br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 210/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 210 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da aquisição de pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id52986

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-04-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-10 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição despachada no Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-17 Proposição assinada — —
2026-03-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 210/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da aquisição de 
pitaya para a merenda escolar em Foz do Iguaçu, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas 
acerca da aquisição da fruta pitaya, destinada à merenda escolar da rede municipal de ensino, 
notadamente em relação aos preços praticados, datas de aquisição, quantitativos, fornecedores, 
critérios de formação de preço, controle de recebimento e fiscalização contratual, nos seguintes 
termos: 
1- Informe qual o preço unitário atual pago pelo Município por quilograma de pitaya, 
indicando, se houver, as variações de preço por período, lote, fornecedor, contrato, ata de 
registro de preços, chamada pública, cooperativa ou outro instrumento de aquisição; 
2- Informe quando foram realizadas as aquisições de pitaya destinadas à merenda escolar no 
exercício de 2025 e no exercício de 2026, especificando, em relação a cada compra: 
a) a data da aquisição; 
b) a data da entrega; 
c) o quantitativo adquirido; 
d) o valor unitário por quilograma; 
e) o valor total; 
f) a unidade administrativa responsável pela solicitação da compra; 
3- Esclareça qual foi o procedimento administrativo utilizado para a aquisição da pitaya, 
informando se a compra decorreu de pregão eletrônico, chamada pública, dispensa, 
inexigibilidade, adesão a ata, contrato administrativo, aquisição por cooperativa ou outro 
meio legalmente admitido, remetendo cópia integral do procedimento correspondente; 
4- Informe qual empresa, cooperativa, associação ou fornecedor realizou o fornecimento da 
pitaya ao Município, com a devida identificação do CNPJ, número do contrato, ata, termo 
ou instrumento equivalente, bem como encaminhe cópia dos documentos que 
formalizaram a contratação ou o credenciamento; 
5- Encaminhe cópia da pesquisa de preços, cotações, mapas comparativos, estudos técnicos, 
pareceres, planilhas de composição de custos ou quaisquer documentos que tenham 
embasado a definição do preço pago pelo Município na aquisição da pitaya; 
6- Esclareça se, na formação do preço, foram considerados fatores como: 
a) sazonalidade; 
b) classificação, qualidade ou variedade da fruta; 
c) logística de transporte; 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/196D-2031-0CA9-47FB e informe o código 196D-2031-0CA9-47FB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
d) embalagem; 
e) fracionamento; 
f) entrega ponto a ponto; 
g) custos operacionais específicos de programas públicos; 
h) exigências sanitárias; 
i) demais elementos que tenham impactado no valor final pago; 
7- Informe se o Município realizou pesquisa de mercado local e regional acerca do preço da 
pitaya antes da contratação, especificando: 
a) quais fornecedores foram consultados; 
b) quais preços foram obtidos; 
c) qual a data da pesquisa; 
d) qual servidor, setor ou comissão foi responsável pela aferição; 
8- Encaminhe cópia das notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento, 
comprovantes de entrega, romaneios, termos de recebimento, relatórios de conferência e 
demais documentos relativos à aquisição e ao pagamento da pitaya; 
9- Informe em quais unidades escolares a pitaya foi distribuída, indicando: 
a) nome da unidade; 
b) quantidade encaminhada; 
c) data da entrega; 
d) responsável pelo recebimento; 
e) registro de consumo ou utilização; 
10- Esclareça se houve controle de qualidade, inspeção sanitária, conferência de peso, 
avaliação de conformidade, registro fotográfico, fiscalização in loco ou qualquer outro 
mecanismo de verificação no ato do recebimento da fruta, encaminhando cópias dos 
respectivos relatórios, se existentes; 
11- Informe se houve, no período correspondente, falta de itens básicos da merenda escolar 
ou de produtos de limpeza nas unidades escolares, esclarecendo se tal circunstância foi 
oficialmente comunicada à Secretaria competente e quais providências administrativas 
foram adotadas; 
12- Esclareça se a aquisição de pitaya observou os princípios da economicidade, 
razoabilidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública, apontando os 
fundamentos técnicos e administrativos que justificaram o preço praticado; 
