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materia nº 845/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 845 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndica ao Prefeito a adoção de providências para reparo da cerca do Bosque Guarani, reforço de segurança, retirada humanizada de ocupações irregulares e elaboração de projeto de reabertura e urbanização do espaço.
native_id53179

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-24 Proposição assinada — —
2026-03-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:22:38.342485-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 845/2026 
Indica ao Prefeito a adoção de providências para reparo 
da cerca do Bosque Guarani, reforço de segurança, 
retirada humanizada de ocupações irregulares e 
elaboração de projeto de reabertura e urbanização do 
espaço. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente, a adoção de 
providências imediatas no Bosque Guarani, consistentes em: – reparo estrutural (com salda) e fechamento definitivo de abertura irregular existente na cerca 
de proteção do Bosque, especialmente nas proximidades da Rua das Missões, na divisa com a 
República Argentina; – reforço da fiscalização e da segurança do local, inclusive com apoio da Guarda Municipal; – retirada ordenada e humanizada das pessoas em situação de rua que se encontram no interior 
da área, com encaminhamento adequado às políticas públicas de assistência social e saúde; – elaboração de estudo e projeto técnico visando a reabertura controlada, urbanização e uso 
público ordenado do Bosque Guarani.
J U S T I F I C A T I V A 
 
O Bosque Guarani constitui importante patrimônio 
ambiental, histórico e paisagístico do Município de Foz do Iguaçu, com vocação para 
preservação da biodiversidade, educação ambiental e lazer da população. Entretanto, o 
prolongado período de fechamento ao público, aliado à ausência de manutenção contínua e 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9B8F-7DDD-A73B-B7AA e informe o código 9B8F-7DDD-A73B-B7AA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
fiscalização efetiva, tem contribuído para o abandono da área e para a ocorrência de práticas 
incompatíveis com os objetivos de uma Unidade de Conservação urbana. 
Atualmente, há registro de abertura irregular na cerca de 
proteção, facilitando o ingresso indevido de pessoas, o descarte irregular de resíduos, o consumo 
de substâncias ilícitas e outras situações que comprometem a segurança, especialmente em 
região próxima a vias públicas e estabelecimento escolar, gerando preocupação legítima de 
famílias, pedestres e da comunidade do entorno. 
A situação exige atuação integrada do Poder Público, com 
medidas que envolvam segurança, assistência social e gestão ambiental, assegurando tanto a 
proteção do patrimônio público quanto o atendimento digno às pessoas em situação de 
vulnerabilidade social. 
Além disso, a reabertura planejada e urbanizada do 
Bosque Guarani, com infraestrutura adequada 
— como calçadas acessíveis, trilhas ecológicas 
sinalizadas, bancos, lixeiras, pontos de água potável, horários definidos de funcionamento e 
controle de acesso 
— representa importante avanço para a qualidade de vida da população, 
incentivo ao uso responsável do espaço público e fortalecimento da convivência comunitária. 
Diante disso, a presente indicação busca promover 
a recuperação, preservação e uso seguro do Bosque Guarani, garantindo que o espaço cumpra 
sua função social, ambiental e urbana, em benefício de toda a coletividade. 
Sala das Sessões, 24 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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ESTADO DO PARANÁ 
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
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– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
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VERIFICAÇÃO DAS
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JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 24/03/2026 14:16:34 GMT-03:00
Papel: Parte
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