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materia nº 785/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 785 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a criação de Equipe de Perícia Médica do Município de Foz do Iguaçu, vinculada à Saúde Ocupacional e à DISO – Divisão de Saúde Ocupacional.
native_id53107

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5850/26, cadastrado no SAPL como ofício nº 589/2026.
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-25 Proposição assinada — —
2026-03-23 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T12:54:07.123733-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 785/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a criação de Equipe de 
Perícia Médica do Município de Foz do Iguaçu, vinculada 
à Saúde Ocupacional e à DISO 
– Divisão de Saúde 
Ocupacional.
 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
 INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
 DETERMINAR à Secretaria competente, em especial à área 
de Saúde Ocupacional e Gestão de Pessoas, a realização de estudo técnico visando à criação 
formal de uma Equipe de Perícia Médica Municipal, com vinculação administrativa à DISO 
–
Divisão de Saúde Ocupacional, para atendimento dos servidores públicos municipais. 
J U S T I F I C A T I V A 
 
A gestão adequada da saúde do servidor público é elemento essencial para o bom funcionamento 
da administração municipal, garantindo eficiência, segurança jurídica e cuidado institucional 
com os trabalhadores. A realização de perícias médicas oficiais é instrumento técnico￾administrativo indispensável para subsidiar decisões relativas a licenças médicas, afastamentos 
por motivo de saúde, acidentes de trabalho, avaliações funcionais e demais procedimentos 
relacionados à saúde ocupacional. 
 Atualmente, a inexistência de uma equipe pericial própria e 
estruturada pode gerar morosidade nos processos, insegurança jurídica nos atos administrativos e 
dificuldades no acompanhamento adequado da saúde dos servidores. A criação de uma Equipe 
de Perícia Médica Municipal, vinculada à DISO, permitirá maior padronização dos 
procedimentos, agilidade nas avaliações, controle técnico dos laudos emitidos e integração com 
as políticas de saúde do trabalhador. 
 Experiências adotadas em outras administrações públicas 
demonstram que a centralização das perícias médicas em núcleos especializados melhora a 
qualidade do atendimento, reduz afastamentos indevidos, promove a prevenção de riscos 
ocupacionais e fortalece a gestão de pessoas. Recomenda-se que a equipe seja composta 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/304D-7798-CA0B-5CB8 e informe o código 304D-7798-CA0B-5CB8
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
inicialmente por médicos com formação ou experiência em Medicina do Trabalho, Saúde 
Ocupacional ou Perícia Médica, em número compatível com o quantitativo de servidores 
municipais, possibilitando futura ampliação conforme a demanda. 
 A medida contribui diretamente para a proteção da saúde do 
servidor, para a eficiência administrativa e para a racionalização dos recursos públicos, 
assegurando decisões técnicas fundamentadas e alinhadas às boas práticas de gestão pública. 
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal realize o estudo necessário para 
viabilizar a implantação dessa importante estrutura no âmbito da administração municipal. 
Sala das Sessões, 23 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/304D-7798-CA0B-5CB8 e informe o código 304D-7798-CA0B-5CB8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 304D-7798-CA0B-5CB8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 24/03/2026 15:13:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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