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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 876/2026
Indica ao Prefeito a abertura de concurso público
específico para contratação de odontólogos, auxiliares e
técnicos de saúde bucal, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a elaboração de edital de concurso público com, no mínimo, 10 (dez) vagas para profissionais de
saúde bucal, priorizando candidatos domiciliados nas regiões rurais do município, a fim de
garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos.
J U S T I F I C A T I V A
A resposta indica que já foi solicitada a abertura de concurso
para reforçar a rede de atenção odontológica, porém não há definição de número de vagas nem
de critério de residência. A Constituição Federal exige concurso público para provimento de
cargos efetivos, e o princípio da equidade recomenda a alocação de recursos humanos onde há
demanda é maior.
Reservar vagas para residentes nas áreas de difícil acesso
assegura que o serviço não seja apenas criado, mas efetivamente mantido, reduzindo a
rotatividade e garantindo atendimento contínuo à população interiorana.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:49:33 GMT-03:00
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