PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 16 de março de 2026.
Ofício nº 2767/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 99/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
99/2026, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
191/2026-GP, de 13 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o Programa Foz Fazendo Arte,
remetemos a manifestação da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, por meio do Ofício n
o
94, de 3 de março de
2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
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Foz do Iguaçu, 03 de março de 2026.
Oficio nº 94 – FUNDAÇÃO CULTURAL / SETOR CULTURAL
Assunto: RESPOSTA AO OFICIO Nº1628/26 REQUERIMENTO 99/2026
Prezados,
Em atenção ao requerimento encaminhado, solicitando informações detalhadas acerca do Programa
Foz Fazendo Arte, a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu apresenta, por meio deste, os
esclarecimentos pertinentes.
1- Considerando que a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu possui orçamento de R$
23.286.745,00 para o exercício de 2026, qual o valor já foi empenhado, liquidado e pago até o
momento desse montante de orçamento?
Até o presente momento, a execução orçamentária apresenta os seguintes valores:
• Empenhado: R$ 3.225.990,10, correspondente a 13,56% do orçamento total;
• Liquidado: R$ 1.594.747,68, equivalente a 6,70% do orçamento;
• Pago: R$ 1.165.448,87, representando 4,90% do total orçamentário.
Segue anexo.
2- Desse orçamento, quanto está reservado ou previsto especificamente para editais de
fomento e programas continuados, como o projeto Foz Fazendo Arte?
O orçamento destinado ao Programa Foz Fazendo Arte vem apresentando crescimento progressivo
nos últimos anos, acompanhando o aumento das demandas e a ampliação das parcerias institucionais.
No exercício de 2025, o orçamento executado para o programa foi de R$ 3.450.000,00, além do
orçamento da Secretaria Municipal de Educação – SMED. Para o exercício de 2026, o valor previsto é
de R$ 4.227,000,00, representando um aumento aproximado de 22,5% em relação ao exercício
anterior.
Esse crescimento orçamentário demonstra o compromisso da Administração Municipal com a
continuidade, ampliação e fortalecimento das políticas públicas de arte-educação e formação cultural
no Município.
3- Existe risco de baixa execução orçamentária na área cultural neste exercício? Em caso
positivo, quais medidas estão sendo adotadas para evitar isso?
Não há indicativo de risco de baixa execução orçamentária na área cultural no presente exercício.
4- Quando foi publicado o ultimo edital de credenciamento dos Arte Educadores do Foz
Fazendo Arte? Encaminhar em anexo os editais dos últimos 3 (três) anos e o respectivo para o
ano de 2026.
O último edital de credenciamento de Arte-Educadores do Programa Foz Fazendo Arte foi publicado
em dezembro de 2023, com realização de segunda chamada em fevereiro de 2024. Conforme previsto
no respectivo instrumento convocatório, o edital possui validade de 2 (dois) anos, contados da data de
sua publicação, permanecendo vigente dentro do prazo estabelecido.
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O modelo contratual adotado no âmbito do Programa Foz Fazendo Arte prevê que o valor do contrato
de cada Arte-Educador seja calculado com base na quantidade de horas-aula sorteadas e distribuídas
para o período de 1 (um) ano, considerando as demandas formalizadas por meio dos Acordos de
Cooperação Técnica e respectivos Planos de Trabalho. Assim, cada profissional credenciado recebe
empenho correspondente ao total de horas definidas conforme a demanda pactuada. Caso haja
necessidade de complementação da carga horária ao longo do período de vigência contratual, é
realizado empenho adicional para integralizar as horas previstas.
Dessa forma, a atuação dos Arte-Educadores está vinculada diretamente às demandas formalmente
estabelecidas nos instrumentos de cooperação técnica, observando-se os limites orçamentários e a
vigência do edital.
Segue anexo.
5- Há previsão oficial de lançamento de novo edital de credenciamento de Arte Educadores do
Foz Fazendo Arte? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado?
Há previsão de lançamento de novo edital de credenciamento de Arte-Educadores do Programa Foz
Fazendo Arte para o mês de março. Contudo, a publicação está condicionada à análise e
manifestação da Procuradoria Jurídica, bem como ao aceite final da estrutura do edital. Após o retorno
formal da Procuradoria e a validação jurídica do instrumento convocatório, será possível confirmar a
data exata de publicação e o respectivo cronograma de execução.
6- Sabendo que o ultimo edital foi prorrogado até 04/12/2025, atualmente o município está sem
arte educadores credenciados ?
Não. O Município conta atualmente com Arte-Educadores com contrato vigente até maio de 2026.
Importa esclarecer que, embora o edital tenha sido prorrogado até 04/12/2025, os contratos
decorrentes do credenciamento permanecem vigentes conforme os respectivos instrumentos firmados.
Ressalta-se ainda que os profissionais que, no mês de novembro, encontravam-se sem carga horária
atribuída tiveram novas horas homologadas, garantindo atuação até o mês de abril, com previsão de
continuidade das atividades até a publicação do novo edital e formalização dos novos contratos.
Dessa forma, não houve descontinuidade na prestação das atividades do Programa Foz Fazendo Arte,
estando assegurada a manutenção das oficinas e ações previstas nos planos de trabalho.
7- Quantos arte-educadores encontram-se atualmente sem empenho vigente, atuando ou
aguardando atuação vinculada à Fundação Cultural?
No último edital do Programa Foz Fazendo Arte foram registrados 140 inscritos, dos quais 89 ArteEducadores foram contratados conforme as demandas formalizadas nos Planos de Trabalho.
Atualmente, 10 Arte-Educadores encontram-se temporariamente sem empenho vigente. Contudo,
foram homologadas novas cargas horárias ao final do exercício de 2025, assegurando a continuidade
das atividades conforme as demandas institucionais.
Destaca-se que o credenciamento opera por demanda, considerando critérios como territorialidade,
perfil da oficina, disponibilidade de dias e horários e adequação técnica. Em determinadas situações,
há declínio por parte do próprio profissional diante da proposta apresentada.
A formalização contratual e a emissão de empenhos seguem os trâmites administrativos regulares.
Ressalta-se, ainda, que o setor responsável pela formalização contratual opera atualmente com equipe
reduzida, fator que impacta diretamente nos prazos de processamento e finalização dos contratos,
especialmente em períodos de alta demanda de atividades culturais. Ainda assim, não houve
paralisação das ações do Programa, estando assegurada a continuidade das oficinas.
8- Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação contratual e garantir
segurança jurídica a esses profissionais?
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Não há situação de irregularidade contratual a ser regularizada. Os Arte-Educadores do Programa Foz
Fazendo Arte atuam como prestadores de serviço credenciados, nos termos do art. 79 da Lei nº
14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 32.398/2024, que regulamenta o procedimento de
credenciamento no âmbito do Município. A contratação ocorre por demanda, conforme previsto em
edital, estando a atribuição de carga horária vinculada às necessidades constantes nos Planos de
Trabalho decorrentes dos Acordos de Cooperação Técnica, não havendo garantia de quantitativo
mínimo de horas nem configuração de vínculo empregatício. Eventuais períodos sem atribuição de
horas decorrem da própria natureza jurídica do credenciamento e não caracterizam irregularidade. A
Administração mantém a formalização contratual, a emissão de empenhos conforme as horas
homologadas e a tramitação de novo edital, assegurando segurança jurídica aos profissionais e
observância aos princípios constitucionais previstos no art. 206 da Constituição Federal, especialmente
quanto à valorização dos profissionais e à promoção do acesso à arte e à educação.
9- Quais são os critérios de priorização orçamentária da Fundação Cultural para o exercício
atual?
Os critérios de priorização orçamentária da Fundação Cultural para o exercício atual estão
fundamentados na continuidade das políticas públicas permanentes, na descentralização territorial das
ações culturais, na ampliação do acesso à formação artística e na execução de programas
estruturantes, especialmente o Programa Foz Fazendo Arte e as ações desenvolvidas no âmbito do
Corredor Cultural. A destinação de recursos observa planejamento técnico para os eventos previstos:
Carnaval, Fartal, Feira do Livro e Natal.
10- Há concentração de recursos em eventos pontuais, em detrimento de programas de
formação, arte-educação e ações de base comunitária?
Não há concentração de recursos exclusivamente em eventos pontuais. A política cultural municipal
mantém equilíbrio entre ações de difusão cultural, eventos estratégicos e programas continuados de
formação e arte-educação. O Programa Foz Fazendo Arte permanece como política pública
permanente, com crescimento orçamentário progressivo, acompanhando a ampliação das demandas e
garantindo atendimento contínuo por meio de oficinas e atividades formativas.
11- Como a Fundação avalia o impacto social da ausência de editais em comunidades
vulneráveis, crianças, idosos e pessoas com deficiência atendidas por projetos culturais?
Não houve interrupção abrupta das atividades do Programa Foz Fazendo Arte, uma vez que os
contratos vigentes permanecem ativos e houve homologação de cargas horárias para garantir a
continuidade das oficinas até a publicação do novo edital. A Fundação reconhece o impacto social
positivo das ações de arte-educação em comunidades vulneráveis, crianças, idosos e pessoas com
deficiência, motivo pelo qual tem adotado medidas administrativas para assegurar a manutenção das
atividades e evitar descontinuidade no atendimento.
12- Existe relatório público ou parecer técnico que justifique a não abertura de editais até o
momento? Em caso positivo, solicita-se cópia.
Não há relatório técnico que indique inviabilidade de abertura de edital. O novo edital encontra-se em
fase de análise jurídica e validação estrutural, procedimento regular que visa assegurar conformidade
com a Lei. Trata-se de trâmite administrativo interno para adequação e segurança jurídica do
instrumento convocatório.
13- Como a Fundação está alinhando sua atuação às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura,
especialmente no que diz respeito à valorização dos trabalhadores da cultura?
A Fundação Cultural atua em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e
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com os princípios estabelecidos no Plano Nacional de Cultura (PNC), especialmente no que se refere
à institucionalização das políticas públicas culturais, à descentralização territorial das ações, ao
planejamento orçamentário e à valorização dos trabalhadores da cultura.
O alinhamento ocorre por meio da manutenção de programas permanentes como o Foz Fazendo Arte,
da execução de ações estruturantes no âmbito do Corredor Cultural, da adoção de mecanismos
públicos de credenciamento com critérios objetivos e transparentes, da formalização contratual com
fundamento na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 32.398/2024, bem como da garantia de
acesso ampliado à formação artística em diferentes regiões do Município.
Dessa forma, a política cultural municipal observa as metas do PNC relacionadas à ampliação do
acesso à cultura, fortalecimento da formação artística, valorização dos profissionais do setor e
consolidação de sistemas públicos de cultura.
Atenciosamente,
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refei tura de Foz do Iguaçu
R$ 1,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ
Exercício: 2026
Período: Janeiro/2026 até Dezembro/2026
Balancete da despesa
Red. Nat. Cód. Despesa Descrição Fonte Desp. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Sld. Pagar Reservado Sld.Empenhar
Programa: 0210
31.001.13.122.0210.2101 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS.1001 43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.000,00
1 O 31.001.13.122.0210.2101.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2 31.001.13.122.0210.2101.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
3 31.001.13.122.0210.2101.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 JURÍDICA
O
31.001.13.122.0210.2102 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL.1001 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
4 O 31.001.13.122.0210.2102.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
31.001.13.122.0210.2104 - GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL.1001 8.765.000,00 1.082.332,97 663.894,39 604.299,89 478.033,08 2.142,00 7.680.525,03
5 31.001.13.122.0210.2104.3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1001 4.900.000,00 478.936,32 478.936,32 478.936,32 0,00 0,00 4.421.063,68 PESSOAL CIVIL
O
6 O 31.001.13.122.0210.2104.3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1001 230.000,00 34.212,34 33.246,34 1.376,03 32.836,31 0,00 195.787,66
7 31.001.13.122.0210.2104.3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1001 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 CIVIL
O
8 31.001.13.122.0210.2104.3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1001 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 TRABALHISTAS
O
9 O 31.001.13.122.0210.2104.3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1001 604.000,00 54.613,78 54.613,78 54.613,78 0,00 0,00 549.386,22
10 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1001 20.000,00 250,00 250,00 250,00 0,00 0,00 19.750,00
11 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 253.000,00 6.976,51 4.785,00 4.785,00 2.191,51 0,00 246.023,49
12 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.142,00 47.858,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
13 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1001 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
14 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 139.000,00 12.072,63 12.072,63 12.072,63 0,00 0,00 126.927,37 FÍSICA
O
15 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 1.328.000,00 452.811,38 49.123,53 21.399,34 431.412,04 0,00 875.188,62 JURÍDICA
O
16 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1001 43.000,00 7.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00 0,00 35.500,00 E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
O
17 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1001 360.000,00 28.460,01 28.460,01 28.460,01 0,00 0,00 331.539,99
18 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1001 68.000,00 6.500,00 906,78 906,78 5.593,22 0,00 61.500,00
19 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1001 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
20 O 31.001.13.122.0210.2104.3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1001 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
21 O 31.001.13.122.0210.2104.4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1001 470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00
22 O 31.001.13.122.0210.2104.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1001 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
31.001.13.391.0210.2098 - PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.1001 133.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133.000,00
23 O 31.001.13.391.0210.2098.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
24 31.001.13.391.0210.2098.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
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refei tura de Foz do Iguaçu
R$ 1,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ
Exercício: 2026
Período: Janeiro/2026 até Dezembro/2026
Balancete da despesa
Red. Nat. Cód. Despesa Descrição Fonte Desp. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Sld. Pagar Reservado Sld.Empenhar
25 31.001.13.391.0210.2098.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.000,00 JURÍDICA
O
31.001.13.392.0210.1033 - INCENTIVO E FORMAÇÃO CULTURAL.1001 4.227.000,00 206.166,00 10.662,00 6.918,00 199.248,00 16.450,00 4.004.384,00
26 O 31.001.13.392.0210.1033.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
27 31.001.13.392.0210.1033.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.450,00 33.550,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
28 31.001.13.392.0210.1033.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 4.000.000,00 206.166,00 10.662,00 6.918,00 199.248,00 0,00 3.793.834,00 JURÍDICA
O
29 31.001.13.392.0210.1033.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 1001 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 FÍSICAS
O
30 O 31.001.13.392.0210.1033.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1001 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
31.001.13.392.0210.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS.1001 5.535.000,00 1.692.895,06 849.541,29 538.336,80 1.154.558,26 7.900,00 3.834.204,94
31 O 31.001.13.392.0210.2097.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 52.000,00 4.024,58 2.300,00 2.300,00 1.724,58 0,00 47.975,42
31 O 31.001.13.392.0210.2097.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1505 43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.000,00
32 31.001.13.392.0210.2097.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 100.000,00 6.325,29 3.690,00 3.690,00 2.635,29 0,00 93.674,71 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
33 31.001.13.392.0210.2097.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 4.280.000,00 1.618.023,79 789.661,29 483.553,32 1.134.470,47 7.900,00 2.654.076,21 JURÍDICA
O
33 31.001.13.392.0210.2097.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1099 940.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 940.000,00 JURÍDICA
O
33 31.001.13.392.0210.2097.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1505 120.000,00 64.521,40 53.890,00 48.793,48 15.727,92 0,00 55.478,60 JURÍDICA
O
31.001.13.392.0210.2099 - PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS SETORIAIS.1001 873.372,50 201.030,00 70.650,00 15.894,18 185.135,82 0,00 672.342,50
34 31.001.13.392.0210.2099.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
35 31.001.13.392.0210.2099.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 100.000,00 1.820,00 0,00 0,00 1.820,00 0,00 98.180,00 FÍSICA
O
36 31.001.13.392.0210.2099.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 683.372,50 199.210,00 70.650,00 15.894,18 183.315,82 0,00 484.162,50 JURÍDICA
O
31.001.13.392.0210.2100 - AÇÕES PARA A POLÍTICA DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA.1001 335.000,00 43.566,07 0,00 0,00 43.566,07 0,00 291.433,93
37 O 31.001.13.392.0210.2100.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 80.000,00 34.428,51 0,00 0,00 34.428,51 0,00 45.571,49
38 31.001.13.392.0210.2100.3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 1001 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
O
39 31.001.13.392.0210.2100.3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1001 10.000,00 3.475,00 0,00 0,00 3.475,00 0,00 6.525,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O
40 31.001.13.392.0210.2100.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 FÍSICA
O
41 31.001.13.392.0210.2100.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 135.000,00 5.662,56 0,00 0,00 5.662,56 0,00 129.337,44 JURÍDICA
O
42 O 31.001.13.392.0210.2100.4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1001 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
31.001.13.392.0210.2103 - FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO MUNICÍPIO.1001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
66 O 31.001.13.392.0210.2103.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.002.13.392.0210.2103 - FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA NO MUNICÍPIO.1001 3.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.050.000,00
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R$ 1,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
PARANÁ
Exercício: 2026
Período: Janeiro/2026 até Dezembro/2026
Balancete da despesa
Red. Nat. Cód. Despesa Descrição Fonte Desp. Atualizada Empenhado Liquidado Pago Sld. Pagar Reservado Sld.Empenhar
67 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
43 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1001 249.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.000,00
43 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11063 623.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 623.000,00
44 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1001 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
44 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 11063 787.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 787.000,00
45 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
O
45 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 11063 238.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.000,00 CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
O
46 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11063 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 FÍSICA
O
47 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1001 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 JURÍDICA
O
47 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 11063 111.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.000,00 JURÍDICA
O
47 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1505 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 JURÍDICA
O
48 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
48 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11063 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
49 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 1001 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 FÍSICAS
O
49 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 11063 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00 FÍSICAS
O
50 O 31.002.13.392.0210.2103.3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1001 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
31.002.13.392.0210.2306 - REPASSE A ENTIDADES DA ÁREA DA CULTURA – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA.1001 810.372,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 810.372,50
51 O 31.002.13.392.0210.2306.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1001 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
51 O 31.002.13.392.0210.2306.3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1505 65.372,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.372,50
52 O 31.002.13.392.0210.2306.4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1001 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00
52 O 31.002.13.392.0210.2306.4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1505 325.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 325.000,00
Totais por Programa: 23.786.745,00 3.225.990,10 1.594.747,68 1.165.448,87 2.060.541,23 26.492,00 20.560.754,90
Totais 23.786.745,00 3.225.990,10 1.594.747,68 1.165.448,87 2.060.541,23 26.492,00 20.534.262,90
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU 03/03/2026 - 09:08:04
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 78 de 159
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as cláusulas e condições acima estipuladas, assinam o presente termo em três vias de igual teor, valor e
forma.
Foz do Iguaçu, 26 de janeiro de 2024.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Permitente
Izabelli Winkert Coppetti
Cedente
Michelli Daiana da Silva Vidella
Cessionária
FUNDAÇÃO CULTURAL
REPUBLICA-SE, Por ter ocorrido alterações, o Edital nº 06 de 04/12/2023, publicado no Diário Oficial do
Município nº 4.831 de 06 de Dezembro de 2023, páginas 98 a 164 passando a constar a seguinte redação:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
PARA CREDENCIAMENTO DE ARTE EDUCADORES
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, por meio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu (FCFI), traz a
público que está aberto o processo de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em compor o Banco
Cadastral de Arte Educadores (artístico-culturais) da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para fins de
eventual e futura contratação, com vistas à execução de atividades para comporem as ações do “Projeto Foz
Fazendo Arte – Formação em Artes, Cultura e Patrimônio Cultural”, conforme disposto no Art. 74, inciso IV da
Lei 14.133/21.
Nas Contratações oriundas DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO será concedida a instituição de
preferência conforme prevê o artigo 48 da LC n° 123/2026 E ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL N.
30.699/2022.
Para fins deste Edital entende-se:
I - Credenciamento: consiste na formação de um cadastro com os interessados, os quais futuramente
poderão ser contratados para a execução das atividades requeridas. O credenciamento não gera direito à
contratação, a qual é condicionada às necessidades oriundas da ação, bem como de previsão orçamentária,
ficando a critério da instituiçãocredenciadora a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-la.
II - Contratação paralela e não excludente: hipótese em que é viável e vantajosa para aadministração a
realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
III – Projeto Foz Fazendo Arte: Às ações do Projeto têm o propósito de promover a democratização de
acesso aos códigos e linguagens artísticas, à cultura popular e ao patrimônio cultural; Realizar a formação
básica em artes e cultura no município de Foz do Iguaçu; Estimular o processo criativo individual de cada
participante e a produção coletiva; Estabelecer atividades de difusão cultural; Aproximar os moradores de
atividades artísticas e culturais; Envolver a população em ações de valorização da cultura e do patrimônio,
estimulando o potencial criativoe as capacidades de preservação e valorização do patrimônio cultural local.
IV - Banco Cadastral de Arte Educadores: banco de dados de cadastros de pessoas jurídicas, com
profissionais de notório conhecimento na área artística e/ou cultural, para atuar como arte educadores nos
espaços indicados pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
V - Comissão de Credenciamento: comissão composta por servidores da Fundação Cultural de Foz do
Iguaçu, a qual verificará a documentação jurídica, fiscal e técnica dos candidatos à Arte Educador.
VII – Empresa Arte Educadora - Pessoa Jurídica com CNAE compatível no ensino de arte e cultura,
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podendo ser Micro Empreendedor Individual – MEI, empresário individual ou demais tipo de pessoa jurídica,
que possua em seu quadro funcional Arte Educadores.
VIII - Arte Educadores: profissional com conhecimento na área artística e/ou cultural. Podendo ser artistas,
mestres populares, que atuam na mediação entre a arte e o público como um intérprete, que tem a função de
facilitar, desenvolver, efetivar, enriquecer, ampliar e mesmo questionar o processo interpretativo de
aprendizagem, inserindo os educandos no campo cultural com base na concepção que ele tem de cultura.
Dentre as suas práticas, o Arte Educador é responsável por desenvolver o planejamento de ensino com o
cronograma das ações de formação de arte e cultura pelo período anual; ministrar aulas; efetuar registros
burocráticos e pedagógicos; participar de reuniões e formações; organizar, planejar, executar Mostras
Culturais dos educandos e, atender as demandas do Projeto Foz Fazendo Arte.
IX - Pessoa Jurídica: microempreendedor individual, empresário individual, ou outro tipo de pessoa
jurídica, portador de CNPJ, de natureza artística cultural.
1. DO OBJETO
Credenciamento de interessados em compor o Banco Cadastral de Arte Educadores (artístico-culturais) da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu - FCFI, para fins de eventual e futura contratação, com vistas à
execução de atividades para comporem as ações do Projeto Foz Fazendo Arte – Formação em Artes, Cultura
e Patrimônio Cultural, conforme demandas.
1.1. Segmentos
Os segmentos estão divididos por faixa etária para uma melhor organização na distribuição das demandas.
No momento da inscrição para o credenciamento o Arte Educador deverá selecionar o segmento de atuação
de acordo com a sua experiência/preferência conforme a tabela tendo que escolher no mínimo 1 (um)
segmento.
1.2. Áreas e Categorias
Público Alvo - O projeto Foz Fazendo Arte visa atuar com crianças, adolescentes, jovens, adultos,
idosos e pessoas portadoras de deficiência, no município de Foz do Iguaçu.
ÁREA CATEGORIA SEGMENTOS
Artesanato Artesanato
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Artes Visuais
Artes Visuais
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Fotografia
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Audiovisual Audiovisual
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Capoeira Capoeira
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Circo Circo
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Cultura
Popular
Cultura
Popular Brasileira
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Cultura
Afro - Brasileira
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Cultura Caipira
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Cultura Gaúcha
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Dança Ballet
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
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Dança de Salão
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Dança do Ventre
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Dança Sênior
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Danças Urbanas
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Outras Danças
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Latino Americanas
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Contemporânea
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Jazz
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Literatura e
Poesia
Literatura e Poesia
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Literatura e Poesia
Latino Americana e
Caribenha.
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Música
Canto
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Coral
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Acordeon
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Flauta
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Instrumentos deSopro
– Metais (trompete,
trombone, saxofone,
gaita deboca, etc..)
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Música de Câmara
(viola, violoncelo e
contrabaixo)
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Musicalização
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Percussão
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Piano/Teclado
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Violino
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Violão
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Guitarra INFANTIL
(06 a 12
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
IDOSOS
(A partir dos 60
PCD
(A partir dos 06
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anos) anos) anos) anos)
Música
Outros Instrumentos
(ukulele, baixo elétrico,
Agogô, zabumba,
rabeca,etc.)
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Outras Culturas Yoga
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Patrimônio
Cultural Educador Patrimonial
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Teatro
Teatro
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
Teatro de Animação
(Bonecos, Máscaras,
Sombras e Objetos)
INFANTIL
(06 a 12
anos)
JOVENS
(12 a 29 anos)
ADULTOS
(a partir dos 18
anos)
IDOSOS
(A partir dos 60
anos)
PCD
(A partir dos 06
anos)
1.3. O credenciamento não gera direito à contratação, a qual é condicionada às necessidades oriundas das
atividades da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério
da Fundação Cultural a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-la.
1.4. Locais Previstos
As ações do Foz Fazendo Arte prioritariamente serão realizadas nos termos que trata o Acordo de
Cooperação Técnica N° 003/2022 entre Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e o Município de Foz do
Iguaçu (Secretaria Municipal da Educação – SMED, Secretaria Municipal da Saúde – SMSA, Secretaria
Municipal de Assistência Social – SMAS, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a
Comunidade – SMDH, Secretaria Municipal de Esportes – SMEL, e Secretaria Municipal de Trabalho,
Juventude e Capacitação – SMTJ e Organizações da Sociedade Civil - OSC’s aptas.
2. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
a. Seja pessoa jurídica, com CNAE compatível com a atividade de ensino em arte e cultura na linguagem
escolhida.
b. No caso de MEI o arte-educador deverá ser o própio microempreendedor individual.
c. No caso de outros tipos de pessoa jurídica deverá comprovar o vinculo funcional com o arte educador
inscrito, por meio de CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços constando o vinculo empregaticio com o
contratado.
d. Comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de experiência na área e categoria artística ou cultural de
inscrição.
e. Comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de prática de ensino em área artística ou cultural.
f. Tenha concluído, no mínimo, o curso de nível fundamental completo ou equivalente.
g. Tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição e possuir CPF -Cadastro de Pessoa
Física.
h. O candidato na área Patrimônio Cultural, categoria Educador Patrimonial, deve comprovar no
mínimo, 2 (dois) anos de experiência na área e comprovar, no mínimo, ocurso técnico em turismo.
3. DOS IMPEDIMENTOS
Não poderão participar do presente edital proponente que se enquadre em algumdos seguintes itens abaixo
descritos:
a. Pessoas físicas.
b. Pessoas jurídicas que possuam sócios, dirigentes ou empregados membros da Diretoria da Fundação
Cultural de Foz do Iguaçu ou de servidor que integre a Divisão Cultural da Fundação Cultural de Foz do
Iguaçu, unidade diretamente responsável pelo presente edital, ou, ainda, de servidor de outro setor que
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possua poder de influência sobre o credenciamento ou que ostentam a condição de cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau dos indivíduos acima referidos.
c. Pessoas jurídicas que possuam sócios, dirigentes ou empregados que ocupem cargosde direção ou de
representação (presidência, diretoria, gerência, coordenação de cursos, chefia, supervisão ou afins) nas
instituições públicas do município de Foz do Iguaçu - PR.
d. Pessoas jurídicas que possuam como sócios, dirigentes ou empregados: Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários, Vereadores, ou de Diretores, Coordenadores ou equivalentesda Administração Direta ou Indireta
do Município de Foz do Iguaçu ou que ostentam a condição de cônjuge, companheiro ou parente em linha
reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o primeiro grau desses.
e. Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 156 da Lei nº.
14.133/2001.
f. Interessados que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em
contratos e/ou convênios administrativos celebrados com as esferas federal, estadual ou municipal.
4. DAS FASES DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
O credenciamento será composto de três fases:
a. Inscrição;
b. Habilitação mediante avaliação da documentação apresentada;
c. Divulgação do resultado.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas, exclusivamente pela internet, através da plataforma SIC
Cultura https://www.sic.cultura.pr.gov.br.
5.2. O proponente deverá preencher todos os campos no SIC Cultura e anexar os documentos
necessários para a inscrição.
5.3. O Arte Educador somente poderá fazer 1 (uma) inscrição por categoria, sendo válida apenas a
última.
5.4. DETALHAMENTO DAS INSCRIÇÕES:
5.4.1. Do cadastro no SIC Cultura.
a. Para participar do presente edital, a pessoa jurídica que não tenha cadastro de agente cultural no SIC
Cultura deverá antecipadamente se cadastrar no seguinte endereço eletrônico
www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php.
b. No caso de pessoa jurídica, cabe ao representante legal fazer a inscrição no SIC Cultura, registrando
“nome empresarial” conforme consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, não podendo se
utilizar do “nome fantasia”. A inobservância poderá desclassificar o proponente.
c. O proponente deverá fazer o preenchimento integral do formulário digital, informando no campo “título”
o NOME COMPLETO, anexando documentos e demais conteúdos exigidos pelo edital.
d. É importante sempre manter o cadastro atualizado e o mais completo possível, sempre indicando a
área de atuação.
e. É obrigatória a escolha de uma categoria.
f. Todos os documentos requisitados pelo edital deverão ser apresentados.
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g. Antes de encaminhar a inscrição, verificar se todos os itens foram preenchidos e os documentos
anexados corretamente.
5.4.2. Aspectos a serem observados:
a. O interessado deverá anexar todos os documentos necessários digitalizados para a seleção,
respeitando as especificações técnicas do SIC Cultura.
b. O uso do login e senha é de responsabilidade total do proponente, sendo pessoal e intransferível,
cabendo exclusivamente ao usuário a correta utilização de seu e-mail, senha e cadastro no SIC Cultura.
c. Considerando que a inscrição se dará exclusivamente em ambiente virtual no SIC Cultura, é de
responsabilidade do proponente acompanhar todas as fases do edital, comseu login e senha no SIC Cultura
(https://www.sic.cultura.pr.gov.br/), no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
(https://www5.pmfi.pr.gov.br/diarioOficial-1)e/ou no site da FCFI (http://culturafoz.pmfi.pr.gov.br/).
d. A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e os órgãos envolvidos, quando os motivos deordem técnica não
lhes forem imputáveis, não se responsabiliza, no ato da inscrição, porfalhas ou congestionamento de linhas de
comunicação, indisponibilidade da internet ou por interrupção de conexões sobre as quais não detenham
controle direto ou indireto, bem como por informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas,
problemas de ordem técnica no computador, rede, hardware ou software utilizado pelo usuário ou outros
fatores, tal como a não efetivação completa de uploads de arquivos e anexos obrigatórios que impossibilitem
a inscrição.
e. A inscrição será inabilitada caso seja identificada falsidade quanto às declarações prestadas ou
irregularidades na documentação apresentada.
f. É expressamente proibida a anexação de documentos que contenham rasuras, colagens ou
montagens, especialmente no que diz respeito às assinaturas.
g. A observância de quaisquer irregularidades atinentes aos documentos obrigatórios poderá
desclassificar o proponente.
h. Os proponentes assumem totalmente a responsabilidade pelas informaçõesprestadas.
i. À Fundação Cultural de Foz do Iguaçu é reservado o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação
do documento original dentro do prazo estipulado na notificação.
5.5. Os interessados em participar do presente edital poderão obter informações pelosseguintes meios:
● Diário Oficial do Município (https://www5.pmfi.pr.gov.br/diarioOficial-1)
● Página eletrônica da FCFI (http://culturafoz.pmfi.pr.gov.br/)
● Na área de trabalho para agentes culturais na plataforma virtual SIC Cultura
(https://www.sic.cultura.pr.gov.br/) e/ou
● Através do endereço eletrônico: edital.fcfi@gmail.com
6. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO
6.1. Os documentos apresentados devem estar em língua portuguesa, sendo aceitos documentos
estrangeiros apenas os que estejam traduzidos por tradutor juramentado ou órgão oficial competente.
6.2. Todos os documentos e conteúdos anexados deverão respeitar as especificações técnicas exigidas
no sistema, sendo expressamente proibida a anexação de documentosque contenham
rasuras, colagens ou montagens, especialmente com respeito às assinaturas.
6.3. Para fins de realização da inscrição, deverão ser apresentados todos os documentos solicitados nos
itens 6.4 e 6.5.
6.4. DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
a. Declaração de Ciência do Credenciamento – ANEXO II (assinada e observados os aspectos do subitem
g, item 5.4.1);
b. Informar a conta bancária de Pessoa Jurídica - ANEXO IV;
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c. Cópia digitalizada do Comprovante de Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou
certificado MEI, com CNAE compatível a atividade;
d. Cópia digitalizada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em
se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria ou Certificado do MEI;
e. Cópia digitalizada da Cédula de Identidade (RG) ou documento oficial com foto do responsável legal da
pessoa jurídica;
f. Cópia digitalizada do Cadastro de Pessoa Física - CPF, ou via impressa do site da Receita Federal ou
outro documento oficial contendo a numeração, do responsável legalda pessoa jurídica;
g. Certidão Negativa de débitos MUNICIPAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, do município de
domicílio do proponente;
h. Certidão Negativa de débitos ESTADUAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, do estado de
domicílio do proponente;
i. Certidão Negativa de débitos UNIFICADA junto à Receita Federal e INSS, ou Certidão Positiva com
efeito de negativa;
j. Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas;
k. Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS;
l. Cópia digitalizada do CMC (Cadastro Municipal de Contribuinte) ou CME (Cadastro Municipal
Econômico) ou documento oficial que contenha o número de inscrição do CMC ou CME;
m.Nos casos em que o representante legal da pessoa jurídica não é o próprio candidato ao credenciamento
é necessária a cópia de documentos oficiais que contenham o número do CPF e do RG do candidato.
n. Todas as certidões devem estar dentro do prazo de validade, no ato das inscrições.
6.5. DOCUMENTAÇÃO E COMPROVAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ARTE EDUCADOR:
a. Cópia digitalizada do Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior do Arte
Educador. Não será aceito comprovantes de matrícula e histórico escolar que não certifique a conclusão;
b. Comprovante do Arte Educador de no mínimo, 3 (três) anos de experiência na área artística ou cultural
(categoria para a qual está se inscrevendo), comprovados por: declarações, certificados e atestados
expedidos por instituições reconhecidas na área, carteira de trabalho, críticas, publicações, premiações e
outros documentos que achar pertinentes.
c. Comprovante do Arte Educador de no mínimo 2 (dois) anos efetivos de prática docente em área artística
ou cultural comprovados por: carteira de trabalho, currículo vitae acompanhado com os documentos de
comprovação, atestados de capacidade técnica, declarações expedidas por instituições reconhecidas,
clipping, release, matériade jornais, blog, website e/ou entre outros.
d. Comprovante de cursos de formação (livres) na área pretendida. Nos casos de autodidata, apresentar a
Declaração de Autodidata – ANEXO III.
e. Na Área Patrimônio Cultural, categoria: Educador Patrimonial a escolaridade mínima exigida é de curso
técnico em Turismo e em nível superior nos seguintes cursos: Antropologia; Ciências Sociais; História;
Mediação Cultural; Pedagogia; Turismo.
f. Educador Patrimonial - comprovante de no mínimo 2 (dois) anos de experiênciana área de Patrimônio e
Memória, comprovados por: declarações, certificados e atestados expedidos por
instituições reconhecidas na área, carteira de trabalho, críticas,publicações, premiações e outros documentos
que achar pertinentes.
6.6. A ausência dos documentos obrigatórios ou a presença de irregularidades nos mesmos inviabiliza o
credenciamento e possível contratação do candidato.
6.7. Serão considerados aptos ao credenciamento todos os candidatos que atenderem os requisitos
contidos no item 6.4 e 6.5.
6.8. A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu reserva-se o direito de realizar diligências a fim de comprovar a
veracidade das informações prestadas na inscrição.
6.9. A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu poderá, a qualquer tempo, requerer a atualização dos dados e
da documentação requerida neste Edital.
7. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
7.1. A análise da documentação entregue para o credenciamento será feita pela Comissão de
Credenciamento, composta por servidores da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, que irá verificar a
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documentação jurídica, fiscal e qualificação técnica, segundo os critérios estabelecidos.
7.2. Após a entrega dos documentos para habilitação, só será permitida a substituição ou a apresentação
de novos documentos:
I. Para complementação de informações acerca dos documentos JÁ APRESENTADOS e desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da inscrição e;
II. Para a atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de inscrição.
7.3. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de credenciamento poderá sanar erros ou
falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho
fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo- lhes eficácia para fins de habilitação e
classificação.
7.4. As solicitações serão realizadas por meio de diligências pela Comissão de Credenciamento através
do Sic Cultura, possuindo o proponente o prazo de 2 (dois) dias úteis para responder.
7.5. Serão credenciados os inscritos que cumpram todos os critérios solicitados.
8. DOS RECURSOS
8.1. Em caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de três dias
úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no Diário Oficial do Município.
8.2. O recurso deverá ser interposto perante a autoridade que prolatou a decisão, sendo-lhe facultado
retratar-se no prazo de um dia útil, caso em que poderá pedir a complementação da documentação ou
esclarecimentos sob pena de novo indeferimento.
8.3. Se a decisão recorrida for mantida, o recurso será encaminhado para julgamento da autoridade
superior responsável pelo certame.
9. DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO
9.1. O credenciamento terá validade por prazo indeterminado, salvo se o interessado solicitar sua
desistência ou se houver alteração nos documentos apresentados.
9.2. O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição do público, no Diário Oficial
do Município – DOM, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site oficial da Fundação Cultural, e
seu resultado será publicado no Diário Oficial do Município.
9.3. O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento, se habilitado,
será credenciado no órgão ou entidade contratante, encontrando-se apto a ser contratado para executar o
objeto quando convocado.
9.4. A contratação do credenciado, dar-se-á através de processo de inexigibilidade de licitação, previsto no
inciso IV do art. 74 da Lei Federal no 14.133/2021, devendo o processo observar ainda o disposto no art. 72
da referida lei.
9.5. Durante a vigência do edital de credenciamento, incluídas as suas republicações, a Fundação
Cultural, a seu critério, poderá convocar os credenciados para nova análisede documentação quando serão
exigidos os documentos que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do
credenciamento do interessado,especialmente para assinatura do contrato respectivo.
9.6. A administração deve permitir o cadastramento permanente de novosinteressados.
9.7. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.
10. DA PARTICIPAÇÃO DOS CREDENCIADOS NA SESSÃO DE SORTEIO
10.1. Vencidos os prazos de inscrição, julgamento e interposição de recursos, os credenciados serão
convidados, caso seja necessário e, de acordo com a demanda, a participarem de sessão pública de sorteio
para estabelecer sistema de rodízio.
10.2. O sorteio somente será necessário se houver mais de um credenciado para a mesma vaga na
mesma área de atuação.
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10.3. A Comissão de Credenciamento informará aos credenciados, dia, local, hora ou meio eletrônico de
transmissão da realização dos sorteios.
10.4. O prazo mínimo de antecedência entre o envio do convite e a realização da sessãodo sorteio ou da
convocação geral de todos os credenciados será de 02 (dois) dias úteis.
10.5. Os sorteios serão realizados de forma independente, de acordo com a necessidadee conveniência da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para cada uma das áreas pretendidas, determinando a ordem de
convocação dos credenciados a firmarem o contrato.
10.6. A forma de realização do sorteio será mediante a colocação de papéis cortados e dobrados em
tamanho único, com o nome dos credenciados, por área de atuação, em um único recipiente, onde os
próprios credenciados estarão convidados a participar, caso assim o desejarem.
10.7. Em cada retirada para a definição da sequência, deverá ser mostrado e lido em vozalta o nome do
credenciado sorteado a todos os presentes, sendo registrado em ata pela Comissão de Credenciamento.
10.8. Os credenciados que se declararem impedidos de atender às demandas deverão apresentar
justificativa de seu impedimento em até 01 (um) dia útil antes do início da sessão de sorteio, devendo
endereçá-la à Comissão de Credenciamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu que avaliará, em prazo
não superior a 02 (dois) dia úteis, os motivos e suas implicações e decidirá pela aceitação ou não da
justificativa apresentada.
10.9. Caso não tenha sido apresentada justificativa pelo credenciado ou esta não seja aceita pela
Comissão de Credenciamento, poderão ser aplicadas as penalidades previstas neste Edital, garantido o
contraditório e a ampla defesa.
10.10. É condição indispensável para a participação na sessão ou para atender à convocação geral que
os credenciados estejam cumprindo as condições de habilitação do credenciamento, incluindo-se a
regularidade fiscal, devendo a Comissão de Credenciamento exigir do credenciado a comprovação
documental do atendimento dasexigências habilitatórias.
10.11. Os credenciados, cuja irregularidade for verificada por ocasião ou logo após o envio do convite de
sua convocação, deverão comprovar sua regularidade na primeira oportunidade que lhe couber falar, por
meio de consulta on-line ou apresentação de documentos em questão, caso contrário, não poderão
participar da prestação de serviço.
10.12. O comparecimento à sessão pública de sorteio é facultativo. Todos os credenciados, em situação
regular, poderão participar da sessão e serem contemplados mesmo não comparecendo aos eventos, com
exceção daqueles que se declararem impedidos ou assim considerados pela Comissão de Credenciamento.
10.13. A FCFI pode, em virtude do interesse público, devidamente justificado, cancelar total ou
parcialmente a sessão de sorteio ou mesmo a convocação geral de todos os credenciados. Neste caso, as
demandas cuja sessão ou a convocação tenham sido canceladas poderão ser submetidas a novo sorteio ou
a uma nova convocação geral detodos os credenciados.
10.14. Após a realização do sorteio, todos os presentes assinarão a ata do evento.
10.15. A ata, contendo o resultado da sessão, ou o extrato da convocação geral, será divulgada no sítio
eletrônico da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
10.16. O resultado do sorteio será publicado no sítio eletrônico da Fundação Cultural deFoz do Iguaçu.
10.17. A observância ao quadro de sorteios garantirá uma distribuição equitativa dos serviços entre os
credenciados, de forma que os ganhadores iniciais, após receberem demandas, aguardem novamente sua
vez de serem sorteados até que todos os outros credenciados, nas mesmas condições, tenham recebido
demandas.
11. DO DESCREDENCIAMENTO
11.1. O credenciado poderá, a qualquer tempo, solicitar seu descredenciamento mediante o envio de
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 87 de 159
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solicitação, por escrito, ao órgão ou entidade promotora do procedimento;
11.2. O descredenciamento por ato da administração pública dar-se-á, dentre outras hipóteses
condizentes com o objeto do credenciamento:
a. Por descumprimento das condições mínimas para a contratação por parte dos credenciados;
b. Pela rescisão do contrato decorrente do credenciamento por culpa do credenciado;
c. Pela aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a administração pública ou
declaração de inidoneidade conforme disposto no Decreto nº 30.816 de 31 de outubro de 2022.
11.3. O pedido de descredenciamento não desincumbe o credenciado do cumprimento dos contratos
eventualmente assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo, em casos de irregularidade
na execução do objeto, a aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n° 14.133/2021.
11.4. A ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências deste
Regulamento, do edital, do contrato ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do
interessado, observado o contraditório e a ampla defesa.
11.5. A recusa em atender a demanda sem justificativa aceita pela Comissão de Credenciamento poderá
ocasionar o descredenciamento do Arte Educador conforme matriz de risco.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1. Quando solicitada à prestação dos serviços, dentro dos prazos estipulados no presente edital, darse-á início ao processo de contratação, por inexigibilidade delicitação, para assinatura do contrato.
12.2. O Contrato de Prestação de Serviços deverá ser assinado digitalmente através de certificado digital ou
via Sistema de Informações Digitais - SID.
12.3. O responsável pela assinatura do Contrato deverá estar cadastrado no sistema SID, do município de
Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura eletrônica, amparado pelo Decreto Municipal nº 28900/2021-
PMFI. Link para cadastro:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar.
12.4. Assinatura do instrumento contratual somente será efetuada com certificado digital emitida por
autoridade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil, nos termos da
legislação vigente, ou de forma presencial na sede da CONTRATANTE.
12.5. A contratação do credenciado ocorrerá segundo o interesse da Administração e dependerá do pleno
atendimento às exigências de habilitação constante no edital.
12.6. A contratação decorrente do credenciamento obedecerá às regras da Lei EstadualNº 15.608/2007, da
Lei Federal no 14.133/2001, Decreto Municipal nº 31.496/2023 e Decreto Estadual Nº 4507/2009, podendo
ser prorrogado na forma do artigo 25 do decreto municipal nº 31.496/2023.
13. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
13.1. Caberá a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu receber as demandas das ações formativas em arte
e cultura e distribuir de acordo com as normasdeste edital aos credenciados habilitados.
13.2. Cada Arte Educador contratado, receberá as demandas e terá que cumprir e executar os termos do
instrumento contratual em conformidade com as especificaçõesbásicas constantes neste Edital.
13.3. Cabe ao Arte Educador garantir aos participantes o desenvolvimento tanto das habilidades da
vivência e da criatividade nas respectivas áreas, quanto das habilidades de percepção estética, reflexão e
aproximação com seus campos teóricos, pensados apartir de uma abordagem histórica e social da arte, da
memória e de seus produtos culturais.
13.4. As atividades formativas serão realizadas nos espaços indicados pela FundaçãoCultural mediante o
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acordo de Cooperação Técnica N° 003/2022, e nas entidades aptas a receber o Projeto Foz Fazendo Arte.
14. DA REMUNERAÇÃO
14.1. O pagamento do Arte educador contratado será feito de acordo com as horas trabalhadas.
Arte Educador
Formação Valor hora/atividade
Sem ensino superior na área R$ 54,00
Com ensino superior na área R$ 60,00
14.2. Os valores descritos são brutos e estão passíveis de retenções de impostos, conforme a legislação
vigente.
14.3. Os valores pagos às pessoas jurídicas não sofrerão retenção na fonte, porém não estão isentos de
tributação, ficando o recolhimento sob a responsabilidade do contratado.
14.4. O pagamento pelo serviço prestado está fixado conforme item 15.3 deste Edital.
14.5. As disponibilizações dos recursos serão feitas preferencialmente, mediante transferência bancária
via PIX chave: CNPJ conforme habilitado na proposta.
14.6. A efetivação do pagamento dos valores está vinculada ao cumprimento das exigências
estabelecidas neste Edital.
15. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: recebimento do objeto, liquidação e pagamento
15.1. Recebimento do objeto: o objeto do contrato será recebido:
a. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com
verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo
detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
15.1.1 O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiverem desacordo com o
contrato, sem ônus para a contratante.
15.1.2 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pelasolidez e segurança
da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites
estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
Liquidação
15.2. Liquidação: a liquidação tem início assim que recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança
equivalente por meio do PROTOCOLO DIGITAL pela página http://www.pmfi.pr.gov.br, a qual deve conter
todas as informações obrigatórias (Nota Fiscal; Nota de empenho e Certidões Negativas) e será finalizada
em até 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período.
15.2.1. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de
cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais
como:
a. O prazo de validade;
b. A data da emissão, sempre após a da do empenho, na execução do serviço ou entregada mercadoria;
c. Os dados do contrato e da entidade contratante;
d. O período respectivo de execução do contrato;
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e. O valor a pagar; e
f. Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
15.2.2. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou
circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie
as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo constante no item 15.2 somente após a comprovação da
regularização da situação;
15.2.3. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado
da comprovação da regularidade fiscal, constatada pormeio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais.
15.2.4. Constatando-se, a situação de irregularidade do contratado, será providenciadasua notificação, por
escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente
sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
15.2.5. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá
comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do
contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os
meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
15.2.6. Persistindo a irregularidade, a Contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão
contratual nos autos do processo administrativo correspondente, asseguradaao contratado a ampla defesa.
15.2.7. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se
decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.
Pagamento
15.3. O pagamento, para as pessoas NÃO enquadradas como ME, EPP ou MEI será efetuado em até 30
(trinta) dias e para as que se declarem como ME, EPP ou MEI em até 20 (vinte) dias após cumprido o
procedimento de liquidação constante no item anterior e desde que o pedido esteja acompanhado das
negativas fiscais regularizadas (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e a Certidão de Negativa de Débitos
Trabalhistas).
15.3.1. Em caso de atraso no pagamento por parte da Contratante, o valor do montante será atualizado
financeiramente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC (IBGE), desde a data
do seu vencimento até o dia do efetivo pagamento, bem como incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o
valor da fatura e juros de mora de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) ao dia de atraso e serão pagas
por meio de crédito em conta corrente.
15.3.2. No dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica prevista
no artigo 141 da Lei n. 14.133/2021.
15.3.3. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais
vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação deserviços.
16. DA RECUSA DA CONTRATAÇÃO
16.1. Consideram-se motivos justificados para recusa da contratação:
a) A alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique as contratações
decorrentes do Contrato;
b) A ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do
objeto da licitação;
c) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil pelo contratado;
d) A recusa injustificada do contratado em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Administração.
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16.2. A Contratante, diante da recusa do contratado, apurará as razões do deste no próprio processo que
deu origem à contratação notificando-o, podendo resultar desta apuração a liberação do compromisso por
ele assumido ou a rejeição da recusa e consequente aplicação das penalidades previstas neste edital,
respeitados o contraditório e a ampla defesa.
17. DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
17.1. O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
a. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos;
b. Quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pelo artigo 125 da Lei n. 14.133/21;
II - Por acordo entre as partes:
a. Quando conveniente à substituição da garantia de execução;
b. Quando necessária à modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo
de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dostermos contratuais originários;
c. Quando necessária à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao
cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução
de obra ou serviço;
d. Para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso
fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências
incalculáveis, que inviabilizam a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a
repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
17.2. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do item 17.1, o contratado será obrigado a
aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento)
do valor inicial atualizado do contrato, as quais se fizerem necessárias na prestação de serviço.
17.3. As alterações unilaterais (inciso I do caput do item 17.1) não poderão transfigurar o objeto da
contratação.
17.4. Se o contrato não contemplar preços unitários para obras ou serviços cujo aditamento se fizer
necessário, esses serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores da proposta e o do
orçamento-base da Administração sobre os preços referenciais ou de mercado vigentes na data do
aditamento, respeitados os limites estabelecidos no artigo 125 da Lei n. 14.133/21.
17.5. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a
Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro.
17.6. O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser formulado durante a
vigência do contrato e antes de eventual prorrogação nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.
17.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório.
17.8. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso,se houver, após a
data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais
ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
17.9. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis nos 12 (doze) primeiros meses contados da
assinatura do instrumento contratual. Após, poderão ser reajustados com a aplicação do Índice Nacional de
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Preços ao Consumidor (INPC), com a data-base vinculada à data do orçamento estimado.
18. DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
18.1. Constituem motivos para a extinção do Contrato por parte da Contratante, a qual deverá ser
formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às seguintes
situações:
I. O não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias e/ou decláusulas contratuais, de
especificações, projetos ou prazos;
II. O desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designadapara acompanhar e
fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;
III. A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua
capacidade de concluir o contrato;
IV. A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;
V. Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;
VI. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima da Entidade contratante;
VII. Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras
normas específicas para pessoa com deficiência, reabilitada da Previdência Social e aprendiz.
18.2. Constituem motivos para a extinção do contrato por parte do Contratado:
I. Supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do valor
inicial do contrato além do limite permitido no art. 125 da Lei 14.133/21;
II. Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 (três)
meses;
III. Repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento
obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações
e outras previstas;
IV. Atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentosou de parcelas de
pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos;
V. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de
obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a
atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a
desapropriação, a desocupaçãode áreas públicas ou a licenciamento ambiental.
18.2.1. As hipóteses de extinção a que se referem os incisos II, III e IV do item 18.2 observarão as
seguintes disposições:
I. Não serão admitidas em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordeminterna ou de guerra,
bem como quando decorrerem de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou
para o qual tenha contribuído;
II. Assegurarão ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações
assumidas até a normalização da situação, admitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
do contrato, na forma da alínea “d” do inciso II do caputdo art. 124 da Lei 14.133/21.
18.3. A extinção do contrato poderá ser:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento
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decorrente de sua própria conduta;
II. Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, mediação ou comitê de resolução de
disputas, desde que haja interesse da Administração;
III.Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória oucompromisso arbitral,
ou por decisão judicial.
18.3.1. A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual serão
precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no
respectivo processo.
18.3.2. Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será
ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a:
I. Devolução da garantia (se tiver sido prestada);
II. Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção; III - pagamento do custo da
desmobilização.
19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE
19.1. Constituem obrigações da contratada:
a. Executar os termos do instrumento contratual em conformidade com as especificações básicas
constantes no Edital;
b. Manter, durante o período de vigência do credenciamento e do contrato de prestação de serviço, todas
as condições que ensejaram o Credenciamento, em especialno que tange à regularidade fiscal e capacidade
técnico-operacional;
c. Justificar ao órgão ou entidade contratante eventuais motivos de força maior que impeçam a realização
dos serviços, objeto do contrato;
d. Responsabilizar-se integralmente pela execução do contrato, nos termos da legislação vigente, sendolhe vedada a subcontratação da prestação do serviço, apenas em casos eventuais solicitados junto a
Fundação Cultural e autorização expressa;
e. Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas no instrumento contratual, colaborando em
tudo que se fizer necessário para que o CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com o sucesso do
evento programado;
f. Elaborar e cumprir em conjunto com o órgão ou entidade contratante o planejamento e a programação
do trabalho a ser realizado, bem como a definição do cronograma de execução das tarefas;
g. Conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do órgão parceiro ou entidade contratante, de
modo a não causar transtornos ao andamento normal de seusserviços;
h. Tratar com profissionalismo a relação com os prepostos da Fundação Cultural/Prefeitura de Foz do
Iguaçu e Secretarias e os beneficiários diretos ou indiretosda prestação de serviços;
i. Responsabilizar-se pela pontualidade e qualidade dos serviços prestados;
j. Participar, quando convocado, de eventos e reuniões promovidos pela Fundação Cultural/Foz Fazendo
Arte ou parceiros, sempre que pertinente à sua área de atuação;
k. Fazer uso de ferramentas tecnológicas e habilidades com o uso de Internet, planilhas eletrônicas e
editor de textos;
l. Entregar relatórios mensais por meio digital conforme padrão estipulado pela coordenação do Projeto
Foz Fazendo Arte, contendo um descritivo detalhado das atividades desenvolvidas bem como registros
fotográficos das aulas/atividades. Não serão aceitos relatórios escritos à mão.
m. Refazer o relatório, caso o mesmo não esteja adequado ao formato exigido quando solicitado pela
coordenação do Projeto Foz Fazendo Arte;
n. Controlar e preencher a lista de presença dos educandos e entregar a coordenação do espaço (deixar
sempre atualizada);
o. Organizar e realizar Mostras Culturais em cada espaço de atuação, com apresentação dos resultados
obtidos pelos educandos, em datas orientadas pela Fundação Cultural e em conjunto com o espaço
parceiro, justificando a impossibilidade de realização do respectivo evento;
p. Arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de serviços contratada, tais como: transporte,
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alimentação, materiais de uso pessoal e hospedagem, bem como a manutenção de equipamentos e
instrumentos pessoais;
q. Creditar a Prefeitura Municipal a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e o Projeto Foz Fazendo Arte
sempre que participar de mostras, apresentações, ensaios abertos.
r. Fazer uso da identificação do Projeto Foz Fazendo Arte em todas as atividades e eventos (Camiseta
e/ou banner do projeto) bem como divulgar o Projeto Foz Fazendo Arte em todas as apresentações;
s. Cuidar e manter a segurança e integridade física dos educandos durante o período de realização das
atividades;
t. Estar de acordo com o regulamento interno e diretrizes estabelecidas nos espaços de atuação;
u. Deverá entregar o Plano de Ensino de acordo com as diretrizer do Manual do Arte educador, para
análise do Gestor do Contrato.
v. Seguir integralmente o Manual do Arte Educador e suas atualizações.
19.2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE OU ÓRGÃO INDICADO.
a. Exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados através do Fiscal do Contrato
designado pela autoridade competente, fornecendo as informações que se fizerem necessárias à realização
dos serviços a que se refere este instrumento, participando ativamente das sistemáticas de supervisão,
acompanhamento e controle de qualidade dos serviços, notificando a Contratada quaisquer irregularidades
na execução dos serviços;
b. Proporcionar as condições necessárias, cobrar dos parceiros do Projeto Foz FazendoArte mediante os
acordos de cooperação técnica estabelecidos, o cumprimento da disponibilização dos equipamentos e
insumos necessários para que o credenciado contratado possa cumprir o estabelecido no contrato;
c. Atestar as Notas Fiscais/Fatura correspondentes à entrega dos produtos e materiais,após a verificação
da conformidade, para efeito de pagamento;
d. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições contratualmente estabelecidas;
e. Analisar a documentação complementar encaminhada pelo credenciado e a sua situação cadastral
perante órgão do Governo Municipal;
f. Adotar os procedimentos legais relacionados com eventual descumprimento da execução do objeto
contratual;
g. Acompanhar e coordenar em conjunto com os parceiros do Projeto Foz Fazendo Arte a realização das
atividades bem como o cumprimento dos cronogramas estabelecidos.
20. DA EXECUÇÃO DO OBJETO
20.1. A formação artística cultural proposta é um modo de educação não formal, porém com diálogo
estreito com a educação formal. As ações propostas são balizadoras, mas não restringem a possibilidade de
ampliação das linguagens e gêneros.
20.2. Em função da quantidade e diversidade de público a ser alcançado, a metodologia adotada se
pautará em duas estratégias principais para balizar os processos formativos:
● Formação continuada – desenvolver e diversificar as atividades em cada modalidade artística, de
acordo com seu propósito formativo, respeitando as capacidades e habilidades por faixa etária e
conhecimento prévio. Seguem um conteúdo programático e/ou cronograma anual;
● Oficinas livres – atividades que possuem o intuito de promover o acesso à expressão artística e
cultural a um público alvo diversificado, ofertando oficinas formativas específicas em cada modalidade
artística, considerando as oportunidades e demandas da comunidade, as condições de
estrutura e os equipamentos dos espaços disponíveis.
20.3. A proposta pedagógica geral, em que se apoia, aborda o entendimento curricular ligado ao ensino de
artes e cultura popular a ser incorporado nos processos de ensino, e também com princípios
pedagógicos específicos inerentes às características de cada categoria.
20.4. Os Pressupostos pedagógicos e objetivos comuns devem garantir aos participantes o
desenvolvimento tanto das habilidades da vivência e da criatividade nas respectivas áreas, quanto das
habilidades de percepção estética, reflexão e aproximação com seus campos teóricos, pensados a
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partir de uma abordagem histórica e social da arte, da memória e de seus produtos culturais.
20.5. Arte Educador
Compete ao Arte Educador:
a. Participar de capacitações Promovidas pela FCFI;
b. Elaborar o plano de ensino com cronograma da categoria que irá realizar as atividades;
c. Participar das reuniões pedagógicas e de gestão;
d. Estimular o processo criativo individual de cada participante e a produção coletiva;
e. Saber envolver os participantes em sua aprendizagem, suscitando o desejo de aprender e favorecendo
a definição de um projeto pessoal;
f.Conduzir o processo de ensino-aprendizagem, em cooperação com os demais Arte Educadores, de modo
a garantir o desenvolvimento dos participantes das categorias escolhidas;
g. Avaliar a aprendizagem dos participantes, segundo uma perspectiva diagnóstica, formativa, contínua e
participativa, a partir de uma visão integral e interdimensional do Ser Humano;
h. Buscar aperfeiçoamento constante na sua área e/ou áreas correlatas afim de garantir a qualidade do
trabalho;
i. Utilizar novas tecnologias de informação e comunicação, como planilhas eletrônicas, editores de texto e
programas, fotos e edição básica de imagens;
j. Conduzir grupos de trabalho democraticamente, administrar crises e conflitos, referenciando-se em
valores éticos, lutando contra toda forma de discriminação e abuso;
k. Incentivar o surgimento de agentes multiplicadores com olhar voltado para ações culturais e sociais,
pautado no respeito à diversidade e na inclusão social;
l. Incentivar a produção de atividades socioculturais, apresentações, exposições, incentivando a
criatividade e a socialização do (a) participante;
m. Executar sucessivamente os processos avaliativos, de modo a mensurar o alcance dos objetivos
propostos no curso;
n. Preencher as fichas e/ou relatório das atividades e ações realizadas e desenvolvidas pelos
participantes, conforme calendário estipulado pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
o. Gerar um ambiente propício para que os participantes aprendam mais com a vivência e as
experiências (em detrimento ao conceitual e ao abstrato) e com bom espaço para a improvisação e a
criação. Tal ambiente também deve ser acolhedor, favorecendo o uso das diferentes formas de expressão.
A metodologia para cada modalidade deverá considerar estratégias diferentes para cada necessidade e
situação específica, pautada sempre para estimular a curiosidade, o interesse, a alegria e a motivação dos
participantes.
p. Cada Arte Educador contratado realizará a atividade nos locais e horários pré- determinados.
q. Respeito à diversidade étnica cultural e racial.
r. Seguir as orientações do Manual do Arte Educador, sempre atento às
atualizações.
