br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 185/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 185 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaOfício nº 2817/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 102/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id53014

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-06 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-31 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-03-31 Aguardando despacho da Presidência — Encaminho para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de março de 2026.
Ofício nº 2817/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2026
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
102/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 193/2026-GP, de 13 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre as obras de manutenção no
cruzamento da Avenida Costa e Silva com a BR-277, remetemos as seguintes manifestações:
– Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do Ofício n
o
220, de 23
de fevereiro de 2026;
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando no
 16616, de 11 de março de 2026; e
– Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando no
 17953, de 16 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2026.
Ofício n° 220/26 
 Prezada,
 Em atenção ao Requerimento nº 102/2026, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que solicita
informações sobre a manutenção do viaduto no cruzamento da Avenida Costa e Silva com a BR-277, o
Foztrans esclarece:
 O viaduto está localizado sobre a BR-277, trata-se de uma infraestrutura inserida em rodovia
federal. Portanto, a responsabilidade primária pela manutenção estrutural e pelos dispositivos a ela
vinculados é do órgão federal competente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT). Contudo, considerando que o trecho encontra-se sob concessão, a responsabilidade passa a
ser da concessionária EPR Iguaçu.
 Quanto à iluminação pública, a parte inferior do viaduto é de responsabilidade do Município
(Diretoria de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras), enquanto a parte superior compete
à concessionária.
 Atenciosamente,
Maxwell Lucena de Moraes
Diretor Superintendente do Foztrans
Luiz Borella
Diretor de Trânsito e Sistema Viário
9bc2c5bc-3ed2-4950-a771-cf77c2f3da75
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 23/02/2026 às 13:58:24 e MAXWELL LUCENA DE MORAES - DIRETOR
SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 23/02/2026 às 18:01:46
Documento Código: 9bc2c5bc-3ed2-4950-a771-cf77c2f3da75 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9bc2c5bc-3ed2-4950-a771-cf77c2f3da75
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 220/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO N° 102/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9bc2c5bc-3ed2-4950-a771-cf77c2f3da75
Hash do Documento
Código para verificação: 
9bc2c5bc-3ed2-4950-a771-cf77c2f3da75
C4CABCDCFAB27002D48D24687A180C8015841D22C60A7A96E650796D89B3AC93
 MAXWELL LUCENA DE MORAES (Signatário) - CPF: ***61848915** em 23/02/2026 18:01:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 23/02/2026 13:58:24 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/02/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 11/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 102/2026
Número:
16616/2026
 Senhora Secretária,
 Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 10589/2026-SMAD/DIAD/DVCMR,
decorrente do Requerimento 102/2025-CMFI, proveniente da Câmara de Municipal de Vereadores,
que requer informações a respeito das obras de manutenção do manutenção do viaduto no
cruzamento da Avenida Costa e Silva com a BR277 conforme especifica, esta Secretaria Municipal
de Meio Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui
respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, sobre os quesitos abaixo transcritos se
manifesta.
 1- De quem é a responsabilidade por manter o espaço limpo, iluminado e pintado?
 Destaca que o viaduto em referência localiza-se em uma área de intersecção que compõe a
faixa de domínio da rodovia federal BR-277. Com a implementação do novo modelo de concessões
rodoviárias no Paraná, a gestão da infraestrutura neste ponto específico segue as diretrizes do
contrato de concessão vigente.
 Desta forma, a delimitação das responsabilidades técnicas divide-se da seguinte forma:
 Zeladoria, Limpeza e Pintura: A execução de serviços de limpeza de pistas, manutenção
de barreiras de segurança, pintura de estruturas e conservação geral do viaduto compete à
concessionária da rodovia BR-277, conforme as obrigações de manutenção de ativos previstas no
contrato de concessão.
 Iluminação Pública: A operação e manutenção do sistema de iluminação pública nos
bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4
Autenticado com senha por JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 12/03/2026 às 12:46:19 e EDIEL HENRIQUE SANTANA -
DIRETOR SERVIÇOS URBANOS - 14/03/2026 às 19:49:54
Documento Código: bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
viadutos urbanos, embora situados em área federal, são comumente geridas pelo Município, através
da secretaria ou autarquia responsável pela iluminação pública, visando garantir a visibilidade e
segurança dos condutores locais e pedestres.
 Manutenção Estrutural: Qualquer intervenção de engenharia na estrutura do viaduto é de
incumbência da concessionária, sob supervisão e regulação da ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres)
 Reiteramos nosso compromisso com o dever de prestar contas e permanecemos à disposição
para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 83.778/2026
Ediel Henrique Santana
Diretor de Parques, Praças e Jardins e Serviços Urbanos
Portaria 84.055
sf
bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4
Autenticado com senha por JOHNYS FREITAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 12/03/2026 às 12:46:19 e EDIEL HENRIQUE SANTANA -
DIRETOR SERVIÇOS URBANOS - 14/03/2026 às 19:49:54
Documento Código: bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 16.616/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 102/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4
Hash do Documento
Código para verificação: 
bfaff0de-89c8-49c2-b73e-0e3c6cf6c8f4
A61C0B1778EB8070C442029B4ADA30ADBA5361301B0E06723676FEAC91436FBD
 JOHNYS FREITAS (Signatário) - CPF: ***63189920** em 12/03/2026 12:46:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EDIEL HENRIQUE SANTANA (Signatário) - CPF: ***25799999** em 14/03/2026 19:49:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIIP - DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA Data: 16/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 102/2026
Número:
17953/2026
Prezada Diretora.
Em resposta à solicitação encaminhada, referente ao Requerimento nº 102/2026, a Diretoria de
Iluminação Pública informa que é responsável pela manutenção da iluminação pública na parte inferior
do viaduto, no trecho compreendido da Avenida Costa e Silva até o seu encontro com a BR-277.
Atenciosamente,
9eaebe03-c36c-4d66-af00-b54abefd253c
Autenticado com senha por PEDRO AUGUSTO RODRIGUES - DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 16/03/2026 às 13:34:15 e IVATAN BATISTA DOS REIS -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS - 16/03/2026 às 13:59:07
Documento Código: 9eaebe03-c36c-4d66-af00-b54abefd253c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9eaebe03-c36c-4d66-af00-b54abefd253c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 17.953/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 102/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=9eaebe03-c36c-4d66-af00-b54abefd253c
Hash do Documento
Código para verificação: 
9eaebe03-c36c-4d66-af00-b54abefd253c
83AE946ED7F69E393B97DFB3C5D97B8198902D3174FA8846B5BF95F22DC9BFCD
 PEDRO AUGUSTO RODRIGUES (Signatário) - CPF: ***24476923** em 16/03/2026 13:34:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 16/03/2026 13:59:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/03/2026 às 14:27:00
Documento Código: d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.817/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
Hash do Documento
Código para verificação: 
d8c60e6b-1950-4dd0-b2c5-febc0e4344f0
8BE29419E8515DB7094879F684E625C2F551AE70D20D31BD23A3152DA4B7C3A0
Anexos
REQ 102-2026.pdf - b374b8c1-f942-46a1-8806-d1434b320cb3
RESPOSTA REQ 102-2026 - OFÍCIO- Nº 220-2026 - FOZTRANS.pdf - a7847d69-6536-489a-9d8e-a820f3e82768
RESPOSTA REQ 102-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 16616-2026 - SMMA.pdf - 
f2fd5ed3-3a38-4c50-b1c4-157f86456e11
RESPOSTA REQ 102-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 17953-2026 - SMOB.pdf - 
92c8f610-d2ff-4f23-a153-0796e8efdb12
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/03/2026 14:27:00 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →