PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 18 de março de 2026.
Ofício nº 2846/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 98/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
98/2026, de autoria do Nobre Vereador Bosco Foz, encaminhado pelo
Ofício n
o
190/2026-GP, de 13 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre a inexistência de cobertura da
quadra esportiva e das condições inadequadas do espaço destinado à alimentação escolar na Escola Municipal de
Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da
Educação, por meio do Memorando n
o
14441, de 4 de março de 2026 e da Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, por meio do Memorando no
18295, de 17 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 04/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 98/2026
Número:
14441/2026
Em atenção ao Requerimento nº 98/2026, que solicita informações acerca das condições estruturais
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, a Secretaria
Municipal da Educação informa o que segue:
Atualmente, encontra-se em fase interna de licitação processo visando à reforma da referida unidade
escolar, autuado sob o nº 83744/2025 no sistema Oxy. Esclarecemos que a condução do
procedimento licitatório é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo –
SMPU, órgão competente para elaboração de projetos, orçamentos e execução dos trâmites técnicos
necessários às obras de infraestrutura.
Todas as demandas mencionadas no presente requerimento estão sob ciência desta Secretaria. No
momento, aguarda-se a finalização e o encaminhamento do Projeto por parte da SMPU, documento
indispensável para o avanço das etapas técnicas e administrativas subsequentes.
Em relação aos itens 4 e 7, que tratam das condições provisórias para realização das refeições e das
medidas de proteção sanitária dos alimentos, a Secretaria Municipal da Educação informa que, por
meio do setor de Alimentação Escolar, estão sendo adotadas as medidas técnicas possíveis para
garantir a segurança alimentar dos estudantes, em conformidade com as normas de boas práticas de
manipulação de alimentos e diretrizes da vigilância sanitária.
Entre as providências implementadas, destaca-se a disponibilização de protetor salivar (barreira de
proteção) nos buffets de distribuição, bem como a realização de aferição diária da temperatura dos
alimentos, com registro sistemático em planilhas de controle. Tais procedimentos visam assegurar o
monitoramento contínuo das condições de conservação, higiene e segurança alimentar durante o
preparo e a oferta das refeições.
No que se refere às demandas de mobiliário, estas estão sendo devidamente registradas e
organizadas para atendimento gradual, conforme planejamento interno e disponibilidade orçamentária,
priorizando-se as situações de maior urgência e necessidade.
Quanto ao questionamento nº 8, informa-se que, acerca do trabalho desenvolvido na unidade, as
atividades vêm sendo realizadas diante da estrutura atualmente disponível, buscando garantir um
processo educacional inclusivo e equitativo. Ressalta-se que o trabalho pedagógico, a promoção da
acessibilidade e a superação de barreiras não se consolidam exclusivamente no espaço físico, mas
também nas práticas pedagógicas, estratégias metodológicas e acompanhamento individualizado dos
estudantes.
Contudo, a Secretaria Municipal da Educação reafirma seu compromisso com a educação inclusiva e
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Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 04/03/2026 às 14:27:25, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/03/2026 às 15:17:52, LUZIA FRANCO DUARTE - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 04/03/2026 às 15:38:49 e SILVANA GARCIA ANDRE - SIGNATÁRIO - 04/03/2026 às 15:41:19
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informa que está trabalhando para que todas as necessidades estruturais e pedagógicas da unidade
sejam sanadas, assegurando condições adequadas de ensino, permanência e bem-estar aos
estudantes.
A SMED permanece empenhada na busca de soluções que garantam a melhoria contínua da
infraestrutura escolar, observando os trâmites legais, técnicos e orçamentários pertinentes.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
Secretaria Municipal da Educação.
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Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 04/03/2026 às 14:27:25, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 04/03/2026 às 15:17:52, LUZIA FRANCO DUARTE - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 04/03/2026 às 15:38:49 e SILVANA GARCIA ANDRE - SIGNATÁRIO - 04/03/2026 às 15:41:19
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 14.441/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 98/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
45903b3f-1a27-49c9-abb8-c274bd470853
D0103977B635164B9A78DAD68D3BF0E2438B251539DFA7F3BA0E82C0DE7C927C
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 04/03/2026 15:41:19 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 04/03/2026 14:27:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 04/03/2026 15:17:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
LUZIA FRANCO DUARTE (Signatário) - CPF: ***62762938** em 04/03/2026 15:38:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/03/2026 às 09:28:15
Documento Código: b3a742a1-f9eb-4ac4-a53a-6f9d1757790e - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/03/2026 às 09:28:15
Documento Código: b3a742a1-f9eb-4ac4-a53a-6f9d1757790e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b3a742a1-f9eb-4ac4-a53a-6f9d1757790e
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
URBANISMO Data: 17/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 98/2026
Número:
18295/2026
Prezados (as),
Em complementação ao Memorando nº 14.441/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação,
que presta esclarecimentos acerca das informações solicitadas pela Câmara Municipal por meio do
Requerimento nº 98/2026 — o qual trata das condições estruturais da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza —, a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo informa:
1 - Foi recebido, em 24/11/2025, o Documento de Formalização de Demanda (DFD) para início dos
estudos referentes às intervenções na unidade escolar. Contudo, o referido documento ainda se
encontra em fase de elaboração, tendo em vista que a demanda não está prevista no Plano de
Contratações Anual (PCA) da SMED para o exercício de 2026;
2 - Para o início da elaboração dos projetos, a SMPU necessita da realização de levantamento
topográfico da área, bem como de laudo de sondagem do solo. Entretanto, até a presente data, o
Município não possui contrato vigente para a execução desses serviços. Ressalta-se que se encontra
em tramitação interna, junto à Diretoria de Compras, processo licitatório visando à contratação de
empresa terceirizada para a realização dos referidos levantamentos e laudos.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
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Autenticado com senha por EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 17/03/2026 às 13:25:16 e
DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 17/03/2026 às 13:35:11
Documento Código: 74e15792-0add-4021-94db-05b455176253 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=74e15792-0add-4021-94db-05b455176253
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/03/2026 às 09:28:15
Documento Código: b3a742a1-f9eb-4ac4-a53a-6f9d1757790e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b3a742a1-f9eb-4ac4-a53a-6f9d1757790e
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 18.295/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 98/2026
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DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 17/03/2026 13:35:11 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 17/03/2026
13:25:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/03/2026 às 09:28:15
Documento Código: b3a742a1-f9eb-4ac4-a53a-6f9d1757790e - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 2.846/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 98/2026
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Anexos
REQ 98-2026.pdf - d49b1dcf-dabe-4f51-9ae2-3229095c8d62
RESPOSTA REQ 98-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 14441-2026 - SMED.pdf -
4aa0a137-efa5-40b4-9bb4-cf814c521417
RESPOSTA REQ 98-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 18295-2026 - SMPU.pdf -
eb6221e6-5eae-49e0-bf45-00a362935406
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 18/03/2026 9:28:15 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.