20.6. Pressupostos Pedagógicos
a. Interdisciplinaridade - A interdisciplinaridade pressupõe a inter-relação de campos disciplinares
diversificados, com o objetivo de construir conhecimentos. Isso imprime uma percepção sistêmica do todo
como composição de partes inter- relacionadas e não como sua mera justaposição. A busca pela
interdisciplinaridade, que por ser um longo processo, inicia- se como ideia e deverá ser concretizada no
futuro.
b. Democratização do acesso - Democratização do acesso, diversidade, participação social e a
descentralização das atividades são diretrizes basilares do projeto Foz Fazendo Arte, são também referência
para a difusão, modos de produção e fruição artística e cultural. Para isso, busca-se ampliar a integração
com outras áreas do âmbito municipal como as secretarias, parcerias com entidades/instituições vinculadas
pelo acordo de cooperação técnica bem como as OSC que podem contribuir na difusão da Arte e Cultura.
Conhecer, apoiar e estimular as manifestações culturais que existem em Foz do Iguaçu e toda região
fronteiriça através da inserção desses grupos e artistas no Mapa da Cultura democratizando o acesso.
c. Pedagogia do exemplo - A pedagogia do exemplo pode ser vista como um conjunto de princípios e
métodos de educação e instrução que tem como objetivo a vida prática, o dia-a-dia. O Arte Educador ensina
por meio de tudo que pode ou deve ser usado como algo a ser considerado como desejado. Nesse sentido,
o próprio Arte Educador adota comportamentos que deseja ver nos participantes: pontualidade,
assiduidade, respeito para com os outros, capacidade de escuta, conhecimento, etc.
d. Flexibilidade nas estruturas curriculares e diversificação de estratégias - A educação não formal
de modo geral demanda estratégias que, articuladas, têm potencial de levar a uma melhor aprendizagem. A
abordagem esperada é que as atividades componham um ambiente educacional caracterizado por aulas
contextualizadas, com ênfase em uma aprendizagem significativa. Assim, esse pressuposto orienta para a
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seleção de estratégias diversas que imprimam significado aos conteúdos ministrados, com aulas
contextualizadas, de modo a mostrar ao participante o que será trabalhado e o motivo. Alguns momentos são
fundamentais, em cada aula: o “aquecimento” pelo qual se deseja estimular o (a) participante para a
atividade, o desenvolvimento da aula e o fechamento, conectando os conteúdos abordados em cada
momento para criar a cadência.
e. Avaliação formativa - A avaliação formativa tem a finalidade formadora, mediadora dos objetivos de
aprendizagem. Esse tipo de avaliação estimula os Arte Educadores e participantes à autoavaliação e à
autorregulação, com vistas à melhoria dos desempenhos. Essa avaliação propicia não só indicações de
melhoria dos desempenhos dos participantes, mas de todas as ações do projeto, em seus diferentes níveis
de responsabilidades: atuação docente, condições de aprendizagem em termos de infraestrutura, canais de
comunicação entre as pessoas, entre outros.
20.7. Objetivos comuns a todas as modalidades:
a. Estimular o processo criativo individual de cada educando (a) e a produção coletiva;
b. Incentivar o surgimento de agentes multiplicadores com olhar voltado para ações culturais e sociais;
c. Proporcionar atividades socioculturais, apresentações, exposições, incentivando a criatividade e a
socialização do (a) educando (a);
d. Executar sucessivamente os processos avaliativos, de modo a mensurar o alcance dos objetivos
propostos no curso.
e. Fortalecer a identidade institucional do Foz Fazendo Arte, como metodologia nos processos formativos;
f. Democratizar o acesso da população aos códigos culturais, respeitando as múltiplas
características físicas, sociais e culturais de públicos e dos espaços atendidos;
g. Aos educadores, cabe também gerar um ambiente propício, para que os (as) educandos (as)
aprendam mais com a vivência e as experiências (em detrimento ao conceitual e ao abstrato) e com bom
espaço para a improvisação e a criação. Tal ambiente também deve ser acolhedor, favorecendo o uso das
diferentes formas de expressão. A metodologia para cada modalidade deverá considerar estratégias
diferentes para cada necessidade e situação específica, pautada sempre para estimular a curiosidade, o
interesse, a alegria e a motivação dos (as) educandos (as).
20.8. Objetivos de aprendizagem desejáveis:
a. Ampliar o repertório artístico e cultural por meio de obras contextualizadas em diferentes tempos e
espaços.
b. Desenvolver linguagem própria na perspectiva de criação artística.
c. Perceber/Estabelecer/Reconhecer as relações entre os elementos das linguagens artísticas em
diferentes contextos culturais.
d. Experimentar as diferentes possibilidades do uso dos elementos das linguagens artísticas, atribuindo
valor simbólico e em seus processos de criação na perspectiva da poética pessoal.
e. Identificar/perceber/refletir sobre o uso de diferentes materiais e técnicas presentes nas produções
artísticas.
f. Respeitar a diversidade de gênero, étnico-racial, geracional, entre outras, nas produções artísticas,
bem como seus autores/as.
g. Utilizar as diferentes possibilidades do uso dos elementos das linguagens artísticas em seus processos
de criação na perspectiva da poética pessoal.
h. Oportunizar o desenvolvimento físico, emocional, social e afetivo.
i.As metodologias didáticas empregadas pelo (as) Arte educadores (as) partirão do entendimento de que o
ensino de arte se dá com a realização prática de formas e produtos culturais e também com o
desenvolvimento da percepção estética e da apropriação de produtos culturais pelo (a) participante.
j. A arte e a cultura devem ser abordadas, a partir do seu potencial de preparar o
(a) participante a interpretar o fazer artístico como experiência de integração e simbolização coletiva, como
produto cultural do imaginário humano, historicizado e diverso, e também como experiência poética, capaz
de desenvolver potencialidades humanas como percepção, a reflexão, a imaginação, a intuição, a
curiosidade e a flexibilidade. A tabela “Conteúdos”, em anexo, traz uma síntese dos conteúdos e
abordagem que deverão ser contemplados na execução das atividades de formação continuada e
poderão ser contemplados nas oficinas livres.
21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
21.1. As sanções administrativas serão aplicadas nas hipóteses do artigo 155 da Lei n. 14.133/2021 e
nas modalidades constantes no artigo 156 da mesma lei, com as seguintes especificações:
21.1.1. A ADVERTÊNCIA, sempre por escrito, será aplicada quando houver o descumprimento, de pequena
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relevância, de obrigação legal ou infração à lei, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave e
em razão da inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a
critério da Administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave, sendo que o acúmulo de
três advertências por de pequena relevância no período do contrato poderá ocasionar, a critério da
Administração, a suspensão da atuação e/ou descredenciamento do credenciado;
21.1.2. A MULTA será aplicada tanto pela inexecução parcial quanto pela inexecução total do objeto, da
seguinte forma:
a) Na inexecução parcial (assim reconhecida quando alcançar 8% do valor da parcela não executada do
contrato) será de 5% do valor total do contrato, inclusive para cada falta injustificada, além, neste caso, do
desconto da hora não trabalhada, desde que respeitado o limite total de 25% de faltas injustificadas durante
todo o período da contratação;
b) Na inexecução total (além de outras penalidades aplicáveis cumulativamente) será de 30% do valor total
do contrato.
21.1.3. O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública estende-se aos órgãos
e entidades da Administração direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu e será pelo prazo máximo de 2
(dois) anos e será aplicável quando o contratado:
a) Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos
serviços públicos ou ao interesse coletivo;
b) Der causa à inexecução total do contrato, sem prejuízo da multa constante no item anterior;
não assinar o contrato ou deixar de entregar a documentação exigida no edital nos prazos fixados;
c) provocar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado e aceito pela
Contratante.
21.1.4. A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR com a Administração
Pública estende-se a todos órgãos e entidades dos entes federativos e será aplicada pelo prazo mínimo de 2
(dois) anos e máximo de 3 (três) anos quando o contratado:
a) Apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o credenciamento ou
execução do contrato;
b) Praticar ato fraudulento durante o processo de credenciamento ou na execução do contrato;
c) Comportar-se de modo inidôneo;
d) Praticar atos ilícitos com o fim de frustrar os objetivos da contratação;
e) Praticar qualquer dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei n. 12.846/2013.
21.2. É admitida a reabilitação da CONTRATADA perante o Município de Foz do Iguaçu, exigidos,
cumulativamente:
I. Reparação integral do dano causado à Administração Pública;
II. Pagamento da multa;
III. Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar
e contratar ou de 2 (dois) anos da aplicação da penalidade no caso de declaração de inidoneidade;
IV. cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
V. análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos para a
reabilitação.
21.3. Além das penalidades acima elencadas, o contratado ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua
inscrição no cadastro de credenciamento da Contratante, sem prejuízo das demais penalidades legais
cabíveis.
21.4. Comprovado o impedimento e aceito pela Administração ou reconhecida força maior pela
Administração, o contratado ficará isento das penalidades acima mencionadas.
21.5. Na aplicação das penalidades serão sempre observados o contraditório e a ampla defesa.
22. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO
22.1. Poderá a autoridade máxima da Entidade revogar o edital por razões de interessepúblico decorrentes
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de fato superveniente devidamente comprovado ou anulá-lo em virtude de vício insanável.
22.2. O procedimento de anulação ou revogação será precedido de manifestação dos licitantes
interessados e formalizado mediante documento escrito que indicará as razõesde fato e de direito.
22.3. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento resultará somente, na nulidade dos atos
que diretamente dele dependam, devendo a autoridade competente indicar expressamente a quais atos a
nulidade se estende.
22.4. A nulidade da contratação opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o
contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
22.5. Nenhum ato será declarado nulo se do vício não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais
interessados.
22.6. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração, salvo
no caso previsto no artigo 149 da Lei n. 14.133/2021.
23. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre
elas, a Lei nº 8.429/1992; a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos, e se comprometem a NÃO oferecer, dar
ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja,
tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação,
vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, que constituam prática ilegal ou de
corrupção, bem como de manipular ou fraudar oequilíbrio econômico-financeiro do presente contrato, seja de
forma direta ou indireta,devendo garantir ainda, que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam
da mesma forma.
24. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para suporte das despesas será utilizada as Dotações Orçamentárias previstas para o exercício financeiro
da Contratante para o ano de 2024:
INSTITUIÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FCFI 31.01.13.392.0310.2187.3.3.90.39.1.505
PMFI/SMED 12.02.12.361.0600.2117.3.3.90.39.1.104
25. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
25.1. A Fundação Cultural designará um gestor para exercer a gestão e fiscalizaçãodo contrato por meio da
colaboração dos Acordos de cooperação técnica com os espaços, para controle, acompanhamento e
monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais com o fim de assegurar a qualidade da
execução do objeto contratado, o respeito às regras do ajuste e as normas vigentes.
25.2. A gestão será realizada pela servidora Fabiana Aparecida Zelinski Mat. 100048.61 e a fiscalização
do contrato pelos servidores Bárbara Marques de Latorre Gonçalves Mat. 29.61, Ivana dos Santos Batista
Mat. 53.61, Willian Fragata dos Santos Mat. 41.61 e como suplente: Lucia Hiromi Baba Mat. 39.61,
representantes da FUNDAÇÃO CULTURAL, nomeados nos moldes do art. 7º da lei n. 14.133/2021,
permitida a contratação de terceiros para assistí-los e subsidiá-los com informações pertinentes à
atribuição.
25.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
25.4. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas
convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
25.5. Na hipótese da contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal, o terceiro
(empresa/profissional contratado) assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e precisão das
informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição
própria e exclusiva de fiscal de contrato.
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25.6. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros
em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento pela contratante.
25.7. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato, não transferindo à Administração o dever de pagamento
pela inadimplência deste nem podendo a ocorrência onerar o objeto do contrato.
25.8. A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não
transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do
contrato nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de
imóveis, exceto no caso de contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, na qual a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e
subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se e quando comprovada falha na fiscalização do cumprimento
das obrigações do contratado.
25.9. O recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da
Lei nº 8.212/1991.
26. DA PUBLICIDADE
26.1. O Edital estará à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos:
a. Diário Oficial do Município (https://www5.pmfi.pr.gov.br/diarioOficial-1)
b. Página eletrônica da FCFI (http://culturafoz.pmfi.pr.gov.br/)
Na área de trabalho para agentes culturais na plataforma virtual SIC Cultura
(https://www.sic.cultura.pr.gov.br/)
26.2. A lista dos credenciados, será publicada no Diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu.
27. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar
esclarecimento sobre os seus termos. O pedido deverá ser encaminhado no endereço eletrônico:
edital.fcfi@gmail.com, em até 3 (três) dias úteis após a aberturado prazo de inscrições. A resposta à
impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Diário Oficial do município no prazo
de até 3 (três) dias úteis contados do protocolo.
28. DISPOSIÇÕES GERAIS
28.1. Eventuais modificações relativas a este Edital obedecerá ao disposto no parágrafo 1º do Art.55 da
Lei nº 14.133/21.
28.2. A participação neste procedimento implica a aceitação integral e irretratável das normas contidas
neste Edital e no seu Termo de Referência, bem como na observância dos preceitos legais e
regulamentares que o regem.
28.3. À autoridade competente é reservado o direito de suspender ou adiar as sessões públicas
eventualmente marcadas, por razões de interesse público ou em decorrência de fato superveniente
comprovado, sem que caiba ao participante o direito à indenização, seja a que título for.
28.4. Os casos de menor complexidade não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de
credenciamento, a qual adotará as disposições da legislação em vigor, e os casos omissos complexos,
assim definidos pela Autoridade Competente, poderão ser objeto dos meios alternativos de resolução de
controvérsias previstos no artigo 151 da Lei n. 14.133/2021.
28.5. Qualquer irregularidade na prestação de serviços poderá ser denunciada formalmente à
FUNDAÇÃO CULTURAL por qualquer interessado, através do endereço eletrônico
fundacaoculturalfoz@hotmail.com ou por carta com aviso de recebimento para a sede administrativa
localizada na rua Benjamin Constant n. 62, Centro de Foz do Iguaçu - PR, CEP: 85851-380, a qual será
recebida e apurada quando estiver acompanhada da indicação de testemunhas e/ou quaisquer documentos
que comprovem a irregularidade.
28.6. A fim de dar cumprimento às atribuições legais do serviço público, ficam cientes os participantes de
que o Setor de Compras desta Entidade fará uso dos seus dados pessoais para fins de publicação, as quais
poderão ocorrerão no portal nacional de compras públicas; no portal da transparência; na página virtual da
Entidade promovente da licitação; no Diário oficial do Município de Foz do Iguaçu e no sítio do SIC-Cultura.
28.7. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Foz do Iguaçu/PR para solucionar eventuais litígios
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decorrentes deste Edital.
29. DOS ANEXOS DO EDITAL
29.1. Integram o presente Edital os Anexos seguintes:
Anexo I Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Anexo II Termo de Referência
Anexo III Declaração de Ciência do Credenciamento
Anexo IV Modelo de Declaração Autodidata
Anexo V Informação Bancária
Anexo VI Conteúdos
Anexo VII Tabela de categorias culturais e cursos correlatos
Anexo VIII Manual do Arte Educador
Anexo IX Minuta do Contrato
Foz do Iguaçu 06 de fevereiro de 2024.
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
ANEXO I – ETP
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
(Inciso I do art.18)
INTRODUÇÃO
Este documento segue as diretrizes da Lei N° 14.133/2021 e tem a finalidade de identificar a
necessidade de contratação dos Arte Educadores para atender as demandas do Projeto Foz Fazendo Arte.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (inciso I do §1º do artigo 18)
1.1 Trata-se de credenciamento de interessados em compor o Banco Cadastral de Arte Educadores da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu - FCFI, para fins de eventual e futura contratação, ficando à disposição
para ação Foz Fazendo Arte – formação em artes, cultura e patrimônio cultural, conforme demandas.
1.2 Anualmente, as ações do projeto Foz Fazendo Arte acontecem em mais de 80 lugares que estão
instituídos pelo Acordo de Cooperação Técnica N° 003/2022 entre Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e o
Município de Foz do Iguaçu (Secretaria Municipal da Educação – SMED, Secretaria Municipal da Saúde –
SMSA, Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Relações com a Comunidade – SMDH, Secretaria Municipal de Esportes – SMEL, e Secretaria Municipal de
Trabalho, Juventude e Capacitação – SMTJ e Organizações da Sociedade Civil - OSC’s aptas.
1.3 O Projeto Foz Fazendo Arte realizou mais de 7 mil atendimentos por mês atuando em todas as
regiões de Foz do Iguaçu e atendendo todos os públicos, hoje o Foz Fazendo Arte tem 68 arte educadores
contratados em 20 categorias artísticas e culturais.
1.4 As quantidades previstas para a aquisição tiveram como base a média de horas contratadas durante
dos últimos 12 (doze) meses, acrescidos por uma margem de aumento das demandas por parte dos
munícipes através de nossas parcerias.
1.5 A contratação deve se dar por meio de inexigibilidade, por se tratar de serviços técnicos
especializados, conforme art. 74, III, b da Lei 14.133/2021. Sendo assim, será realizado um edital de
chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em atuar como Arte
Educadores visando oportunizar a participação de todos os interessados que cumpram os requisitos técnicos
exigidos.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (inciso II do §1º do artigo 18)
O plano de contratações anual (PCA) desta Entidade encontra-se em fase de elaboração.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (inciso III do §1º do artigo 18)
3.1. O procedimento resultará em CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS com validade de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado.
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3.2. A entrega deverá ser feita de acordo com o cronograma mensal de atividades de cada arte educador
devidamente habilitado.
3.3. O fiscal dos contratos serão definidos pela gestão da instituição.
3.4. O mínimo de horas trabalhadas a ser realizada pelos Arte Educadores mensalmente é o
equivalente ao acompanhamento de uma turma.
3.5. A remuneração mensal será calculada através do número de horas trabalhadas, que poderá incluir
aulas, reuniões, capacitações e/ou apresentações.
3.6. Nos valores a serem pagos estão inclusos todos os encargos, despesas, como transporte,
alimentação, hospedagem, materiais de uso próprio do Arte Educador e impostos devidos.
3.7. Os valores pagos são brutos passíveis de retenções de impostos e taxas, conforme a legislação.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (inciso IV do §1º do artigo 18)
4.1. Calculou-se o número de horas com base nas turmas atendidas em 2023 juntamente com as horas
solicitadas pelos parceiros do Projeto Foz Fazendo Arte.
4.2. A descrição detalhada do valor da hora trabalhada está no relatório de pesquisa de preço.
FUNÇÃO ESCOLARIDADE
QUANTIDADE
PREVISTA
HORA/ATIVIDADE
VALOR POR
HORA
/ATIVIDADE
VALOR TOTAL
Arte
Educador
Sem Ensino
Superior 41.000 R$ 54,00 R$ 2.214.000,00
Com Ensino
Superior 25.600 R$ 60,00 R$ 1.536.000,00
VALOR GLOBAL FCFI 66.600 - R$ 3.750.000,00
Arte
EducadorSMED
Sem Ensino
Superior 30.240 R$ 54,00 R$ 1.632.960
Com Ensino
Superior 11.760 R$ 60,00 R$ 705.600,00
VALOR GLOBAL SMED 42.000 - R$ 2.338.560,00
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO (inciso V do §1º do artigo 18)
5.1. Pesquisa de preços a seguir discriminada, em cumprimento ao determinado na Lei n˚ 14.133/2021 e
demais dispositivos legais, e em conformidade com a Instrução Normativa n˚ 73/2020 – ME e Instrução
Normativa n˚ 65/2021 – ME. O objeto deste estudo pode ser descrito de forma apropriada às necessidades
do demandante, também comparados a contratações similares, o que sinaliza suficientemente a
possibilidade de atendimento total da demanda pelo mercado. Para este estudo, também foram
considerados:
5.1.2 Contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, bem como por organizações
privadas, no contexto nacional ou internacional, com objetivo de identificar a existência de novas
metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Fundação Cultural. Nesse
sentido, observou-se que o valor a ser pago pela Fundação Cultural está de acordo com o padrão de
mercado;
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO (inciso VI do §1º do artigo 18)
6.1. O valor estimado desta contratação alcança o importe de R$ 6.088.560,00 (Seis milhões oitenta e oito
mil quinhentos e sessenta reais) sendo: R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais), da
Fundação Cultural e de R$ 2.338.560,00 (dois milhões trezentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta
reais) da Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu, conforme relatório de pesquisa de preços em
anexo e foram balizados pelo preço ofertado.
6.2. Conforme relatório de pesquisa de preços em anexo e foram balizados pelo preço ofertado na forma
descrita no item 5.1.
6.3. Quando da elaboração do Termo de Referência, serão juntados aos autos as memórias de cálculo da
estimativa de preços, bem como os respectivos documentos que corroboram a definição dos preços
referenciais.
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7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (inciso VII do §1º do artigo 18)
7.1. A solução que melhor atende às necessidades da Fundação Cultural é a instauração de processo
licitatório na modalidade credenciamento. O credenciamento é justificado nos casos em que o interesse
público possa ser melhor atendido através da contratação em caráter não exclusivo, podendo o órgão ou
entidade contratante convocar, em igualdade de condições, todos os credenciados ao mesmo tempo ou,
mediante sorteio ou rodízio, um ou mais de um credenciado para a realização do mesmo serviço. As
atividades a serem atendidas pelo credenciamento necessitam de grande agilidade de execução e
apresentam elevado grau de imprevisibilidade, abrangência, volume e complexidade, fatores estes que
favorecem a utilização da presente modalidade de contratação.
7.2. O credenciamento obedece aos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da economicidade, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da celeridade.
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (inciso VIII do §1º do artigo 18)
Item não aplicável.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (inciso IX do §1º do artigo 18)
9.1. O resultado que se presente produzir é o atendimento dos munícipes de todas as idades, aumentando o
número de espaços e o público passando para uma média de 14 mil atendimentos mensais.
9.2. Com esteio nos tópicos já anteriormente apresentados, certifica-se que o presente formato de
contratação é o mais eficiente em termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos humanos,
gerência e fiscalização contratual.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À CONTRATAÇÃO (inciso X do §1º do artigo 18)
Elaboração e publicação de um edital de credenciamento para arte educadores.
11. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso XIII do §1º do artigo 18)
A contratação afigura-se como necessária para o bom funcionamento das atividades desta Fundação, além
de ser viável em termos de disponibilidade de mercado e custos envolvidos, não se observando empecilhos
ao prosseguimento da presente contratação no formato indicado.
12. ANÁLISE DE RISCO DA CONTRATAÇÃO
1
RISCO Contratação de arte educadores sem condições de atuar
Consequências ● O habilitado se recusar a assumir as demandas
● Não atendimento do objeto.
Probabilidade média Impacto baixo
Ações de Mitigação ou Contingência
● Elaboração criteriosa do Termo de Referência com especificação detalhada e padronizada do
edital de credenciamento;
● Acompanhamento criterioso das atividades desenvolvidas se utilizando dos instrumentos de
parcerias;
● Diálogo, comunicação e cooperação entre o setor requisitante e o setor de execução do processo,
a fim de coibir incongruências entre o que se pretendia contratar e o que restou contratado.
Responsáveis: Setor requisitante; setor de execução e setor de pagamentos.
Período de Execução das Ações de contingência: durante a elaboração do TR e na fiscalização
da execução contratual.
2
RISCO O credenciado se recusar a assumir as demandas
Consequências ● Não atendimento do objeto.
● Não atendimento as solicitações dos Parceiros
Probabilidade média Impacto baixo
Ações de Mitigação ou Contingência
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● Elaboração criteriosa do Termo de Referência com especificação detalhada e padronizada do
edital de credenciamento;
● Acompanhamento criterioso das atividades desenvolvidas se utilizando dos instrumentos de
parcerias;
● Diálogo, comunicação e cooperação entre o setor requisitante e o setor de execução do processo,
a fim de coibir incongruências entre o que se pretendia contratar e o que restou contratado.
● Descredenciamento do credenciado que se recusar a atender a demanda sem justificativa aceita
pela Comissão de Credenciamento.
Responsáveis: Setor requisitante; setor de execução e Comissão de Credenciamento.
Período de Execução das Ações de contingência: durante a elaboração do TR e na distribuição
das demandas.
Foz do Iguaçu, 09 de novembro de 2023.
Fabiana Aparecida Zelinski
Mat. 10004861
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Esta contratação fundamenta-se nos artigos 78 e 79, da Lei Nº 14.133/2021 (vide abaixo), Decreto
Municipal nº 31.491, de 16 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e visa
convocar interessados em se credenciar para prestar serviços de arte educador, preenchidos os requisitos
necessários, e compor o Banco Cadastral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento e no edital.
“Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas
por esta Lei: I - credenciamento;”
“Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de
contratação:
I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a
Administração a realização de contratações simultâneas em condições
padronizadas;
II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está
a cargo do beneficiário direto da prestação;”
2. DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual 2024:
I) ID PCA no PNCP: Em fase de elaboração.
II) Data de publicação no PNCP: Em fase de elaboração.
III) Id do item no PCA: Em fase de elaboração.
IV) Classe/Grupo: Em fase de elaboração.
V) Identificador da Futura Contratação: Em fase de elaboração.
3. DO OBJETO
3.1. Credenciamento de interessados em compor o Banco Cadastral de Arte Educadores (artísticoculturais) daFundação Cultural de Foz do Iguaçu - FCFI, para fins de eventual e futura contratação, com
vistas à execução de atividades para comporem as ações do Projeto Foz Fazendo Arte – Formação em
Artes, Cultura e Patrimônio Cultural, conforme demandas.
4. DO OBJETIVO
4.1. Formação de um banco cadastral de Arte Educadores interessados, os quais poderão futuramente
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ser contratados para a execução das atividades requeridas.
4.2. O credenciamento não gera direito à contratação, a qual é condicionada à definição da programação
do Projeto Foz Fazendo Arte, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério da Fundação Cultural
a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-la.
4.3. As ações do Projeto Foz Fazendo Arte têm o propósito de:
a. Promover a democratização de acesso aos códigos e linguagens artísticas, à cultura popular e ao
patrimônio cultural;
b. Realizar a formação básica em artes e cultura no município de Foz do Iguaçu;
c. Estimular o processo criativo individual de cada participante e a produção coletiva;
d. Estabelecer atividades de difusão cultural;
e. Aproximar os moradores de atividades artísticas e culturais;
f. Envolver a população em ações de valorização da cultura e do patrimônio, estimulando o potencial
criativo e as capacidades de preservação e valorização do patrimônio cultural local.
5. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
5.1. O projeto “Foz Fazendo Arte” foi concebido como uma ação educacional não- formal, que prima
contribuir com o desenvolvimento do território, pautado no conceito tridimensional da cultura, estabelecido no
Plano Nacional da Cultura.
5.2. Seu objetivo geral é a constituição de uma escola de Artes, Cultura e Patrimônio no município de Foz do
Iguaçu. Para tal, realiza processos formativos em modalidades artístico-culturais, incentivando a relação da
população com as possibilidades expressivas e criadoras da arte, da cultura e da memória, nas diversas
regiões do município.
5.3. Um dos objetivos do projeto é a descentralização das atividades e alcance do mesmo por pessoas que
não teriam a mesma oportunidade caso o projeto fosse realizado no centro da cidade.
5.4. Atualmente a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu dispõe apenas de um equipamento cultural destinado
a esse fim, a Estação Cultural João Sampaio na Vila “C”, sendo as atividades formativas realizadas em
parcerias com outras secretarias e entidades sem fins lucrativos de acordo com o público alvo.
5.5. Sendo assim, para a concretização do projeto se faz necessária a contratação de profissionais aptos a
ministrar as aulas a serem oferecidas pelo município em equipamentos culturais próprios ou em parcerias
com os locais que dispõem de estrutura para realização das aulas.
5.6. Sendo hoje o meio mais vantajoso para administração pública a formação de um banco cadastral de arte
educadores interessados, os quais poderão futuramente ser contratados para a execução das atividades
requeridas.
6 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
6.1. A Solução encontrada para viabilizar essa modalidade de contratação foi a realização de edital de
credenciamento com o objetivo da administração dispor da maior rede possível de prestadores de serviços
mediante condições padronizadas e previstas no instrumento de convocação, sem diferenciação de
tratamento entre os credenciados.
6.2. O credenciamento é justificado nos casos em que o interesse público possa ser melhor atendido
através da contratação em caráter não exclusivo, podendo o órgão ou entidade contratante convocar, em
igualdade de condições, todos os credenciados ao mesmo tempo ou, mediante sorteio ou rodízio, um ou mais
de um credenciado para a realização do mesmo serviço. As atividades a serem atendidas pelo
credenciamento necessitam de grande agilidade de execução e apresentam elevado grau de
imprevisibilidade, abrangência, volume e complexidade, fatores estes que favorecem a utilização da presente
modalidade de contratação.
6.3. O credenciamento obedece aos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da economicidade, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da celeridade.
6.4. Desta forma, a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, busca uma seleção mais imparcial possível e uma
maior celeridade ao atendimento às necessidades da comunidade
7. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
Poderão ser credenciados os Arte Educadores das seguintes áreas de atuação:
a. Artesanato;
b. Artes Visuais (Artes visuais e Fotografia);
c. Audiovisual;
d. Capoeira;
e. Cultura Popular (Cultura Popular Brasileira, Cultura Afro – Brasileira; Cultura Caipira, Cultura
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Gaúcha);
f. Circo;
g. Dança (Ballet, Dança de Salão, Dança do Ventre, Dança Sênior, Danças Urbanas, Outras Danças;
contemporânea, jazz, latino americanas);
h. Literatura e Poesia; (Literatura e Poesia, Literatura e Poesia Latino Americana.)
i. Música (Acordeon, canto, Coral, Flauta, Instrumento de Sopro – Metais, Música de Câmara;
Musicalização, Percussão, Piano/Teclado, Violão, Violino, outros instrumentos.);
j. Outras Culturas: Yoga
k. Patrimônio Cultural; Educador Patrimonial.
l. Teatro (Teatro e Teatro de animação.)
7.1. Tipos de Atividade
7.1.1. O tipo de atividade vai ser definido de acordo com a demanda dos espaços, tipo de público e
duração da atividade.
Formação Continuada – desenvolver e diversificar as atividades em cada modalidade artística, de
acordo com seu propósito formativo, respeitando as capacidades e habilidades por faixa etária e
conhecimento prévio. Seguem um conteúdo programático e/ou cronograma anual.
Oficinas Livres – ofertar oficinas formativas específicas em cada modalidade artística, considerando as
oportunidades e demandas da comunidade, as condições de estrutura e os equipamentos dos espaços
disponíveis e a diversidade da turma, priorizando o acesso aos códigos culturais da modalidade
ministrada.
7.2. Público Alvo
O Foz Fazendo Arte visa atuar com o público em geral: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e
pessoas portadoras de deficiência.
