Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 859/2026
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo
técnico para modernização, digitalização e integração do
fluxo de tramitação das indicações parlamentares, entre a
Câmara Municipal e a Administração Pública Municipal.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a realização de estudo técnico visando a modernização, digitalização e integração dos fluxos
administrativos relacionados ao recebimento, distribuição, acompanhamento e execução das
indicações parlamentares.
J U S T I F I C A T I V A
Atualmente, o fluxo de tramitação das indicações
apresentadas pelos vereadores caracteriza-se por um processo excessivamente burocrático,
fragmentado e moroso, que não reflete a urgência das demandas apresentadas pela população
nem as possibilidades tecnológicas disponíveis na atualidade.
Embora as solicitações realizadas diretamente por cidadãos,
por meio de aplicativos eOuve, canais digitais do Município, como iluminação pública, tapaburacos e outros, apresentem maior celeridade no atendimento, as indicações parlamentares —
que representam demandas coletivas formalizadas, legitimadas politicamente e respaldadas pelo
Poder Legislativo
— enfrentam atrasos significativos, chegando, em alguns casos, a levar meses
até ingressarem efetivamente na fila operacional das secretarias competentes.
O trâmite atual envolve múltiplas etapas sequenciais,
passando pela comunidade, gabinete parlamentar, assessoria, análise jurídica, consolidação de
documentos, protocolo conjunto, redistribuição interna na Prefeitura e, somente então, a inclusão
da demanda na agenda dos setores executores. Tal modelo, além de oneroso do ponto de vista
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C317-9BDD-6BDE-D630 e informe o código C317-9BDD-6BDE-D630
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
administrativo, compromete a efetividade da resposta estatal e gera frustração na população que
busca soluções para problemas imediatos.
Em um cenário em que o Município já dispõe de sistemas
digitais de atendimento ao cidadão e considerando que vivemos a era da transformação digital,
da automação de processos e do uso de inteligência artificial aplicada à gestão pública, torna-se
imperativo revisar e aprimorar esse fluxo, de modo a permitir que as indicações parlamentares
sejam recebidas, distribuídas e acompanhadas de forma mais ágil, transparente e eficiente.
A realização de um estudo técnico conjunto entre a Prefeitura
e a Câmara Municipal pode resultar na criação de uma plataforma integrada, com protocolos
eletrônicos, encaminhamento automático às secretarias competentes, definição de prazos,
acompanhamento em tempo real e geração de indicadores de desempenho, assegurando maior
racionalidade administrativa, economicidade e, sobretudo, melhor atendimento à população.
Dessa forma, a presente indicação busca fomentar a
modernização da gestão pública municipal, fortalecer a cooperação entre os Poderes Executivo e
Legislativo e garantir que as demandas legítimas da comunidade sejam tratadas com a celeridade
e a eficiência compatíveis com a realidade atual.
Sala das Sessões, 24 de março de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: C317-9BDD-6BDE-D630
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 24/03/2026 14:13:05 GMT-03:00
Papel: Parte
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