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materia nº 905/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 905 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a instituição de sistema eletrônico integrado para controle, registro e divulgação de todas as manutenções realizadas na frota do transporte sanitário, conforme especifica.
native_id53227

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:00.418950-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 905/2026 
Indica ao Prefeito a instituição de sistema eletrônico 
integrado para controle, registro e divulgação de todas as 
manutenções realizadas na frota do transporte sanitário, 
conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a criação de sistema 
eletrônico integrado para registro detalhado de todas as manutenções preventivas e corretivas dos 
veículos do Transporte Sanitário, incluindo: data da solicitação, natureza do serviço, oficina 
responsável, custos, tempo de execução, responsável técnico e laudo de liberação. O sistema 
deverá ser acessível ao público, com relatórios mensais publicados no Portal da Transparência, e 
integrado à Plataforma Prime já utilizada para ordens de serviço. 
J U S T I F I C A T I V A 
A resposta do Requerimento nº 415/2025 informa que, 
atualmente, a solicitação de manutenção é feita verbalmente à coordenação e registrada em 
grupo de WhatsApp, sendo posteriormente formalizada na Plataforma Prime. Apesar de haver 
histórico de consertos e manutenções, a comunicação interna ainda é informal e a transparência 
depende da consulta a sistemas internos, sem divulgação ampla ao cidadão. 
A frota do transporte sanitário é composta por 8 (oito) 
veículos, dos quais dois estavam em manutenção no momento da resposta, evidenciando a 
necessidade de acompanhamento rigoroso do estado de conservação dos automóveis, 
especialmente porque transportam pacientes em situações de vulnerabilidade. 
A informalidade do registro e a ausência de painel público 
dificultam o controle social, a fiscalização e a identificação de eventuais gargalos ou atrasos na 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E542-27E2-300A-1F3F e informe o código E542-27E2-300A-1F3F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
manutenção. A adoção de um sistema eletrônico integrado, com acesso público, atende aos 
princípios constitucionais da publicidade e eficiência (art. 37, CF), fortalece a confiança da 
população, permite o monitoramento contínuo das condições dos veículos e facilita a 
identificação de necessidades de renovação da frota. Além disso, contribui para a prevenção de
acidentes e para a correta prestação de contas dos recursos públicos empregados na manutenção 
dos veículos. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E542-27E2-300A-1F3F e informe o código E542-27E2-300A-1F3F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E542-27E2-300A-1F3F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:50:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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