7.3. Segmentos
Os segmentos estão divididos por faixa etária para uma melhor organização na distribuição das demandas.
No momento do credenciamento os Arte Educadores têm que selecionar o segmento de atuação de acordo
com a sua experiência/preferência conforme a tabela no edital tendo que escolher no mínimo 1 (um)
segmento.
7.4. Locais
As ações do Projeto Foz Fazendo Arte prioritariamente serão realizadas nos termos que trata o Acordo de
Cooperação Técnica N° 003/2022 entre Fundação Cultural de FozdoIguaçu e o Município de Foz do Iguaçu
(Secretaria Municipal da Educação – SMED, Secretaria Municipal da Saúde – SMSA, Secretaria Municipal
de Assistência Social – SMAS,Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade –
SMDH, Secretaria Municipal de Esportes – SMEL, e Secretaria Municipal de Trabalho, Juventude e
Capacitação – SMTJ e Organizações da Sociedade Civil - OSC’s aptas.
8. DAS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS/CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO
8.1. A formação artística cultural proposta é um modo de educação não formal, porém com diálogo
estreito com a educação formal. As ações propostas são balizadoras, mas não restringem a possibilidade de
ampliação das linguagens e gêneros.
8.2. Em função da quantidade e diversidade de público a ser alcançado, a metodologia adotada se
pautará em duas estratégias principais para balizar os processos formativos:
● Formação continuada – desenvolver e diversificar as atividades em cada modalidade artística, de
acordo com seu propósito formativo, respeitando as capacidades e habilidades por faixa etária e
conhecimento prévio. Seguem um conteúdo programático e/ou cronograma anual;
● Oficinas livres – atividades que possuem o intuito de promover o acesso à expressão artística e
cultural a um público alvo diversificado, ofertando oficinas formativas específicas em cada modalidade
artística, considerando as oportunidades e demandas da comunidade, as condições de estrutura e os
equipamentos dos espaços disponíveis.
8.3. A proposta pedagógica geral, em que se apoia, aborda o entendimento curricular ligado ao ensino
de artes e cultura popular a ser incorporado nos processos de ensino, e também com princípios
pedagógicos específicos inerentes às características de cada categoria.
8.4. Os Pressupostos pedagógicos e objetivos comuns devem garantir aos participantes o
desenvolvimento tanto das habilidades da vivência e da criatividade nas respectivas áreas, quanto das
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habilidades de percepção estética, reflexão e aproximação com seus campos teóricos, pensados a
partir de uma abordagem histórica e social da arte, da memória e de seus produtos culturais.
8.5. Arte Educador
Compete ao Arte Educador:
a. Participar de capacitações Promovidas pela FCFI;
b. Elaborar o plano de ensino com cronograma da categoria que irá realizar as atividades;
c. Participar das reuniões pedagógicas e de gestão;
d. Estimular o processo criativo individual de cada participante e a produção coletiva;
e. Saber envolver os participantes em sua aprendizagem, suscitando o desejo de aprender e favorecendo
a definição de um projeto pessoal;
f. Conduzir o processo de ensino-aprendizagem, em cooperação com os demais Arte Educadores, de modo
a garantir o desenvolvimento dos participantes das categorias escolhidas;
g. Avaliar a aprendizagem dos participantes, segundo uma perspectiva diagnóstica, formativa, contínua e
participativa, a partir de uma visão integral e interdimensional do Ser Humano;
h. Buscar aperfeiçoamento constante na sua área e/ou áreas correlatas afim de garantir a qualidade do
trabalho;
i. Utilizar novas tecnologias de informação e comunicação, como planilhas eletrônicas, editores de texto e
programas, fotos e edição básica de imagens;
j. Conduzir grupos de trabalho democraticamente, administrar crises e conflitos, referenciando-se em valores
éticos, lutando contra toda forma de discriminação e abuso;
k. Incentivar o surgimento de agentes multiplicadores com olhar voltado para ações culturais e sociais,
pautado no respeito à diversidade e na inclusão social;
l. Incentivar a produção de atividades socioculturais, apresentações, exposições, incentivando a criatividade
e a socialização do (a) participante;
m. Executar sucessivamente os processos avaliativos, de modo a mensurar o alcance dos objetivos
propostos no curso;
n. Preencher as fichas e/ou relatório das atividades e ações realizadas e desenvolvidas pelos participantes,
conforme calendário estipulado pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
o. Gerar um ambiente propício para que os participantes aprendam mais com a vivência e as experiências
(em detrimento ao conceitual e ao abstrato) e com bom espaço para a improvisação e a criação. Tal
ambiente também deve ser acolhedor, favorecendo o uso das diferentes formas de expressão. A metodologia
para cada modalidade deverá considerar estratégias diferentes para cada necessidade e situação específica,
pautada sempre para estimular a curiosidade, o interesse, a alegria e a motivação dos participantes.
p. Cada Arte Educador contratado realizará a atividade nos locais e horários pré- determinados.
q. Respeito à diversidade étnico cultural e racial.
r. Seguir as orientações do Manual do Arte Educador, sempre atento às atualizações.
8.6. Pressupostos Pedagógicos
a. Interdisciplinaridade - A interdisciplinaridade pressupõe a inter-relação de campos disciplinares
diversificados, com o objetivo de construir conhecimentos. Isso imprime uma percepção sistêmica do todo
como composição de partes inter- relacionadas e não como sua mera justaposição. A busca pela
interdisciplinaridade, que por ser um longo processo, inicia- se como ideia e deverá ser concretizada no
futuro.
b. Democratização do acesso - Democratização do acesso, diversidade, participação social e a
descentralização das atividades são diretrizes basilares do projeto Foz Fazendo Arte, são também referência
para a difusão, modos de produção e fruição artística e cultural. Para isso, busca-se ampliar a integração
com outras áreas do âmbito municipal como as secretarias, parcerias com entidades/instituições vinculadas
pelo acordo de cooperação técnica bem como as OSC que podem contribuir na difusão da Arte e Cultura.
Conhecer, apoiar e estimular as manifestações culturais que existem em Foz do Iguaçu e toda região
fronteiriça através da inserção desses grupos e artistas no Mapa da Cultura democratizando o acesso.
c. Pedagogia do exemplo - A pedagogia do exemplo pode ser vista como um conjunto de princípios e
métodos de educação e instrução que tem como objetivo a vida prática, o dia-a-dia. O Arte Educador ensina
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por meio de tudo que pode ou deve ser usado como algo a ser considerado como desejado. Nesse sentido,
o próprio Arte Educador adota comportamentos que deseja ver nos participantes: pontualidade,
assiduidade, respeito para com os outros, capacidade de escuta, conhecimento, etc.
d. Flexibilidade nas estruturas curriculares e diversificação de estratégias - A educação não formal
de modo geral demanda estratégias que, articuladas, têm potencial de levar a uma melhor aprendizagem.
A abordagem esperada é que as atividades componham um ambiente educacional caracterizado por aulas
contextualizadas, com ênfase em uma aprendizagem significativa. Assim, esse pressuposto orienta para a
seleção de estratégias diversas que imprimam significado aos conteúdos ministrados, com aulas
contextualizadas, de modo a mostrar ao participante o que será trabalhado e o motivo. Alguns momentos são
fundamentais, em cada aula: o “aquecimento” pelo qual se deseja estimular o (a) participante para a
atividade, o desenvolvimento da aula e o fechamento, conectando os conteúdos abordados em cada
momento para criar a cadência.
e. Avaliação formativa - A avaliação formativa tem a finalidade formadora, mediadora dos objetivos de
aprendizagem. Esse tipo de avaliação estimula os Arte Educadores e participantes à autoavaliação e à
autorregulação, com vistas à melhoria dos desempenhos. Essa avaliação propicia não só indicações de
melhoria dos desempenhos dos participantes, mas de todas as ações do projeto, em seus diferentes níveis
de responsabilidades: atuação docente, condições de aprendizagem em termos de infraestrutura, canais de
comunicação entre as pessoas, entre outros.
8.7. Objetivos comuns a todas as modalidades:
a. Estimular o processo criativo individual de cada educando (a) e a produção coletiva;
b. Incentivar o surgimento de agentes multiplicadores com olhar voltado para ações culturais e
sociais;
c. Proporcionar atividades socioculturais, apresentações, exposições, incentivando a criatividade e a
socialização do (a) educando (a);
d. Executar sucessivamente os processos avaliativos, de modo a mensurar o alcance dos objetivos
propostos no curso.
e. Fortalecer a identidade institucional do Projeto Foz Fazendo Arte, como metodologia nos processos
formativos;
f. Democratizar o acesso da população aos códigos culturais, respeitando as múltiplas
características físicas, sociais e culturais de públicos e dos espaços atendidos;
g. Aos educadores, cabe também gerar um ambiente propício, para que os (as) educandos (as)
aprendam mais com a vivência e as experiências (em detrimento ao conceitual e ao abstrato) e com bom
espaço para a improvisação e a criação. Tal ambiente também deve ser acolhedor, favorecendo o uso das
diferentes formas de expressão. A metodologia para cada modalidade deverá considerar estratégias
diferentes para cada necessidade e situação específica, pautada sempre para estimular a curiosidade, o
interesse, a alegria e a motivação dos (as) educandos (as).
8.8. Objetivos de aprendizagem desejáveis:
a. Ampliar o repertório artístico e cultural por meio de obras contextualizadas em diferentes tempos e
espaços.
b. Desenvolver linguagem própria na perspectiva de criação artística.
c. Perceber/Estabelecer/Reconhecer as relações entre os elementos das linguagens artísticas em
diferentes contextos culturais.
d. Experimentar as diferentes possibilidades do uso dos elementos das linguagens artísticas, atribuindo
valor simbólico e em seus processos de criação na perspectiva da poética pessoal.
e. Identificar/perceber/refletir sobre o uso de diferentes materiais e técnicas presentes nas produções
artísticas.
f. Respeitar a diversidade de gênero, étnico-racial, geracional, entre outras, nas produções artísticas,
bem como seus autores/as.
g. Utilizar as diferentes possibilidades do uso dos elementos das linguagens artísticas em seus processos
de criação na perspectiva da poética pessoal.
h. Oportunizar o desenvolvimento físico, emocional, social e afetivo.
i. As metodologias didáticas empregadas pelo (as) Arte educadores (as) partirão do entendimento de que
o ensino de arte se dá com a realização prática de formas e produtos culturais e também com o
desenvolvimento da percepção estética e da apropriação de produtos culturais pelo (a) participante.
j. A arte e a cultura devem ser abordadas, a partir do seu potencial de preparar o (a) participante a
interpretar o fazer artístico como experiência de integração e simbolização coletiva, como produto cultural
do imaginário humano, historicizado e diverso, e também como experiência poética, capaz de desenvolver
potencialidades humanas como percepção, a reflexão, a imaginação, a intuição, a curiosidade e a
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flexibilidade. A tabela “Conteúdos”, em anexo, traz uma síntese dos conteúdos e abordagem que
deverão ser contemplados na execução das atividades de formação continuada e poderão ser
contemplados nas oficinas livres.
9. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO
9.1. É exigido que o inscrito:
a. Seja pessoa jurídica, com CNAE compatível com a atividade de ensino em arte e cultura na linguagem
escolhida.
b. No caso de MEI o arte-educador deverá ser o própio microempreendedor individual.
c. No caso de outros tipos de pessoa jurídica deverá comprovar o vinculo funcional com o arte educador
inscrito, por meio de CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços.
d. Comprove, no mínimo, 3 (três) anos de experiência na área artística ou cultural da categoria de
inscrição.
e. O candidato na categoria Educador Patrimonial, deve comprovar no mínimo, 2 (dois) anos de
experiência na área
f. Comprove, no mínimo, 2 (dois) anos de prática de ensino em área artística ou cultural.
g. Tenha concluído, no mínimo, o curso de nível fundamental completo ou equivalente.
h. O candidato na categoria Educador Patrimonial deve comprovar, no mínimo, o curso técnico em turismo.
i. Tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição e possuir CPF - Cadastro de Pessoa
Física.
9.2. Não poderão se inscrever:
9.2.1. Não poderão participar do presente edital proponente que se enquadre em algum dos seguintes itens
abaixo descritos:
a. Pessoas físicas.
b. Pessoas jurídicas que possuam sócios, dirigentes ou empregados membros da Diretoria da Fundação
Cultural de Foz do Iguaçu ou de servidor que integre a Divisão Cultural da Fundação Cultural de Foz do
Iguaçu, unidade diretamente responsável pelo presente edital, ou, ainda, de servidor de outro setor que
possua poder de influência sobre o credenciamento ou que ostentam a condição de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau dos indivíduos acima referidos.
c. Pessoas jurídicas que possuam sócios, dirigentes ou empregados que ocupem cargos de direção ou de
representação (presidência, diretoria, gerência, coordenação de cursos, chefia, supervisão ou afins) nas
instituições públicas do município de Foz do Iguaçu - PR.
d. Pessoas jurídicas que possuam como sócios, dirigentes ou empregados: Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários, Vereadores, ou de Diretores, Coordenadores ou equivalentes da Administração Direta ou Indireta
do Município de Foz do Iguaçu ou que ostentam a condição de cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o primeiro grau desses.
e. Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 156 da Lei nº.
14.133/2001.
f. Interessados que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em
contratos e/ou convênios administrativos celebrados com as esferas federal, estadual ou municipal.
10. FORMA DE HABILITAÇÃO:
10.1. A habilitação será realizada pela Comissão de Credenciamento, composta por servidores da
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu que irão verificar os documentos jurídico, fiscal e qualificação
técnica, segundo os critérios estabelecidos.
10.2. Após a entrega dos documentos para habilitação, só será permitida a substituição ou a apresentação
de novos documentos:
10.2.1.1. Para complementação de informações acerca dos documentos JÁ APRESENTADOS e desde
que necessária para apurar fatos existentes à época da inscrição e;
10.2.1.2. Para a atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de inscrição.
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10.3. As solicitações serão realizadas por meio de diligências pela Comissão de Credenciamento através
do Sic Cultura, possuindo o proponente o prazo de 2 (dois) dias úteis para responder.
10.4. Serão credenciados os inscritos que cumpram todos os critérios solicitados.
10.5. Critérios de Habilitação:
a. Preenchimento completo do formulário digital, no Sic Cultura, anexando documentos e demais
conteúdos exigidos pelo edital;
b. Conformidade com o item 9, “Dos Requisitos Necessários”
c. Declaração de Ciência do Credenciamento;
d. Documentação Jurídica e Fiscal dentro do prazo de validade;
e. Cópia digitalizada do Comprovante de Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou
Certificado MEI, com CNAE compatível a atividade;
f. Cópia digitalizada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em
se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria ou Certificado do MEI;
g. Cópia digitalizada da Cédula de Identidade (RG) ou documento oficial com foto do responsável
legal da pessoa jurídica;
h. Cópia digitalizada do Cadastro de Pessoa Física - CPF, ou via impressa do site da Receita Federal ou
outro documento oficial contendo a numeração, do responsável legal da pessoa jurídica;
i. Certidão Negativa de débitos MUNICIPAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, do município
de domicílio do proponente;
j. Certidão Negativa de débitos ESTADUAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, do estado de
domicílio do proponente;
k. Certidão Negativa de débitos UNIFICADA junto à Receita Federal e INSS, ou Certidão Positiva com
efeito de negativa
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
l. Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas - http://www.tst.jus.br/certidao
m. Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS - https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;
n. Cópia digitalizada do CMC (Cadastro Municipal de Contribuinte) ou CME (Cadastro Municipal
Econômico), ou documento oficial que contenha o número de inscrição do CMC ou CME;
o. Informar a conta bancária de Pessoa Jurídica – ANEXO IV.
10.6. Documentação e Comprovação de Escolaridade do Arte Educador
a. Cópia digitalizada do Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior do Arte
Educador. Não será aceito comprovantes de matrícula e histórico escolar que não certifique a conclusão;
b. Na Área Patrimônio Cultural, categoria: Educador Patrimonial a escolaridade mínima exigida é de curso
técnico em Turismo e em nível superior nos seguintes cursos:
Antropologia; Ciências Sociais; História; Mediação Cultural; Pedagogia; Turismo.
c. Comprovante do Arte Educador de no mínimo, 3 (três) anos de experiência na área artística ou cultural
(categoria para a qual está se inscrevendo), comprovados por: declarações, certificados e atestados
expedidos por instituições reconhecidas na área, carteira de trabalho, críticas, publicações, premiações e
outros documentos que achar pertinentes.
d. Educador Patrimonial - comprovante de no mínimo 2 (dois) anos de experiência na área de Patrimônio
e Memória, comprovados por: declarações, certificados e atestados expedidos por instituições reconhecidas
na área, carteira de trabalho, críticas, publicações, premiações e outros documentos que achar pertinentes.
e. Comprovante do Arte Educador de no mínimo 2 (dois) anos efetivos de prática docente em área
artística ou cultural comprovados por: carteira de trabalho, currículo vitae acompanhado com os
documentos de comprovação, atestados de capacidade técnica, declarações expedidas por instituições
reconhecidas, clipping, release, matéria de jornais, blog, website e/ou entre outros.
f. Comprovante de cursos de formação (livres) na área pretendida. Nos casos de autodidata, apresentar
a Declaração de Autodidata – ANEXO III.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE.
11.1. Constituem obrigações da contratada:
a. Executar os termos do instrumento contratual em conformidade com as especificações básicas
constantes no Edital;
b. Manter, durante o período de vigência do credenciamento e do contrato de prestação de serviço, todas as
condições que ensejaram o Credenciamento, em especial no que tange à regularidade fiscal e
capacidade técnico-operacional;
c. Justificar ao órgão ou entidade contratante eventuais motivos de força maior que impeçam a realização
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dos serviços, objeto do contrato;
d. Responsabilizar-se integralmente pela execução do contrato, nos termos da legislação vigente, sendo-lhe
vedada a subcontratação da prestação do serviço, apenas em casos eventuais solicitados
junto à Fundação Cultural e autorização expressa;
e. Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento contratual, colaborando em
tudo que se fizer necessário para que o CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com o sucesso do
evento programado;
f. Elaborar e cumprir em conjunto com o órgão ou entidade contratante o planejamento e a programação
do trabalho a ser realizado, bem como a definição do cronograma de execução das tarefas;
g. Conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do órgão parceiro ou entidade contratante, de
modo a não causar transtornos ao andamento normal de seus serviços;
h. Tratar com profissionalismo a relação com os prepostos da Fundação Cultural/Prefeitura de Foz do
Iguaçu e Secretarias e os beneficiários diretos ou indiretos da prestação de serviços;
i. Responsabilizar-se pela pontualidade e qualidade dos serviços prestados;
j. Participar, quando convocado, de eventos e reuniões promovidos pela Fundação Cultural/Foz Fazendo
Arte ou parceiros, sempre que pertinente à sua área de atuação;
k. Fazer uso de ferramentas tecnológicas e habilidades com o uso de Internet, planilhas eletrônicas e
editor de textos;
l. Entregar relatórios mensais por meio digital conforme padrão estipulado pela coordenação do Projeto
Foz Fazendo Arte, contendo um descritivo detalhado das atividades desenvolvidas bem como registros
fotográficos das aulas/atividades. Não serão aceitos relatórios escritos à mão.
m. Refazer o relatório, caso o mesmo não esteja adequado ao formato exigido quando solicitado pela
coordenação do Projeto Foz Fazendo Arte;
n. Controlar e preencher a lista de presença dos educandos e entregar a coordenação do espaço (deixar
sempre atualizada);
o. Organizar e realizar Mostras Culturais em cada espaço de atuação, com apresentação dos resultados
obtidos pelos educandos, em datas orientadas pela Fundação Cultural e em conjunto com o espaço
parceiro, justificando a impossibilidade de realização do respectivo evento;
p. Arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de serviços contratada, tais como: transporte,
alimentação, materiais de uso pessoal e hospedagem, bem como a manutenção de equipamentos e
instrumentos pessoais;
q. Creditar a Prefeitura Municipal a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e o Projeto Foz Fazendo Arte
sempre que participar de mostras, apresentações, ensaios abertos.
r. Fazer uso da identificação do Projeto Foz Fazendo Arte em todas as atividades e eventos (Camiseta
e/ou banner do projeto) bem como divulgar o Projeto Foz Fazendo Arte em todas as apresentações;
s. Cuidar e manter a segurança e integridade física dos educandos durante o período de realização das
atividades;
t. Estar de acordo com o regulamento interno e diretrizes estabelecidas nos espaços de atuação;
u. Deverá entregar o Plano de Ensino de acordo com as diretrizer do Manual do Arte educador, para
análise do Gestor do Contrato.
v. Seguir integralmente o Manual do Arte Educador e suas atualizações.
11.2. Constituem obrigações da contratante ou órgão indicado.
a. Exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados através do Fiscal do Contrato
designado pela autoridade competente, fornecendo as informações que se fizerem necessárias à realização
dos serviços a que se refere este instrumento, participando ativamente das sistemáticas de supervisão,
acompanhamento e controle de qualidade dos serviços, notificando a Contratada quaisquer irregularidades
na execução dos serviços;
b. Proporcionar as condições necessárias, cobrar dos parceiros do Projeto Foz Fazendo Arte mediante os
acordos de cooperação técnica estabelecidos, o cumprimento da disponibilização dos equipamentos e
insumos necessários para que o credenciado contratado possa cumprir o estabelecido no contrato;
c. Atestar as Notas Fiscais/Fatura correspondentes à entrega dos produtos e materiais,após a verificação
da conformidade, para efeito de pagamento;
d. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições contratualmente estabelecidas;
e. Analisar a documentação complementar encaminhada pelo credenciado e a sua situação cadastral
perante órgão do Governo Municipal;
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f. Adotar os procedimentos legais relacionados com eventual descumprimento da execução do objeto
contratual;
g. Acompanhar e coordenar em conjunto com os parceiros do Projeto Foz Fazendo Arte a realização das
atividades bem como o cumprimento dos cronogramas estabelecidos.
12. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1. A fiscalização será exercida no interesse da Contratante e não exclui nem reduz a responsabilidade
da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não
implicando corresponsabilidade do poder público ou de seus agentes e prepostos.
12.2. As condições em que ocorrerão a fiscalização do contrato serão as fixadas no Edital, acrescidas das
a seguir prescritas.
12.3. A gestão será realizada pela servidora Fabiana Aparecida Zelinski Mat. 100048.61 e a fiscalização do
contrato pelos servidores Bárbara Marques de Latorre Gonçalves Mat. 29.61, Ivana dos Santos Batista Mat.
53.61, Willian Fragata dos Santos Mat. 41.61 e como suplente: Lucia Hiromi Baba Mat. 39.61, representantes
da FUNDAÇÃO CULTURAL, nomeados nos moldes do art. 7º da lei n. 14.133/2021, permitida a contratação
de terceiros para assistí-los e subsidiá-los com informações pertinentes à atribuição.
13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES APLICÁVEIS
13.1. As sanções administrativas serão aplicadas nas hipóteses do artigo 155 da Lei n. 14.133/2021 e nas
modalidades constantes no artigo 156 da mesma lei, com as seguintes especificações:
13.1.1. A ADVERTÊNCIA, sempre por escrito, será aplicada quando houver o descumprimento, de pequena
relevância, de obrigação legal ou infração à lei, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave e
em razão da inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a
critério da Administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave, sendo que o acúmulo de
três advertências por de pequena relevância no período do contrato poderá ocasionar, a critério da
Administração, a suspensão da atuação e/ou descredenciamento do credenciado;
13.1.2. A MULTA será aplicada tanto pela inexecução parcial quanto pela inexecução total do objeto, da
seguinte forma:
a) Na inexecução parcial (assim reconhecida quando alcançar 8% do valor da parcela não executada do
contrato) será de 5% do valor total do contrato, inclusive para cada falta injustificada, além, neste caso, do
desconto da hora não trabalhada, desde que respeitado o limite total de 25% de faltas injustificadas durante
todo o período da contratação;
b) Na inexecução total (além de outras penalidades aplicáveis cumulativamente) será de 30% do valor total
do contrato.
13.1.3. O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública estende-se aos órgãos
e entidades da Administração direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu e será pelo prazo máximo de 2
(dois) anos e será aplicável quando o contratado:
a) Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos
serviços públicos ou ao interesse coletivo;
b) Der causa à inexecução total do contrato, sem prejuízo da multa constante no item anterior;
c) Não assinar o contrato ou deixar de entregar a documentação exigida no edital nos prazos fixados;
d) Provocar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado e aceito pela
Contratante.
13.1.4. A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR com a Administração
Pública estende-se a todos órgãos e entidades dos entes federativos e será aplicada pelo prazo mínimo de 2
(dois) anos e máximo de 3 (três) anos quando o contratado:
a) Apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o credenciamento ou
execução do contrato;
b) Praticar ato fraudulento durante o processo de credenciamento ou na execução do contrato;
c) Comportar-se de modo inidôneo;
d) Praticar atos ilícitos com o fim de frustrar os objetivos da contratação;
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e) Praticar qualquer dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei n. 12.846/2013.
13.2. É admitida a reabilitação da CONTRATADA perante o Município de Foz do Iguaçu, exigidos,
cumulativamente:
I. Reparação integral do dano causado à Administração Pública;
II. Pagamento da multa;
III. Transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar
e contratar ou de 2 (dois) anos da aplicação da penalidade no caso de declaração de inidoneidade;
IV. Cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
V. Análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos para a
reabilitação.
13.3. Além das penalidades acima elencadas, o contratado ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua
inscrição no cadastro de credenciamento da Contratante, sem prejuízo das demais penalidades legais
cabíveis.
13.4. Comprovado o impedimento e aceito pela Administração ou reconhecida força maior pela
Administração, o contratado ficará isento das penalidades acima mencionadas.
13.5. Na aplicação das penalidades serão sempre observados o contraditório e a ampla defesa.
14. MODELO DE GESTÃO DO CREDENCIAMENTO
14.1. A gestão do credenciamento, bem como a convocação dos credenciados, dar- se-á de acordo
com a necessidade, disponibilidade financeira e orçamentária da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu;
14.2. Caso o número de credenciados seja maior que a demanda realizar-se-á SORTEIO, o qual
organizará a ordem de contratação dos credenciados e ocorrerá em dia e local determinado pela
FUNDAÇÃO CULTURAL, os quais serão divulgados no site da Entidade e no Diário Oficial do município;
14.3. A ordem de contratação dos credenciados será organizada através de sorteio público, que
ocorrerá em dia e local determinado pela Fundação Cultural, que serão divulgados no site da Fundação
Cultural, Diário Oficial e/ou e-mail para os credenciados;
14.4. Os sorteios ocorrerão conforme a necessidade de contratação da Fundação Cultural, estando
aptos a participarem os inscritos que cumpriram os requisitos de credenciamento;
14.5. Caso o número de credenciados seja inferior à demanda necessária, a Fundação Cultural poderá
contratar o mesmo credenciado, dentro da categoria, para mais de uma execução de serviço, segundo
suas necessidades;
14.6. Os contratados automaticamente não participam das demandas posteriores, dessa forma
visando àa rotatividade, exceto quando não exista mais credenciados na categoria;
14.7. O ato de assinatura do contrato dar-se-á seguindo a ordem do último sorteio público, quando
houver, de forma decrescente;
14.8. O convocado deverá assinar o Contrato de Prestação de Serviços no prazo máximo 5 (cinco)
dias úteis do seu recebimento;
14.9. O convocado que não entregar o Contrato de Prestação de Serviços assinado no prazo
estipulado, se posicionará no final da lista do sorteio, independentemente de notificação;
14.10. Para cada demanda de contratação poderá ser realizado novo sorteio público, dessa forma será
republicada a ordem de contratação;
14.11. A execução do trabalho somente será autorizada após a assinatura do Contrato de Prestação
de Serviços, em conformidade com suas cláusulas;
14.12. A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o
reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do
Contrato de Prestação de Serviço;
14.13. É vedada a cessão ou transferência do Contrato de Prestação de Serviço, total ou parcial, bem
como a subcontratação total ou parcial do objeto;
14.14. A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu por meio da Comissão de Credenciamento ficará
incumbida da convocação e alocação das demandas;
14.15. A contratação decorrente do credenciamento obedecerá às regras da Lei Estadual Nº
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15.608/2007, da Lei Federal no 14.133/2001, Decreto Municipal nº 31.496/2023 e Decreto Estadual Nº
4507/2009, podendo ser prorrogado na forma do artigo 25 do decreto municipal nº 31.496/2023.
15. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALORES ESTIMADOS
15.1. O valor estimado desta contratação alcança o importe de R$ 6.088.560,00 (Seis milhões oitenta e oito
mil quinhentos e sessenta reais) sendo: R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais), da
Fundação Cultural e de R$ 2.338.560,00 (dois milhões trezentos e trinta e oito mil quinhentos e sessenta
reais) da Secretaria Municipal da Educação de Foz do Iguaçu, conforme relatório de pesquisa de preços em
anexo e foram balizados pelo preço ofertado.
15.2. Calculou-se o número de horas com base nas turmas atendidas em 2023 juntamente com as horas
solicitadas pelos parceiros do Projeto Foz Fazendo Arte.
FUNÇÃO ESCOLARIDADE
QUANTIDADE
PREVISTA
HORA/ATIVIDADE
VALOR POR
HORA
/ATIVIDADE
VALOR TOTAL
Arte
Educador
Sem Ensino
Superior 41.000 R$ 54,00 R$ 2.214.000,00
Com ensino
superior 25.600 R$ 60,00 R$ 1.536.000,00
VALOR GLOBAL FCFI 66.600 - R$ 3.750.000,00
Arte
EducadorSMED
Sem Ensino
Superior 30.240 R$ 54,00 R$ 1.632.960
Com Ensino
Superior 11.760 R$ 60,00 R$ 705.600,00
VALOR GLOBAL SMED 42.000 - R$ 2.338.560,00
16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O recurso necessário onerará a Dotação Orçamentária descrita abaixo:
INSTITUIÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FCFI 31.01.13.392.0310.2187.3.3.90.39.1.505
PMFI/SMED 12.02.12.361.0600.2117.3.3.90.39.1.104
17. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO – recebimento, liquidação e pagamento
Os critérios de pagamento serão os fixados no Edital.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. Os casos omissos serão analisados pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, seguindo as
legislações vigentes.
18.2. Para finalidade da efetiva participação do CREDENCIADO no certame, a Fundação Cultural de Foz
do Iguaçu fará tratamento dos dados pessoais definidos neste edital conforme o 7° inciso III da
Lei 13.709/2018 - artigo 5°, inciso X da CF/88 - bases legais, e, zelará e responsabilizar-se-á pela proteção
de dados e privacidade.
