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materia nº 859/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 859 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndica ao Prefeito Municipal a realização de estudo técnico para modernização, digitalização e integração do fluxo de tramitação das indicações parlamentares, entre a Câmara Municipal e a Administração Pública Municipal.
native_id53182

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Proposição respondida e arquivada — —
2026-04-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-24 Proposição assinada — —
2026-03-24 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:22:38.656125-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 859/2026 
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo 
técnico para modernização, digitalização e integração do 
fluxo de tramitação das indicações parlamentares, entre a 
Câmara Municipal e a Administração Pública Municipal. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a realização de estudo técnico visando a modernização, digitalização e integração dos fluxos 
administrativos relacionados ao recebimento, distribuição, acompanhamento e execução das 
indicações parlamentares. 
J U S T I F I C A T I V A 
Atualmente, o fluxo de tramitação das indicações 
apresentadas pelos vereadores caracteriza-se por um processo excessivamente burocrático, 
fragmentado e moroso, que não reflete a urgência das demandas apresentadas pela população 
nem as possibilidades tecnológicas disponíveis na atualidade. 
Embora as solicitações realizadas diretamente por cidadãos, 
por meio de aplicativos eOuve, canais digitais do Município, como iluminação pública, tapa￾buracos e outros, apresentem maior celeridade no atendimento, as indicações parlamentares —
que representam demandas coletivas formalizadas, legitimadas politicamente e respaldadas pelo 
Poder Legislativo 
— enfrentam atrasos significativos, chegando, em alguns casos, a levar meses 
até ingressarem efetivamente na fila operacional das secretarias competentes. 
O trâmite atual envolve múltiplas etapas sequenciais, 
passando pela comunidade, gabinete parlamentar, assessoria, análise jurídica, consolidação de 
documentos, protocolo conjunto, redistribuição interna na Prefeitura e, somente então, a inclusão 
da demanda na agenda dos setores executores. Tal modelo, além de oneroso do ponto de vista 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C317-9BDD-6BDE-D630 e informe o código C317-9BDD-6BDE-D630
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
administrativo, compromete a efetividade da resposta estatal e gera frustração na população que 
busca soluções para problemas imediatos. 
Em um cenário em que o Município já dispõe de sistemas 
digitais de atendimento ao cidadão e considerando que vivemos a era da transformação digital, 
da automação de processos e do uso de inteligência artificial aplicada à gestão pública, torna-se 
imperativo revisar e aprimorar esse fluxo, de modo a permitir que as indicações parlamentares 
sejam recebidas, distribuídas e acompanhadas de forma mais ágil, transparente e eficiente. 
A realização de um estudo técnico conjunto entre a Prefeitura 
e a Câmara Municipal pode resultar na criação de uma plataforma integrada, com protocolos 
eletrônicos, encaminhamento automático às secretarias competentes, definição de prazos, 
acompanhamento em tempo real e geração de indicadores de desempenho, assegurando maior 
racionalidade administrativa, economicidade e, sobretudo, melhor atendimento à população. 
Dessa forma, a presente indicação busca fomentar a 
modernização da gestão pública municipal, fortalecer a cooperação entre os Poderes Executivo e 
Legislativo e garantir que as demandas legítimas da comunidade sejam tratadas com a celeridade 
e a eficiência compatíveis com a realidade atual. 
Sala das Sessões, 24 de março de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C317-9BDD-6BDE-D630 e informe o código C317-9BDD-6BDE-D630
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C317-9BDD-6BDE-D630
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 24/03/2026 14:13:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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