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materia nº 873/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 873 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a publicação, no portal oficial da Prefeitura, de cronograma detalhado com etapas, prazos e responsáveis para a implantação da nova Unidade Odontológica Móvel (UOM), bem como a divulgação de eventuais atrasos.
native_id53196

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:23:22.957434-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 873/2026 
Indica ao Prefeito a publicação, no portal oficial da 
Prefeitura, de cronograma detalhado com etapas, prazos 
e responsáveis para a implantação da nova Unidade 
Odontológica Móvel (UOM), bem como a divulgação de 
eventuais atrasos. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a publicação, no 
portal oficial da Prefeitura, de cronograma detalhado com etapas, prazos e responsáveis para a 
implantação da nova Unidade Odontológica Móvel (UOM), bem como a divulgação de eventuais 
atrasos. 
J U S T I F I C A T I V A 
A resposta menciona que o cronograma depende de recursos 
federais e que há solicitação de concurso público, mas não há transparência quanto ao calendário 
de implantação. O princípio da publicidade (art.37,caput, CF) impõe que a população tenha 
acesso a informações sobre políticas públicas que a afetem. A divulgação de cronograma permite 
controle social, planejamento da comunidade e evita especulação, contribuindo para a 
efetividade do serviço odontológico. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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ASSINATURAS
Código para verificação: 9131-6468-7D87-CC8E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:47:08 GMT-03:00
Papel: Parte
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