18.3. O arte educador credenciado autoriza a utilização de sua imagem para fins de divulgação do Projeto
Foz Fazendo Arte e para asrealizações artísticas que ocorrem ao longo da prestação de serviço mediante
imposto no contrato, como impõe o artigo 7° inciso III da Lei 13.709/2018 - artigo 5°, inciso X da CF/88 -
bases legais.
18.4. A participação dos interessados implica a aceitação de todos os termos deste Edital.
18.5. Conforme artigo 25 do Decreto Municipal nº 31.496/2023, a administração poderá celebrar contratos
com prazos de até cinco anos nas hipóteses de serviços e fornecimento contínuos, podendo ser
prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal desde que sejam respeitadas as
diretrizes do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
18.6. O edital contempla matriz de riscos conforme item 12 do ETP e prerrogativa do artigo 22 da Lei
14.133/2021.
18.7. Quaisquer irregularidades na prestação de serviços e/ou no faturamento poderão ser denunciadas à
direção da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, situada na Rua Benjamin Constant, 62, Centro, CEP 85851-
380 - Foz do Iguaçu – PR, pelo fone (45) 3521-1511, em horário de expediente.
18.8. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para solucionar os litígios
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decorrentes deste Edital.
Foz do Iguaçu, 01 de dezembro de 2023.
Ivana dos Santos Batista
Matríclua 53.61
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
Eu,_______________________________________(nome do Arte Educador), inscrito no CPF nº.
.........................................RG nº............................................., representante ou sócio da
empresa.......................................................................................... ........................................... com o CNPJ
N°..........................................................., declaro que:
I. Não sou servidor efetivo ou comissionado, da Administração Direta ou Indireta do Município de Foz do
Iguaçu e não possuo nenhum dos impedimentos do item 2.2. do edital;
II. Tenho ................... anos de experiência com atividade docente na área
de.......................................................................... .
III. Estou ciente de que o meu credenciamento não gera direito subjetivo à minha efetiva contratação pela
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Sendo assim, conheço e aceito, incondicionalmente, as regras do presente Edital, bem como me
responsabilizo por todas as informações contidas na inscrição.
……………………………………, ……. de …………………………………………….. de …………. .
(Local e data)
.....................................................................................
(Assinatura do Arte Educador)
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO AUTODIDATA
Declaro, para fins de participação no Chamamento para Credenciamento de Arte Educador, destinado a
futura e eventual contratação, para ministrar aulas, que eu,
........................................................................................................................................., (nome do Arte
Educador) portador do RG nº ..............................................................., inscrito no
CPFnº..................................................................................., sou autodidata em
................................................................................................................... .
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente.
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........................................., ........ de ............................................. de ...........
(Local e data)
...................................................................................................
(Assinatura do Arte Educador)
ANEXO V
INFORMAÇÃO BANCÁRIA
Titular da Conta (nome da empresa).............................................................................................
CNPJ da conta: .........................................................
Banco: ......................................................................
Agência: ...................................................................
Número da Conta Bancária: ..........................................................
Chave PIX CNPJ: ......................................................
ANEXO VI
CONTEÚDOS
ÁREA CATEGORIA CONTEÚDO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
POR
TURMA
QUANTIDADE
MÁXIMA DE
EDUCANDOS
POR TURMA
Artesanato Artesanato
apresentar elementos da história e origem
doartesanato;
realizar a iniciação ao estudo da arte artesanal
que possibilite o contato com a linguagem manual e
cultural;
Propor, de modo individual, coletivo e
colaborativo, processos de criação em: tecelagem,
crochê e bordados, artesanato identitário, mosaico,
cerâmica, pallets, feltro, fuxico, quilling, dentre outras,
que estimulemo fortalecimento da identidade e
memória do território.
mínima 1h
máxima 4h 10
Artes
Visuais Artes Visuais
Fundamentos filosóficos das artes, introdução à
história da arte;
Estímulo e vivências para aguçar as percepções
estéticas: sentidos e sensações;
Conteúdos que possibilitem a vivência com as artes
visuais, a partir do conhecimento dos variados estilos
da história da arte acadêmicae contemporânea;
Propor, de modo individual, coletivo e colaborativo,
processos de criação em: animação, artes gráficas,
mínima
1h
máxima
3h
10
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cartoon, cerâmica, desenho, gravura, modelagem 3D,
pintura, grafite, xilogravura, serigrafia, escultura,
design, quadrinhos, colagem, charges, caricaturas
entre outras.
Fotografia
Fundamentos filosóficos das artes,
introdução à história da arte;
Estímulo e vivências para aguçar as
percepções estéticas: sentidos e sensações;
Introdução à história da fotografia e a da máquina
fotográfica;
Apresentação da Câmera escura;
Iniciar os estudos sobre fotografia e arte;
Estudo de fotos, tipos de fotografias e técnicas -
Fotografia de objetos, Fotografia depessoas, Fotografia
jornalística, Fotografia de produtos, Fotografia para
documentos, Autorretrato;
Edição de fotos - Softwares existentes, elementos
básicos para edição;
Propor, de modo individual, coletivo e colaborativo,
processos de criação emfotografia
Técnicas de fotografar com celular.
mínima
1h
máximo
23h
20
Audiovisual Audiovisual
Desenvolver através da apreciação de filmes
competências para leitura dos signos e do discurso
cinematográfico e identificar as diferenças/interseções
entre o filme de ficçãoe o filme documentário;
Promover debates para abordagem de temas
familiares da vivência dos alunos através de filmes que
suscitam discussões sobre diferentes abordagens de
problemas sociais ou subjetivos envolvidos;
Exposição das etapas de produção na realização
de obras audiovisuais e proposição de atividade de
realização de curta- metragens, partindo da concepção
até a sua finalização e publicação do vídeo na internet;
Técnicas de captação da imagem
(enquadramento, plano, plano sequência, iluminação,
suportes, etc) e do som (fontes, voz, música, etc);
O processo de montagem e edição (software de
edição, formatos, recursos de montagem: o corte,
sobreposições, transições, fade in/out, etc).
mínima
1h
máxima
3h
15
Capoeira Capoeira
Promover a iniciação ao estudo da capoeira
possibilitando o contato com a linguagem cultural, a
partir do conhecimento dos seus fundamentos e
especificidades, como a música, a dança e esporte, os
movimentos básicos, o jogo, a defesa, a ginga e os
contragolpes, dentre outros;
Resgatar a origem e transformações
históricas da capoeira;
Realizar elementos técnicos e táticos básicosda
capoeira;
Estimular o desenvolvimento físico da
preparação física adequada e específica;
Incentivar a integração de forma respeitosa,
mínima
1h
máxima
4h
30
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cooperativa e harmoniosa com as outras pessoas,
despertando entre eles o espíritosolidário;
Orientar a tocar e a dançar, acesso aos
fundamentos da arte, sua história, ritmos, gingados e
instrumentos.
Cultura
Popular
Cultura Popular
Brasileira
Propor atividades inerentes às diferentes
linguagens artísticas e manifestações da cultura
popular brasileira, como as danças de caixas (cacuriá,
quadrilha, bambaê), ciranda de roda, tambor de crioula,
maculelê, afoxé, maracatu, tradições regionais, etc.;
Explanar sobre a história e origem das
manifestações culturais populares brasileiras;
Realizar atividades de música, dança, artesanato,
entre outras;
Desenvolver a preparação corporal referente aos
domínios motores pertinentes ao ritmo, compasso a
criatividade e a coordenação motora;
Estimular a criação de grupos para preservação das
autênticas manifestações culturais da população.
mínima
1h
máxima
3h
20
Cultura Afro -
Brasileira
Propor ações culturais voltadas para as
conhecimento e difusão da cultura Afro- brasileira nas
diversas linguagens como:
Apresentações, exposições, intervenções, cortejos,
desfiles, literatura,Artesanato, culinária tradicional,
encenações e performances, artes plásticas, artes
visuais, exibição de conteúdo, fotografia, figurino,
artesanato, produtos culturais e simbólicos,sejam para
compor evento diversos, exposições, feiras, nas mais
diversas linguagens, valorizando o Pertencimento
identitário e a transmissão desaberes.
mínima
1h
máxima
3h
20
Cultura
Caipira
Propor ações culturais voltadas para as
conhecimento e difusão da cultura caipira nas diversas
linguagens como: apresentações, exposições,
intervenções, cortejos, desfiles, literatura;
Explanar sobre a história e origem das
manifestações da cultura caipiras;
Realizar atividades de música,dança,
artesanato, entre outras;
Desenvolver a preparação corporal referente aos
domínios motores pertinentes ao ritmo, compasso a
criatividade e a coordenação motora;
Aulas de viola caipira; coral caipira, quadrilha, catira,
etc;
Estimular a criação de grupos para preservação das
autênticas manifestações culturais da população.
mínima 1h
máxima 3h 20
Cultura
Gaúcha
Propor ações culturais voltadas para as
conhecimento e difusão da cultura gaúchanas diversas
linguagens como: apresentações, exposições,
intervenções, cortejos, desfiles, literatura;
Explanar sobre a história e origem das
manifestações da cultura gaúcha,
Realizar atividades de música,dança,
artesanato, entre outras;
Desenvolver a preparação corporal referente aos
mínima 1h
máxima 3h 20
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domínios motores pertinentes ao ritmo, compasso a
criatividade e a coordenação motora;
Estimular a criação de grupos para preservação
das autênticas manifestações culturais da população.
Circo Circo
Apresentar elementos sobre a história e origem do
circo no mundo;
Estimular o preparo físico com exercícios para a
preparação às técnicas circenses (exercícios aeróbicos,
anaeróbicos e de alongamento) que possibilitam o
aumento da habilidade corporal - coordenação motora,
força muscular, estrutura espacial do própriocorpo e ao
redor, flexibilidade e disciplina;
Trabalhar as modalidades circenses como unidades
integradoras de uma manifestação cultural, artística e
social que promove a inclusão, a socialização, o
desenvolvimento motor, o reconhecimento dos limites
corporais e o trabalho em grupo.
Acrobacia de solo - Estimular os exercícios de
Acrobacias de solo, realizados no chão, de forma
individual para o desenvolvimento corporal;
Malabarismo - manipulação de objetos (bolas,
claves, aros, bastão chinês, swing).
Equilibrismo - Técnicas de concentração, postura
física, força e equilíbrio sobre o corpoe objetos (pernade-pau, corda, parada demão).
Palhaço - Exercícios cômicos em grupo, jogos
teatrais e criação do personagem.
Jogos interativos - formas de aquecimento corporal
e integração.
Músicas tradicionais do circo - aproximação da
história cultural brasileira em relação àarte.
mínima 1h
máxima 32h 20
Dança
Ballet
Propiciar a iniciação no ballet clássico,
oportunizando a prática de exercício físico e
conhecimento da música clássica e moderna (Estímulo
de musicalidade, Estudo de valsas, entre outros);
Desenvolvimento de atividades individuais e grupais,
da consciência corporal, do ritmo, da percepção do
espaço e do tempo, bem como da concentração
(dinâmica do movimento, coordenação motora,
psicomotricidade, equilíbrio, memorização, preparação
paragiros, saltos, Alongamento/ abertura,
concentração, criatividade, socialização, Pas de deux,
ballet de repertório, exercícios posturais e de
alongamento).
mínima 2h
máxima 4h 15
Contemporâne
a
Desenvolver elementos técnicos dadança moderna e
da dança contemporânea;
Fundamentar princípios do movimento,
através da propriocepção;
Trabalhar o domínio do movimento na dança com
economia de esforço;
Promover a interdisciplinaridade entre a dança, a
música e o teatro;
Elaborar um trabalho processual de dança;
mínima 1h
máxima 4h 15
Dança de
Salão Explanar sobre a origem dos ritmos e suas histórias; mínima 1h
máxima 4h 15
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 118 de 159
www.pmfi.pr.gov.br
Desenvolver atividades que propiciem a consciência
corporal, conhecimento do ritmo e técnicas de
movimento na dança de salão (valsa, salsa, forró,
bolero, samba de gafieira,tango, gaúcha, etc.);
Desenvolver atividades que estimulem as
habilidades de condução, postura, ritmo e
regras/etiqueta para a pista de dança.
Dança do
Ventre
Abordar conteúdos históricos e culturais da dança do
ventre;
Explanar sobre Anatomia aplicada a dança doventre;
Abordar técnicas da dança do ventre (Movimentos de
quadril, de tronco, de ombros, de braços e de mãos);
Realizar sequência coreográfica para e estudo de
coreografias com os participantes.
Propor estudo de ritmos (musicalização) e Teoria
musical - ritmos árabes.
mínima 1h
máxima 4h 15
Dança
Sênior
Abordar a história e origem da dança sênior;
Propiciar atividade voltada para a população idosa,
que envolva a música e a atividade física (movimentos
amplos, rápidos e lentos, coordenados, simultâneos,
ritmados,acompanhando a marcação do dirigente e do
grupo);
Realizar coreografias com os participantes em pé,
sentados, em círculos, em pares, com uso de lenços,
bastões e outros;
Apresentar um repertório diversificado, do ponto de
vista de ritmos, coreografias e complexidade de
movimentos;
Adequação da dança sênior ao grupo, às suas
demandas físicas, cognitivas e emocionais, visto que o
idoso realiza os exercícios dentro dos seus limites e
capacidade. Pode ser estendida a pessoas de
qualquer idade com limitações físicas.
mínima 1h
máxima 4h 15
Dança Latino
Americana
Explanar sobre a origem dos ritmos e suas histórias;
Desenvolver atividades que propiciem a consciência
corporal, conhecimento do ritmo e técnicas de
movimento nas danças; latino- americanas (salsa,
cumbia, polca paraguaia, chiperita, milonga, chamamé,
kompa, joropo,etc.).
mínima 1h
máxima 4h 15
Danças
Urbanas
Explanar sobre a origem do ritmo e seu contexto
histórico-cultural;
Técnicas de alongamento, aquecimento e
desaquecimento corporal;
Técnicas de expressão corporal de acordo com os
estilos musicais para a dança. HIP HOP: Felling –
expressão corporal em estilo musical e cênico do Hip
Hop; Bounce – flexão de pernas; Flow – movimentos
contínuos de tronco e pernas; Jacking – movimentação
do tronco. Danças sociais: Old, Middle e New School;
Desenvolver atividades que propiciem a consciência
corporal e conhecimento dos ritmos das Danças
urbanas;
mínima 1h
máxima 4h 15
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 119 de 159
www.pmfi.pr.gov.br
Estimular possibilidades de expressões corporais com
improvisações.
Jazz
Abordar conteúdos históricos e culturais doJazz;
Noção espacial e temporal, ritmo, equilíbrio e
lateralidade;
Força, velocidade, dinâmica. Introdução aoJazz lírico.
mínima 1h
máxima 4h 15
Outras
Danças
(Flamenco,
Zouk,
Danças de
Roda,
Ritmos, etc.)
Outras
Danças
Reconhecer conceitos, princípios e práticas de dança
como possibilidade expressiva e comunicativa;
Desenvolver elementos técnicos da tipo da Dança;
Realizar sequência coreográfica para e estudo de
coreografias com os participantes;
Apresentar um repertório diversificado, do ponto de
vista de ritmos, coreografias e complexidade de
movimentos;
Realizar montagens coreográficas de forma individual
e coletiva,
Explorar alguns elementos da música e seu uso na
organização de sequências e partiturasgestuais.
mínima 1h
máxima 4h 15
Literatura e
Poesia
Literatura e
Poesia
Abordar aspectos históricos da literatura, com a
apresentação de autores, clássicos e contemporâneos
e obras;
Apresentar gêneros, figuras de linguagens e distintos
estilos literários;
Apresentar escritores da literatura brasileira e suas
respectivas características de acordo com os
momentos de sua carreira;
Apresentar ferramentas para o desenvolvimento de
escritos literários: poesia, narrativa, conto, prosa, etc;
Desenvolver roteiros e narrativas literáriaspara HQs;
Estimular a leitura crítica;
Abordar ferramentas e técnicas para produção de
conteúdo para o ambiente digital - blogs, fanfics,
memes, podcasts, etc.;
Propor, de modo individual, coletivo e colaborativo,
processos de criação em textos, contos, poemas,
prosas, saraus, contação de histórias, roteiros de HQs,
conteúdos digitais, e outros.
mínima 1h
máxima 4h 30
Literatura e
Poesia
Literatura e
Poesia Latino
Americana e
Caribenha
Abordar aspectos históricos da literatura, latinoamericana e Caribenha com aapresentação de autores,
clássicos econtemporâneos e obras;
Apresentar gêneros, figuras de linguagens e distintos
estilos literários;
Apresentar ferramentas para o desenvolvimento de
escritos literários: poesia, narrativa, conto, prosa, etc.
nas linguagens: infantil, juvenil e adultos;
Estimular a leitura crítica voltada para o
interculturalismo (português e espanhol);
Propor ações de fomento à literatura e eventos
literários como: Slam, Cordel, Contação de Histórias,
Mediação Cultural, eHQ;
mínima 1h
máxima 4h 30
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 120 de 159
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Valorizar literatura de fronteira, através de obras que
abordam narrativas folclóricas, indígenas e/ou nas
diversas culturas que constituem os territórios LatinoAmericanose Caribenhos.
Música
Acordeon
História Acordeon;
Partes Acordeon; Teclado / Baixos / Fole
Tipos de Acordeon;
Teclas (iniciando sobre a escala do acordeon);
Uso correto do fole;
Postura (sentado/em pé);
Escalas Tonais e Modais nas duas mãos;
Conhecendo as notas do 1° ao 5° grau daescala;
Escalas Tonais e Modais nas duas mãos.
mínima 1h
máxima 4h
10
Canto
Reconhecimento de tessituras (grave, médio, agudo,
vozes intermediárias);
Dominar, através do canto, técnicas para a produção
e sustentação do som vocal;
Conhecer as tessituras vocais e suas classificações;
Interpretar músicas de diversas culturas, gêneros e
estilos;
Desenvolver ergonômicas da postura e respiração
para uma melhor execução do canto.
mínima 1h
máxima 4h
10
Música Coral
Propiciar a prática em conjunto através davoz;
Técnicas de ajustes vocais,
dicção,respiração, agógica e prosódia;
Característica do discurso e contexto histórico do
repertório do compositor escolhido;
Prática dos parâmetros básicos da música como: -
ritmo, melodia, timbre e harmonia;
Exercícios de improvisação vocal aliados aocorpo;
Apresentar gravações de peças de corais e grupos
vocais;
Pedagogia e métodos a serem adotados: Passo,
kodály, Swanwick, Ingo Titze e RichardMiller.
mínima 1h
máxima 4h
50
Música Guitarra
Propiciar o conhecimento das notas do violão (braço
do violão), da coordenação motora, articulações
pertinentes ao instrumento e leitura musical;
Cada peça deverá ser apresentada contextualizada
com momento histórico e características do discurso
musical;
Criação musical e improvisações coletivas;
Apresentar as gravações dos grandes intérpretes do
violão brasileiro e internacional;
Métodos e pedagogias a serem usadas: LeoBrouwer
, Henrique Pinto e Teodomiro Goulart.
mínima 1h
máxima 3h 10
Música
Música de
Câmara ( viola,
violoncelo e
contrabaixo)
Propiciar a prática em conjunto de música decâmara;
Conhecer as partes básicas dos instrumentos e arco;
adquirir uma postura correta ao tocar; solfejo, cuidados
básicos com o instrumento, técnica de arco e análise
musical;
mínima 1h
máxima 3h 5
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Repertório condizente ao nível técnico dos
participantes, contemplando a tradição da música de
câmara europeia e latino- americana;
Compreender o período histórico das peças,
compositores e discurso musical;
Criação musical e improvisações coletivos;
Apresentar gravações da execução de
coletivos de cordas;
Método adotado: Suzuki.
Música Musicalização
Explanar sobre a história da música;
Introdução ao discurso musical;
Buscar o equilíbrio entre as matérias, no intuito de se
ter participantes ativos na compreensão do discurso
musical;
A fruição musical se dará pelo corpo, voz e diversos
instrumentos musicais;
Criações musicais, arranjo com instrumentos e
exercícios de solfejos;
Pedagogia e métodos a serem adotados: Passo,
Kodály, Swanwick.
mínima 1h
máxima 3h 20
Música Percussão
Realizar exercícios práticos de percussão;
Apresentação de diversos ritmos musicais;
Vivenciar as práticas musicais com
instrumentos de percussão, em diferentes
gêneros musicais.
mínima 1h
máxima 3h 20
Música Piano / Teclado
Propiciar o conhecimento de padrões (acordes,
arpejos, escalas, tonalidades, posição da mão) e da
grafia musical;
Auxiliar através de exercícios o desenvolvimento
rítmico e a coordenação motora;
Utilização de repertórios diversificados condizente ao
nível técnico dos participantes;
Criação musical e improvisações coletivas.
mínima 1h
máxima 3h 5
Música Flauta
Apresentar os tipos de flautas, suas partes e
funcionamento;
Posicionamento dos dedos na flauta;
Aprendizado de repertórios diversificados condizentes
ao nível técnico dos participantes;
Criação musical e improvisações coletivas.
mínima 1h
máxima 3h 10
Música
Instrumentos
De Sopro –
Metais
(trompete,
trombone,
saxofone, gaita
de boca, etc..)
Apresentação dos instrumentos de metais e as partes
que os compõem;
Técnica de respiração e posicionamento dosdedos no
instrumento;
Utilização de repertórios diversificados condizentes ao
nível técnico dos participantes;
Criação musical e improvisações coletivas.
mínima 1h
máxima 3h 10
Música Violino
Conhecer as partes básicas do violino e arco; adquirir
uma postura correta ao tocar; solfejo, cuidados básicos
com o instrumento,técnica de arco e análise musical;
mínima 1h
máxima 3h 10
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 122 de 159
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Repertório condizente ao nível técnico dos
participantes, contemplando a tradição da música de
câmara europeia e latino- americana;
Compreender o período histórico das peças,
compositores e discurso musical;
Criação musical e improvisações coletivos; apresentar
gravações da execução de coletivos de cordas;
Método adotado: Suzuki
Música Violão
Propiciar o conhecimento das notas do violão (braço
do violão), da coordenação motora, articulações
pertinentes ao instrumento e leitura musical;
Cada peça deverá ser apresentada contextualizada
com momento histórico e características do discurso
musical;
Criação musical e improvisações coletivas;
Apresentar as gravações dos grandes
intérpretes do violão brasileiro e internacional;
Métodos e pedagogias a serem usadas: Leo Brouwer,
Henrique Pinto e Teodomiro Goulart.
mínima 1h
máxima 3h 15
Música
Outros
Instrumentos
(ukulele,
baixo elétrico,
Agogô,
zabumba,
etc…)
Apresentação dos instrumentos diversos e aspartes
que os compõem;
Técnica de respiração e posicionamento dosdedos
no instrumento;
Utilização de repertórios diversificados condizentes
ao nível técnico dos participantes;
Criação musical e improvisações coletivas;
Criação musical e improvisações coletivas.
mínima 1h
máxima 3h 15
Outras
Culturas YOGA
Fomentar a arte do Yoga como expressão cultural;
Oferecer atividade de condicionamento físico,
meditação e bem-estar como estratégia de promoção à
saúde mental ecorporal por meio Técnicas respiratórias
para concentração; Prática de Yogaterapia e técnicas
de meditação;
Contribuir intensamente nas funções psicomotoras
e na estrutura psicofísica, servindo para melhorar
problemas internos ou externos do corpo através da
yoga;
Realizar meditações guiadas, práticas de yoga e
incluindo estudos da fauna e flora, inclusãodos estudos
biológicos dos animais juntando práticas posturais de
Asanas;
Desenvolver através da yoga sociabilidade e
exercício de integração comunitário, influenciando no
bem-estar físico e mental, a consciência corporal e a
concentração, bem como a autoestima, o hábito do
pensamentopositivo e a higiene mental.
mínima 1h
máxima 3h 20
Patrimônio
Cultural
Educador
Patrimonial
Conceituar para o público as diferentestipologias de
patrimônio: cultural e natural, móvel e imóvel, material e
imaterial.
Informar as diferentes esferas de proteção: mundial,
da humanidade, nacional, estadual e municipal, e a
importância dos instrumentos do tombamento e registro
para a conservação e valorização do patrimônio
mínima 1h
máxima 3h 30
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brasileiro, promovendo a reflexão sobre os processos
de preservação praticados pelaspolíticas públicas
Abordar a diversidade de bens culturais,
arquitetônicos, históricos, museológicos, arqueológicos,
paleontológicos e seus diferentes recortes temáticos
transversais.
Promover a reflexão coletiva sobre os bens culturais
de Foz do Iguaçu de forma pedagógica, abordando as
singularidades de cada um e as conexões do conjunto.
Incentivar a participação comunitária na valorização
e conservação dos bens culturais municipais e a
formação de inventários participativos locais
Ter boas habilidades comunicacionais e
interpessoais, exercendo de forma dialógica e
solicitando a interação com a comunidade.
Teatro Teatro
Promover a introdução a história do teatro, teoria
teatral, glossário de termos técnicos;
Prática de atividades relacionadas à expressão
corporal e expressão vocal, marcação e
posicionamento cênico, signos teatrais, jogos teatrais,
da montagem teatral;
Propiciar aos participantes a descoberta de seu
potencial expressivo em um trabalho coletivo de
criação;
Propor aos participantes a descoberta de seu
potencial expressivo de modo individual, coletivo e
colaborativo, processos de criação.
mínima 1h
máxima 3h 20
Teatro
Teatro de
Formas
(bonecos,
máscaras,
sombras e
objetos)
Difundir os conhecimentos próprios do Teatro de
Bonecos, Teatro de Máscaras, Teatro de Sombras e
Teatro de Objetos aplicáveis às necessidades e
interesses dosparticipantes;
Estabelecer relações entre a obra teatral e própria
vida, percebendo que as representações cênicas
podem explorar ideias, valores,
acontecimentos cotidianos, sentimentos, sonhos,
fantasiase etc.;
Desenvolver o gosto pela arte teatral reconhecendoa como forma de expressão e comunicação artística
acessível a todo ser humano;
Aprender e desenvolver a habilidade e técnicas de
construção de bonecosatravés de materiais diversos;
Estimular a prática de manipulação criativadireta e
indireta de objetos;
Incentivar e utilizar o conhecimento dos elementos
da linguagem dramática: espaço cênico, personagem e
ação dramática;
Promover a interdisciplinaridade integrando
conhecimentos de outras áreas das artes, como as
Artes plásticas, da música, do cinema, artesanato
entre outras modalidades que ajudam a integrar a arte
do Teatro de formas.
mínima
1h30
máxima 4h
15
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ANEXO VII
TABELA DE CATEGORIAS ARTÍSTICAS CULTURAIS E CURSOS
SUPERIORESCORRELATOS
ÁREA CATEGORIA CURSOS AFINS
Artesanato Artesanato
Artes Visuais, Artes, Design gráfico, Design de Moda, Design,
Pedagogia, Mediação Cultural Lestras e Artes e Educação
Artística.
Artes Visuais
Artes Visuais
Artes Visuais, Artes, Educação Artística, Letras Superior de
Pintura, Mediação Cultural Artes e Letras Superior de Gravura,
Superior de Escultura, Design Gráfico, Design.
Fotografia
Artes Visuais, Artes, Fotografia, Educação Artística, Mediação
Cultural Artes e Letras Comunicação Social, Jornalismo e
Cinema.
Audiovisual Audiovisual Cinema, Audiovisual e Mediação Cultural Artes e Letras.
Capoeira Capoeira Antropologia, Sociologia, Mediação Cultural Artes e Letras
Historia e Educação Física.
Circo Circo Artes Cênicas, Educação Física e Mediação Cultural Artes e
Letras.
Cultura Popular
Cultura Popular
Brasileira
Sociologia, Antropologia, Artes Visuais, Artes, Educação
Artística, Superior de Pintura, Superior de Gravura, Superior de
Escultura, Cinema e Audiovisual, Design de Moda, Design,
Pedagogia, música, dança, Letras, Mediação Cultural Artes e
Letras,
Cultura
Afro - Brasileira
Sociologia, Antropologia, Artes Visuais, Artes, Educação
Artística, Superior de Pintura, Superior de Gravura, Superior de
Escultura, Cinema e Audiovisual, Design de Moda, Design,
Pedagogia, música, dança, Letras, Mediação Cultural Artes e
Letras,
Cultura Caipira
Sociologia, Antropologia, Artes Visuais, Artes, Educação
Artística, Superior de Pintura, Superior de Gravura, Superior de
Escultura, Cinema e Audiovisual, Design de Moda, Design,
Pedagogia, música, dança, Letras, Mediação Cultural Artes e
Letras,
Cultura Gaúcha
Sociologia, Antropologia, Artes Visuais, Artes, Educação
Artística, Superior de Pintura, Superior de Gravura, Superior de
Escultura, Cinema e Audiovisual, Design de Moda, Design,
Pedagogia, música, dança, Letras, Mediação Cultural Artes e
Letras.
Dança
Ballet Dança, Educação Física.
Contemporânea Dança, Educação Física.
Dança de Salão Dança, Educação Física.
Dança do Ventre Dança, Educação Física.
Dança Sênior Dança, Educação Física.
Danças Latino
Americanas Dança, Educação Física.
Danças Urbanas Dança, Educação Física.
Jazz Dança, Educação Física.
Outras Danças Dança, Educação Física.
Literatura e
Poesia
Literatura e Poesia Letras, Mediação Cultural Letras Artes.
Literatura e Poesia
Latino Americana e
Caribenha
Letras, Mediação Cultural Letras e Artes.
Música
Acordeom Música, Superior de Instrumento.
Canto Música, Composição e Regência, Superior de Canto.
Coral Música, Composição e Regência, Superior de Canto.
Guitarra Música, Superior de Instrumento.
Flauta Música, Superior de Instrumento.
Instrumentos de Sopro – Música, Superior de Instrumento.
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Metais (trompete,
trombone, saxofone,
gaita de boca, etc..)
Música de Câmara
(viola, violoncelo e
contrabaixo)
Música, Superior de Instrumento.
Musicalização Música, Superior de Instrumento.
Percussão Música, Superior de Instrumento.
Piano/Teclado Música, Superior de Instrumento.
Violino Música, Superior de Instrumento.
Violão Música, Superior de Instrumento.
Guitarra Música, Superior de Instrumento.
Outros Instrumentos
(Ukulele, baixo elétrico,
Banjo, cavaquinho,
rabeca, etc.)
Música, Superior de Instrumento.
Outras Culturas Yoga Educação Física, Fisioterapia, massoterapia, Antropologia,
Sociologia, História, Mediação Cultural.
Patrimônio
Cultural Educador Patrimonial Antropologia, Ciências Sociais,História, Mediação
Cultural, Pedagogia, Turismo.
Teatro
Teatro Teatro, Artes Cênicas, Mediação Cultural Letras e Artes.
