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materia nº 898/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 898 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a elaboração de plano de contingência para situações de superlotação dos leitos de UTI pediátrica, prevendo acionamento de leitos de retaguarda em hospitais parceiros, regulação ágil e comunicação clara às famílias.
native_id53223

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:23:23.429705-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 898/2026 
Indica ao Prefeito a elaboração de plano de contingência 
para situações de superlotação dos leitos de UTI 
pediátrica, prevendo acionamento de leitos de retaguarda 
em hospitais parceiros, regulação ágil e comunicação 
clara às famílias. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que elabore plano 
de contingência contendo: (i) lista de hospitais regionais com leitos de UTI pediátrica 
disponíveis para transferência emergencial; (ii) fluxo de comunicação entre a Central de 
Regulação, o Hospital Municipal e as unidades de pronto socorro; (iii) procedimento de 
notificação às famílias sobre a possibilidade de transferência; (iv) treinamento semestral das 
equipes de regulação para ativação do plano. 
J U S T I F I C A T I V A
A superlotação dos leitos de UTI pediátrica, com ocupação 
atingindo 100% em períodos críticos, demonstra a necessidade de um plano de ação pré￾definido. A inexistência de tal plano pode gerar decisões improvisadas, atrasos no 
encaminhamento e risco de desfechos adversos. 
A legislação do SUS (Lei 8.080/1990) e as diretrizes do 
Ministério da Saúde recomendam a existência de protocolos de contingência para serviços de 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6594-58C8-E30E-D82D e informe o código 6594-58C8-E30E-D82D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
alta complexidade. A medida proposta assegura a continuidade do cuidado, reduz a 
vulnerabilidade das crianças e cumpre o dever estatal de proteção à vida (art.5º,incisoI, da CF). 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6594-58C8-E30E-D82D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:02:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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