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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 873/2026
Indica ao Prefeito a publicação, no portal oficial da
Prefeitura, de cronograma detalhado com etapas, prazos
e responsáveis para a implantação da nova Unidade
Odontológica Móvel (UOM), bem como a divulgação de
eventuais atrasos.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a publicação, no
portal oficial da Prefeitura, de cronograma detalhado com etapas, prazos e responsáveis para a
implantação da nova Unidade Odontológica Móvel (UOM), bem como a divulgação de eventuais
atrasos.
J U S T I F I C A T I V A
A resposta menciona que o cronograma depende de recursos
federais e que há solicitação de concurso público, mas não há transparência quanto ao calendário
de implantação. O princípio da publicidade (art.37,caput, CF) impõe que a população tenha
acesso a informações sobre políticas públicas que a afetem. A divulgação de cronograma permite
controle social, planejamento da comunidade e evita especulação, contribuindo para a
efetividade do serviço odontológico.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:47:08 GMT-03:00
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