Teatro de Animação
(bonecos, máscaras,
sombras e objetos)
Teatro, Artes Cênicas, Mediação Cultural Letras e Artes.
1. Serão aceitos cursos Lato Sensu e Stricto Sensu com duração mínima de 360 horas em
área cultural da modalidade escolhida,.
2. A apresentção do certificado Stricto Sensu tem que ser acompanhado da declaração do
projeto de pesquisa contendo o objeto.
3. Cursos superiores concluídos em Universidade Estrangeira precisaram de uma
certificação da Universidade nacional.
4. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão
ANEXO VIII
MANUAL DO ARTE EDUCADOR
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Área Responsável Diretoria de Cultura
Elaboração Técnica Thaisa Praxedes de Oliveira
Dayana Madeira
Fabiana Aparecida Zelinski
Lucia Hiromi Baba
Willian Fragata Santos
Foz do Iguaçu
Fevereiro de 2023
V- 1.0/2023
Sumário
1. O que é o Foz Fazendo Arte
2. Quais são os objetivos do Foz Fazendo Arte
3. Qual o propósito das ações do Foz Fazendo Arte
4. Como o projeto é realizado?
5. Equipe do Foz Fazendo Arte
6. O papel do arte educador
7. Acordos de Convivência
8. Comunicação
9. Inscrições para Turmas
10. Proteção de dados
11. Modelo Plano de Ensino
Manual do Arte Educador Foz Fazendo Arte 2023
1. O que é o Foz Fazendo Arte
O projeto Foz Fazendo Arte faz parte do Programa Municipal de Incentivo e Formação Cultural, ação da
Prefeitura de Foz do Iguaçu, realizada pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Tem como objetivo levar a
arte e cultura para toda a população, por meio de oficinas em artes, cultura e patrimônio cultural, em
diferentes regiões do município.
O projeto é uma política pública que atende o Sistema Nacional e Municipal de Cultura e incentiva a relação
da população com as possibilidades expressivas e criadoras da arte, da cultura e da memória.
2. Quais são os objetivos do Foz Fazendo Arte
Geral
O projeto Foz Fazendo Arte tem como objetivo a constituição de uma escola de Artes, Cultura e Patrimônio
no município de Foz do Iguaçu. Para tal, realiza processos formativos em modalidades artísticos culturais,
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incentivando a relação da população com as possibilidades expressivas e criadoras da arte, da cultura e da
memória, nas diversas regiões do município.
Específicos
Realizar processos formativos – formação continuada e oficinas livres em artes e cultura no
município de Foz do Iguaçu;
Estimular a constituição de corporações artísticas e grupos culturais no município de Foz do Iguaçu;
Oportunizar acesso a códigos culturais e formação de plateia por meio de oficinas, apresentações,
mostras, recitais, etc.
3. Qual o propósito das ações do Foz Fazendo Arte?
a) Promover a democratização de acesso aos códigos e linguagens artísticas, à cultura popular e ao
patrimônio cultural;
b) Realizar a formação básica em artes e cultura no município de Foz do Iguaçu;
c) Estimular o processo criativo individual de cada participante e a produção coletiva;
d) Estabelecer atividades de difusão cultural;
e) Aproximar os moradores de atividades artísticas e culturais;
f) Envolver a população em ações de valorização da cultura e do patrimônio, estimulando o potencial criativo
e as capacidades de preservação e valorização do patrimônio cultural local.
4. Como o projeto é realizado?
A partir da aproximação e valorização dos códigos e linguagens artísticas, culturais e patrimoniais, realizando
cursos que objetivam a constituição de um aprendizado de base, por meio de formação continuada e oficinas
livres na área da cultura, em diferentes regiões do município.
O projeto ocorre de forma descentralizada, somando esforços com secretarias, órgãos municipais e
instituições comunitárias que desenvolvam ações nas diferentes regiões da cidade e as que têm espaços
para execução do projeto. Isso amplia o alcance das ações por todo o município, aproveitando também as
estruturas e equipamentos públicos e existentes nos bairros de Foz e outros locais de uso comunitário.
As ações do Foz Fazendo Arte prioritariamente serão realizadas nos termos que trata o Acordo de
Cooperação Técnica N° 003/2022 de um lado a FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU e de outro
lado, o MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU com a interveniências da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO – SMED, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES COM
A COMUNIDADE – SMDH, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES – SMEL, e SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO, JUVENTUDE E CAPACITAÇÃO – SMTJ e através do edital de chamamento
das Organizações da Sociedade Civil que selecionou as OSC’s aptas a receber os Arte Educadores do
projeto Foz Fazendo Arte. Na impossibilidade de firmar ou de formalizar as parcerias nos locais acima
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citados, as atividades propostas serão desenvolvidas em outros locais, havendo remanejamento total ou
parcial das atividades propostas. A intenção é contemplar as instituições que atendam os requisitos
essenciais para a realização efetiva das atividades, respeitando as possibilidades legais existentes para
formalização das parcerias.
5. Equipe do Foz Fazendo Arte
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Diretoria de Cultura
Coordenação de Incentivo à Cultura
Assistente Cultural
Coordenação Geral do Projeto
Equipe de Arte Educadores
6. O papel do arte educador
7. O que é o Arte Educador?
É o profissional que atua na mediação entre a arte e o público. O mediador como um intérprete, tem a função
de facilitar, desenvolver, efetivar, enriquecer, ampliar e mesmo questionar o processo interpretativo dos
educandos. Para isso é importante entender os objetivos do Projeto Foz Fazendo Arte.
Para dialogar com os interesses, expectativas e formações esperadas dos educandos é necessário entender
e observar seu contexto social e econômico para juntos construir uma prática educativa eficiente e constante.
Para além do prazer da população com a cultura que a cerca, resulta também em benefícios sociais como
qualidade das relações humanas e compreensão de si e do outro.
O Arte Educador como mediador busca facilitar, desenvolver, efetivar, enriquecer, ampliar e mesmo
questionar o processo interpretativo de aprendizagem, inserindo os educandos no campo cultural de sua
modalidade, portanto, com base na concepção que ele tem de cultura.
Com o objetivo de valorizar o desenvolvimento dos participantes e as práticas pedagógicas desenvolvidas
durante o ciclo formativo, pretende-se também incentivar que as diferentes turmas e seus(suas)
respectivos(as) educadores(as) elaborem e apresentem à comunidade uma produção final, que pode ser
tanto a realização de apresentações culturais, como rodas de capoeira, recitais de música, apresentações de
dança, cultura popular, circo e teatro, exposições de artesanato e desenho ou até outras formas de
sistematização das ações patrimoniais desenvolvidas com os educandos.
Atribuições dos Educadores (as) artísticos culturais:
a) Saber envolver os participantes em sua aprendizagem, suscitando o desejo de aprender e
favorecendo a definição de um projeto pessoal;
b) Conduzir o processo de ensino, em cooperação com os demais educadores, de modo a
garantir o desenvolvimento dos participantes da modalidade escolhida;
c) Avaliar a aprendizagem dos participantes, segundo uma perspectiva diagnóstica, formativa, contínua
e participativa, a partir de uma visão integral e interdimensional do Ser Humano.;
d) Conduzir grupos de trabalho democraticamente, administrar crises e conflitos, referenciando-se em
valores éticos, lutando contra toda forma de discriminação e abuso;
e) Incentivar o surgimento de agentes multiplicadores com olhar voltado para ações culturais e sociais;
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f) Incentivar a produção de atividades socioculturais, apresentações, exposições, incentivando a
criatividade e a socialização do(a) educando(a);
g) Participar, quando convocado, de capacitações promovidas pela Fundação Cultural e/ou parceiros,
sempre que pertinente a sua área de atuação;
h) Elaborar o plano de atividades da modalidade que executará;
i) Elaborar e cumprir em conjunto com o órgão ou entidade contratante o planejamento e a
programação do trabalho a ser realizado, bem como a definição do cronograma de execução das
tarefas;
j) Conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do órgão parceiro ou entidade contratante, de
modo a não causar transtornos ao andamento normal de seus serviços;
k) Tratar com profissionalismo a relação com os prepostos da Fundação Cultural/Prefeitura de Foz do
Iguaçu e Secretarias e os beneficiários diretos ou indiretos da prestação de serviços;
l) Responsabilizar-se pela pontualidade e qualidade dos serviços prestados;
m) Participar, quando convocado, de eventos e reuniões promovidos pela Fundação Cultural/Foz
Fazendo Arte ou parceiros, sempre que pertinente à sua área de atuação;
n) Fazer uso de ferramentas tecnológicas e habilidades com o uso de Internet, planilhas eletrônicas e
editor de textos;
o) Entregar relatórios mensais escritos (digitados) e fotográficos (registro das aulas) sobre as atividades
realizadas, por meio digital (obrigatório). Não serão aceitos relatórios escritos à mão e que não
contenham um descritivo mínimo detalhado das atividades desenvolvidas. O preenchimento deve
seguir o padrão estipulado do relatório, de forma a atualizá-lo de maneira periódica;
p) Até o dia 10 (dez) de cada mês, o Arte Educador deverá apresentar obrigatoriamente os documentos
de comprovação de frequência e atualização do relatório (via drive) referente ao mê anterior para
protocolo;
q) A coordenação do Foz Fazendo Arte ou outros por eles indicados poderá solicitar que seja refeito o
relatório, caso o mesmo não esteja adequado ao formato exigido;
r) Controlar e preencher a lista de presença dos educandos e entregar a coordenação do espaço
(deixar sempre atualizada);
s) O Arte Educador que identificar ausência injustificada de educando (s) por mais de 04 (quatro) aulas
consecutivas, deverá comunicar imediatamente o coordenador do espaço, que deverá apurar junto
ao aluno o motivo de suas faltas, e quanto ao seu interesse em continuar ou não o curso;
t) Organizar e realizar Mostras Culturais em cada espaço de atuação, com apresentação dos
resultados obtidos pelos educandos, em datas orientadas pela Fundação Cultural e em conjunto com
o espaço parceiro, justificando a recusa ou a impossibilidade de realização no respectivo evento;
u) Arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de serviços contratada, tais como:
transporte, alimentação, materiais de uso pessoal e hospedagem, bem como a manutenção de
equipamentos e instrumentos pessoais;
v) Creditar a Prefeitura Municipal a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e o Projeto Foz Fazendo Arte
sempre que participar de mostras, apresentações, ensaios abertos;
w) Fazer uso da identificação em todas as atividades e eventos (Camiseta do Foz Fazendo Arte e/ou
banner do projeto) bem como divulgar o Foz Fazendo Arte em todas apresentações;
x) Cuidar para manter a segurança e integridade física dos educandos durante o período de realização
das atividades;
y) Estar de acordo com o regulamento interno e diretrizes estabelecidas nos espaços de atuação;
8. Acordos de Convivência
O arte-educador é um representante do Foz Fazendo Arte para o público, assim, espera-se que:
● Seja agente fundamental na promoção de um ambiente de convivência saudável, promovendo o
bem-estar em sala e nas relações com os demais integrantes da equipe;
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● Auxilie na resolução dos problemas a serem enfrentados de forma cordial e respeitosa;
● Seja compreensivo com a realidade dos educandos e dos espaços onde ocorrem as aulas;
● Que realize o relato verbal ou por escrito das dificuldades para a coordenação de modo a auxiliar na
contínua evolução das relações;
● Justificar, avisar com antecedência quando necessitar se ausentar por e-mail conforme o edital de
credenciamento.
9. Comunicação
Grupos no WhatsApp
Dois grupos foram organizados pela coordenação do projeto:
● O primeiro para receber informes importantes da coordenação, onde somente a coordenação pode
enviar mensagens de modo a reduzir o volume de mensagens e facilitar a visualização de
mensagens importantes, como prazos, reuniões e outras demandas administrativas.
● O segundo grupo para promover o diálogo entre os educadores e a coordenação, onde todos podem
enviar mensagens, compartilhar o dia a dia com fotos e vídeos das ações de formação.
Correio eletrônico oficial
fozfazendoarte@gmail.com - indicado para formalização de solicitações, envio de relatórios e
outras mensagens que demandam uma composição textual ou processual ampliada, como a justificativa de
ausência que necessita ser documentada, assim, não atendida pelos grupos de WhatsApp.
Camiseta do Foz Fazendo Arte
Instrumento de identificação dos principais atores envolvidos no programa e o seu melhor uso é:
● Em reuniões presenciais,
● Em atividades de divulgação para o público externo como produção de fotos que serão utilizadas em
materiais,
● Na realização de mostras, entrevistas, entre outras atividades que gerem documentação visual.
Eventos de Divulgação - Mostras e Aulas Abertas
Mostras do Foz Fazendo Arte
Estão previstas no mínimo 01 (uma) ao ano, nela os educadores podem ser solicitados a atuarem em
parceria com outros educadores.
Aulas Abertas – um encontro com público do espaço onde acontecem as aulas e convidados como os pais
de alunos e os amigos próximos, têm caráter local e a frequência fica a cargo do educador(a) com a
coordenação do espaço.
Material/ Equipamentos
A disponibilização dos equipamentos/instrumentos e insumos para o desenvolvimento das atividades é de
responsabilidade do local/espaço, conforme consta no acordo de Cooperação Técnica N° 003/2022 e no
edital de credenciamento n°03/2022 das entidades aptas a receber o Projeto Foz Fazendo Arte
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Inscrições para turmas
As inscrições são realizadas pelas instituições parceiras, sedes das atividades formativas. São responsáveis
pela divulgação e por realizar a distribuição em turmas conforme disponibilidades.
10. Proteção de dados, direitos de voz e imagem, cuidados com informações divulgadas
Com a instituição da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, iniciou-se um maior cuidado para manutenção
da privacidade e preservação de dados considerados sensíveis. Recomenda-se que antes de postar fotos e
vídeos dos alunos verifique-se que estejam de acordo. As publicações na internet, em especial nas redes
sociais, são de responsabilidade de cada um. Para as publicações institucionais, da Fundação Cultural,
maior rigor será aplicado.
Essa é a versão n° 01 do Manual do Arte Educador sendo possível de alteração de acordo com a
coordenação geral do projeto.
11. Plano de Ensino
Plano de Ensino (colocar a área/categoria/segmento)
Arte Educador: (nome do Arte Educador)
EMENTA: é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto. A ementa de
uma disciplina aponta os pontos-chave do conteúdo programático. Devem ser escritos com frases curtas,
objetivas.
OBJETIVOS: É o ponto central do plano e devem contemplar os assuntos descritos na ementa, descrevendo
o que os educandos deverão conhecer compreender, analisar e avaliar ao longo da disciplina. É comum
separar em objetivo geral, que indica plano maisamplo e objetivos específicos que podem ser apresentados e
acompanhados no dia a dia em sala de aula. Podem ser divididos em objetivos gerais e específicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: é a especificação dos temas, conceitos e assuntos que serão tratados na
disciplina de acordo com a ementa da disciplina. Deve ser dividida emmódulos ou unidades detalhando cada
ponto abordado.
METODOLOGIA: são as estratégias pedagógicas que o professor vai utilizar para facilitar o processo de
aprendizagem. Os recursos aplicados deverão corresponder aos tópicos dos conteúdos e serem compatíveis
com o tempo disponível.
RESULTADOS ESPERADOS: são as habilidades que os educandos podem desenvolver aolongo do ano de
formação.
AVALIAÇÃO: é a forma de estimular o desenvolvimento dos educandos, o objetivo é que o professor crie
mecanismos para dimensionar o grau de desenvolvimento através da observação individual e coletiva.
REFERÊNCIAS: Referências sobre as obras utilizadas para construção do Plano de Ensino.No mínimo três.
O PLANO DE ENSINO: Demonstrar o trabalho a ser realizado ao longo do ano com determinado grupo.
Quando é necessário escrever mais de um plano de ensino para a mesma modalidade?
Quando os objetivos e resultados para as turmas são diferentes;
Quando as faixas etárias exigem mudanças significativas nas formações;
Quando as técnicas ou modalidade a serem ensinadas são diferentes.
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ANEXO IX
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. xxx/2023
(Contratação direta por inexigibilidade de licitação)
Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - FCFI, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Benjamin Constant, 62, Centro de Foz do Iguaçu/PR, inscrita no CNPJ n.
75.431.437/0001-89, neste ato representado por seu Diretor-Presidente Sr. Joaquim Rodrigues da Costa,
nomeado pela Portaria nº 62.589, de 02 de maio de 2017, publicada no D.O.M de 02 de maio de 2017,
portador da Matrícula Funcional nº 100024.62 e o Diretor Administrativo-financeiro, Sr. Edson Salez,
nomeado pela Portaria nº 75.233, de 01 de novembro de 2022, publicada no D.O.M de 01 de novembro de
2022, portador da Matrícula Funcional nº 100050.61, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro
lado a empresa “XXXXXXXXXXXXXX”, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede à Rua
XXXXXXXXXXXXXXX nº XXXXXXXXXXX, Vila XXXXXXXXXXXX, cidade xxxxxxx,Estado XXXXXXX
CEP:xxxxxxxx,neste ato representada por xxxxxxxxxxxxxx,nacionalidade brasileira, profissão xxxxxxxxxxx,
estado civil xxxxxxxxxxx, inscrito(a) no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx , portador da cédula de identidade RG nº
xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, cidade de xxxxxxxxx, estado de xxx, a
partir de agora denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado no Edital de Chamamento Público
n°06/2023, no processo de Inexigibilidade de Licitação n. XX/2023, as cláusulas a seguir enumeradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Contratação de Empresa Arte Educadora através do processo de credenciamento, com vistas à execução de
atividades para comporem ação relativa ao Projeto “FOZ FAZENDO ARTE – formação em artes, cultura e
patrimônio cultural”, conforme as necessidades da administração pública, em conformidade com as
condições e o cronograma estabelecidos pela FCFI.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O Valor Global para a Execução dos serviços objeto deste contrato é R$ XXXXXXXX (XXXXX), o qual será
pago por meio de transferência bancária (PIX) correspondente a conta Conta Corrente da Contratada nº
xxxx, da agência xxxx do banco xxxxxxx.
Parágrafo primeiro. O pagamento para as pessoas NÃO enquadradas como ME, EPP ou MEI será efetuado
em até 30 (trinta) dias e para as que se declarem como ME, EPP ou MEI em até 20 (vinte) dias depois de
cumprido o procedimento de liquidação e desde que o pedido esteja acompanhado das negativas fiscais
regularizadas (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e a Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas).
Parágrafo segundo. O CNPJ constante da Nota Fiscal deverá ser o mesmo indicado na proposta, sob pena
de não ser efetuado o pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta da dotação orçamentária
31.01.13.392.0310.2187.3.3.90.39 - Fonte 1505 e 12.02.12.361.0600.2117.3.3.90.39 fonte 1104 prevista para
o exercício financeiro do ano de 2024 da Contratante.
CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
O contrato vigerá por até 5 (cinco) anos na forma do artigo 25 do decreto municipal nº 31.496/2023.
Parágrafo Único: Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis nos 12 (doze) primeiros meses
contados da assinatura do instrumento contratual. Após, poderão ser reajustados com a aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a data-base vinculada à data do orçamento estimado.
CLÁUSULA QUINTA: DO REGIME DE EXECUÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
5.1. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados em conformidade com o Termo de
Referência.
5.2. Caberá a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, receber as demandas das ações formativas em arte e
cultura e distribuir de acordo com as normas deste edital aos credenciados habilitados.
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5.3. A empresa Arte Educadora receberá as demandas e terá que cumprir e executar os termos do
instrumento contratual em conformidade com as especificações básicas constantes neste Edital.
5.4. Cabe a empresa Arte Educadora garantir aos participantes o desenvolvimento tanto das habilidades
da vivência e da criatividade nas respectivas áreas, quanto das habilidades de percepção estética, reflexão e
aproximação com seus campos teóricos, pensados a partir de uma abordagem histórica e social da arte, da
memória e de seus produtos culturais.
5.5. As atividades formativas serão realizadas nos espaços indicados pela Fundação Cultural mediante o
acordo de Cooperação Técnica N° 003/2022 e o edital de credenciamento n°03/2022 das entidades aptas a
receber o Projeto Foz Fazendo Arte, a disponibilização dos equipamentos/instrumentos e insumos para o
desenvolvimento das atividades e de responsabilidade do local/espaço.
CLÁUSULA SEXTA: DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO
A Contratada não poderá ceder o presente contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa, física ou
jurídica.
CLÁUSULA SÉTIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da contratada:
a. Executar os termos do instrumento contratual em conformidade com as especificações básicas
constantes no Edital;
b. Manter, durante o período de vigência do credenciamento e do contrato de prestação de serviço, todas
as condições que ensejaram o Credenciamento, em especialno que tange à regularidade fiscal e capacidade
técnico-operacional;
c. Justificar ao órgão ou entidade contratante eventuais motivos de força maior que impeçam a realização
dos serviços, objeto do contrato;
d. Responsabilizar-se integralmente pela execução do contrato, nos termos da legislação vigente, sendolhe vedada a subcontratação da prestação do serviço, apenas em casos eventuais solicitados junto a
Fundação Cultural e autorização expressa;
e. Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas no instrumento contratual, colaborando em
tudo que se fizer necessário para que o CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com o sucesso do
evento programado;
f. Elaborar e cumprir em conjunto com o órgão ou entidade contratante o planejamento e a programação
do trabalho a ser realizado, bem como a definição do cronograma de execução das tarefas;
g. Conduzir os trabalhos em harmonia com as atividades do órgão parceiro ou entidade contratante, de
modo a não causar transtornos ao andamento normal de seusserviços;
h. Tratar com profissionalismo a relação com os prepostos da Fundação Cultural/Prefeitura de Foz do
Iguaçu e Secretarias e os beneficiários diretos ou indiretosda prestação de serviços;
i. Responsabilizar-se pela pontualidade e qualidade dos serviços prestados;
j. Participar, quando convocado, de eventos e reuniões promovidos pela Fundação Cultural/Foz Fazendo
Arte ou parceiros, sempre que pertinente à sua área de atuação;
k. Fazer uso de ferramentas tecnológicas e habilidades com o uso de Internet, planilhas eletrônicas e
editor de textos;
l. Entregar relatórios mensais por meio digital conforme padrão estipulado pela coordenação do Projeto
Foz Fazendo Arte, contendo um descritivo detalhado das atividades desenvolvidas bem como registros
fotográficos das aulas/atividades. Não serão aceitos relatórios escritos à mão.
m. Refazer o relatório, caso o mesmo não esteja adequado ao formato exigido quando solicitado pela
coordenação do Projeto Foz Fazendo Arte;
n. Controlar e preencher a lista de presença dos educandos e entregar a coordenação do espaço (deixar
sempre atualizada);
o. Organizar e realizar Mostras Culturais em cada espaço de atuação, com apresentação dos resultados
obtidos pelos educandos, em datas orientadas pela Fundação Cultural e em conjunto com o espaço
parceiro, justificando a impossibilidade de realização do respectivo evento;
p. Arcar com todas as despesas decorrentes da prestação de serviços contratada, tais como: transporte,
alimentação, materiais de uso pessoal e hospedagem, bem como a manutenção de equipamentos e
instrumentos pessoais;
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q. Creditar a Prefeitura Municipal a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e o Projeto Foz Fazendo Arte
sempre que participar de mostras, apresentações, ensaios abertos.
r. Fazer uso da identificação do Projeto Foz Fazendo Arte em todas as atividades e eventos (Camiseta
e/ou banner do projeto) bem como divulgar o Projeto Foz Fazendo Arte em todas as apresentações;
s. Cuidar e manter a segurança e integridade física dos educandos durante o período de realização das
atividades;
t. Estar de acordo com o regulamento interno e diretrizes estabelecidas nos espaços de atuação;
u. Deverá entregar o Plano de Ensino de acordo com as diretrizer do Manual do Arte educador, para
análise do Gestor do Contrato.
v. Seguir integralmente o Manual do Arte Educador e suas atualizações.
CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE OU ÓRGÃO INDICADO
a. Exercer a fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados através do Fiscal do Contrato
designado pela autoridade competente, fornecendo as informações que se fizerem necessárias à realização
dos serviços a que se refere este instrumento, participando ativamente das sistemáticas de supervisão,
acompanhamento e controle de qualidade dos serviços, notificando a Contratada quaisquer irregularidades
na execução dos serviços;
b. Proporcionar as condições necessárias, cobrar dos parceiros do Projeto Foz FazendoArte mediante os
acordos de cooperação técnica estabelecidos, o cumprimento da disponibilização dos equipamentos e
insumos necessários para que o credenciado contratado possa cumprir o estabelecido no contrato;
c. Atestar as Notas Fiscais/Fatura correspondentes à entrega dos produtos e materiais,após a verificação
da conformidade, para efeito de pagamento;
d. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições contratualmente estabelecidas;
e. Analisar a documentação complementar encaminhada pelo credenciado e a sua situação cadastral
perante órgão do Governo Municipal;
f. Adotar os procedimentos legais relacionados com eventual descumprimento da execução do objeto
contratual;
g. Acompanhar e coordenar em conjunto com os parceiros do Projeto Foz Fazendo Arte a realização das
atividades bem como o cumprimento dos cronogramas estabelecidos.
CLÁUSULA NONA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
9.1. A Fundação Cultural designará um gestor para exercer a gestão e fiscalizaçãodo contrato por meio da
colaboração dos Acordos de cooperação técnica com os espaços, para controle, acompanhamento e
monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais com o fim de assegurar a qualidade da
execução do objeto contratado, o respeito às regras do ajuste e as normas vigentes.
9.2. A gestão será realizada pela servidora Fabiana Aparecida Zelinski Mat. 100048.61 e a fiscalização do
contrato pelos servidores Bárbara Marques de Latorre Gonçalves Mat. 29.61, Ivana dos Santos Batista Mat.
53.61, Willian Fragata dos Santos Mat. 41.61 e como suplente: Lucia Hiromi Baba Mat. 39.61,
representantes da FUNDAÇÃO CULTURAL, nomeados nos moldes do art. 7º da lei n. 14.133/2021,
permitida a contratação de terceiros para assistí-los e subsidiá-los com informações pertinentes à
atribuição.
9.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do
contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
9.4. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas
convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
9.5. Na hipótese da contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal, o terceiro
(empresa/profissional contratado) assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e precisão das
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informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição
própria e exclusiva de fiscal de contrato.
9.6. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em
razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento pela contratante.
9.7. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução do contrato, não transferindo à Administração o dever de pagamento
pela inadimplência deste nem podendo a ocorrência onerar o objeto do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
10.1. O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
a. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus
objetivos;
b. quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pelo artigo 125 da Lei n. 14.133/21;
II - Por acordo entre as partes:
a. quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b. quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bemcomo do modo de
fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dostermos contratuais originários;
c. quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao
cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução
de obra ou serviço;
d. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso
fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências
incalculáveis, que inviabilizam a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a
repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
10.2. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do item 17.1, o contratado seráobrigado a aceitar,
nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma
de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
10.3. As alterações unilaterais (inciso I do caput do item 17.1) não poderão transfigurar o objeto da
contratação.
10.4. Se o contrato não contemplar preços unitários para obras ou serviços cujo aditamento se fizer
necessário, esses serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores da proposta e o do
orçamento-base da Administração sobre os preços referenciais ou de mercado vigentes na data do
aditamento, respeitados os limites estabelecidos no artigo 125 da Lei n. 14.133/21.
10.5. Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver
adquirido os materiais e os colocados no local dos trabalhos, estes serão pagos pela Administração pelos
custos de aquisição regularmente comprovados emonetariamente reajustados.
10.6. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a
Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro.
10.7. O pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser formulado durante a
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vigência do contrato e antes de eventual prorrogação nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.
10.8. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório.
10.9. Os preços contratados serão alterados, para mais ou para menos, conforme o caso,se houver, após a
data da apresentação da proposta, criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais
ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
10.10. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis nos 12 (doze) primeiros meses contados da
assinatura do instrumento contratual. Após, poderão ser reajustados com a aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), com a data-base vinculada à data do orçamento estimado.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
11.1. Constituem motivos para a extinção do Contrato por parte da Contratante, a qual deverá ser
formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às seguintes
situações:
I. O não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias e/ou decláusulas contratuais, de
especificações, projetos ou prazos;
II. O desatendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designadapara acompanhar e
fiscalizar sua execução ou por autoridade superior;
III. a alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua
capacidade de concluir o contrato;
IV. A decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado;
V. Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato;
VI. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima da Entidade contratante;
VII. não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras
normas específicas para pessoa com deficiência, reabilitado da Previdência Social e aprendiz.
11.2. Constituem motivos para a extinção do contrato por parte do Contratado:
I. Supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do
valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 125 da Lei 14.133/21;
II. Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 3 (três)
meses;
III. Repetidas suspensões que totalizem 90 (noventa) dias úteis, independentemente do pagamento
obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações
e outras previstas;
IV. Atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentosou de parcelas de
pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos;
V. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de área, local ou objeto, para execução de
obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a
atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a
desapropriação, a desocupaçãode áreas públicas ou a licenciamento ambiental.
11.2.1. As hipóteses de extinção a que se referem os incisos II, III e IV do item 18.2 observarão as
seguintes disposições:
I. Não serão admitidas em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordeminterna ou de guerra,
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 137 de 159
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bem como quando decorrerem de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou
para o qual tenha contribuído;
II. Assegurarão ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações
assumidas até a normalização da situação, admitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro
do contrato, na forma da alínea “d” do inciso II do caputdo art. 124 da Lei 14.133/21.
11.3. A extinção do contrato poderá ser:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento
decorrente de sua própria conduta;
II. Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, mediação ou comitê de resolução de
disputas, desde que haja interesse da Administração;
III.determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória oucompromisso arbitral,
ou por decisão judicial.
11.3.1. A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual serão
precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no
respectivo processo.
11.3.2. Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido
pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a:
I. Devolução da garantia (se tiver sido prestada);
II. Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção; III - pagamento do custo da
desmobilização.
11.4. A extinção determinada por ato unilateral da Administração poderá acarretar, semprejuízo das
sanções previstas nesta Lei, as seguintes consequências:
I. Assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da
Administração;
II. Ocupação e utilização do local, das instalações, dos equipamentos, do material e do pessoal
empregados na execução do contrato e necessários à sua continuidade;
III. Execução da garantia contratual para:
a. Ressarcimento da Administração Pública por prejuízos decorrentes da não execução;
b. Pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, quando cabível;
c. Pagamento das multas devidas à Administração Pública;
d. Exigência da assunção da execução e da conclusão do objeto do contrato pela seguradora,
quando cabível;
e. Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados àAdministração
Pública e das multas aplicadas.
11.4.1. A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II do item anterior ficará a critério da
Administração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta.
