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materia nº 857/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 857 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndica ao Prefeito a realização de ações educativas visando à implementação de campanha de conscientização e prevenção sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, direcionada aos estudantes da rede pública municipal de ensino.
native_id53180

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:22:38.627385-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 857/2026 
Indica ao Prefeito a realização de ações educativas 
visando à implementação de campanha de 
conscientização e prevenção sobre os riscos do uso de 
cigarros eletrônicos à saúde, direcionada aos estudantes 
da rede pública municipal de ensino. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
ações educativas visando à implementação de campanha de conscientização e prevenção sobre 
os riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, direcionada aos estudantes da rede pública 
municipal de ensino. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder 
Executivo Municipal a adoção de medidas educativas voltadas à conscientização e prevenção do 
uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes, público que vem sendo 
cada vez mais exposto a tais dispositivos, muitas vezes sob a falsa percepção de que seriam 
inofensivos ou menos prejudiciais que o cigarro convencional. 
Diversos estudos científicos e posicionamentos de órgãos de 
saúde apontam que os cigarros eletrônicos apresentam riscos significativos à saúde, incluindo 
dependência de nicotina, prejuízos ao sistema respiratório e impactos negativos ao 
desenvolvimento físico e neurológico de crianças e adolescentes. 
A Lei Ordinária nº 14.848/2025, do Município de São José 
do Rio Preto (SP), ao instituir campanha de conscientização e prevenção nas escolas públicas, 
demonstra a viabilidade e relevância social da adoção de políticas educativas semelhantes, 
respeitando a autonomia administrativa do Executivo e priorizando ações de caráter informativo 
e preventivo. 
Diante do exposto, entende-se que a iniciativa contribui para 
a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento de políticas de proteção 
à infância e à adolescência no município. 
Sala das Sessões, 24 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:46:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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