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materia nº 895/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 895 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a criação de órgão ou núcleo específico, no âmbito da Administração Municipal, responsável pela promoção da eficiência energética, gestão de projetos de energia renovável e análise de viabilidade de modelos como a energia por assinatura via APRECOM.
native_id53217

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:23:23.390313-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 895/2026 
Indica ao Prefeito a criação de órgão ou núcleo específico, 
no âmbito da Administração Municipal, responsável pela 
promoção da eficiência energética, gestão de projetos de 
energia renovável e análise de viabilidade de modelos 
como a energia por assinatura via APRECOM. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que promova os 
estudos necessários para a criação de órgão, coordenação ou núcleo técnico de eficiência 
energética, com a atribuição de planejar, analisar, acompanhar e avaliar todas as políticas 
municipais relacionadas ao consumo de energia, à adoção de fontes renováveis, à redução de 
custos com energia elétrica e à eventual adesão a modelos de energia por assinatura, como o 
proposto via APRECOM. 
J U S T I F I C A T I V A 
Em resposta ao Requerimento nº 119/2025, a Diretoria de 
Iluminação Pública afirma expressamente que, “atualmente não existe um órgão responsável por 
promover a eficiência energética do município, órgão este que seria o responsável pela análise da 
viabilidade a que se refere o requerimento em questão”. 
Ao mesmo tempo, o ofício informa que, embora ainda não 
haja estudos em andamento sobre a adesão ao modelo de energia por assinatura via APRECOM, 
há possibilidade de iniciar essa análise “pela área responsável”, deixando claro o vazio 
institucional atualmente existente. 
A inexistência de um ente específico encarregado da 
eficiência energética fragiliza a capacidade do Município de planejar de forma integrada o 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EE3B-964E-C5DD-19DB e informe o código EE3B-964E-C5DD-19DB
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
consumo de energia em prédios públicos, iluminação pública, frota e demais equipamentos, bem 
como de avaliar oportunidades de economia e de adoção de fontes limpas. Enquanto isso, outras 
iniciativas avançadas, como a Lei Municipal nº 5.267/2023 – que determina que todas as novas 
edificações construídas pelo Município possuam sistemas de geração de energia solar –, já 
apontam para um caminho de modernização e sustentabilidade, o que exige coordenação e 
gestão técnica adequadas. 
A criação de um órgão ou núcleo de eficiência energética 
permitirá ao Município:– concentrar conhecimento técnico e jurídico sobre o tema; 
– mapear o consumo de energia em toda a administração; 
– elaborar planos de redução de gastos e de ampliação de 
energias renováveis; 
– conduzir, com segurança, estudos de viabilidade sobre 
adesão a modelos inovadores, como a energia por assinatura (APRECOM); 
– buscar recursos junto a programas estaduais, federais e 
internacionais de fomento à eficiência energética. 
Dessa forma, a presente Indicação busca suprir uma lacuna 
reconhecida oficialmente pela própria Diretoria de Iluminação Pública, dotando o Município de 
estrutura capaz de transformar boas intenções e leis já existentes em ações concretas, com 
impacto real nas contas públicas e na sustentabilidade de Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EE3B-964E-C5DD-19DB e informe o código EE3B-964E-C5DD-19DB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EE3B-964E-C5DD-19DB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:02:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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