode comprometer a uniformidade das condições do pavimento, impactando a 
fluidez do tráfego e a segurança dos usuários. 
Adicionalmente, chegaram ao conhecimento desta Casa 
informações informais de que a paralisação poderia estar relacionada à falta de material asfáltico 
ou à necessidade de realização de novo processo licitatório, circunstância que reforça a 
necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo. 
Diante disso, considerando a relevância da Avenida Mário 
Filho para a mobilidade urbana da região e a necessidade de garantir transparência na execução 
de obras públicas, bem como segurança adequada aos usuários da via, faz-se necessária a 
obtenção de informações oficiais por parte do Poder Executivo, em consonância com a função 
fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E77B-8D0F-58EC-5F02
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 17/03/2026 08:35:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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