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materia nº 183/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 183 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaOfício nº 2804/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 97/2026, de autoria da Vereadora Valentina.
native_id53010

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de março de 2026.
Ofício nº 2804/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 97/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
97/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 187/2026-GP, de 13 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o quadro de servidores lotados no
Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM –, remetemos a manifestação
da Secretaria Municipal da Mulher, por meio do Memorando no
 12219, de 25 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO 
IGUAÇU
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Assunto: Resposta ao Requerimento nº 97/2026
Em atenção ao Requerimento nº 97/2026, de autoria da Vereadora Valentina Rocha Virginio, 
que solicita informações acerca do quadro de servidores lotados no Centro de Referência de 
Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), apresentamos os seguintes 
subsídios técnicos e administrativos:
1. Qual é a relação nominal dos servidores atualmente lotados no CRAM? Indicar cargo ou 
função exercida, vínculo jurídico, carga horária semanal e turno de trabalho; 
A equipe atualmente encontra-se organizada com a seguinte estrutura:
Coordenação
• Liane Moisinho Frois Chichoski
 Cargo/Função: Coordenadora
 Carga horária: 40 horas semanais
 Vínculo jurídico: Servidora
 Turno: Integral (08h às 17h)
Equipe Técnica (Nível Superior – Grupo Ocupacional Profissional)
• Rafaela Zago de Mello
 Cargo/Função: Psicóloga Plena
 Carga horária: 30 horas semanais
 Vínculo jurídico: Servidora
 Turno: Manhã (08h às 14h)
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• Zoraide de Lima Soares Rodrigues
 Cargo/Função: Assistente Social
 Carga horária: 30 horas semanais
 Vínculo jurídico: Servidora
 Turno: Tarde (11h às 17h)
Equipe de Recepção e Apoio
• Hesdra Marcela da Silva
 Cargo/Função: Educadora Social
 Carga horária: 40 horas semanais
 Vínculo jurídico: Servidora (em estágio probatório)
 Turno: Integral
Quanto às atividades relacionadas à recepção e limpeza predial, estas são executadas por 
profissionais vinculadas à empresa terceirizada contratada pelo Município.
2. O quadro atual de servidores é suficiente para atender às diretrizes técnicas e normativas 
que regem o funcionamento do CRAM, especialmente quanto à composição mínima da 
equipe multidisciplinar?
O equipamento conta atualmente com a equipe acima descrita, que tem assegurado a 
continuidade dos atendimentos e a manutenção das atividades do serviço.
Ressalta-se, contudo, que a qualificação permanente da estrutura de pessoal e o fortalecimento 
da equipe técnica são processos contínuos na gestão pública, sendo sempre possível avaliar 
aprimoramentos futuros com vistas à ampliação da capacidade de atendimento e ao 
fortalecimento das ações especializadas.
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3. Existem cargos vagos, déficit de profissionais ou ausência de áreas técnicas essenciais no CRAM? 
Em caso positivo, quais são e desde quando?
Por esta Secretaria, não há conhecimento da existência de organograma formal específico 
instituído para o CRAM no âmbito municipal. Dessa forma, a avaliação do quadro funcional 
considera as necessidades operacionais do serviço, bem como as referências técnicas 
aplicáveis aos equipamentos especializados de atendimento às mulheres em situação de 
violência.
A equipe atual garante a execução das atividades essenciais do equipamento.
O CRAM mantém parceria institucional com o Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), o qual 
funciona no mesmo prédio do equipamento, possibilitando integração direta e fortalecimento 
da articulação técnica no atendimento às mulheres. Ademais, a Secretaria Municipal da 
Mulher firmou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública, que realiza 
atendimentos mensais, ampliando o suporte jurídico às usuárias, além da construção contínua 
de novas parcerias institucionais.
4. Há servidores no CRAM em desvio de função, acúmulo de atribuições ou exercendo 
atividades distintas daquelas previstas para seus cargos de origem?
Não há registro de servidores atuando em desvio de função.
Com a assunção da atual coordenação, os processos internos passaram por revisão sistêmica e 
aprimoramento administrativo, com observância à legislação municipal vigente e às 
atribuições específicas de cada cargo.
5. Existe previsão de reforço ou recomposição do quadro de pessoal do CRAM, por meio de 
concurso público, processo seletivo, designação interna ou outra forma de provimento? Quais 
os prazos estimados?
A recomposição e ampliação do quadro de pessoal do CRAM seguem os processos 
administrativos e as políticas gerais de gestão de pessoas do Município, incluindo concursos 
públicos vigentes e demais instrumentos legais de contratação.
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No curto prazo, encontra-se em andamento a integração de uma estagiária de Psicologia e 
uma estagiária de Serviço Social, com o objetivo de apoiar as atividades técnicas e fortalecer 
o fluxo de atendimento, sob supervisão das profissionais responsáveis.
6. Os servidores lotados no CRAM recebem capacitação específica e continuada para o 
atendimento de mulheres em situação de violência?
Sim. Como parte desse processo, foi elaborado Plano de Capacitação Técnica para o primeiro 
semestre de 2026, o qual segue abaixo, contemplando formações voltadas à qualificação dos 
fluxos de atendimento, avaliação de risco e articulação intersetorial da rede de proteção.
PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) – Foz do Iguaçu
Período de Execução: 1º Semestre de 2026
1. Contextualização
Propõe-se a realização de um ciclo de capacitações técnicas no primeiro semestre de 2026, 
com foco no fortalecimento institucional, padronização de procedimentos e garantia de 
segurança jurídica nas ações desenvolvidas.
A estratégia metodológica prioriza a participação de autoridades estaduais, representantes do 
sistema de justiça, da segurança pública e da rede intersetorial, conferindo legitimidade 
externa às orientações técnicas e reforçando o caráter legal das normativas aplicadas.
2. Estrutura Proposta dos Módulos de Capacitação
MÓDULO I – Diretrizes Oficiais, Fluxos e Limites de Atuação
MÓDULO II – Prevenção ao Feminicídio e Avaliação de Risco 
MÓDULO III – Integração com a Assistência Social
MÓDULO IV – Integração com a Saúde
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.804/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 97/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=f8b11ff8-9fd9-4614-bc10-2a4f31031e33
Hash do Documento
Código para verificação: 
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9C1AAE52E8C15BE391ADCF20C418B7168F7FE73539A8C65AB381E72869823C41
Anexos
REQ 97-2026.pdf - 40bd866d-39c2-4f56-96e2-98b00e2d2564
RESPOSTA REQ 97-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 12219-2026 - SMMU ANEXO.pdf - 
4ddbbd7b-fbf0-44dc-aa6e-6b1ce8a07e11
RESPOSTA REQ 97-2026 - RESPOSTA REQUERIMENTO 97-2026 - SMMU - ANEXO 1.pdf - 
33d4343a-09f7-4062-a5e7-0f64d0d5493a
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/03/2026 11:01:04 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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