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materia nº 809/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 809 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a intensificação da fiscalização técnica e operacional sobre os serviços de reparo asfáltico executados no Município, conforme especifica.
native_id53130

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-24 Proposição assinada — —
2026-03-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T12:54:36.194033-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 809/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a intensificação da 
fiscalização técnica e operacional sobre os serviços de 
reparo asfáltico executados no Município, conforme 
especifica. 
 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
 INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, 
que se digne 
 DETERMINAR à Secretaria competente a intensificação da 
fiscalização técnica e operacional sobre os serviços de reparo asfáltico executados no Município, 
especialmente quanto à qualidade dos materiais empregados, métodos de execução e durabilidade 
das intervenções realizadas. 
J U S T I F I C A T I V A 
 A imprensa local tem noticiado, de forma recorrente, 
reclamações da população acerca da baixa durabilidade dos serviços de tapa-buracos e reparos 
viários, com reaparecimento de danos em curto espaço de tempo após a execução das obras. 
Tal situação gera retrabalho, desperdício de recursos públicos 
e prolonga os transtornos enfrentados pelos munícipes, além de comprometer a eficiência da 
Administração Pública. Compete ao Poder Executivo assegurar que os serviços contratados ou 
executados diretamente atendam aos padrões técnicos adequados e às especificações exigidas. 
O fortalecimento da fiscalização contribui para a melhoria da 
qualidade das obras públicas, para a economicidade do gasto público e para a efetiva preservação 
da malha viária urbana, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e interesse 
público previstos na Lei Orgânica Municipal. 
Diante disso, a presente indicação revela-se pertinente e 
necessária. 
Sala das Sessões, 24 de março de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C764-8996-CE60-3FE7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 24/03/2026 13:09:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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