13- Informe se a Administração Municipal tem conhecimento de notícias, denúncias, 
representações ou procedimentos administrativos relacionados ao suposto sobrepreço ou 
eventual irregularidade na aquisição da referida fruta, esclarecendo: 
a) se foi instaurada sindicância, procedimento interno, tomada de informações ou 
apuração preliminar; 
b) qual o número do procedimento, se houver; 
c) em que fase se encontra; 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/196D-2031-0CA9-47FB e informe o código 196D-2031-0CA9-47FB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 3 | 
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
d) quais providências já foram adotadas; 
14- Informe se o Município foi formalmente cientificado de denúncia, representação ou 
notícia de fato encaminhada ao Ministério Público do Paraná ou a qualquer órgão de 
controle acerca da aquisição da pitaya para a merenda escolar; 
15- Encaminhe cópia dos relatórios de fiscalização contratual, bem como identifique o fiscal 
do contrato, gestor responsável, servidor encarregado do recebimento e autoridade 
competente pela homologação da despesa; 
16- Informe se houve aquisição da pitaya por intermédio de programas voltados à agricultura 
familiar ou alimentação escolar, especificando a norma, programa, convênio, resolução 
ou fonte de recurso utilizada; 
17- Esclareça se a pitaya adquirida integra cardápio regular da merenda escolar, apontando a 
justificativa nutricional para sua inclusão, a periodicidade de oferta, o quantitativo 
previsto por aluno e o profissional responsável técnico pela definição do cardápio; 
18- Informe se houve desperdício, perecimento, devolução, recusa, descarte ou perda de 
pitaya adquirida pelo Município, indicando quantitativos, motivos e medidas adotadas; 
19- Informe se a Administração pretende revisar os critérios de aquisição, pesquisa de preços, 
fiscalização e transparência relacionados à compra de gêneros alimentícios para a 
merenda escolar, especialmente frutas de maior valor agregado; 
20- Encaminhe, por fim, manifestação objetiva da Administração acerca da diferença entre os 
valores de mercado noticiados publicamente e o preço efetivamente pago pelo Município, 
indicando os elementos concretos que, segundo a Prefeitura, justificam a composição do 
valor contratado. 
JUSTIFICATIVA 
Chegou ao conhecimento público notícia envolvendo 
possível discrepância relevante entre o preço de mercado da pitaya e o valor pago pelo 
Município de Foz do Iguaçu para aquisição da fruta destinada à merenda escolar da rede 
municipal, fato que, em tese, demanda apuração administrativa e política por esta Casa de Leis, 
no exercício de sua função constitucional e legal de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
A matéria veiculada pela imprensa local em 13/03/2026[1]
1
levanta questionamentos sobre a economicidade da compra, a formação do preço, os critérios 
utilizados pela Administração, a adequação do procedimento de contratação, a efetiva entrega 
dos produtos, o controle de recebimento e a transparência das informações públicas relativas à 
aquisição. 
 1
 Disponível em: https://tribunafoz.com/artigo/a-corrupcao-teria-chegado-ate
-na-compra-de-pitaya-em-foz-do
-
iguacu 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/196D-2031-0CA9-47FB e informe o código 196D-2031-0CA9-47FB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 4 | 
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Cumpre destacar que não se pretende, por meio deste 
requerimento, antecipar juízo conclusivo acerca da ocorrência de irregularidade. O 
objetivo é assegurar que o Poder Legislativo tenha acesso aos dados, documentos e 
justificativas oficiais pertinentes, de modo a exercer controle institucional qualificado, 
resguardar o interesse público e conferir à população os devidos esclarecimentos sobre a 
aplicação dos recursos municipais. 
A transparência administrativa, especialmente em 
contratações relacionadas à merenda escolar, é medida indispensável para o 
fortalecimento da confiança social nas instituições, para a prevenção de eventuais 
distorções e para o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de controle e fiscalização. 
Diante disso, a prestação das informações ora requeridas, é 
medida necessária, pertinente e plenamente compatível com o poder-dever fiscalizatório 
do Legislativo Municipal. 
Sala das Sessões, 17 de março de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/196D-2031-0CA9-47FB e informe o código 196D-2031-0CA9-47FB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 196D-2031-0CA9-47FB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 17/03/2026 12:08:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/196D-2031-0CA9-47FB

open original →