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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 911/2026
Indica ao Prefeito a criação de programa de saúde
ocupacional voltado aos motoristas do Transporte
Sanitário, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a criação de
programa de saúde ocupacional específico para os motoristas do Transporte Sanitário,
contemplando:
1- Exames admissionais, periódicos e demissionais, com foco em audiometria, avaliação de
função pulmonar, exames cardíacos e de visão;
2- Monitoramento de exposição a ruído, calor e agentes químicos;
3- Campanhas educativas sobre prevenção de doenças ocupacionais;
4- Registro e divulgação dos resultados em painel de transparência, preservando o sigilo
individual.
J U S T I F I C A T I V A
Os motoristas do Transporte Sanitário atuam em ambiente de
exposição a ruído intenso, calor, vapores de asfalto e outros agentes químicos, além de
realizarem viagens longas e em diferentes horários. Apesar do fornecimento de EPIs e da
fiscalização do uso, não há menção a um programa estruturado de saúde ocupacional, com
exames periódicos e acompanhamento médico específico para esses riscos. A legislação
trabalhista (NR-7
– PCMSO) exige a realização de exames ocupacionais e o acompanhamento da
saúde dos trabalhadores expostos a riscos.
O Município, como empregador, tem o dever de zelar pela
saúde dos servidores, especialmente quando atuam em condições adversas. O programa proposto
permitirá a detecção precoce de agravos à saúde, a orientação sobre cuidados preventivos e a
redução de afastamentos por doenças ocupacionais, além de fortalecer a responsabilidade social
do Poder Público.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 25/03/2026 16:53:25 GMT-03:00
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