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materia nº 876/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 876 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a abertura de concurso público específico para contratação de odontólogos, auxiliares e técnicos de saúde bucal, conforme especifica.
native_id53200

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:23:23.148590-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 876/2026 
Indica ao Prefeito a abertura de concurso público 
específico para contratação de odontólogos, auxiliares e 
técnicos de saúde bucal, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a elaboração de edital de concurso público com, no mínimo, 10 (dez) vagas para profissionais de 
saúde bucal, priorizando candidatos domiciliados nas regiões rurais do município, a fim de 
garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos. 
J U S T I F I C A T I V A 
A resposta indica que já foi solicitada a abertura de concurso 
para reforçar a rede de atenção odontológica, porém não há definição de número de vagas nem 
de critério de residência. A Constituição Federal exige concurso público para provimento de 
cargos efetivos, e o princípio da equidade recomenda a alocação de recursos humanos onde há 
demanda é maior. 
Reservar vagas para residentes nas áreas de difícil acesso 
assegura que o serviço não seja apenas criado, mas efetivamente mantido, reduzindo a 
rotatividade e garantindo atendimento contínuo à população interiorana. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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ASSINATURAS
Código para verificação: 296C-2F12-1127-E91D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:49:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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