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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 898/2026
Indica ao Prefeito a elaboração de plano de contingência
para situações de superlotação dos leitos de UTI
pediátrica, prevendo acionamento de leitos de retaguarda
em hospitais parceiros, regulação ágil e comunicação
clara às famílias.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que elabore plano
de contingência contendo: (i) lista de hospitais regionais com leitos de UTI pediátrica
disponíveis para transferência emergencial; (ii) fluxo de comunicação entre a Central de
Regulação, o Hospital Municipal e as unidades de pronto socorro; (iii) procedimento de
notificação às famílias sobre a possibilidade de transferência; (iv) treinamento semestral das
equipes de regulação para ativação do plano.
J U S T I F I C A T I V A
A superlotação dos leitos de UTI pediátrica, com ocupação
atingindo 100% em períodos críticos, demonstra a necessidade de um plano de ação prédefinido. A inexistência de tal plano pode gerar decisões improvisadas, atrasos no
encaminhamento e risco de desfechos adversos.
A legislação do SUS (Lei 8.080/1990) e as diretrizes do
Ministério da Saúde recomendam a existência de protocolos de contingência para serviços de
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alta complexidade. A medida proposta assegura a continuidade do cuidado, reduz a
vulnerabilidade das crianças e cumpre o dever estatal de proteção à vida (art.5º,incisoI, da CF).
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 17:02:29 GMT-03:00
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