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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
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– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 857/2026
Indica ao Prefeito a realização de ações educativas
visando à implementação de campanha de
conscientização e prevenção sobre os riscos do uso de
cigarros eletrônicos à saúde, direcionada aos estudantes
da rede pública municipal de ensino.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
ações educativas visando à implementação de campanha de conscientização e prevenção sobre
os riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, direcionada aos estudantes da rede pública
municipal de ensino.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder
Executivo Municipal a adoção de medidas educativas voltadas à conscientização e prevenção do
uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes, público que vem sendo
cada vez mais exposto a tais dispositivos, muitas vezes sob a falsa percepção de que seriam
inofensivos ou menos prejudiciais que o cigarro convencional.
Diversos estudos científicos e posicionamentos de órgãos de
saúde apontam que os cigarros eletrônicos apresentam riscos significativos à saúde, incluindo
dependência de nicotina, prejuízos ao sistema respiratório e impactos negativos ao
desenvolvimento físico e neurológico de crianças e adolescentes.
A Lei Ordinária nº 14.848/2025, do Município de São José
do Rio Preto (SP), ao instituir campanha de conscientização e prevenção nas escolas públicas,
demonstra a viabilidade e relevância social da adoção de políticas educativas semelhantes,
respeitando a autonomia administrativa do Executivo e priorizando ações de caráter informativo
e preventivo.
Diante do exposto, entende-se que a iniciativa contribui para
a promoção da saúde pública, a prevenção de doenças e o fortalecimento de políticas de proteção
à infância e à adolescência no município.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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