PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 23 de março de 2026.
Ofício nº 3037/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 92/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
92/2026, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
183/2026-GP, de 13 de fevereiro de 2026, dessa Casa de Leis, sobre os trabalhos de elaboração da
licitação para a concessão do Bosque Guarani, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, por meio do Memorando no
19383, de 20 de março de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 20/03/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 92/2026
Número:
19383/2026
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 10574/2026-
SMAD/DIAD/DVCMR, decorrente do Requerimento 92/2026-CMFI, proveniente da
Câmara de Municipal de Vereadores, que requer informações a respeito acerca da
licitação para concessão do Bosque Guarani, conforme especifica, esta Secretaria
Municipal de Meio Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício de suas
funções, mui respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, vem se
manifestar nos termos abaixo aduzidos.
1- Qual o estágio atual do processo de elaboração e lançamento do edital de
licitação para a concessão do espaço denominado Bosque Guarani?
Por intermédio da Portaria nº 81.737/2025, o Poder Executivo instituiu uma
Comissão Especial de Estudos (CEE) com a atribuição de analisar modelos de gestão
para o Parque Natural Municipal do Bosque Guarani, pautados na sustentabilidade
ambiental, social e econômica.
Concluída a fase inicial de diagnósticos, a CEE identificou que a viabilidade de
qualquer modelo de concessão está condicionada à prévia resolução de entraves
fundiários e à execução de investimentos estruturantes no local. Portanto, no presente
momento, o processo encontra-se em fase de saneamento dessas condicionantes, não
havendo cronograma fixado para o lançamento do edital até que as referidas pendências
técnicas e jurídicas sejam integralmente resolvidas.
- Esse processo irá ser lançado sobre qual modalidade? PPP (Parceria Público
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Privada), Concessão comum, Permissão de uso, etc.
A modelagem preliminar indicada pela Comissão Especial de Estudos aponta para
a Concessão Parcial de Serviços Públicos. Ressalva-se, todavia, que a definição final
da modalidade licitatória dependerá de uma atualização dos estudos técnicos e
econômico-financeiros no momento da abertura do certame.
Tal cautela é necessária para garantir que a modalidade escolhida guarde estrita
consonância com a realidade de mercado e com as necessidades administrativas
vigentes à época do lançamento.
3- Existem investimentos públicos a serem realizados na área em questão? Se sim,
qual o montante e qual a previsão cronológica para efetivação do investimento?
Sim. O Município já dispõe de anteprojeto e planilha orçamentária detalhada, com
previsão de investimentos autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante
estimado para as intervenções necessárias é de aproximadamente R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais).
Destaca, a Administração Municipal está em fase avançada de tratativas junto ao
Governo do Estado para a captação desses recursos externos. A definição do
cronograma de execução das obras está vinculada à formalização do repasse desses
valores e à conclusão dos trâmites licitatórios específicos para a reforma.
4- Este estudo para nova concessão esta a cargo de qual setor da prefeitura, isto é,
quais as secretarias responsáveis por este estudo?
Os estudos técnicos foram conduzidos de forma intersetorial, com a participação
direta das Secretarias Municipais de Turismo (SMTU), Meio Ambiente (SMMA) e
Planejamento e Urbanismo (SMPU) e Administração e Recursos Humanos (SMAD), sob a
coordenação da primeira.
Reiteramos nosso compromisso com o dever de prestar contas e permanecemos
à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
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Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
Johnys Freitas
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 83.778/2026
Leonel Manoel da Lopes
Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental - DILA
Portaria 82.473/2025
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 19.383/2026
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 92/2026
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Tipo: Assinatura Eletrônica
Leonel manoel Lopes (Signatário) - CPF: ***87050980** em 20/03/2026 13:44:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 23/03/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 3.037/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 92/2026
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Anexos
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RESPOSTA REQ 92-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 19383-2026 - SMMA II.pdf -
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.