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materia nº 891/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 891 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito que intensifique as inspeções em campo para verificar o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores das empresas contratadas, conforme especifica.
native_id53211

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:23:23.341900-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 891/2026 
Indica ao Prefeito que intensifique as inspeções em campo 
para verificar o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores 
das empresas contratadas, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que intensifique as 
inspeções em campo para verificar o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores das empresas 
contratadas, especialmente aqueles expostos a asfalto quente, emulsões, ruídos intensos e 
máquinas pesadas, promovendo registros fotográficos, relatórios de vistoria e aplicação das 
sanções previstas em contrato quando constatado o não uso ou uso inadequado dos equipamentos 
de proteção. 
J U S T I F I C A T I V A 
Na resposta encaminhada, a Secretaria de Obras informa que 
os trabalhadores recebem uma gama abrangente de EPIs: abafador de ruídos, botinas de 
segurança, luvas de proteção, protetores auriculares, capacetes, óculos de proteção (fumê e
incolor), respirador semifacial com filtro químico VO/GA, avental de raspa sem emenda e 
uniforme (calça e camiseta), todos constantes na composição de custos do Pregão nº 98/2024. O 
ofício também menciona que, no ato da entrega, a empresa orienta quanto ao uso correto dos 
EPIs e que há fiscalização sistemática para garantir sua utilização, além de orientações de 
segurança relacionadas às atividades desempenhadas. Ao mesmo tempo, admite-se que os 
trabalhadores mantêm contato direto com asfalto CBUQ, emulsões asfálticas e outros derivados 
de petróleo, estando sujeitos à exposição a altas temperaturas, vapores e ruídos gerados por 
máquinas pesadas. Ou seja, reconhece-se um ambiente de trabalho com múltiplos riscos físicos, 
químicos e térmicos, que exigem não apenas a entrega dos EPIs, mas seu uso efetivo e constante. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FDF2-8238-398E-8835 e informe o código FDF2-8238-398E-8835
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Na prática, em diversas obras pelo país, é comum que, por 
desconforto, calor ou hábito inadequado, trabalhadores deixem de usar determinados 
equipamentos, especialmente em dias mais quentes ou em trechos considerados “rápidos”, o que 
compromete sua saúde e coloca o Município em situação de risco quanto a passivos trabalhistas 
e de responsabilidade solidária. Por isso, é essencial que o Município, enquanto contratante dos 
serviços, não se limite a confiar nas declarações da empresa, mas atue ativamente na fiscalização 
em campo, documentando as inspeções, orientando as equipes e aplicando as penalidades 
contratuais quando necessário. Tal postura, além de proteger o trabalhador, reforça a seriedade 
da gestão pública e sua responsabilidade social perante aqueles que executam serviços essenciais 
nas ruas da cidade. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:02:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:03:22 GMT-03:00
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