11.4.2. Na hipótese do inciso III do item anterior, o ato deverá ser precedido deautorização expressa da
autoridade máxima da Contratante.
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO DESCREDENCIAMENTO
12.1. O credenciado poderá, a qualquer tempo, solicitar seu descredenciamento mediante o envio de
solicitação, por escrito, à FCFI.
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12.2. O descredenciamento por ato da administração pública dar-se-á, dentre outras hipóteses condizentes
com o objeto do credenciamento:
a) Por descumprimento das condições mínimas para a contratação por parte dos credenciados;
b) Pela rescisão do contrato decorrente do credenciamento por culpa do credenciado;
c) Pela aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a administração pública ou
declaração de inidoneidade conforme disposto no Decreto nº 30816 de 31 de outubro de 2022.
12.3. O pedido de descredenciamento não desincumbe o credenciado do cumprimento dos contratos
eventualmente assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo, em casos de irregularidade na
execução do objeto, a aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14.133/2021.
12.4. A ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências deste
Regulamento, do edital, do contrato ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do
interessado, observado o contraditório e a ampla defesa.
CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS PENALIDADES
13.1 As sanções administrativas serão aplicadas nas hipóteses do artigo 155 da Lei n. 14.133/2021 e nas
modalidades constantes no artigo 156 da mesma lei, com as seguintes especificações:
13.1.1. A ADVERTÊNCIA, sempre por escrito, será aplicada quando houver o descumprimento, de pequena
relevância, de obrigação legal ou infração à lei, quando não se justificar a aplicação de sanção mais grave e
em razão da inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a
critério da Administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave, sendo que o acúmulo de
três advertências por de pequena relevância no período do contrato poderá ocasionar, a critério da
Administração, a suspensão da atuação e/ou descredenciamento do credenciado;
13.1.2. A MULTA será aplicada tanto pela inexecução parcial quanto pela inexecução total do objeto, da
seguinte forma:
a) na inexecução parcial (assim reconhecida quando alcançar 8% do valor da parcela não executada do
contrato) será de 5% do valor total do contrato, inclusive para cada falta injustificada, além, neste caso, do
desconto da hora não trabalhada, desde que respeitado o limite total de 25% de faltas injustificadas durante
todo o período da contratação;
b) na inexecução total (além de outras penalidades aplicáveis cumulativamente) será de 30% do valor total
do contrato.
13.1.3. O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública estende-se aos órgãos
e entidades da Administração direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu e será pelo prazo máximo de 2
(dois) anos e será aplicável quando o contratado:
a) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos
serviços públicos ou ao interesse coletivo;
b) der causa à inexecução total do contrato, sem prejuízo da multa constante no item anterior;
c) não assinar o contrato ou deixar de entregar a documentação exigida no edital nos prazos fixados;
d) provocar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado e aceito pela
Contratante.
13.1.4. A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR com a Administração
Pública estende-se a todos órgãos e entidades dos entes federativos e será aplicada pelo prazo mínimo de 2
(dois) anos e máximo de 3 (três) anos quando o contratado:
a) apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o credenciamento ou
execução do contrato;
b) praticar ato fraudulento durante o processo de credenciamento ou na execução do contrato;
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c) comportar-se de modo inidôneo;
d) praticar atos ilícitos com o fim de frustrar os objetivos da contratação;
e) praticar qualquer dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei n. 12.846/2013.
13.2. É admitida a reabilitação da CONTRATADA perante o Município de Foz do Iguaçu, exigidos,
cumulativamente:
I. reparação integral do dano causado à Administração Pública;
II. pagamento da multa;
III. transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar
e contratar ou de 2 (dois) anos da aplicação da penalidade no caso de declaração de inidoneidade;
IV. cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;
V. análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos para a
reabilitação.
13.3. Além das penalidades acima elencadas, o contratado ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua
inscrição no cadastro de credenciamento da Contratante, sem prejuízo das demais penalidades legais
cabíveis.
13.4. Comprovado o impedimento e aceito pela Administração ou reconhecida força maior pela
Administração, o contratado ficará isento das penalidades acima mencionadas.
13.5. Na aplicação das penalidades serão sempre observados o contraditório e a ampla defesa.
CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. É parte integrante deste contrato o Edital de Chamamento, processo de Inexigibilidade de Licitação
citados no preâmbulo deste, bem como os demais documentos da licitação que sejam pertinentes, não
podendo a Contratante alegar desconhecimento do seu teor.
14.2. Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos ou simples apostila, conforme o caso,
quaisquer modificações que venham a ser necessárias durante a sua vigência decorrente das obrigações
assumidas pela Contratante e Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos e os que eventualmente se tornarem controvertidos durante a execução contratual serão
resolvidos na forma do artigo 151 da Lei n. 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir as dúvidas advindas do presente
instrumento, e por assim convencionarem, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor, a fim de que
produza seus efeitos legais.
Foz do Iguaçu, XX de dezembro de 2023.
________________________________
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Contratante
_____________________________
Edson Salez
Diretor Administrativo Financeiro
Contratante
___________________________
Fulano de tal
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Contratado
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EDITAL DE CONCURSO N° 06/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 PARA CREDENCIAMENTO DE ARTE EDUCADORES
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA 1.293
RESULTADO DA ETAPA DE RECURSOS – DEFERIDOS
Comissão de Credenciamento – Portaria nº 1.293/2022
Cód.
Projeto Proponente Título Área Categoria Parecer
75106
Tres Margens
Produções
Cinematográficas Ltda Felipe Eugênio Lovo Audiovisual Audiovisual Deferido
75250
53.310.657 Natalia
Rodrigues da Costa
Natália Rodrigues da
Costa Dança Ballet Deferido
75419
53.384.720 AURA
ALEJANDRA ESPITIA
SAAVEDRA
aura alejandra espitia
saavedra Música Flauta Deferido
74722
Associação do
Movimento Cultural
Afoxé Ogún Funmilaiyó
Roberta Aureo Martins
de Souza Música Percussão Deferido
75284
Edvilson Martinez
Lamberti teclas e sons Música Piano/Teclado Deferido
RESULTADO DA ETAPA DE RECURSOS – INDEFERIDOS
Comissão de Credenciamento – Portaria nº 1.293/2022
Cód.
Projeto Proponente Título Área Categoria Parecer
75168
53112763 max
indio do
nascimento
ferreira
Max capoeira Capoeira Capoeira
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75275
53.309.869
ARIADNE
BEILNER
RODRIGUES
Dança do ventre
para todos Dança Dança do
Ventre
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75398 Arthur Valadão
Gonçalves
Arthur Valadão
Gonçalves
Outras
Culturas Yoga
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75116 Felipe Garcia
Camargo
Felipe Garcia
Camargo Audiovisual Audiovisual
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75180
LORENA
ELIZABETH
BELLENZIER
GILL
LORENA
ELIZABETH
BELLENZIER
GILL
Música Violão
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
74739
Luccas Zanatta
Leal Santos Diaz
012.695.309-09
Luccas Zanatta
Leal Santos
Diaz
Teatro Teatro
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75327 Thais Montenegro
dos Santos
Thaís
Montenegro dos
Santos
Música Canto
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75205
THIAGO LOPEZ
TURCATTI
09632399960
THIAGO
LOPEZ
TURCATTI
Outras
Culturas Yoga
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
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74742
Tres Margens
Produções
Cinematográficas
Ltda
Mauricio
Rodrigo Ferreira Audiovisual Audiovisual
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
75453
Vivien de Lima
Nunez Ullon
Produções
Artísticas
Weverton Inácio
(Teatro) Teatro Teatro
Indeferido. O recurso não sana o
problema apresentado na fase
de habilitação
EDITAL DE CONCURSO N° 06/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 PARA CREDENCIAMENTO DE ARTE EDUCADORES
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA 1.293
RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO – NÃO HABILITADOS
Comissão de Credenciamento – Portaria nº 1.293/2022
Cód.
Projeto Proponente Título Área Categoria Parecer
75058
Aulas de Arte
e Pintura em
Telas
Meire Milani
Artes e Comércio
em Geral Ltda.
Artes
Visuais
Artes
Visuais
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.5. Comprovação de prática
docente insuficiente.
75499
Rafael
Augusto
Pradines
46.766.730
RAFAEL
AUGUSTO
PRADINES
Artes
Visuais Fotografia
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.5. Comprovação de prática
docente insuficiente.
74709 Nilse Mognol Nilse Mognol
02445020999 Artesanato Artesanato.
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.4. CND estadual emitida ao
CPF.
74774
Valdete
Francisca
Venâncio
VALDETE
FRANCISCA
VENANCIO
Artesanato Artesanato.
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.5. Sem comprovante de
ensino. Em desacordo com o item
6.4. CND FGTS ausente.
75167
SANDRA DE
FREITAS DE
AMORIM
sandra freitas de
amorim
02416678957
Artesanato Artesanato.
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.5. Comprovação de prática
docente insuficiente. Comprovação
de experiência insuficiente. Em
desacordo com o item 6.4. CND
Federal ausente, CND Municipal
emitida ao CPF e com pendências.
75321
ANA
GABRIELI DE
OLIVEIRA
RUSSIN
53.262.984 ANA
GABRIELI DE
OLIVEIRA
RUSSIN
Artesanato Artesanato.
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.5. Comprovação de prática
docente insuficiente. Comprovação
de experiência insuficiente.
75365 cleuza vieira
da silva
Cleuza Vieira da
Silva Artesanato Artesanato.
Reprovado. Em desacordo com o
item 6.5. Sem comprovação de
conclusão de ensino superior.
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 142 de 159
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74742 Mauricio Rodrigo
Ferreira
Tres Margens
Produções
Cinematográficas
Ltda
Audiovisual Audiovisual
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Em
desacordo com o item 6.4.
CND Municipal consta
pendências
75113
Produção
musical, trilhas
sonoras.
César Orlando
Martínez González Audiovisual Audiovisual
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75116 Felipe Garcia
Camargo
Felipe Garcia
Camargo Audiovisual Audiovisual
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75274
GUILHERME
COSTA
ARRUDA
GUILHERME
COSTA ARRUDA
45442092851
Audiovisual Audiovisual
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
Comprovação de
experiência insuficiente.
75168 Max capoeira
53112763 max
indio do
nascimento ferreira
Capoeira Capoeira
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75243
KEILLA
CRISTIANY
SCHMIDT
KEILLA
CRISTIANY
SCHMIDT
00780974956
Capoeira Capoeira
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
74707
Embrulho de
Vento Cultura
Popular Afro -
Crica Galdino
Cristiane
Aparecida Aureo
Galdino
Cultura
Popular
Cultura Afrobrasileira
Anulado. Inscrição em
duplicidade.
75145
Leandro de
Souza Leal
01942489927
Leandro de Souza
Leal 01942489927
Cultura
Popular
Cultura Popular
Brasileira
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75187 Cultura e
tradição
TONI ALEX
RODRIGUES
81022948091
Cultura
Popular Cultura Gaúcha
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75249 Izabela
Fernandes
Izabela Fernandes
de Souza062212199-57
Cultura
Popular
Cultura Afrobrasileira
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75341 Isabella Leonel
Ferreira Saraiva
Isabella Leonel
Ferreira Saraiva
Cultura
Popular
Cultura Popular
Brasileira
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND FGTS
e Municipal ausente, CND
trabalhista emitida ao CPF,
CPF não anexado. Em
desacordo com o item 6.5.
Curso de nível superior não
correlacionado à categoria,
comprovação de prática
docente e experiência na
categoria insuficientes.
75483
Saberes e
Sabores da
Cultura Popular
Mariana Gomes de
Oliveira
Cultura
Popular
Cultura Popular
Brasileira
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Curso
ea15dcf1-02e3-4717-800e-21070ab8b3f5
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Documento Código: 174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da - consulta à autenticidade em
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superior não correlacionado
à categoria. Em desacordo
com o item 6.5. CND
trabalhista e estadual
emitidas ao CPF.
74731 Bianor Dias
Junior Bianor Dias Junior Dança Danças Urbanas Anulado. Inscrição em
duplicidade.
74793 Julio César da
luz
J ANDRADE DA
SilVA
PRODUTORA
CULTURAL
Dança Outras Danças Anulado. Inscrição em
duplicidade.
74945
REGINA CELIA
ESQUIERDO
ROCHA
REGINA CELIA
ESQUIERDO
ROCHA
Dança Ballet
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Curso
superior não correlacionado
à categoria. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Estadual e trabalhista
emitida ao CPF.
75051
Conhecendo os
ritmos
caribenhos
53.288.952 PABLO
MESTRE DRAKE Dança Latino
Americanas
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. Certidões
emitidas a CPF.
75052 Julio César da
luz
J ANDRADE DA
SilVA
PRODUTORA
CULTURAL
Dança Outras Danças
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75053 Julio César da
luz
J ANDRADE DA
SilVA
PRODUTORA
CULTURAL
Dança Dança de Salão
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75055
Joselaine
Andrade da
Silva
J ANDRADE DA
SilVA
PRODUTORA
CULTURAL
Dança Outras Danças Anulada. Inscrição em
duplicidade.
75056
Joselaine
Andrade da
Silva
J ANDRADE DA
SilVA
PRODUTORA
CULTURAL
Dança Outras Danças Anulada. Inscrição em
duplicidade.
75078 Dança e cultura 52537536 Mariani
Almeida Marrone Dança Outras Danças
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Federal ausente.
75163 Ana Clara Bispo
Model
Ana Clara Bispo
Model Dança Danças Urbanas
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Sem
comprovação de conclusão
de ensino. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Federal ausente.
75275 Dança do ventre
para todos
53.309.869
ARIADNE
BEILNER
RODRIGUES
Dança Dança do Ventre
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
Comprovação de
experiência insuficiente.
75282
Grasielle Reis
Machado de
Oliveira
49911102
Grasielle Reis
Machado de
Oliveira
Dança Ballet
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. Certidões
emitidas a CPF.
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73 refei tura de Foz do Iguaçu
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75452 Pedro
Sugamosto
Vivien de Lima
Nunez Ullon
Produções
Artísticas
Dança Danças Urbanas
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75473 Andréia Vieira
Rodrigues
Andréia Vieira
Rodrigues Dança Danças Urbanas
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Em
desacordo com o item 6.4.
CND Federal Ausente, CND
Municipal emitida a PF.
75294 Janaina
53.208.256
JANAINA DE
JESUS LOPES
SANTANA
Literatura e
Poesia
Literatura e
Poesia Latino
Americana e
Caribenha
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75296
75292 -
53.208.256
JANAINA DE
JESUS LOPES
SANTANA
53.208.256
JANAINA DE
JESUS LOPES
SANTANA
Literatura e
Poesia
Literatura e
Poesia Latino
Americana e
Caribenha
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75459
Jhenifer
Rodrigues de
Almeida - Arte
Educadora
Jhenifer Rodrigues
de Almeida
Literatura e
Poesia
Literatura e
Poesia Latino
Americana e
Caribenha
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Em
desacordo com o item 6.4.
CND Federal emitido ao
CPF.
74850 Aulas de Violão
LIZ LETICIA
MARTINEZ
RAMIREZ
08305517195
Música Violão Anulada. Inscrição em
duplicidade.
74953
Manu Cândido -
Professora de
canto
EMANUELLE DO
CARMO CANDIDO Música Canto
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
74989 Aula de Violão 51.635.722/0001-
53 Música Violão
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75046 JOÃO DO SAX
JOAO VITOR
MORAES DE
SOUZA
12973105943
Música Instrumentos de
Sopro - Metais
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Em
desacordo com o item 6.4.
Conta bancária de Pessoa
Física.
75180
LORENA
ELIZABETH
BELLENZIER
GILL
LORENA
ELIZABETH
BELLENZIER GILL
Música Violão
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75185
Andrey Luiz
Sobrinho da
Silva
Andrey Luiz
Sobrinho da Silva Música Violão
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
Comprovação de
experiência insuficiente.
75196 Julio Cesar
Fornari Julio Cesar Fornari Música Percussão Anulado. Inscrição em
duplicidade.
75225 DAMIAN
RODRIGO
Hacha Negra
Produção Musical Música Percussão Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. Certidões
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DOMINGUEZ emitidas a CPF.
75310 Maysa Eduarda
de Freitas
MAYSA
EDUARDA DE
FREITAS
131.904.639-80
Música Violino
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Federal e FGTS ausentes.
75317
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
Música Instrumentos de
Sopro - Metais
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CNDs
emitidas ao CPF
75323 Canto Clarissa Lotufo de
Souza Música Canto
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Federal ao CPF.
75327
Thaís
Montenegro dos
Santos
Thais Montenegro
dos Santos Música Canto
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75340 Guitarra Criativa Sebastian Martin
Pereyra Música Guitarra
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. Certidões
estadual emitida ao CPF
75348
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
Música Musicalização
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Estadual e FGTS ausentes.
75363
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
Música Instrumentos de
Sopro - Metais
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Municipal e FGTS ausentes.
75364
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
FERNANDO
HENRIQUE
SANTOS
RODRIGUES
Música Musicalização
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Municipal e FGTS ausentes.
75403
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Canto
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Federal e FGTS ausentes.
75413 Matheus Santos
Rodrigues
Matheus Santos
Rodrigues Música Instrumentos de
Sopro - Metais
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4.
75417
CLARISSA
LOTUFO DE
SOUZA
Clarissa Lotufo de
Souza Música Coral
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND
Federal vencida
75502
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Coral Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75503
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Flauta Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75504
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Instrumentos de
Sopro - Metais
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75505
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Musicalização Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75506
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música
Outros
Instrumentos
(ukulele, baixo
elétrico, Agogô,
zabumba,
rabeca, etc)
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
ea15dcf1-02e3-4717-800e-21070ab8b3f5
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75507
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Percussão Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75508
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Piano/Teclado Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75509
Bruno Gustavo
Santos
Rodrigues
Bruno Gustavo
Santos Rodrigues Música Violão Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4 e 6.5.
75042
AGUSTINA
APONTE /
ANDROMEDA
Andromeda Outras
Culturas Yoga
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75205 THIAGO LOPEZ
TURCATTI
THIAGO LOPEZ
TURCATTI
09632399960
Outras
Culturas Yoga
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente,
comprovação de experiência
na área insuficiente, curso
superior não correlacionado
à categoria. Em desacordo
com o item 6.4. CNDs
Trabalhista, Estadual e
Municipal emitidas ao CPF.
75227 instrutora de
Yoga
Dhayse Karla
Sandoval da Silva
Outras
Culturas Yoga
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75398 Arthur Valadão
Gonçalves
Arthur Valadão
Gonçalves
Outras
Culturas Yoga
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5. Curso
superior não correlacionado
à categoria.
75290 Gustavo dos
Santos
GUSTAVO DOS
SANTOS
05514667901
Patrimônio
Cultural
Educador
Patrimonial
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. CND FGTS
Ausente. Em desacordo com
o item 6.5. sem
comprovante de nível
superior, comprovação de
prática docente insuficiente,
sem curso de formação na
categoria pretendia ou
declaração de autodidata.
74739
Luccas Zanatta
Leal Santos
Diaz
Luccas Zanatta
Leal Santos Diaz
012.695.309-09
Teatro Teatro
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.4. Conta
Bancária PJ Ausente.
75241 Teatro
Gilberto Figueredo
Rios Filho
18659292120
Teatro Teatro Anulado. Inscrição em
duplicidade.
75453 Weverton Inácio
(Teatro)
Vivien de Lima
Nunez Ullon
Produções
Artísticas
Teatro Teatro
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente.
75489 Sete Rodrigues
RENAN RONEY
RODRIGUES
00610544101
Teatro Teatro
Reprovado. Em desacordo
com o item 6.5.
Comprovação de prática
docente insuficiente. Em
desacordo com o item 6.4.
Conta Bancária de Pessoa
Física.
ea15dcf1-02e3-4717-800e-21070ab8b3f5
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76 refei tura de Foz do Iguaçu
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 147 de 159
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EDITAL DE CONCURSO N° 06/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 PARA CREDENCIAMENTO DE ARTE EDUCADORES
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA 1.293
RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO – CREDENCIADOS
Comissão de Credenciamento – Portaria nº 1.293/2022
Cód.
Projeto Credenciado Título Área Categoria
75003 Tati Rebelatto Artista Visual Tatiane Rebelatto Artes
Visuais Artes Visuais
75201 Maria Aurea da Cunha Maria Aurea da Cunha Artes
Visuais Fotografia
75346 Thalyta Sousa Costa 7420-0/01 Artes
Visuais Fotografia
74689 ELIANE AP. DOS
S.VOGADO Eliane Vogado Artesanato Artesanato.
74691 loreci de oliveira loreci de oliveira alves Artesanato Artesanato.
74695 Verginia Maria Vieira de
Oliveira
Verginia Maria Vieira de
Oliveira Artesanato Artesanato.
74713 Aulas de artesanato Vera Lucia Ferreira Aboc
Raya Artesanato Artesanato.
74720 Flavia Mendonça de
Oliveira
FLAVIA MENDONCA DE
OLIVEIRA 45443243861 Artesanato Artesanato.
74727 Aulas de Artesanato /
oficina continuada
ROSA OSMARINA
DALTOE Artesanato Artesanato.
74968 SIMONE DE FÁTIMA
SOZZEKI LOTERO
Simone de Fátima Sozzeki
Lotero 02149743914 Artesanato Artesanato.
75124 DENISE APARECIDA
SANCHES
53158932 DENISE
APARECIDA SANCHES Artesanato Artesanato.
75140 Elizângela Aparecida
Carrascoza
Elizângela Aparecida
Carrascoza Artesanato Artesanato.
75209 Iara Lima Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas Artesanato Artesanato.
75236
Lixo e arte: olhares que
transformam os recicláveis
em artesanato sustentável
Arte em Pneus Arruda Artesanato Artesanato.
75308 Camila Cristina Lazzarini CAMILA CRISTINA
LAZZARINI 41028938810 Audiovisual Audiovisual
75106
Tres Margens Produções
Cinematográficas Ltda Felipe Eugênio Lovo Audiovisual Audiovisual
74693 Capoeira Marbin MARCOS ROBERTO
BRINGEL 73175765904 Capoeira Capoeira
74723 Anderson da Silva
Fernandes
ANDERSON DA SILVA
FERNANDES Capoeira Capoeira
74876 Capoeira na Comunidade ARY BERLIN DE SOUZA Capoeira Capoeira
75059 MARCOS PAULO
FERREIRA
MARCOS PAULO
FERREIRA 06850967932 Capoeira Capoeira
75220 Anderson Fabio Tolotti ANDERSON FABIO
TOLOTTI Capoeira Capoeira
75233 Alex Ferreira Cordeiro ALEX FERREIRA
CORDEIRO 11403006954 Capoeira Capoeira
75244 Leonardo Felipe Silva
Nascimento
Leonardo Felipe Silva do
Nascimento 08123444990 Capoeira Capoeira
75100 formação continuada em
circo
Jordana Mariel
Guimaraens Produçoes Circo Circo
75208 Vanderlei Aparecido de
Souza
Vanderlei Aparecido de
Souza Circo Circo
75366 Circo Social luz da Lua
Professor João Batista de Circo do Luar LTDA Circo Circo
ea15dcf1-02e3-4717-800e-21070ab8b3f5
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE - 04/03/2026 às 09:59:27
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77 refei tura de Foz do Iguaçu
174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/03/2026 às 13:21:39
Documento Código: 174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da - consulta à autenticidade em
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78 refei tura de Foz do Iguaçu
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Andrade
74913 Cordas e sons Edvilson Martinez
Lamberti
Cordas e
Sons Violão
74947 53.208.256 JANAINA DE
JESUS LOPES SANTANA
53.208.256 JANAINA DE
JESUS LOPES SANTANA
Cultura
Popular Cultura Afro-brasileira
75226 Oficina de Cultura Caipira MARCOS RAFAEL PIRES
08202636990
Cultura
Popular Cultura Caipira
75257
Embrulho de Vento Cultura
Popular Afro - Crica
Galdino
Cristiane Aparecida Aureo
Galdino
Cultura
Popular Cultura Afro-brasileira
75287 Cultura e tradição Edvilson Martinez
Lamberti
Cultura
Popular Cultura Gaúcha
74688 Ballet Ana Caroline Gomes
Stefaneli Dança Ballet
74717 Ballet Clássico
CICERO ADOLFO DE
MORAIS JUNIOR -
DANÇAS E PRODUÇÕES
ARTISTICAS
Dança Ballet
74718 Nina Nassif (Dança do
ventre)
JACQUELINE DE
OLIVEIRA 76625621900 Dança Dança do Ventre
74743 Oficina de Jazz
CICERO ADOLFO DE
MORAIS JUNIOR -
DANÇAS E PRODUÇÕES
ARTISTICAS
Dança Jazz
75045 Felipe Bispo dos Santos FELIPE BISPO DOS
SANTOS 09744200936 Dança Danças Urbanas
75054 Joselaine Andrade da Silva J ANDRADE DA SilVA
PRODUTORA CULTURAL Dança Dança de Salão
75057 Joselaine Andrade da Silva J ANDRADE DA SilVA
PRODUTORA CULTURAL Dança Outras Danças
75183 Passos e danças TONI ALEX RODRIGUES
81022948091 Dança Dança de Salão
75186 Danças culturais para a
dança senior 2024 EDI MARIA PAHL Dança Dança Sênior
75193 Ana Fornazero Ana Carolina Neres
Fornazero 11582422982 Dança Ballet
75222 Lucas Cardoso da Cruz
Gubau
Lucas Cardoso da Cruz Y
Gubau Dança Ballet
75223 Lucas Cardoso da Cruz
Gubau
Lucas Cardoso da Cruz Y
Gubau Dança Outras Danças
75224 Bianor Dias Junior Bianor Dias Junior Dança Danças Urbanas
75235
EDI MARIA PAHL -
DANÇAS FOLCLÓRICAS
2024
EDI MARIA PAHL Dança Outras Danças
75322 Thali Dança de Rua Thalitah Lael Lerias Dança Danças Urbanas
75399 Luana Necy Cardoso da
Cruz
53.359.349 LUANA NECY
CARDOSO DA CRUZ Dança Outras Danças
75454 Weverton Inácio (Ballet) Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas Dança Ballet
75455 Weverton Inácio (Dança de
salão)
Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas Dança Dança de Salão
75456 Weverton Inácio (Jazz) Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas Dança Jazz
75457 Weverton Inácio
(Contemporâneo)
Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas Dança Contemporânea
75518 Nina Nassif (Ritmos) JACQUELINE DE
OLIVEIRA 76625621900 Dança Outras Danças
75250
53.310.657 Natalia
Rodrigues da Costa
Natália Rodrigues da
Costa Dança Ballet
74847 Literatura e Poesia MAYARA ALEXANDRE Literatura e Literatura e Poesia
ea15dcf1-02e3-4717-800e-21070ab8b3f5
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE - 04/03/2026 às 09:59:27
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78 refei tura de Foz do Iguaçu
174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/03/2026 às 13:21:39
Documento Código: 174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da
P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 149 de 159
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COSTA Poesia
75256 Pescando Histórias Corisco Arte e Cultura Literatura e
Poesia Literatura e Poesia
75259
Saberes Culturais Afro
Latino-Americana e
Caribenha Crica Galdino
Cristiane Aparecida Aureo
Galdino
Literatura e
Poesia
Literatura e Poesia Latino
Americana e Caribenha
75450 Jeane Hanauer Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas
Literatura e
Poesia Literatura e Poesia
74708 NOEL DA SILVA Noel da Silva Música Violão
74714 Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar
Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar 41795075520 Música
Outros Instrumentos
(ukulele, baixo elétrico,
Agogô, zabumba, rabeca,
etc)
74719
Ensino de violino no
desenvolvimento da criança
e do adolescente
MARIA EDUARDA
SOMER TERRES DE
LIRIO 07824607984
Música Violino
74721 Jorge Ruibal Teclado e
Piano JORGE MIGUEL RUIBAL Música Piano/Teclado
74936 Jorge Ruibal Acordeon JORGE MIGUEL RUIBAL Música Acordeon
74984 Violão e guitarra César Orlando Martínez
González Música Violão
75050 Gilson Music Gilson pereira de sousa
04322432913 Música Musicalização
75084 Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar
Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar 41795075520 Música Percussão
75085 Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar
Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar 41795075520 Música Musicalização
75086 Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar
Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar 41795075520 Música Violão
75087 Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar
Spartaco Saulo Ferreira de
Avelar 41795075520 Música Guitarra
75098 Acordeon na Fronteira
LUIZ FELIPE
GASPARETTO
04944840985
Música Acordeon
75099 Violão na Fronteira
LUIZ FELIPE
GASPARETTO
04944840985
Música Violão
75119 Baixo elétrico César Orlando Martínez
González Música
Outros Instrumentos
(ukulele, baixo elétrico,
Agogô, zabumba, rabeca,
etc)
75133 Junior Goffi- VIOLÃO Jairo Goffi Junior Música Violão
75203 Julio Cesar Fornari Julio Cesar Fornari Música Percussão
75218 AULA DE VIOLONCELO -
MÉTODO SUZUKI
LIVIA IRIS ARUQUIPA
GUARACHI Música Música de Câmara (viola,
violoncelo e contrabaixo)
75232 Renato Flavio Costa
Lindozo
Renato Flavio Costa
Lindozo Música Violão
75272 Guitarra César Orlando Martínez
González Música Guitarra
75278 Renato Flavio Costa
Lindozo
Renato Flavio Costa
Lindozo Música Guitarra
75279 Renato Flavio Costa
Lindozo
Renato Flavio Costa
Lindozo Música
Outros Instrumentos
(ukulele, baixo elétrico,
Agogô, zabumba, rabeca,
etc)
75280 Renato Flavio Costa
Lindozo
Renato Flavio Costa
Lindozo Música Musicalização
75286 sons de guitarra Edvilson Martinez
Lamberti Música Guitarra
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79 refei tura de Foz do Iguaçu
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75324 Coral Gilson MUsic Gilson pereira de sousa
04322432913 Música Coral
75352 Junior Goffi- TECLADO Jairo Goffi Junior Música Piano/Teclado
75355 Junior Goffi- GUITARRA Jairo Goffi Junior Música Guitarra
75491
Liz Leticia Martinez
Ramirez
LIZ LETICIA MARTINEZ
RAMIREZ 08305517195 Música Violão
75419
53.384.720 AURA
ALEJANDRA ESPITIA
SAAVEDRA
aura alejandra espitia
saavedra Música Flauta
74722
Associação do Movimento
Cultural Afoxé Ogún
Funmilaiyó
Roberta Aureo Martins de
Souza Música Percussão
75284
Edvilson Martinez
Lamberti teclas e sons Música Piano/Teclado
75159 Mayara Rodrigues Brecher Mayara Rodrigues Brecher Outras
Culturas Yoga
75179 Mauricio dos Santos 53.314.135 MAURICIO
DOS SANTOS
Patrimônio
Cultural Educador Patrimonial
75292
53.208.256 JANAINA DE
JESUS LOPES SANTANA
53.208.256 JANAINA DE
JESUS LOPES SANTANA
Patrimônio
Cultural Educador Patrimonial
74703 Sandra Schiavini Associação SDS Cia
Teatral Teatro Teatro
74843
HUGO VINÍCIUS PAULUS
ANTUNES
53.220.320 HUGO
VINICIUS PAULUS
ANTUNES
Teatro Teatro
75021
Maria Carolina Rocha
Virginio
Maria Carolina Rocha
Virginio Teatro Teatro
75091
Jose Ramon Castillo
Fernandez
jose ramon castillo
fernandez Teatro Teatro
75115 Teatro Carlos Henrique Santos
Oliveira 07264556794 Teatro Teatro
75189
Renan Kronitski de Souza
Silva
Renan Kronitski de Souza
Silva Teatro Teatro
75190 João Victor Concer Corrêa João Victor Concer Corrêa
41250252822 Teatro Teatro
75195
JOAO RICARDO DE
CARVALHO DA SILVA
JOAO RICARDO DE
CARVALHO DA SILVA
09074531989
Teatro Teatro
75228
Vanderlei Aparecido de
Souza
Vanderlei Aparecido de
Souza Teatro
Teatro de Animação
(Bonecos, Máscaras,
Sombras e Objetos)
75291 SANDRA NUNES LOIOLA SANDRA NUNES LOIOLA
81601352387 Teatro Teatro
75416 Matheus Freitas Miranda Matheus Freitas Miranda Teatro Teatro
75440
Gilberto Figueredo Rios
Filho
Gilberto Figueredo Rios
Filho 18659292120 Teatro Teatro
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
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Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 151 de 159
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023 DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS
NOVO CRONOGRAMA
A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, retoma o Edital de Chamamento Público nº 04/2023 de Premiação
para agentes culturais, suspenso no Diário Oficial nº 4856 de 05 de janeiro de 2024 e informa novo
cronograma pós revisão de ato administrativo de revisão dos projetos inscritos.
