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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 809/2026
Indica ao Prefeito Municipal a intensificação da
fiscalização técnica e operacional sobre os serviços de
reparo asfáltico executados no Município, conforme
especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu,
que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a intensificação da
fiscalização técnica e operacional sobre os serviços de reparo asfáltico executados no Município,
especialmente quanto à qualidade dos materiais empregados, métodos de execução e durabilidade
das intervenções realizadas.
J U S T I F I C A T I V A
A imprensa local tem noticiado, de forma recorrente,
reclamações da população acerca da baixa durabilidade dos serviços de tapa-buracos e reparos
viários, com reaparecimento de danos em curto espaço de tempo após a execução das obras.
Tal situação gera retrabalho, desperdício de recursos públicos
e prolonga os transtornos enfrentados pelos munícipes, além de comprometer a eficiência da
Administração Pública. Compete ao Poder Executivo assegurar que os serviços contratados ou
executados diretamente atendam aos padrões técnicos adequados e às especificações exigidas.
O fortalecimento da fiscalização contribui para a melhoria da
qualidade das obras públicas, para a economicidade do gasto público e para a efetiva preservação
da malha viária urbana, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e interesse
público previstos na Lei Orgânica Municipal.
Diante disso, a presente indicação revela-se pertinente e
necessária.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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