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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 209/2026
Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos
serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário
Filho, Morumbi, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário
Filho, Morumbi:
1- Qual o motivo da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário
Filho, no bairro Morumbi?;
2- Há confirmação, por parte do Poder Executivo, de que a paralisação decorre da falta de
material asfáltico ou da inexistência de contrato vigente para fornecimento do insumo?
Em caso afirmativo, prestar esclarecimentos detalhados;
3- Qual empresa é responsável pela execução dos serviços de recapeamento na referida via e
qual o número do contrato administrativo firmado para a realização da obra?;
4- Qual o prazo inicialmente previsto para execução e conclusão dos serviços na Avenida
Mário Filho?;
5- Há previsão para retomada das obras? Em caso positivo, informar a data estimada;
6- O Município está promovendo novo processo licitatório para aquisição de massa asfáltica
ou contratação de serviços correlatos? Em caso afirmativo, informar o número do
processo licitatório, modalidade e estágio atual do certame;
7- Por qual motivo foram deixados resíduos de massa asfáltica e materiais de obra nos
acostamentos da Avenida Mário Filho após a interrupção dos serviços?;
8- O Município pretende realizar a remoção dos referidos materiais e a limpeza do local
enquanto a obra permanece paralisada? Em caso afirmativo, informar o prazo para
adoção dessas providências;
9- Quais trechos da Avenida Mário Filho estavam contemplados no projeto de
recapeamento e quais já foram efetivamente executados até o momento?;
10- Durante a execução dos serviços de recapeamento na Avenida Mário Filho, foram
adotadas medidas de sinalização viária temporária para alertar os condutores acerca dos
desníveis existentes entre os trechos já recapeados e aqueles ainda não contemplados pela
obra? Em caso afirmativo, especificar quais medidas foram implementadas;
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E77B-8D0F-58EC-5F02 e informe o código E77B-8D0F-58EC-5F02
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11- Considerando que tais desníveis podem representar risco à segurança dos usuários da
via, especialmente motociclistas e ciclistas, quais providências foram adotadas para
mitigação desses riscos enquanto a obra permanece paralisada?;
12- O projeto de recapeamento da Avenida Mário Filho contempla a execução de serviços
nas áreas de estacionamento localizadas no canteiro central da via? Em caso negativo,
informar as razões técnicas ou administrativas para a exclusão dessas áreas da
intervenção;
13- O projeto de recapeamento inclui as vias perpendiculares e acessos entre as pistas da
avenida, utilizados para conversões e acesso às áreas de estacionamento do canteiro
central? Em caso negativo, apresentar a justificativa técnica para tal decisão;
14- Há previsão de que as áreas de estacionamento do canteiro central e os trechos de
conexão entre as pistas da avenida também recebam serviços de recapeamento ou
manutenção viária complementar? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto;
15- Caso não haja previsão de intervenção nessas áreas, o Poder Executivo avalia a
possibilidade de realizar manutenção corretiva ou recapeamento complementar,
considerando o impacto dessas irregularidades na fluidez e na segurança do trânsito
local?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por finalidade obter
esclarecimentos acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário
Filho, localizada no bairro Morumbi, bem como sobre aspectos técnicos relacionados à execução
da obra e às condições de segurança viária no local.
Moradores da região relataram que os serviços encontram-se
suspensos há aproximadamente um mês, sem informações claras acerca das razões da
interrupção ou da previsão para retomada das atividades. Ademais, foi apontado que, após a
paralisação da obra, permaneceram resíduos de massa asfáltica e materiais de obra nos
acostamentos da via, o que pode ocasionar transtornos à circulação de veículos e pedestres, além
de comprometer a organização do espaço público.
Também foram observados desníveis entre os trechos já
recapeados e aqueles ainda não contemplados pelos serviços, situação que pode representar risco
à segurança viária, especialmente para motociclistas, ciclistas e demais usuários mais vulneráveis
do sistema de trânsito. Nesse contexto, mostra-se relevante verificar se foram adotadas medidas
adequadas de sinalização temporária e mitigação de riscos, conforme preconizam as normas de
engenharia de tráfego e de segurança viária aplicáveis à execução de obras em vias públicas.
Outro ponto que tem gerado questionamentos da comunidade
refere-se à ausência de recapeamento nas áreas de estacionamento localizadas no canteiro central
da avenida, bem como nas vias de conexão e acessos perpendiculares entre as pistas, utilizadas
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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para conversões e circulação interna. A eventual exclusão desses trechos do escopo da
intervenção pode comprometer a uniformidade das condições do pavimento, impactando a
fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.
Adicionalmente, chegaram ao conhecimento desta Casa
informações informais de que a paralisação poderia estar relacionada à falta de material asfáltico
ou à necessidade de realização de novo processo licitatório, circunstância que reforça a
necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo.
Diante disso, considerando a relevância da Avenida Mário
Filho para a mobilidade urbana da região e a necessidade de garantir transparência na execução
de obras públicas, bem como segurança adequada aos usuários da via, faz-se necessária a
obtenção de informações oficiais por parte do Poder Executivo, em consonância com a função
fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E77B-8D0F-58EC-5F02
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 17/03/2026 08:35:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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