ANEXO X – CRONOGRAMA – PREMIAÇÃO
ETAPAS DO EDITAL DATAS PREVISTAS
Publicação em diário oficial 24/10/2023
Período de inscrições 25/10/2023 a 20/11/2023
Período de Avaliação e Seleção 21/11/2023 a 27/11/2023
Publicação da Classificação 28/11/2023
Prazo para Recursos 29/11/2023 a 07/12/2023
Prazo para Análise dos Recursos 08/12/2023 a 17/12/2023
Prazo para Deferimento da análise dos recursos 18/12/2023
Publicação da Análise da Avaliação – pós recurso 19/12/2023
Período de Apresentação da documentação jurídica 20/12/2023 a 05/01/2024
Suspensão do cronograma 05/01/2024 a 07/02/2024
Republicação da Análise da Avaliação – pós recurso 07/02/2024
Período de Apresentação da Documentação Jurídica 08/02/2024 a 16/02/2024
Período de Habilitação 19/02/2024 a 07/03/2024
Publicação da Habilitação 08/03/2024
Prazo para Recursos 11/03/2024 a 13/03/2024
Prazo para Análise do Recurso 14/03/2024 e 18/03/2024
Prazo para Deferimento da análise dos recursos 19/03/2024 e 20/03/2024
Publicação Resultado Final 21/03/2024
Foz do Iguaçu, 07 de fevereiro de 2024.
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2023
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO
DEMAIS ÁREAS
REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO – 1ª ETAPA, pós revisão
dos projetos inscritos em situação de duplicidade pelos proponentes, pela Comissão de Pareceristas
designados pela Portaria nº 1.397 de 21 de novembro de 2023, seguem os classificados para a 2ª etapa.
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA
CÓDIGO
PROJETO TÍTULO PROPONENTE FAIXA
ORÇAMENTÁRIA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
73003 Afoxé Ogún Funmilaiyó
e a Ancestralidade
Associação do Movimento
Cultural Afoxé Ogún
Funmilaiyó
Grupo / Coletivo 99.1 Classificado
74320 Cultura Viva. CNI
Cidade Nova Informa.
CIDADE NOVA INFORMA
- CNI Grupo / Coletivo 89.3 Classificado
74532 MÃE EDNA DE BARU Ednamar Costa de Almeida Individual 88.1 Classificado
73524 Dira Silva Valdirene Cordeiro da Silva Individual 87.0 Classificado
71892
Centro de Cultura
Popular de Foz do
Iguaçu
Centro de Cultura Popular
de Foz do Iguaçu Grupo / Coletivo 86.4 Classificado
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74505 trajetória Izabela
Fernandes
Izabela Fernandes de
Souza Individual 85.7 Classificado
74378 Bruna Ravena Braga
dos Santos
BRUNA RAVENA BRAGA
DOS SANTOS Individual 85.0 Classificado
71973 Agente Cultural Mano
Zeu Eliseu Pirocelli Individual 85.0 Classificado
74282 Cheung Miu Kuen CHEUNG MIU KUEN Individual 84.0 Classificado
69951 NOEL DA SILVA Noel da Silva Individual 84.0 Classificado
74461 agente cultural sueli de souza Individual 84.0 Classificado
74199 Crica Galdino - Eu
escutei um axé?
Cristiane Aparecida Aureo
Galdino Individual 83.6 Classificado
74389 Associação SDS Cia
Teatral
Associação SDS Cia
Teatral Grupo / Coletivo 83.5 Classificado
74399 Realizando Arte Adriana da Silva Gomes Individual 83.3 Classificado
74395 DIRCEIA BRAGA Dirceia Braga Individual 83.0 Classificado
74347 Janaina de Jesus Lopes
Santana
JANAINA DE JESUS
LOPES SANTANA Individual 81.4 Classificado
74264 Mayara Rodrigues
Brecher Mayara Rodrigues Brecher Individual 81.4 Classificado
71977 Coletivo No Hay
Frontera Johnny Nelson Grupo / Coletivo 81.0 Classificado
71821 Nilse Mognol Nilse Mognol 02445020999 Individual 81.0 Classificado
73163 SIMONE DE FÁTIMA
SOZZEKI LOTERO
Simone de Fátima Sozzeki
Lotero 02149743914 Individual 81.0 Classificado
74279 A arte de viver a vida
nas pontas dos pés
Ana Caroline Gomes
Stefaneli Individual 80.8 Classificado
74583
CONFECCIONANDO
IDENTIDADES
CULTURAIS DE
AMERICA LATINA
Mariana Mamani Flores Individual 80.7 Classificado
74387 Sandra Schiavini Sandra Schiavini Individual 80.6 Classificado
69893 Sioux Crew Bianor Dias Junior Grupo / Coletivo 80.3 Classificado
74362 José Ramón Castillo Jose Ramon Castillo Individual 80.1 Classificado
71088
EDITAL DE
PREMIAÇÃO PARA
AGENTES CULTURAIS
COM RECURSOS DA
LEI COMPLEMENTAR
Nº 195/2022
Miguel Héctor Hachen Individual 80.0 Classificado
74604
ELENCO FOLCLORICO
LATINOAMERICANO
UNILA
MIGUEL ANGEL RIOS
CHUQUICHAMBI Grupo / Coletivo 79.4 Classificado
74358 Poéticas do ENTRE FABIO GUILHERME
SALVATTI Grupo / Coletivo 79.1 Classificado
74186 Maria Ângela da Silva
Santos
Maria Ângela da Silva
Santos Individual 79.0 Classificado
74298
Coletivo
Pescadores/Aquicultores
Alquimia Pescados
MARCIANA FERNANDES
DE OLIVEIRA Grupo / Coletivo 78.4 Classificado
74515 Kaburé Maracatu - ecos
do Iguaçu
RODRIGO BIRCK
MOREIRA Grupo / Coletivo 78.1 Classificado
74392 Os Caminhos da Troupe
Luz da Lua Circo do Luar LTDA Grupo / Coletivo 77.9 Classificado
74348
Pai Elias: Resistência e
Persistência Cultural na
Fronteira
Elias Marques dos Santos
Filho Individual 77.6 Classificado
74375 Mirá Rocha Roseli Souza da Rocha Individual 77.6 Classificado
74339 Tati Rebelatto Artista
Visual Tatiane Rebelatto Individual 77.6 Classificado
74577 Mauricio dos Santos Mauricio dos Santos Individual 77.4 Classificado
74494 Trajetória Márcia
Fernandes
MARCIANA FERNANDES
DE OLIVEIRA Individual 77.3 Classificado
74426 MÚSICA & CIDADANIA
- DUDA SOMER
MARIA EDUARDA
SOMER TERRES DE
LIRIO 07824607984
Individual 77.1 Classificado
73089 Robson Antônio de Robson Antonio de Aguiar Individual 77.0 Classificado
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82 refei tura de Foz do Iguaçu
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83 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 153 de 159
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Aguiar Junior Junior
71231 Tatyane Cristina
Mendonça Ravedutti
Tatyane Cristina Mendonça
Ravedutti Individual 76.9 Classificado
74430 Damaso Alfredo Cerruti Dámaso Alfredo Cerruti Individual 76.4 Classificado
74403 Fernanda Marinho de
Sousa
Fernanda Marinho de
Sousa Individual 76.4 Classificado
73078 Lidiane Cossetin Alves -
Agente Cultural
LIDIANE COSSETIN
ALVES Individual 76.4 Classificado
74486 JOAO RICARDO DE
CARVALHO DA SILVA
João Ricardo de Carvalho
da Silva Individual 76.3 Classificado
73010 Lhaisa Andria Lhaisa Andria Individual 75.6 Classificado
74463 Companhia
EntreFronteiras Teatro OSVALDO VELEZ IBAÑEZ Grupo / Coletivo 75.3 Classificado
74450
Pesquisa histórica,
educacional e
documental sobre o
movimento teatral de
Foz do Iguaçu
Luiz Henrique Dias da
Silva Individual 75.3 Classificado
74312 Ellen Mirú - Ellen
Kiechle Ellen Kiechle Individual 75.0 Classificado
70723
Jordana Mariel
Guimaraens
PRODUÇÕES
Jordana Mariel
Guimaraens Produçoes Individual 75.0 Classificado
74394 CIA DO CORPO
CENTRO DE ARTES
GARAVANO E GOMES
LTDA Grupo / Coletivo 74.9 Classificado
74471 KEILLA CRISTIANY
SCHMIDT 00780974956
KEILLA CRISTIANY
SCHMIDT 00780974956 Individual 74.4 Classificado
73483
Capoeira Marbin "a arte
que engloba todas as
artes"
MARCOS ROBERTO
BRINGEL 73175765904 Individual 74.0 Classificado
74354 Maria Carolina Rocha
Virginio
Maria Carolina Rocha
Virginio Individual 73.6 Classificado
74454 Nina Nassif JACQUELINE DE
OLIVEIRA 76625621900 Individual 73.0 Classificado
71878 Julio Cesar Schaefer Julio Schaefer Individual 73.0 Classificado
74019
GRECESMU-GRÊMIO
RECREATIVO,
ESPORTIVO,
CULTURAL E SOCIAL,
ESCOLA DE SAMBA
MOCIDADE UNIDA
Grecesmu- Gremio
Recreativo, esportivo e
Social, Escola de Samba
Mocidade Unida do Porto
Meira
Grupo / Coletivo 72.6 Classificado
74382 Vinícius Augusto de
Oliveira Castro
Vinícius Augusto de
Oliveira Castro Individual 72.3 Classificado
74421 Rita de Cassia Machado
dos Santos
RITA DE CASSIA
MACHADO DOS SANTOS Individual 72.0 Classificado
74554 Bloco Demorei Mas
Cheguei
TAYLLA DE OLIVEIRA
SOUZA BATUQUE ARTE
E CULTURA
Grupo / Coletivo 72.0 Classificado
70014
Rodrigo Augusto Moura
- Músico e Produtor
Multicultural
Rodrigo Augusto Moura Individual 71.7 Classificado
74159
Manu Cândido -
Cantora, compositora e
professora.
EMANUELLE DO CARMO
CANDIDO Individual 71.3 Classificado
74201 Iyá Roberta: A herdeira
do Asé Fúnmilaiyó
Roberta Aureo Martins de
Souza Individual 70.7 Classificado
74427
DILSON ALVES - ARTE
RUPESTRE EM FOZ
DO IGUAÇU
DILSON PAULO ALVES Individual 70.6 Classificado
74585 Roberto Vieira Virginio Roberto Vieira Virginio Individual 70.6 Classificado
73193 Jose Luiz Pereira José Luiz Pereira Individual 70.4 Classificado
74512 Weverton Inácio Weverton Inácio da Silva Individual 70.0 Classificado
73175
Premio de Agente
Cultural - Liliane
Cordeiro de Oliveira ( Lili
Azevedo )
Liliane Cordeiro de Oliveira Individual 69.9 Classificado
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83 refei tura de Foz do Iguaçu
174b7ca1-d8c7-422b-ae8c-232d66aa68da
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84 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 154 de 159
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74597 Fabiola Cristina
Montegutti Cornelio
FABIOLA CRISTINA
MONTEGUTTI CORNELIO Individual 69.9 Classificado
74373 Futuro na ponta dos pés Kelly Yukimi Yoshioka Individual 69.7 Classificado
74441
Corpo de dança -
Folclore Tradiçao e
Cultura
Samuel Limachi Choque Grupo / Coletivo 68.7 Classificado
74446 BLOCO DO PAPAI
URSO BLOCO DO PAPAI URSO Grupo / Coletivo 68.6 Classificado
74401
Coletivo de
Empoderamento
Feminino Baque Mulher
Foz
Valentina Rocha Virginio Grupo / Coletivo 68.6 Classificado
74442 Yulliam Roxana
Moncada Varela
Yulliam Roxana Moncada
Varela Individual 68.6 Classificado
74195 A arte que transforma Eliane Vogado Individual 68.4 Classificado
69917
Trajetória de atuação
artística de Leonardo
Pontes Ferreira
Bonecarte Individual 68.0 Classificado
72258 Orlando Martínez César Orlando Martínez
González Individual 68.0 Classificado
74570 Produtora Vivien de
Lima
Vivien de Lima Nunez
Ullon Individual 67.7 Classificado
74517 Iara Lima Iara Cristina de Lima Individual 67.4 Classificado
72746 Diego Carvalho Diego França Carvalho Individual 67.3 Classificado
73205 Sou Latinoamerica Micaela Isabel Laruta
Mamani Individual 67.1 Classificado
74228 João Victor Concer
Corrêa João Victor Concer Corrêa Individual 67.1 Classificado
74356
HEARTSTRINGS
GUITAR - QUARTETO
DE VIOLÕES
LORENA ELIZABETH
BELLENZIER GILL Grupo / Coletivo 67.0 Classificado
74525
Conservação e
Valorização do acervo
museológico do Parque
Nacional do Iguaçu e
GRESFI
Rosângela dos Santos
Becker Individual 66.7 Classificado
74496 COLETIVO BANCA 16-
BATALHA DA PISTA Stenio Bueno FORNARI Grupo / Coletivo 66.7 Classificado
74431 EXPRESSÃO SONORA
- THAÍS FIGUEIREDO
Thaís Gonzalez Maciel
Figueiredo Individual 66.4 Classificado
74503 Obscuro Sandra Regina Rodrigues
Bolwerk Individual 65.7 Classificado
74539 CONCURSO PREMIO
ROGER SILVA rogerio aparecido da silva Individual 65.3 Classificado
73247
RECICLAR COM ARTE:
OLHARES
CONTEMPORÂNEOS
QUE TRANSFORMAM
DO LIXO AO LUXO
Arte em Pneus Arruda Individual 65.0 Classificado
71792 Movimento PAS Julio Schaefer Grupo / Coletivo 64.3 Classificado
73140 Prêmio para agentes
culturais Ana Clara Lopes Fank Individual 64.2 Classificado
74606 Jimmy Carter Lopes
Salgado
Jimmy Carter Lopes
Salgado Individual 64.1 Classificado
74418 EXPRESSÃO SONORA
- JUNIOR FIGUEIREDO
Wladmir Marques
Figueiredo Individual 64.0 Classificado
74591 Anderson da Silva
Fernandes
Anderson da Silva
Fernandes Individual 63.3 Classificado
74409 O Som do coração Edvilson Martinez Lamberti Individual 63.3 Classificado
74541 Dofona do Xequerê Vanessa de Paula Correa Individual 63.1 Classificado
74483 Bruna Nunes Bruna Nunes Vieira Individual 63.0 Classificado
74443 Pisêres de Embaúba -
grupo de coco de roda Fabiane Colling Grupo / Coletivo 62.9 Classificado
73416 Andres Steven Amaya
Sanchez
andres steven amaya
sanchez Individual 62.6 Classificado
72915 Bixa da Kitinet RAUL SEBASTIAN Individual 62.6 Classificado
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84 refei tura de Foz do Iguaçu
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SOTELO MARTINEZ
70016 Quinta latina: salsa para
iniciantes SUDACAS BAR EIRELI Individual 62.4 Classificado
74411 Banda Tumulto Márcio José Constantino
Duarte Grupo / Coletivo 62.0 Classificado
70384 Trajetória no Teatro Priscila Martins da Silva Individual 61.9 Classificado
74419 Fabrício Chianello Fabricio Enes Baptista Individual 60.7 Classificado
73242 Gabriel Valério da Silva -
Agente Cultural
GABRIEL VALÉRIO DA
SILVA Individual 60.7 Classificado
74265 Matheus Freitas Miranda Matheus Freitas Miranda Individual 60.6 Classificado
74424 Coletivo Mangará Plinio Lopes Ribeiro Filho Grupo / Coletivo 60.4 Classificado
74516 Festival de Cultura Giovani benites Fagundes Individual 60.3 Classificado
74218 Frontera Tropical PABLO MESTRE DRAKE Individual 59.7 Classificado
73069
Rodrigo Guedes -
Comunicação Cultural,
Escrita e Design para
Foz do Iguaçu
Rodrigo Dutra Guedes Individual 59.7 Classificado
74272 Marlene Rosas Moreira Marlene Rosas Moreira Individual 59.6 Classificado
70233 Lembre de mim Fadel Gutierrez Individual 59.4 Classificado
74542 Márcio José Constantino
Duarte
Márcio José Constantino
Duarte Individual 59 Classificado
73183 MBPAIVA Matheus Paiva da Rocha Individual 58.7 Classificado
71693 O Foguete - Informativo
Cultural
CLEISE VIDAL
00739466992 Grupo / Coletivo 58.3 Classificado
72968 Verginia Maria vieira de
Oliveira
Verginia Maria Vieira de
Oliveira Individual 58.3 Classificado
74575 Festival de Cultura katryne da silva tavares
alencar Grupo / Coletivo 57.5 Classificado
74374 Cultura e Música para
uma Vida mais plena
Anne Sophie Bertrand
01118652983 Individual 57.0 Classificado
74391 Fusión Dançante Valjova Saavedra Román Grupo / Coletivo 56.1 Classificado
74529 ALISON ZANTUTE ALISON WILLIAM
ZANTUTE Individual 54.0 Classificado
74497
Série Entre Laçados - O
mundo visual de quem
além vê.
André Luiz Crevilaro
Camargo Individual 54.4 Classificado
74485 Rafael Soares da Silva
Junior
Rafael Soares da Silva
Junior Individual 53.7 Classificado
74332 momentos de arte loreci de oliveira alves Individual 49.7 Classificado
74546 Gá Lobo Itinerante GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Individual 49.6 Classificado
74470 Bruno Willian
Levandoski Bruno Willian Levandoski Individual 48.0 Classificado
73576 Maria Victória Arruda
Gualtieri
Maria Victória Arruda
Gualtieri Individual 45.3 Classificado
74549 Trio Forró di Fuguera GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Grupo / Coletivo 42.8 Classificado
74322 meu mundo e a dança samara kelly vogado dos
santos Individual 38.3 Classificado
74368 Projeto Criança faz arte marcela da silva mortean Individual 37.4 Classificado
74436 Dani Aguilera Danielle da Silva Aguilera Individual 36.7 Classificado
NÃO CLASSIFICADOS – AMPLA CONCORRÊNCIA
CÓDIGO
PROJETO TÍTULO PROPONENTE FAIXA
ORÇAMENTÁRIA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
74433 Labyrinthos Vivien de Lima Nunez
Ullon Produções Artísticas Individual 61.2 Não
classificado
73415 Festas de Culturas
Populares SUDACAS BAR EIRELI Individual 54.9 Não
Classificado
74531 Renan Kronitski de
Souza Silva
RENAN KRONITSKI DE
SOUZA SILVA Individual 52.3 Não
classificado
74598 Trajetória de Agente
Cultural
JHENIFER RODRIGUES
DE ALMEIDA Individual 48.9 Não
classificado
74328 Izabela Fernandes Izabela Fernandes de
Souza Individual 47.3 Não
classificado
74304 André Crevi - Artista e
Ativista
André Luiz Crevilaro
Camargo Individual 42.6 Não
classificado
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74523 Renan Kronitski de
Souza Silva
Renan Kronitski de Souza
Silva Individual 34.3 Não
classificado
74346 Trio Forró di Fuguera GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Grupo / Coletivo 22.0 Não
classificado
74453 Bruna Nunes Bruna Nunes Vieira Individual 21.0 Não
classificado
74191 Fabiola Montegutti FABIOLA CRISTINA
MONTEGUTTI CORNELIO Individual 20.7 Não
classificado
74296 Gá Lobo Itinerante GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Individual 11.8 Não
classificado
74538 Gá Lobo Itinerante GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Grupo / Coletivo 9.2 Não
classificado
74462 Bruno Willian
Levandoski Bruno Willian Levandoski Individual .0 Não
classificado
74452 Panapana - Mostra de
Artes Manuais Danielle da Silva Aguilera Grupo / Coletivo .0 Não
classificado
74410 Márcio José Constantino
Duarte
Márcio José Constantino
Duarte Individual .0 Não
classificado
74313 Kaburé Maracatu - ecos
do Iguaçu
RODRIGO BIRCK
MOREIRA Grupo / Coletivo .0 Não
classificado
CLASSIFICAÇÃO COTAS PARA PESSOAS NEGRAS
CÓDIGO
PROJETO TÍTULO PROPONENTE FAIXA
ORÇAMENTÁRIA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
73003
Afoxé Ogún
Funmilaiyó e a
Ancestralidade
Associação do Movimento
Cultural Afoxé Ogún
Funmilaiyó
Grupo / Coletivo 99,1 Classificado
74532 MÃE EDNA DE
BARU Ednamar Costa de Almeida Individual 88,1 Classificado
74505 trajetória Izabela
Fernandes Izabela Fernandes de Souza Individual 85,7 Classificado
74378 Bruna Ravena Braga
dos Santos
BRUNA RAVENA BRAGA
DOS SANTOS Individual 85 Classificado
71973 Agente Cultural
Mano Zeu Eliseu Pirocelli Individual 85 Classificado
74461 agente cultural sueli de souza Individual 84 Classificado
74199 Crica Galdino - Eu
escutei um axé?
Cristiane Aparecida Aureo
Galdino Individual 83.6 Classificado
74399 Realizando Arte Adriana da Silva Gomes Individual 83,3 Classificado
71977 Coletivo No Hay
Frontera Johnny Nelson Grupo / Coletivo 81 Classificado
74583
CONFECCIONANDO
IDENTIDADES
CULTURAIS DE
AMERICA LATINA
Mariana Mamani Flores Individual 80,7 Classificado
74279 A arte de viver a vida
nas pontas dos pés Ana Caroline Gomes Stefaneli Individual 80,8 Classificado
69893 Sioux Crew Bianor Dias Junior Grupo / Coletivo 80,3 Classificado
74186 Maria Ângela da
Silva Santos Maria Ângela da Silva Santos Individual 79 Classificado
74348
Pai Elias: Resistência
e Persistência
Cultural na Fronteira
Elias Marques dos Santos
Filho Individual 77,6 Classificado
74375 Mirá Rocha Roseli Souza da Rocha Individual 77,6 Classificado
74494 Trajetória Márcia
Fernandes
MARCIANA FERNANDES DE
OLIVEIRA Individual 77.3 Classificado
74486
JOAO RICARDO DE
CARVALHO DA
SILVA
João Ricardo de Carvalho da
Silva Individual 76,3 Classificado
73483
Capoeira Marbin "a
arte que engloba
todas as artes"
MARCOS ROBERTO
BRINGEL 73175765904 Individual 74 Classificado
74382 Vinícius Augusto de
Oliveira Castro
Vinícius Augusto de Oliveira
Castro Individual 72,3 Classificado
74421 Rita de Cassia
Machado dos Santos
RITA DE CASSIA MACHADO
DOS SANTOS Individual 72 Classificado
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74201
Iyá Roberta: A
herdeira do Asé
Fúnmilaiyó
Roberta Aureo Martins de
Souza Individual 70,7 Classificado
74512 Weverton Inácio Weverton Inácio da Silva Individual 70 Classificado
74597 Fabiola Cristina
Montegutti Cornelio
FABIOLA CRISTINA
MONTEGUTTI CORNELIO Individual 69.9 Classificado
74441
Corpo de dança -
Folclore Tradiçao e
Cultura
Samuel Limachi Choque Grupo / Coletivo 68,7 Classificado
74541 Dofona do Xequerê Vanessa de Paula Correa Individual 63,1 Classificado
74483 Bruna Nunes Bruna Nunes Vieira Individual 63.0 Classificado
74516 Festival de Cultura Giovani benites Fagundes Individual 60,3 Classificado
74218 Frontera Tropical PABLO MESTRE DRAKE Individual 59,7 Classificado
74485 Rafael Soares da
Silva Junior Rafael Soares da Silva Junior Individual 53,7 Classificado
74546 Gá Lobo Itinerante GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Individual 49.6 Classificado
NÃO CLASSIFICADOS PESSOAS NEGRAS
CÓDIGO
PROJETO TÍTULO PROPONENTE FAIXA
ORÇAMENTÁRIA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
74433 Labyrinthos Vivien de Lima Nunez Ullon
Produções Artísticas Individual 61,2 Não
Classificado
74598 Trajetória de Agente
Cultural
JHENIFER RODRIGUES DE
ALMEIDA Individual 48,9 Não
Classificado
74328 Izabela Fernandes Izabela Fernandes de Souza Individual 47,3 Não
Classificado
74523 Renan Kronitski de
Souza Silva
Renan Kronitski de Souza
Silva Individual 34,3 Não
Classificado
74453 Bruna Nunes Bruna Nunes Vieira Individual 21 Não
Classificado
74191 Fabiola Montegutti FABIOLA CRISTINA
MONTEGUTTI CORNELIO Individual 20,7 Não
Classificado
74531 Renan Kronitski de
Souza Silva
RENAN KRONITSKI DE
SOUZA SILVA Individual 12,3 Não
Classificado
74296 Gá Lobo Itinerante GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Individual 11,8 Não
Classificado
74538 Gá Lobo Itinerante GABRIEL MOREIRA DA
COSTA Grupo / Coletivo 9,2 Não
Classificado
CLASSIFICAÇÃO COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS
CÓDIGO
PROJETO TÍTULO PROPONENTE FAIXA
ORÇAMENTÁRIA PONTUAÇÃO SITUAÇÃO
74583
CONFECCIONANDO
IDENTIDADES
CULTURAIS DE
AMERICA LATINA
Mariana Mamani Flores Individual 81 Classificado
74604
ELENCO
FOLCLORICO
LATINOAMERICANO
UNILA
MIGUEL ANGEL RIOS
CHUQUICHAMBI Grupo / Coletivo 79,4 Classificado
74441
Corpo de dança -
Folclore Tradiçao e
Cultura
Samuel Limachi Choque Grupo / Coletivo 68,7 Classificado
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
ea15dcf1-02e3-4717-800e-21070ab8b3f5
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
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88 refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 4.883 de 07 de Fevereiro de 2024 Página 158 de 159
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CRONOGRAMA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023
PARA CREDENCIAMENTO DE ARTE EDUCADORES
CRONOGRAMA – 2ª Demanda
ETAPAS DA DEMANDA DATAS PREVISTAS
Publicação do edital 07/02/2024
Período de inscrições e entrega de documentos 08/02/2024 a 25/02/2024
Período de análise da documentação jurídica, fiscal e
capacidade técnica
26/02/2024 a 14/03/2024
Publicação dos credenciados 14/03/2024
Prazo para recursos 15/03/2024 a 19/03/2024
Prazo para análise do recurso 20/03/2024 a 22/03/2024
Publicação final dos credenciados da demanda 25/03/2024
Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Município (http://www.pmfi.pr.gov.br) e no site da
Fundação Cultural (culturafoz.pmfi.pr.gov.br).
O prazo de recurso será de 3 (três) dias úteis da data de publicação do resultado no Diário Oficial.
O cronograma poderá ser alterado conforme a análise realizada pela comissão,sendo de responsabilidade do
proponente o acompanhamento das etapas do edital.
Foz do Iguaçu, 07 de fevereiro de 2024.
Joaquim Rodrigues da Costa
Diretor Presidente
Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS
RESOLUÇÃO Nº 002/2024
“APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE O RETORNO DA
UPA WALTER BARBOSA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DA SECRETÁRIA DE SAÚDE”
O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na
legislação brasileira correlata, como as leis orgânicas do SUS, e em cumprimento aos dispositivos constantes
do seu Regimento Interno, em consonância com os demais estatutos e regulamentos do efetivo Controle
Social na Saúde.
CONSIDERANDO:
Considerando que ao deliberar sobre assuntos de sua competência e atribuição, o COMUS-FOZ goza de
plena autonomia nos termos da legislação em vigor, constituindo-se na prática o órgão máximo do Controle
Social a gestão das demandas na Saúde do Município de Foz do Iguaçu;
Considerando a apresentação da secretaria de saúde e da equipe de gestão da SMSA;
Considerando o termino da reforma da Upa Walter C. Barbosa;
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 94/2026
Assunto: RESPOSTA AO OFICIO Nº1628/26 REQUERIMENTO 99/2026
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Anexos
BALANCETE DA DESPESA 2026.pdf - 16dbe5e6-9c26-44fc-9c7d-99923a25fdd7
2024-1710426543418DIÁRIO OFICIAL Nº 4.883 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (2).pdf -
0e84a3df-31cd-4180-9503-c17d1342ee00
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Tipo: Assinatura Eletrônica
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.767/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 99/2026
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Anexos
REQ 99-2026.pdf - e72f5228-c38b-4495-b0c4-ea47c77bf52f
RESPOSTA REQ 99-2026 - OFÍCIO- Nº 94-2026 - FCFI.pdf - b659542b-076d-40d5-ba0f-6af090a15490
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.