Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 891/2026
Indica ao Prefeito que intensifique as inspeções em campo
para verificar o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores
das empresas contratadas, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que intensifique as
inspeções em campo para verificar o uso correto dos EPIs pelos trabalhadores das empresas
contratadas, especialmente aqueles expostos a asfalto quente, emulsões, ruídos intensos e
máquinas pesadas, promovendo registros fotográficos, relatórios de vistoria e aplicação das
sanções previstas em contrato quando constatado o não uso ou uso inadequado dos equipamentos
de proteção.
J U S T I F I C A T I V A
Na resposta encaminhada, a Secretaria de Obras informa que
os trabalhadores recebem uma gama abrangente de EPIs: abafador de ruídos, botinas de
segurança, luvas de proteção, protetores auriculares, capacetes, óculos de proteção (fumê e
incolor), respirador semifacial com filtro químico VO/GA, avental de raspa sem emenda e
uniforme (calça e camiseta), todos constantes na composição de custos do Pregão nº 98/2024. O
ofício também menciona que, no ato da entrega, a empresa orienta quanto ao uso correto dos
EPIs e que há fiscalização sistemática para garantir sua utilização, além de orientações de
segurança relacionadas às atividades desempenhadas. Ao mesmo tempo, admite-se que os
trabalhadores mantêm contato direto com asfalto CBUQ, emulsões asfálticas e outros derivados
de petróleo, estando sujeitos à exposição a altas temperaturas, vapores e ruídos gerados por
máquinas pesadas. Ou seja, reconhece-se um ambiente de trabalho com múltiplos riscos físicos,
químicos e térmicos, que exigem não apenas a entrega dos EPIs, mas seu uso efetivo e constante.
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/FDF2-8238-398E-8835 e informe o código FDF2-8238-398E-8835
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Na prática, em diversas obras pelo país, é comum que, por
desconforto, calor ou hábito inadequado, trabalhadores deixem de usar determinados
equipamentos, especialmente em dias mais quentes ou em trechos considerados “rápidos”, o que
compromete sua saúde e coloca o Município em situação de risco quanto a passivos trabalhistas
e de responsabilidade solidária. Por isso, é essencial que o Município, enquanto contratante dos
serviços, não se limite a confiar nas declarações da empresa, mas atue ativamente na fiscalização
em campo, documentando as inspeções, orientando as equipes e aplicando as penalidades
contratuais quando necessário. Tal postura, além de proteger o trabalhador, reforça a seriedade
da gestão pública e sua responsabilidade social perante aqueles que executam serviços essenciais
nas ruas da cidade.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:02:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:03:22 GMT-03:00
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