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materia nº 908/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 908 / 2026
Date 2026-03-25
EmentaIndica ao Prefeito a padronização e ampliação da divulgação dos canais de solicitação e dos fluxos do transporte escolar e esportivo, conforme especifica.
native_id53230

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-04-08 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 08 de abril de 2026.
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-07 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-26 Proposição assinada — —
2026-03-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-08T13:25:00.463217-03:00 Matéria dispensada de leitura 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 908/2026 
Indica ao Prefeito a padronização e ampliação da 
divulgação dos canais de solicitação e dos fluxos do 
transporte escolar e esportivo, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que promovam 
ampla divulgação, em linguagem clara e acessível, dos canais de solicitação, agendamento e 
acompanhamento do transporte escolar e esportivo, incluindo telefones, e-mails, WhatsApp e 
protocolos digitais, com afixação de cartazes em todas as escolas, CMEIs, ginásios, centros 
esportivos e publicação em portais oficiais, de modo a garantir que todos os usuários, 
independentemente de escolaridade ou acesso digital, possam acessar as informações necessárias 
para solicitar e acompanhar o serviço. 
J U S T I F I C A T I V A 
Os memorandos enviados em resposta ao Requerimento nº 
414/2025 detalham que o transporte escolar é realizado por meio de protocolo formal, com 
declaração escolar e requerimento (Memorando SMED 57975/2025, p. 3), enquanto o transporte 
esportivo pode ser solicitado por e-mail, WhatsApp ou protocolo digital (Memorando SMEL 
50705/2025, p. 3). Apesar da existência desses canais, a comunicação ainda é fragmentada e 
pouco acessível à população, especialmente para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com 
deficiência. 
A ausência de divulgação padronizada gera desigualdade de 
acesso, favorecendo quem já possui informações privilegiadas e prejudicando os mais 
vulneráveis. A fixação de cartazes, a publicação de fluxogramas e a disponibilização de canais 
em linguagem simples são medidas de baixo custo, mas com alto impacto social, pois 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EB62-33A8-84D6-6955 e informe o código EB62-33A8-84D6-6955
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
democratizam o acesso, reduzem ruídos de comunicação e fortalecem a confiança no serviço 
público. 
Além disso, a transparência sobre os fluxos de solicitação e 
agendamento é exigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e dos princípios 
constitucionais da publicidade e eficiência (art. 37, CF), sendo fundamental para o controle 
social e para a fiscalização pelo Poder Legislativo. 
Sala das Sessões, 25 de março de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EB62-33A8-84D6-6955 e informe o código EB62-33A8-84D6-6955
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EB62-33A8-84D6-6955
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:53:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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