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materia nº 890/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 890 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito o aperfeiçoamento das condições de apoio em campo para as equipes terceirizadas que atuam na pavimentação, tapa-buracos, terraplanagem e serviços correlatos, com a previsão de pontos de sombra, áreas de descanso e reforço na oferta de água potável diretamente nas frentes de serviço.
native_id53210

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:23:23.330559-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 890/2026 
Indica ao Prefeito o aperfeiçoamento das condições de 
apoio em campo para as equipes terceirizadas que atuam 
na pavimentação, tapa-buracos, terraplanagem e serviços 
correlatos, com a previsão de pontos de sombra, áreas de 
descanso e reforço na oferta de água potável diretamente 
nas frentes de serviço. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que, além da 
estrutura existente na Usina de Asfalto, exija das empresas contratadas a organização de pontos 
de apoio móveis nas frentes de trabalho, com tendas ou estruturas que garantam sombreamento, 
assentos para breves pausas e reforço permanente do fornecimento de água potável, sobretudo 
nos períodos de maior calor, zelando pela saúde e pela integridade física dos trabalhadores. 
J U S T I F I C A T I V A 
O ofício de resposta esclarece que os trabalhadores 
terceirizados executam serviços de pavimentação, tapa-buracos, terraplanagem e atividades 
correlatas, atuando tanto na Usina de Asfalto quanto em diferentes locais do município, 
“conforme a demanda estabelecida pela Secretaria de Obras”. Também informa que os intervalos 
são realizados na Usina, a qual possui estrutura adequada para descanso, abrigo e alimentação, e 
que o fornecimento de água potável é garantido por meio de garrafas térmicas com água gelada 
em quantidade suficiente durante a jornada. 
Todavia, não se menciona a existência de qualquer estrutura 
de apoio diretamente em campo, como pontos de sombra, locais improvisados de descanso ou 
reforço de água além daquelas garrafas levadas no início do dia. Considerando que as equipes 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/652E-AE98-EFA9-475D e informe o código 652E-AE98-EFA9-475D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
trabalham expostas ao sol, ao calor irradiado pelo asfalto e pelas máquinas, e manuseiam 
materiais a altas temperaturas (asfalto CBUQ, emulsões asfálticas), a ausência de pontos de 
apoio em campo potencializa riscos de desidratação, exaustão térmica e outros agravos à saúde. 
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em 
especial a NR-17 (Ergonomia) e a NR-15 (Atividades e operações insalubres), bem como 
orientações específicas para trabalho a céu aberto, destacam a importância de pausas, hidratação 
adequada e proteção contra intempéries. Foz do Iguaçu, por suas características climáticas, 
registra períodos de calor intenso, o que exige ainda mais atenção do poder público em relação às 
condições oferecidas aos trabalhadores. 
Assim, a indicação propõe que, sem prejuízo da estrutura da 
usina, sejam instituídos e fiscalizados pontos de apoio em campo, com sombreamento e reforço 
de hidratação, de forma que os trabalhadores não fiquem totalmente desassistidos durante as 
longas horas de atuação nas vias públicas, contribuindo para a prevenção de acidentes, doenças 
ocupacionais e garantindo respeito à dignidade do trabalho. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/652E-AE98-EFA9-475D e informe o código 652E-AE98-EFA9-475D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 652E-AE98-EFA9-475D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:03:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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