Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 890/2026
Indica ao Prefeito o aperfeiçoamento das condições de
apoio em campo para as equipes terceirizadas que atuam
na pavimentação, tapa-buracos, terraplanagem e serviços
correlatos, com a previsão de pontos de sombra, áreas de
descanso e reforço na oferta de água potável diretamente
nas frentes de serviço.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que, além da
estrutura existente na Usina de Asfalto, exija das empresas contratadas a organização de pontos
de apoio móveis nas frentes de trabalho, com tendas ou estruturas que garantam sombreamento,
assentos para breves pausas e reforço permanente do fornecimento de água potável, sobretudo
nos períodos de maior calor, zelando pela saúde e pela integridade física dos trabalhadores.
J U S T I F I C A T I V A
O ofício de resposta esclarece que os trabalhadores
terceirizados executam serviços de pavimentação, tapa-buracos, terraplanagem e atividades
correlatas, atuando tanto na Usina de Asfalto quanto em diferentes locais do município,
“conforme a demanda estabelecida pela Secretaria de Obras”. Também informa que os intervalos
são realizados na Usina, a qual possui estrutura adequada para descanso, abrigo e alimentação, e
que o fornecimento de água potável é garantido por meio de garrafas térmicas com água gelada
em quantidade suficiente durante a jornada.
Todavia, não se menciona a existência de qualquer estrutura
de apoio diretamente em campo, como pontos de sombra, locais improvisados de descanso ou
reforço de água além daquelas garrafas levadas no início do dia. Considerando que as equipes
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/652E-AE98-EFA9-475D e informe o código 652E-AE98-EFA9-475D
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ESTADO DO PARANÁ
trabalham expostas ao sol, ao calor irradiado pelo asfalto e pelas máquinas, e manuseiam
materiais a altas temperaturas (asfalto CBUQ, emulsões asfálticas), a ausência de pontos de
apoio em campo potencializa riscos de desidratação, exaustão térmica e outros agravos à saúde.
As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em
especial a NR-17 (Ergonomia) e a NR-15 (Atividades e operações insalubres), bem como
orientações específicas para trabalho a céu aberto, destacam a importância de pausas, hidratação
adequada e proteção contra intempéries. Foz do Iguaçu, por suas características climáticas,
registra períodos de calor intenso, o que exige ainda mais atenção do poder público em relação às
condições oferecidas aos trabalhadores.
Assim, a indicação propõe que, sem prejuízo da estrutura da
usina, sejam instituídos e fiscalizados pontos de apoio em campo, com sombreamento e reforço
de hidratação, de forma que os trabalhadores não fiquem totalmente desassistidos durante as
longas horas de atuação nas vias públicas, contribuindo para a prevenção de acidentes, doenças
ocupacionais e garantindo respeito à dignidade do trabalho.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 652E-AE98-EFA9-475D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:03:34 GMT-03:00
Papel: Parte
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